O governador Rui Costa (PT) declarou, em entrevista à rádio Metrópole na manhã desta segunda-feira (4), que 75% dos municípios baianos não têm registros do novo coronavírus.

“A nossa estratégia deu certo. Hoje, 75% dos municípios não têm coronavírus circulando”, afirmou o chefe do Executivo baiano. “Isso faz parte do nosso planejamento com medidas de restrições funcionando”, pontuou.

Em seu último boletim, divulgado no início da noite deste domingo (3), a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) registrou 3.566 casos da doença. Deste total, 764 pacientes estão curados e 128 morreram.

Mateus Soares

Ascom

O Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE) lançou na quinta-feira (30) o edital nº 11/2020, referente ao processo seletivo simplificado para formação de cadastro reserva e atuação em cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) na modalidade à distância, através do Bolsa Formação.

São ofertadas vagas para atuação de profissionais de diversas áreas de formação em 28 cursos nos campi Petrolina, Petrolina Zona Rural, Santa Maria da Boa Vista e Floresta.

As inscrições serão realizadas exclusivamente pelo preenchimento de formulário eletrônico, no seguinte endereço: 

https://forms.gle/t3s9CXZfEd31J6xS6, entre os dias 1º e 7 de maio. Poderão participar candidatos com ensino superior, experiência profissional comprovada e/ou qualificada na área pretendida e carga horária disponível para atuar no cargo. 

Para desempenhar suas funções o candidato deve observar as atribuições previstas no item 1.5 do edital, além de possuir acesso e habilidades ao uso de computador, com internet, diariamente e equipamentos que permitam a participação em conferências e gravação de vídeos; possuir habilidade no uso de e-mail, chat, fórum, Ambientes Virtuais de Aprendizagem; e ter disponibilidade para atender às convocações do Programa. 

Mais informações em https://www.ifsertao-pe.edu.br/.

Ascom IF-Sertão

O Governo do Estado abriu mais 20 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital do Subúrbio (HS), neste sábado (2), para receber pacientes com diagnóstico da covid-19 e que apresentam quadro mais grave da doença.

A unidade irá atender os pacientes que forem encaminhados via Central de Regulação e oriundos de diversas partes da Bahia. Segundo a subsecretária da Saúde, Tereza Paim, os pacientes serão transferidos para esses leitos ainda neste sábado (2).

“O primeiro paciente a ocupar um dos leitos será uma pessoa que já estava internada no Hospital do Subúrbio e teve o diagnóstico do novo coronavírus confirmado. Além deste, estão sendo encaminhados via UTI aérea dois pacientes da região sul e mais um do norte do estado”, revela Tereza Paim.

A previsão é de que sejam abertos 58 leitos de UTI no Hospital do Subúrbio de forma progressiva. Para colocar esses leitos em funcionamento foram investidos mais de R$ 2,4 milhões. “Com a transferência de pacientes de outras regiões para a capital, nós conseguimos liberar esses leitos no interior e, com isso, o Estado pode ampliar o atendimento à população. É um esforço conjunto para não deixar os pacientes desassistidos”, acrescenta a subsecretária.

Na área externa do HS está em fase de finalização a tenda do hospital de campanha que irá abrigar 60 leitos de UTI. A obra será finalizada na segunda-feira feira (4) e ficará aguardando a instalação dos equipamentos. A previsão é de que a unidade comece a funcionar em até duas semanas.

O diretor-técnico do Hospital do Subúrbio, Rogério Palmeira, destaca a relevância da estratégia de aumento dos leitos de UTI. “Esses novos leitos são fundamentais para o combate à pandemia da covid-19. O Hospital do Subúrbio, dentro deste cenário de maior disponibilização de leitos de UTI, tem dois projetos. Um deles foi a transformação da unidade de emergência em UTI dedicada para a covid-19, com 58 leitos. O outro é o hospital de campanha que estará finalizado no início da semana. Com essa estratégia, a gente consegue se preparar para um eventual aumento muito grande de casos, assim como conseguimos dar o suporte adequado para os pacientes mais graves”.

Hospital Ernesto Simões

Ainda de acordo com Tereza Paim, neste sábado (2), também foram abertos mais 20 leitos clínicos de internação no Hospital Geral Ernesto Simões Filho (HGESF). Com isso, a unidade passa a ter 60 leitos clínicos para pacientes com covid-19. Já na segunda-feira (4), serão abertos outros 20 leitos de UTI no hospital.

