Médicos agrupam orientações específicas para o período de isolamento social imposto pela crise.

Operar agora ou não? Eis a questão que preocupa pacientes com diagnóstico já confirmado de câncer ou de diversas outras doenças e que precisarão passar por uma cirurgia. Considerando que muitas consultas e exames eletivos foram suspensos temporariamente para evitar a aglomeração de pessoas e prevenir a propagação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), a lógica também pode valer para as cirurgias. Pelo menos esta é a orientação seguida pelos médicos do Instituto Baiano de Cirurgia Robótica (IBCR), que têm se utilizado da telemedicina para orientar os pacientes quanto a esta e outras questões durante o período de isolamento social imposto pela pandemia da Covid-19.

Os médicos sabem que uma internação, realização de uma cirurgia, suas possíveis complicações, além do prolongamento da internação, aumentam a exposição e o risco de contrair o coronavírus. Por isso, só estão submetendo à cirurgia os casos realmente necessários. O adiamento de cirurgias também cumpre, neste momento, o objetivo de liberar leitos para quando o número de casos da Covid-19 aumentar no estado. Por esta razão, a orientação geral dos cirurgiões do IBCR é a de que aqueles pacientes com tumores de crescimento mais lento ou câncer em suas fases muito iniciais podem ter sua cirurgia postergada, levando em consideração que aguardar de 2 a 3 meses para submeter o paciente à cirurgia não vai mudar seu prognóstico, ou seja, suas chances de cura. Já para pacientes com tumores mais agressivos, a conduta deve ser individualizada. 

Segundo o cirurgião oncológico do IBCR, André Bouzas, na presença de sintomas importantes, sangramento, risco de obstrução ou quando existe a possibilidade real de mudança do prognóstico, a cirurgia deve ser realizada. “Em situações em que há a possibilidade de realizar quimioterapia antes da cirurgia ou já existe indicação desse tratamento após a cirurgia, essa modalidade de tratamento deve ser preferida à cirurgia, deixando para realizar o procedimento após a pandemia do Covid-19”, destaca o especialista.

Teleconsultas - Para pacientes que estão sendo acompanhados após a realização de cirurgias, que precisam voltar com regularidade ao seu médico, tendo em vista a recomendação de isolamento social, “é totalmente aceitável e prudente a realização de teleconsultas. A mesma orientação vale para pacientes de primeira vez com diagnóstico já estabelecido por biópsia positiva para câncer. No entanto, neste caso, a avaliação não será completa, pois não se consegue realizar o exame físico do paciente, o que pode limitar o estadiamento (avaliação do estágio do tumor) completo em alguns casos. Nesse sentido, a teleconsulta pode servir de ponto inicial para definir a necessidade de mais exames e agendamento de uma consulta presencial”, explicou André Bouzas.

O médico acrescentou, ainda, que para pacientes com diagnóstico definido por biópsia e estadiamento completo, mesmo que já tenham indicação de tratamento cirúrgico, mas queiram ouvir uma segunda opinião, a teleconsulta também tem uma boa aplicação. “Na avaliação de um caso para se confirmar uma conduta, a telemedicina pode servir, inclusive, para que dois ou mais médicos discutam o caso e entrem num consenso (teleinterconsulta)”, destacou. Para pacientes com sintomas clínicos mal definidos ou com queixas específicas, sem diagnóstico ainda estabelecido, a teleconsulta apresenta limitações, pois o exame físico, de fundamental importância, não poderá ser realizado. Neste caso, o mais recomendado seria a consulta presencial.

Critérios bem definidos - O combate ao Covid-19 como prioridade do momento exigiu dos médicos do IBCR uma articulação rápida para montar critérios bem definidos para cada especialidade médica que integra o Instituto. Na área da ginecologia, por exemplo, as teleconsultas estão tendo prioridade, como explica o cirurgião ginecológico Marcos Travessa: “no caso de pacientes que já passaram pela primeira consulta, tiveram indicação de tratamento cirúrgico e ficaram pendentes de retorno para avaliação de exames e com outros especialistas, fazemos a avaliação dos exames e as consultas remotamente, já que através de plataformas digitais podemos tirar dúvidas sobre o procedimento e agilizar o processo burocrático para dar entrada na cirurgia”, explicou.

