O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou estar “bem encaminhado o diálogo” para que os deputados votem nesta quarta-feira (1º) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que adia as eleições municipais de outubro para novembro.
A PEC, aprovada pelo Senado na última terça-feira (23), adia para 15 e 29 de novembro o primeiro e o segundo turnos da disputa municipal -as datas oficiais são 4 e 25 de outubro.
Em entrevista nesta terça (30), Maia afirmou que deve haver uma definição sobre o assunto nesta quarta. “Acho que está bem encaminhado o diálogo para que a gente possa votar amanhã [quarta]”, afirmou.
Após um impasse com o chamado centrão, a Câmara chegou a um acordo para votar a PEC que adia as eleições municipais deste ano para novembro. A negociação envolve a prorrogação da medida provisória que transfere recursos da União a municípios e estados.
Maia negou que a MP faça parte de qualquer negociação. “A discussão da 938 já estava sendo feita independente disso. O governo já estava negociando conosco qual a melhor forma de aplicação desses quase R$ 6 bilhões”, disse.
“Então, não vejo isso como uma troca, não sei de onde saiu isso e acho um erro tentar vincular uma coisa à outra já que não existe nenhuma necessidade, já que o próprio governo, há duas semanas com o secretário [adjunto da Fazenda] Esteves [Colnago], já tinha me procurado dizendo que a projeção era essa diferença e que ela precisava ser organizada nessa Medida Provisória 938”, afirmou.
Segundo ele, a MP só não foi votada por falta de tempo. Outro ponto que faria parte do acordo, o projeto no Senado que prevê o retorno da propaganda partidária gratuita, também foi minimizado pelo presidente da Câmara.
“É um debate que acho que precisa ser feito, não necessariamente deve ser vinculado à nenhuma votação de adiamento de eleição”, afirmou. “Até porque não tem nenhuma pressa desse tema ser votado essa semana, isso só vai valer, se for aprovado for e se for sancionado, no próximo ano.”
Para atrair o apoio do centrão, Maia costurou acordo que envolve a prorrogação da MP 938. A medida provisória garantiu que, de março a junho, prefeituras e governos estaduais não tivessem perdas no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e no FPE (Fundo de Participação dos Estados), mesmo com a forte queda na arrecadação federal.
A MP reservou até R$ 16 bilhões para manter os repasses do FPM e do FPE nesses quatro meses.
Com as três primeiras parcelas, foram usados cerca de R$ 6 bilhões. A expectativa é que, com a última parcela, sobrem cerca de R$ 5 bilhões.
Por isso, parlamentares defendem que não haveria custo adicional para prorrogar essa medida até o fim do ano, já que os recursos seriam suficientes para atender aos estados e municípios além dos quatro meses estipulados pela MP.
A prorrogação foi uma das contrapartidas oferecidas a prefeitos que buscam a reeleição.
Parte do acordo costurado por Maia para atrair o centrão também envolve a aprovação de um projeto, no Senado, que retoma a propaganda partidária gratuita. A negociação foi feita em conjunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
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