Hospital Riverside

Desde sexta-feira (1º), o Hospital Riverside, em Lauro de Freitas, recebe os primeiros pacientes com diagnóstico de coronavírus, bem como casos suspeitos. O hospital é uma unidade de retaguarda que possui 110 leitos clínicos, que serão ocupados mediante encaminhamento da Central Estadual de Regulação, o que significa que não receberá pacientes por demanda espontânea.

Hospital Espanhol

O Hospital Espanhol foi reaberto no dia 22 de abril, quando começou a receber os primeiros pacientes. A unidade, que estava fechada há mais de cinco anos, possui 220 leitos instalados, sendo 140 de UTI e 80 leitos clínicos.

Ascom Sesab

Veículo havia sido autuado pelo mesmo motivo em março; mercadoria possuía 7,6 toneladas de excesso de peso.

Um caminhão que transportava 21 toneladas de açúcar sem Nota Fiscal foi retido na madrugada deste sábado(02), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 424, em Garanhuns, no Agreste. O veículo havia saído da cidade de Santana do Mundaú, em Alagoas, e tinha como destino o município de Garanhuns.

Policiais abordaram o caminhão no quilômetro 93 da rodovia, durante uma ação de combate ao crime da Operação Tupã. Ao verificar o compartimento de carga do veículo, foram encontrados 700 fardos de 30 Kg de açúcar.

O motorista não portava a documentação fiscal e foi constatado um excesso de peso de 7,6 toneladas do produto. A equipe também descobriu que o veículo já havia sido retido pela PRF em março deste ano, pelo mesmo motivo.

O caminhão foi encaminhado ao pátio para realizar a retirada da mercadoria em excesso. A ocorrência será encaminhada à Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), para adoção dos procedimentos legais.

Ascom PRF

Ascom Prefeitura Municipal de Canudos

A Bahia registra 2.867 casos confirmados de Covid-19, o que representa 19,78% do total de casos notificados no estado. Considerando o número de 686 pacientes recuperados e 106 óbitos, 2.075 pessoas permanecem monitoradas pela vigilância epidemiológica e com sintomas da Covid-19, o que são chamados de casos ativos.

Os casos confirmados ocorreram em 135 municípios do estado, com maior proporção em Salvador (62,23%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 1.000.000 habitantes são Ilhéus (1.244,40), Uruçuca (1.072,18), Coaraci (765,02), Salvador (621,09) e Gongogi (561,17).

O boletim epidemiológico registra 7.929 casos descartados e 14.497 notificações em toda a Bahia. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais.

Taxa de ocupação

Na Bahia, dos 786 leitos disponíveis do Sistema único de Saúde (SUS) exclusivos para Covid-19, 328 possuem pacientes internados, o que representa uma taxa de ocupação de 42%. No que se refere aos leitos de UTI adulto e pediátrico, dos 318 leitos exclusivos para o coronavírus, 153 possuem pacientes internados, compreendendo uma taxa de ocupação de 54%. Cabe ressaltar que novos leitos serão abertos progressivamente mediante o aumento da demanda.

Óbitos

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) contabiliza 106 mortes pelo coronavírus nos seguintes municípios: Adustina (1); Água Fria (1); Araci (1); Belmonte (1); Camaçari (1); Capim Grosso (1); Catu (1), sendo que a paciente foi contaminada na capital baiana; Feira de Santana (1); Gongogi (2); Ilhéus (4); Ipiaú (2); Itabuna (3); Itagibá (1); Itapé (1); Itapetinga (2); Juazeiro (1); Lauro de Freitas (5), um dos óbitos era residente no Rio de Janeiro; Nilo Peçanha (1); Salvador (67); Ubaitaba (1); Uruçuca (4); Utinga (1); Vitória da Conquista (3). Estes números contabilizam todos os registros de janeiro até às 17h horas desta quinta-feira (30).

105º óbito: Homem de 80 anos, residente em Salvador, com histórico de hipertensão e diabetes. Estava internado em um hospital privado na capital baiana, vindo a falecer hoje (30).

106º óbito: Homem de 52 anos, residente em Ubaitaba, sem comorbidades. Estava internado em um hospital público em Ilhéus, vindo a falecer segunda-feira (27).

Faixa etária

No momento, 55,35% dos casos confirmados são do sexo feminino. A faixa etária mais acometida pela Covid-19 foi a de 30 a 39 anos, representando 26,51% do total. O coeficiente de incidência por 1.000.000 habitantes foi maior na faixa etária de 80 anos ou mais (441,75/1.000.000 habitantes), indicando que o risco de adoecer foi maior nesta faixa, seguida de 30 a 39 anos (331,28/1.000.000 habitantes).