O médico acrescentou que as consultas online também estão orientando e ajudando a reduzir a ansiedade de pacientes com mioma, adenomiose, endometriose e outras doenças ginecológicas benignas que não tiveram orientação ou que necessitam de segunda opinião, receita de medicação e solicitação de exames. Pacientes que passaram pela primeira consulta de revisão cirúrgica presencial e que estão com dúvidas relacionadas ao pós- operatório ou que tenham patologias ginecológicas e necessitem de algum tipo de aconselhamento em relação a que serviço procurar também estão se valendo da telemedicina neste momento. “Em qualquer momento em que seja aventada a real necessidade do exame físico, a paciente é orientada e encaminhada a uma consulta presencial. Há casos específicos em que, realmente, não é possível abrir mão deste contato direto com a paciente”, frisou Marcos Travessa.

As consultas dos médicos do IBCR por vídeo são feitas através da plataforma escolhida pelo paciente - além do WhatsApp, algumas outras opções são FaceTime e Zoom. Antes da consulta online, todos os exames já realizados são enviados eletronicamente. Após avaliação, os médicos conversam com o paciente olho no olho. Tudo é registrado em prontuário eletrônico e as receitas são assinadas digitalmente e enviadas para o paciente.

Assessoria de Imprensa:

Cinthya Brandão

A Bahia registra 674 casos confirmados do novo coronavírus (Covid-19) e 148 pessoas já estão recuperadas, representando mais de 21% dos casos. Este número contabiliza todos os registros de janeiro até as 17 horas deste domingo (12).

De acordo com a Secretaria Estadual da Saúde (Seab), até o momento, 4.916 casos foram descartados e 66 pessoas encontram-se internadas, sendo 28 em UTI.Também foram registrados 21 óbitos, sendo 11 do município de Salvador e dez nos municípios de Lauro de Freitas (2), Gongogi (1), Itapetinga (1), Utinga (1) e Adustina (1), Araci (1), Itagibá (1), Uruçuca (1) e Ilhéus (1). Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais.

Ainda segundo a secretaria, os casos confirmados estão distribuídos em 71 municípios do estado, com maior proporção em Salvador (55,16%). Quanto ao sexo dos casos confirmados, 365 (54,23%) são do sexo feminino. A mediana de idade é 39 anos, variando de 4 dias a 96 anos. A faixa etária mais acometida foi a de 30 a 39 anos, representando 28,93% do total. Porém, o coeficiente de incidência por 100 mil habitantes foi maior na faixa de 50 a 59 anos (8,68/100.000 habitantes), indicando o maior risco de adoecer.

Ressaltamos que os números são dinâmicos e, na medida em que as investigações clínicas e epidemiológicas avançam, os casos são reavaliados, sendo passíveis de reenquadramento na sua classificação. Outras informações em saude.ba.gov.br/coronavirus.

Secom

Com a previsão de queda significativa na receita das prefeituras, diante da crise causada pela pandemia do Coronavírus, a União dos Municípios da Bahia (UPB) protocolou consulta ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA) para basear uma possível redução do repasse do duodécimo às Câmaras Municipais.

O recurso destinado ao Legislativo é previsto pela Constituição Federal e corresponde entre 7% e 4% sobre a receita tributária ampliada do município, excluído a despesa com inativos, considerando o número de habitantes. Entretanto, a base de cálculo é a arrecadação do ano anterior, o que causaria, segundo a UPB, uma discrepância da realidade atual de crise, em que 181 municípios baianos estão com decreto de calamidade pública por conta da Covid-19.

O presidente da UPB, Eures Ribeiro, afirmou que além de protocolar o documento falou por telefone com o presidente do TCM, Plínio Carneiro, que prometeu analisar a consulta em dois ou três dias.

