Bahiainveste arremata Grande Hotel Juazeiro em leilão; ação questiona propriedade do bem. Esta é a informação prestada hoje (24), no site do Bahia Notícias e que marca mais um capitulo sobre a venda de um dos maiores patrimônios localizados em Juazeiro, Bahia.
De acordo com a reportagem, a Bahiainveste, empresa estadual de economia mista, arrematou o Gran Hotel Juazeiro em um leilão realizado na última terça-feira (22). Confirmada ao Bahia Notícias pelo diretor de Administração e Finanças da empresa, Ataíde Oliveira, a aquisição foi feita por cerca de R$ 8 milhões, segundo aponta o site Brandel Leilões, que realizou o certame.
O imóvel, no entanto, é objeto de um longo imbróglio judicial. Inicialmente, o hotel em questão pertencia a Bahiatursa, atual superintendência de Fomento ao Turismo no estado, cuja personalidade jurídica empresarial foi extinta anos atrás. Por conta de uma dívida de cerca de R$ 40 milhões com a TGF Arquitetura, da época em que ainda era constituída enquanto empresa, a Bahiatursa colocou uma série de bens à disposição para quitar o débito. Um deles foi justamente o Grande Hotel, único estabelecimento do tipo no município.
Então, em 2014, quando o governo do estado assumiu a superintendência, o imóvel foi confirmado como um bem público. Em meio a isso, em 2019, o Juízo da 3ª Vara Cível e Comercial de Salvador alegou que a discussão sobre a propriedade deveria ser discutida em ação própria, o que foi feito por meio de uma Ação Popular impetrada na Comarca de Juazeiro.
Houve até uma liminar para bloquear o bem no âmbito do processo e o próprio Estado da Bahia se manifestou, defendendo a procedência da ação - a Bahia alegou que o bem nunca pertenceu efetivamente a Bahiatursa, por ausência de uma lei que permitisse a transferência de titularidade para a então empresa de economia mista constituída.
Posteriormente essa liminar foi cassada e uma nova decisão permitiu a realização do leilão sob o entendimento de que a matéria sobre a propriedade já havia sido definida - ainda que o próprio Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) tenha determinado que a conferência de propriedade fosse decidida em uma ação específica, sem avaliar o mérito da questão. Com isso, o certame foi efetivado, com a venda do bem considerado público para uma empresa cujo capital social é majoritariamente do estado.
No entanto, em abril de 2021, um projeto de lei encaminhado pelo Executivo inclui o Gran Hotel Juazeiro como bem público para fins de desafetação para venda mediante licitação pública - confirmando a natureza pública do imóvel. Os recursos oriundos da venda serviriam para incrementar o Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos da Bahia (Funprev) - já considerado deficitário pelo próprio governo em balanços patrimoniais recentes. Com o leilão desta terça, o montante pago pela Bahiainveste será convertido para o pagamento de uma dívida privada da extinta Bahiatursa, mesmo com a iniciativa do próprio governo em utilizar o mesmo bem para capitalizar o Funprev.
Ao BN, o diretor da Bahiainveste, Ataíde Oliveira, pontuou que não se discutiu nenhum tipo de repactuação com os atuais locatários, porém assegurou que o arremate tem como foco garantir uma crescente de investimentos na área de turismo na região de Juazeiro. "O bem foi arrematado em nome da Bahiainveste e faz parte do plano para manter em funcionamento como atividade hoteleira, contribuindo para o desenvolvimento do setor na região", indicou o diretor.
Bahia Noticias Foto Ilustrativa