A comissão pretende construir um texto único, consensual, com base nos projetos que já são discutidos pelos parlamentares desde o ano passado –– as propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45 e 110, de 2019 –– e, agora, com a contribuição do governo, enviada por projeto de lei. “Estamos firmes nessa agenda”, garantiu o presidente do colegiado, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), ao abrir a sessão de retorno aos trabalhos.
Os três projetos buscam simplificar a cobrança de tributos, mas com algumas diferenças, que o colegiado pretende resolver. O governo sugere substituir PIS e Cofins, ambos federais, por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A Câmara, que propôs a PEC 45, acrescenta três impostos: IOF (federal), ICMS (estadual) e ISS (municipal). O Senado, na PEC 110, defende ir além e transformar nove tributos em um só, que também incluiria Pasep, IPI, salário-educação e Cide-Combustíveis.
Além das propostas “oficiais”, representantes de estados, municípios e setores produtivos participam da elaboração da reforma e discutem o assunto com as equipes técnicas do governo e do Legislativo. “Claro que alguns com divergências, mas essa é a nossa missão: promover o bom debate para que todos nós, juntos, possamos construir um texto que possa ser apreciado pelas duas Casas”, disse o relator da matéria na comissão, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Para ele, “é muito importante estarmos todos nesse debate”, ainda que com discordâncias. O essencial, segundo ele, é chegar a um texto que traga “segurança jurídica e confiabilidade” para o país. Nos discursos, ele e Rocha apontaram a importância da aprovação da reforma tributária na contenção da crise pós-pandemia. “Sem dúvida, é uma ferramenta indispensável na retomada do desenvolvimento, para a geração dos empregos que foram perdidos e de muitos outros que serão criados”, disse o presidente da comissão.
O colegiado também deve discutir os próximos projetos do governo para a reforma, que incluem a criação de um imposto sobre transações eletrônicas, a nova Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), só que digital. A proposta não faz parte de nenhuma das PECs discutidas ontem no Congresso. O objetivo dos parlamentares, por enquanto, é simplificar a cobrança de impostos sobre consumo. Mesmo assim, contando com o apoio do Centrão, Guedes pretende enviar outras propostas até 15 de agosto.