"Nós respeitamos o papel do legislativo e sua importância, mas trata-se de uma situação excepcional e de grande preocupação, que colocamos ao presidente Plínio Carneiro", explicou Eures. "Já temos desenhado um cenário do Brasil com PIB zerado e o Tesouro Nacional estimando a diminuição da arrecadação de estados e municípios em 44,5%. Como é que vamos continuar o repasse na mesma proporção, quando a prioridade agora é investir em saúde e assistência social para salvar vidas?", questionou o gestor que também é prefeito de Bom Jesus da Lapa e vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Ascom UPB

 

Veja o post do governador no Twitter: https://twitter.com/costa_rui/status/1248985066543423490?s=19

Secom

 

Se depender do prefeito de Itamaraju, Marcelo Angênica, os 464 mil baianos de 13 municípios do extremo-sul da Bahia ficarão desassistidos em infraestrutura para o tratamento do coronavírus (Covid-19), doença que já matou milhares de pessoas no mundo inteiro e que está se espalhando no Brasil e na Bahia. A implantação de 20 leitos de UTI para a Covid-19 no Hospital Geral de Itamaraju havia sido combinada entre o prefeito, o governador Rui Costa e o secretário da Saúde, Fábio Vilas-Boas em reunião por telefone, na última quinta-feira (9). Quando os técnicos da Sesab chegaram ao local, para vistoriar a unidade, o prefeito voltou atrás na sua palavra e impediu que os leitos de UTI fossem montados. O hospital é uma das maiores unidades do extremo-sul e está, em parte, ociosa.

 

O secretário Fábio Vilas-Boas destaca o risco de morte,  a que a população está exposta, caso não seja montada uma estrutura de atendimento na região. “Os pacientes acabam evoluindo dentro de 24 horas para necessidade de entubação, ventilação mecânica, sendo necessários equipamentos altamente qualificados como respiradores artificiais. Eu espero, com essa decisão que o prefeito tomou, de deixar a população exposta, sem acesso à UTI, sem acesso à ventilação mecânica, que o prefeito não precise se arrepender, caso pessoas venham a morrer no seu município nos próximos dias”.  

 

Vilas-Boas explica que a implantação dos leitos havia sido acordada com o prefeito. “Na última quinta-feira (9), eu participei de uma reunião telefônica com o governador Rui Costa e com o prefeito de Itamarajú, Marcelo. Nessa reunião ficou combinado que o Hospital Geral de Itamaraju seria transformado em uma unidade dedicada ao atendimento de pacientes portadores de coronavírus na região. O prefeito ofereceu a unidade para que nós colocássemos lá 20 leitos de terapia intensiva, que funcionasse também como porta de entrada de leitos de enfermaria de retaguarda”.

 

Segundo o secretário, na sexta-feira (10), foi enviado um avião com técnicos da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), para avaliar o que seria necessário para implantar imediatamente os leitos de UTI. “Surpreendentemente, nós fomos acolhidos por um grupo de manifestantes contrários a essa instalação e, posteriormente, pela manifestação pública do prefeito, se dizendo contrário àquilo tudo que havia sido combinado e acordado entre ele e o governador.

“Eu lamento que o prefeito tenha voltado atrás na sua decisão Nós esperaríamos que ele tivesse contactado o Governo do Estado e manifestado o seu desinteresse, ao invés de tornar públicas inverdades que não ocorreram diante da relação respeitosa que o Governo do Estado possui com o município de Itamaraju”.

 

Garantia

 

Vilas-Boas garantiu que a população do extremo-sul não vai ficar desassistida, apesar da negativa do prefeito, Marcelo Angênica. “A população do extremo-sul da Bahia, da região de Teixeira de Freitas, Itamaraju, Prado, pode confiar que o Governo do Estado vai procurar a melhor solução para amparar a assistência à saúde da população. O Grupo Suzano procurou o Governo do Estado e colocou à disposição 30 equipamentos de ventilação mecânica e nós vamos estruturar a melhor operação que garanta a saúde da população, mesmo com a negativa do prefeito de Itamaraju em disponibilizar o seu hospital para a comunidade e para a saúde de toda a Bahia”.

