PEC será votada esta semana na Câmara com previsão de dobrar aporte do governo federal no setor até 2026.
Nesta semana a expectativa dos prefeitos se viram para o plenário da Câmara dos Deputados, onde entra em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A matéria é defendida pelos prefeitos como “essencial” para o financiamento da educação e prevê a ampliação gradual do aporte da União ao Fundeb.
“Os municípios sempre ficaram com uma parte maior do financiamento da educação, tendo a fatia menor do bolo tributário. A nossa defesa do Fundeb passa por essa correção histórica e que vai permitir que o fundo seja permanente, garantindo mais qualidade à educação”, explica o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro. Atualmente a União contribui com 10% dos investimentos no Fundo, mas a PEC prevê que o aporte do governo federal tenha uma elevação gradual e chegue a 20% em 2026, com um escalonamento.
Eures Ribeiro, que também é vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), afirma que o texto é fruto de uma intensa negociação e que o Movimento Municipalista continua discutindo com os deputados pontos importantes. “Entendemos que quanto mais ampla for essa discussão, mais condições teremos de focar no ensino, na qualidade do aprendizado. No Brasil, sempre se achou que o problema da educação é o financiamento, temos que vencer essa fase e caminhar na busca da excelência”, defende o gestor.