Ressaltamos que os números são dinâmicos e, na medida em que as investigações clínicas e epidemiológicas avançam, os casos são reavaliados, sendo passíveis de reenquadramento na sua classificação. Outras informações em saude.ba.gov.br/coronavirus.

Para acessar o boletim completo, com a lista de municípios com casos confirmados, clique aqui.

De acordo com a Nota Técnica n° 54 (disponível em saude.ba.gov.br/coronavirus), as unidades de saúde devem realizar a coleta de amostras somente quando o caso suspeito de Covid-19 se enquadrar nos critérios abaixo:

1. Pacientes internados com suspeita de COVID-19;

2. Pacientes com síndrome respiratória aguda grave (SRAG);

3. Profissionais de saúde com síndrome gripal suspeitos de COVID-19, ou contactantes de casos confirmados de COVID-19 mesmo assintomáticos;

4. Pacientes que foram a óbito com suspeita de COVID-19 cuja coleta não pôde ter sido realizada em vida;

5. Pessoas com febre, suspeitas de infecção, triadas nos aeroportos, portos e nas estradas.

Observação: pacientes que não se enquadrem nas situações acima não têm indicação para coleta de amostras.

Definição de caso suspeito de coronavírus (Covid-19):

Definição 1 – Síndrome Gripal (SG): indivíduo com quadro respiratório agudo, caracterizado por sensação febril ou febre, mesmo que relatada, acompanhada de tosse ou dor de garganta ou coriza ou dificuldade respiratória.

– Em crianças (menos de 2 anos de idade): considera-se também obstrução nasal, na ausência de outro diagnóstico específico.

– Em idosos: a febre pode estar ausente. Deve-se considerar também critérios específicos de agravamento como sincope, confusão mental, sonolência excessiva, irritabilidade e inapetência.

Definição 2 – Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG): Síndrome Gripal que apresente dispneia/desconforto respiratório ou pressão persistente no tórax ou saturação de O2 menor que 95% em ar ambiente ou coloração azulada dos lábios ou rosto.

– Em crianças: além dos itens anteriores, observar os batimentos de asa de nariz, cianose, tiragem intercostal, desidratação e inapetência.

Secom BA

O presidente da Comissão Especial para Regulamentação do Transporte Complementar na Bahia, deputado estadual Robinson Almeida (PT), apresentou, na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (30), uma Indicação ao governador Rui Costa para que seja criado um auxílio emergencial para os trabalhadores e permissionários do subsistema complementar de transporte de passageiros. O parlamentar argumenta que, com as restrições de mobilidade e o isolamento social, causado pela
pandemia do Coronavírus, esses trabalhadores ficaram sem renda e sem uma política pública de proteção social na crise.

"Muitos deles estão impedidos de circular, ante acertadas decisões do Estado e dos municípios, no sentido de limitar o fluxo de pessoas, como medida para contenção da pandemia da infecção causada pelo novo coronavírus, que se espalhou por todo o mundo. Por essa razão, esta classe de trabalhadores está impossibilitada de obter renda para o sustento próprio e de suas famílias", argumenta Robinson.  "Neste instante de dificuldade, parece-nos razoável e recomendável que seja instituído um auxílio emergencial também para estes trabalhadores e permissionários, ao menos enquanto perdurar a proibição de circulação dos veículos que compõem a frota do transporte complementar. Temos a convicção de que nesta conjuntura de dificuldade, a providência ora indicada é razoável e legítima, a fim de garantir o sustento dos profissionais e de suas famílias, que estão temporariamente limitados no exercício da atividade profissional", enfatiza o deputado, que espera decisão favorável do estado para a categoria.

Na Bahia, segundo o Sindicato dos Permissionários do Transporte Complementar Alternativo no estado, milhares de trabalhadores atuam no modal contribuindo com a mobilidade da população e economia de todos municípios baianos.

Ascom/Foto: Divulgação

Considerando os graves problemas causados pela pandemia do coronavírus, com redução das atividades econômicas, desempregos e queda de renda da população, o deputado estadual Zé Cocá (PP), encaminhou indicação ao governador Rui Costa, reivindicando alteração no calendário e ampliação dos prazos para pagamento do Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), Licenciamento Anual e Multas. O deputado solicitou ao governador que determine à Secretaria Estadual da Fazenda adotar essas medidas em caráter de urgência. 