Secom

O Tribunal de Contas dos Municípios retoma as sessões plenárias nesta terça-feira (14/04) para análise e julgamento de processos administrativos envolvendo as administrações públicas municipais. A novidade é que as sessões, a partir de agora, serão realizadas no turno da manhã, com início previsto para as 10 horas, e por meio eletrônico. A mudança deverá perdurar pelo menos enquanto estiverem em vigor das medidas de isolamento social impostas pelas autoridades de saúde para o controle da pandemia de Covid-19.

Importante: as sessões poderão ser acompanhadas pelos envolvidos nos processos e pelo público em geral, de qualquer local, pela internet. Para isto basta acessar o link:

Os conselheiros voltam a se reunir em sessões ordinárias todas as terças, quartas e quintas-feiras. As pautas de processos a serem analisados na próxima semana foram publicadas na edição do dia 09/04 do Diário Oficial Eletrônico do TCM. Ao todo são 35 processos. Os conselheiros priorizaram aqueles referentes a denúncias com pedido de concessão de medidas cautelares para sustar processos licitatórios, que eventualmente podem causar danos irreparáveis ao erário.

Quatro deles são prestações de contas relativas ao exercício de 2018, sendo uma da Prefeitura de Várzea do Poço e as demais das câmaras de vereadores de Salinas da Margarida, Correntina e Conde. Também serão relatados processos referentes a denúncias que tramitam sem pedidos de medida liminar e termos de ocorrência.

As sessões por meio eletrônico para apreciação, discussão e votação de processos no âmbito do TCM foram instituídas após aprovação da Resolução nº1399/2020 – ocorrida em sessão extraordinária realizada na última terça-feira (07/04) –, levando em consideração a determinação de isolamento social imposta pelas autoridades de saúde diante da pandemia do Covid-19. Na mesma sessão foi estabelecida a retomada dos trabalhos nos colegiados formados pelas duas Câmaras do TCM, que devem ocorrer na penúltima semana de abril.

Em mais uma ação incisiva de combate ao novo coronavírus, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, nesta quarta-feira (8), 158 projetos de decretos de calamidade pública relativos a municípios baianos, entre eles, Senhor do Bonfim, Sobradinho, Sento-Sé e Uauá (clique aqui para ver a lista).

Por unanimidade, os parlamentares acolheram os pedidos dos prefeitos baianos e votaram pela flexibilização do orçamento municipal, de modo a autorizar que os gestores destinem mais recursos ao enfrentamento à pandemia, sem que o ato implique em crime de responsabilidade fiscal. 

Pelo caráter emergencial da pauta, as matérias foram votadas após um acordo de dispensa de formalidades intermediado pelo presidente Nelson Leal (PP), e os líderes da bancada do governo, Rosemberg Pinto (PT) e o da oposição, Sandro Régis (DEM), durante sessão virtual, através do Sistema de Deliberações Remoto (SDR).

Com as aprovações desta quarta na ALBA, o total de municípios em estado de Calamidade subiu para 181 na Bahia. Tal reconhecimento permite aos municípios a realocação do orçamento para áreas consideradas estratégicas no combate ao Covid-19. A autorização não contempla apenas locais com casos registrados da doença.  Segundo Nelson Leal, a medida é acima de tudo uma iniciativa de prevenção. 

“Gestores responsáveis de cidades ainda livres da Covid-19 também precisam de instrumentos para enfrentar a pandemia. O Poder Legislativo está aqui para cumprir o seu dever, como sempre o fez. Estamos prontos para dar a resposta solicitada por todos os municípios de nossa terra com rapidez e responsabilidade”, afirmou.

As propostas foram votadas por lote, tendo como relatores os deputados Vitor Bonfim (PP), que relatou 156 decretos, e o deputado Alan Sanches (DEM) que relatou dois projetos de autoria do deputado Vitor Bonfim referentes aos municípios de Cândido Sales e Ponto Novo, porque regimentalmente Bonfim não pode ser o relator das matérias de sua autoria. Em ambos os casos os relatores aprovaram os decretos sem nenhuma emenda e com parecer favorável dado a relevância do assunto.

Outros 60 projetos de Decreto Legislativo encontram-se na Assembleia para apreciação   na próxima semana. De acordo com o presidente Nelson Leal, a data ainda será definida e novos pedidos deverão chegar na ALBA. “Assim será o tempo de elaborar os decretos, publicar no Diário e marcarmos a próxima sessão virtual, que deverá ocorrer a partir da próxima quarta-feira, 10h”.

