A notícia de que o novo projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOI) aumentava de R$ 1,9 bilhão para cerca de R$ 5,7 bilhões as verbas destinadas para o Fundo Eleitoral Partidário, carinhosamente apelidado de fundão eleitoral, abalaram as estruturas do país.
Não preciso dizer o quão estapafúrdia essa decisão é. Os números falam por si. Em plena pandemia, quando os recursos da saúde estão cada vez mais escassos e o desemprego atinge 15 milhões de pessoas – sem contar os milhões em situação de insegurança alimentar no Brasil – essa decisão dos políticos de Brasília causam escárnio. Quando achamos que nada mais poderia nos surpreender, vem essa medida!
E para onde iria esse mundo de dinheiro? Uma parte substancial iria para os partidos nanicos. Sim, aqueles que surgiram não sabemos de onde e que parecem servir o mesmo propósito: tapar buracos de candidaturas e embolsar o dinheiro do fundão. Nada além disso.
É uma piada absolutamente sem graça. A mesma LDO prevê aumento do salário mínimo de apenas 5%, enquanto os cofres do fundão incham 200%. Além disso, também há as propagandas eleitorais gratuitas, que deixarão de ser gratuitas pois as emissoras de TV ficarão isentas de impostos, e com isso o tesouro reduz suas receitas, prejudicando toda a população. Trata-se de um dos maiores insultos aos brasileiros em anos.
O pior de tudo é que quem votou a favor dessa medida agora esconde, disfarça e diz que é contra. Diversos partidos importantes, inclusive alguns que já comandaram o país, levariam uma enorme fatia desse bolo. Isso não é tudo. O Senado ainda disponibilizará R$ 527 milhões para os partidos, antes mesmo das convenções. Além disso, há um projeto em tramitação que permite candidaturas de gestores públicos com contas reprovadas. Isso é um golpe e tanto na Lei da Ficha Limpa.
Dezenas de milhares de brasileiros estão neste momento em UTIs lutando pela vida. Milhões de outros estão sem trabalho e podem não ter ao menos uma refeição no dia. Mas os políticos não sentem vergonha e tomam uma decisão como essas.
Sim, a medida pode ser vetada pelo presidente. Mas será mesmo? Já fui mais otimista. Afinal, o jogo político é sujo e cheio de armadinhas.
Autor: Antonio Tuccilio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)