Zé Cocá destaca na justificativa de sua indicação as inúmeras dificuldades de ordem social e econômica pelas quais passa a maioria da população baiana, com a diminuição de renda e receita, e em alguns casos com a perda de empregos, gerando um enorme contingente de desalentados. Ele avalia que “nesse momento de crise, muitos proprietários de veículos automotores terão dificuldade para pagar o IPVA, a Taxa de Licenciamento e eventuais Multas, e se tiverem que optar entre comprar alimentos para a sobrevivência de suas famílias e ter que pagar os referidos impostos, sem sobra de dúvida farão a primeira opção”.

Por Josalto Alves – DRT-BA 931

A redução da atividade econômica por força das medidas de isolamento social para combater o coronavírus ainda não apresentou impactos negativos sobre a arrecadação do ICMS na Bahia. De acordo com análise feita pela Diretoria de Assuntos Econômicos e Financeiros do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF), em comparação ao mesmo período de 2019, a arrecadação total do trimestre deste ano apresentou um crescimento real de 0,31%.

Segundo Ricardo Alonso, vice-diretor do IAF e responsável pelo estudo, a explicação para esse fenômeno é que a arrecadação do mês reflete a movimentação econômica do mês anterior. “O resultado da arrecadação corresponde sempre às atividades do mês anterior. Sendo assim, o que se arrecadou em março de 2020 corresponde à movimentação de fevereiro, quando ainda não haviam sido implantadas as medidas de combate ao coronavírus. Portanto, ainda não sentimos mudança no comportamento da arrecadação do ICMS”, explicou.

Segundo a análise, a arrecadação total foi segregada por três segmentos econômicos: utilidade pública, indústria e comércio. No segmento utilidade pública, que abrange os subsegmentos abastecimento de água, comunicações, energia elétrica e serviços de transporte, os dois subsegmentos mais representativos são comunicações e energia elétrica. Observou-se no total do segmento um crescimento real de 1,21% na arrecadação de 2019 para 2020. A queda de arrecadação do subsegmento Comunicações, que vem ocorrendo desde o ano de 2018, foi compensada pelo incremento de arrecadação do subsegmento Energia Elétrica. O segmento Comércio, que possui os subsegmentos Atacadista, Supermercados e Varejista, apresentou um crescimento real de 1,68% no primeiro trimestre de 2020, com destaques positivos para Atacadistas de alimentos e bebidas (+14,5%) e supermercados (+11,83%), e destaque negativo para varejistas de tecidos e confecções.

Já no segmento indústria, com os subsegmentos mais representativos no trimestre como Bebidas-cerveja, Química e Petróleo-extração e refino, o quadro foi diferente. Esse segmento já apresentou os reflexos negativos do coronavírus, motivado principalmente pela queda de arrecadação do subsegmento petróleo, o mais representativo. A queda de 6,38% na arrecadação no primeiro trimestre de 2020 derrubou toda a arrecadação do segmento em 1,21%. “É importante ressaltar que a expectativa de arrecadação desse importante subsegmento para abril não é nada favorável, haja vista a crise internacional sem precedentes pela qual o mercado de petróleo vem atravessando, com queda de preços nunca antes visto”, alertou.

Ainda de acordo com Ricardo Alonso, apesar da notícia positiva sobre o comportamento da arrecadação do ICMS, a arrecadação de abril, que reflete a atividade do mês de março, provavelmente já apresentará os efeitos negativos do isolamento social e da redução da atividade econômica. “É esperada uma queda significativa na arrecadação de todos os segmentos, e aliado a isso, a crise sem precedentes no mercado internacional de petróleo, que levou os contratos futuros a serem negociados a valores negativos. Fato sem precedente na história”, lembrou.

Não haverá festejos juninos na Bahia, este ano. O anúncio do cancelamento do São João, em 2020, foi feito pelo governador Rui Costa, durante o Papo Correria desta terça-feira (28), que ainda tratou de outras medidas relacionadas ao combate do coronavírus, no território estadual. Uma delas é a nova prorrogação do decreto que determina a suspensão das atividades escolares, nas redes pública e privada, por mais 15 dias, a partir de 3 de maio. 

Acompanhado pelo secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, Rui destacou que as ações são motivadas pelo atraso na chegada dos respiradores adquiridos pelo governo baiano para a montagem de 1,3 mil leitos exclusivos para o tratamento da Covid-19, em todo o estado.

“Se as projeções se mantiverem, até o final de maio, serão necessários, ao menos, mil leitos exclusivos para tratamento da Covid-19. Compramos respiradores de diferentes fornecedores justamente para garantir a chegada dos equipamentos, mas, até o momento, nenhuma das cargas chegou, impedindo a montagem desses novos leitos para pacientes com sintomas graves da doença”, explicou. 