O presidente aproveitou ainda a sessão virtual e convocou uma reunião da Mesa Diretora para a segunda-feira, às 9h30 para analisar as indicações, moções e outras proposições apresentadas pelos deputados. “Acreditamos que desta forma vamos conseguir acelerar o trabalho do Legislativo baiano”, concluiu o presidente.

Fonte: Alba

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, realizaram na manhã desta terça-feira (07/04) uma sessão extraordinária, por meio eletrônico, para aprovar Resolução que possibilita a realização de sessões ordinárias do Pleno do Tribunal e de suas Câmaras para discussão e votação dos processos que tramitam na Corte relacionados à prestação de contas, denúncias e outras ações envolvendo prefeituras e demais órgãos municipais de todo o estado. As sessões de julgamento do Pleno, agora por meio eletrônico, voltam a ser realizadas na próxima terça-feira (14/04) e as das duas Câmaras, na semana seguinte. As sessões serão realizadas no turno da manhã, a partir das 10 horas, e obedecerão às normas já estabelecidas pelo Regimento Interno do TCM. Será assegurada ampla defesa às partes, inclusive aos interessados o direito de sustentação oral durante as sessões, que serão públicas e poderão ser acompanhadas por todos pela internet.

Durante a sessão foi aprovada a Resolução – a ser publicada na edição desta quarta-feira (08/04) do Diário Oficial Eletrônico do TCM – que estabeleceu o meio eletrônico para as sessões ordinárias do Pleno do Tribunal, enquanto durar a determinação de isolamento social imposta pelas autoridades de saúde. Nos próximos dias serão publicados ainda atos da Presidência instrumentalizando a resolução e dirimindo eventuais casos omissos. A reunião foi comandada pelo presidente da Corte de Contas dos Municípios, conselheiro Plínio Carneiro Filho, e contou com a participação dos conselheiros Raimundo Moreira e Fernando Vita e dos conselheiros substitutos Antônio Emanuel de Souza, Cláudio Ventin, Antônio Carlos da Silva e Ronaldo Sant’Anna. Também participaram o procurador chefe do Ministério Público de Contas junto ao TCM, Guilherme Costa Macedo, e a secretária-geral, Ana Mendonça.

O presidente Plínio Carneiro Filho explicou que, quando da divulgação antecipada da pauta das sessões, as partes interessadas serão informadas dos procedimentos a serem adotados previamente para que possam, durante as sessões – se assim entenderem necessário –, exercer o direito de sustentação oral. Também serão amplamente divulgados, no site do TCM, diretamente para os envolvidos nos processos e através da Assessoria de Comunicação para todos os meios de comunicação do estado, os canais e links à disposição na internet para o acompanhamento das sessões.

Plínio Carneiro Filho destacou que, com os trabalhos nos órgãos colegiados da Corte de Contas, o TCM volta a funcionar plenamente no cumprimento dos seus deveres com a sociedade. Ele frisou que, mesmo durante este curto período em que o Pleno e as Câmaras não se reuniram, o TCM cumpriu com suas responsabilidades, orientando prefeitos e gestores públicos sobre procedimentos administrativos que podem ou não serem utilizados durante o período de reconhecida situação de Calamidade Pública para a execução de ações em defesa da saúde das populações.

“Recebemos dezenas de consultas de prefeitos que tinham dúvidas sobre o que é permitido e o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal neste período e os cuidados que devem ser observados para que evita o cometimento de irregularidades que podem gerar sanções. A nossa Assessoria Jurídica emitiu inúmeros pareceres com orientações que servem a todos os gestores”, disse.

O presidente destacou também o trabalho que vem sendo realizado pelos conselheiros, que têm examinado denúncias apresentadas ao TCM envolvendo processos licitatórios. “Os gabinetes dos conselheiros em nenhum momento interromperam o trabalho. E, em alguns casos, eles concederam medidas cautelares suspendendo licitações que poderiam danos irreparáveis ao erário municipal”, completou.