Para o governador, este cenário impede o relaxamento das medidas restritivas, inclusive a volta às aulas e a realização das festas juninas, este ano. “Com todos os dados que possuímos, é possível anunciar que, em 2020, não haverá festejos juninos em qualquer cidade da Bahia. Se permitirmos a realização de festas, em qualquer um dos municípios, é possível que pessoas de cidades vizinhas e até mais distantes queiram fazer esses deslocamento e este não é o momento para grandes aglomerações”, avaliou Rui, que também informou que “a princípio, as atividades letivas serão adiadas por mais 15 dias, período que deve ser suficiente para a chegada dos respiradores e, ainda, para acompanhar a progressão da doença em todo o território estadual”.  

Secom Bahia

A Agência Nacional de Águas (ANA) regula o uso das águas de domínio da União – interestaduais, transfronteiriças e reservatórios federais – por meio das outorgas de direito de uso de recursos hídricos, das outorgas preventivas e das Declarações de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDHs).

No atual contexto de pandemia do novo coronavírus (COVID-19), a Diretoria Colegiada da ANA decidiu prorrogar os prazos de condicionantes e vigências dessas autorizações até 31 de dezembro de 2020 para minimizar impactos econômicos nos setores produtivos que captam águas da União, como mineradoras, indústrias, empresas de saneamento, irrigantes, entre outros. 

A medida vale para os 166 documentos que venceriam entre 20 de março e 30 de dezembro deste ano, inclusive para 77 áreas para aquicultura outorgadas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) a serem licitadas em reservatórios no Centro-Oeste, Nordeste, Sudeste e Sul. A prorrogação definida pela Agência Nacional de Águas constará da Resolução nº 21/2020 prevista para ser publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 28 de abril. 

ANA decidiu pela prorrogação, já que os usuários de água para irrigação, indústria, pecuária, mineração, aquicultura, saneamento e outras atividades podem não conseguir cumprir com os prazos das condicionantes de suas outorgas por conta das restrições de locomoção provocadas pela pandemia do COVID-19. O prazo de 20 de março a 30 de dezembro é similar ao definido no Decreto nº 10.315/2020, que prorrogou a vigência de convênios, contratos de repasse e outros instrumentos legais. 

Tais condicionantes impõem diversas obrigações, como a realização do monitoramento de campo, a elaboração de estudos a construção de estações de tratamento de esgotos (ETEs) e a conclusão da implantação dos empreendimentos. Além disso, a ANA editou a Portaria nº 99/2020, que definiu medidas temporárias de prevenção à infecção da propagação do novo coronavírus. Assim, as viagens dos servidores da Agência foram suspensas, o que impossibilita a verificação presencial do cumprimento das condicionantes das outorgas. 

Devido às dificuldades de locomoção e para realização de suas atividades, provocadas pela pandemia, os usuários podem, ainda, não conseguir encaminhar seus pedidos de renovação de outorgas que vencem nos próximos meses ou podem não conseguir enviar os pedidos para as autorizações que já venceram. Nesse tipo de situação, os usuários estariam sujeitos à aplicação de penalidades e à perda do direito de uso de águas da União para suas atividades produtivas, o que agravaria a situação econômica de muitos dos usuários. Para evitar isso, a ANA publicará a Resolução nº 21/2020. 

A prorrogação do prazo para as outorgas, outorgas preventivas e DRDHs não impede a análise dos pedidos de renovação, alteração ou transferência de outorga que tenham sido protocolados antes de 20 de março e mesmo durante o período até 30 de dezembro.

A outorga 

A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um instrumento de gestão que está previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecida pela Lei nº 9.433/97, cujo objetivo é assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos. Para corpos d’água de domínio da União, a competência para emissão da outorga é da ANA. É o caso de alguns dos principais rios do Brasil, como o Paraná, Uruguai, Paraguai, Amazonas, Xingu, Madeira, São Francisco, Grande, Doce, Paranaíba, Paranapanema, Paraíba do Sul, Parnaíba, Tocantins, Araguaia, entre outros.

A DRDH 

Antes de passar por licitação da concessão ou pela autorização do uso do potencial de energia hidráulica, o agente responsável pelo setor elétrico precisa obter a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica, emitida pela ANA ou pelo órgão responsável pelos recursos hídricos, de acordo com o domínio do rio (da União, dos estados ou do Distrito Federal). Depois disso, a DRDH é convertida em outorga no nome de quem está solicitando.

Ascom ANA Foto Geraldo José