Norma Cavalcanti é a nova chefe do Ministério Público Estadual

A promotora Norma Cavalcanti foi escolhida nesta quinta-feira (20) pelo governador Rui Costa (PT) para chefiar o Ministério Público Estadual. Norma, que fez parte da lista tríplice, juntamente com dois outros promotores, Pedro Maia e Alexandre Soares Cunha, foi a que teve menos votos entre os três na eleição realizada no último dia 7 de fevereiro. Norma Cavalcanti comandará o órgão no biênio 2020/2022 e vai substituir a atual procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado – primeira mulher eleita para a chefia do Ministério Público baiano.

Politica Livre/Foto: Divulgação

Governadores articulam frente para se contrapor a Bolsonaro

Depois do protagonismo do Congresso em grau poucas vezes visto, o isolamento do governo Jair Bolsonaro gerou outro fruto político inusual: a união da maioria dos governadores em um polo organizado de poder.

O grupo deixou de tratar só de temas tributários triviais, como a disputa sobre o ICMS dos combustíveis, e passou para a ação institucional. O próximo alvo de atuação imediata é a área de segurança pública, na qual o incidente em que o senador Cid Gomes (PDT-CE) foi baleado por policiais grevistas na quarta (19) foi visto com um alerta.

Segundo governadores ouvidos pela Folha, há o temor de que setores policiais, em especial algumas PMs, sejam insuflados contra os Executivos locais por apoiadores das franjas mais radicais do bolsonarismo —quando não por integrantes do próprio governo federal.

Fazem parte da turma 20 dos 27 governadores, justamente os signatários da carta desta segunda (17) em que criticavam Bolsonaro por ter associado um deles, Rui Costa (PT-BA), às circunstâncias nebulosas da morte do miliciano Adriano da Nóbrega. O ex-PM era ligado ao filho presidencial Flávio, sob investigação.

Esse colegiado não é integrado pelos três governadores do PSL, partido pelo qual o presidente se elegeu, e outros aliados como Ronaldo Caiado (DEM-GO).

De forma pontual, o grupo recebe apoio desses governistas: numa nota criticando o desafio lançado por Bolsonaro para que estados reduzissem o ICMS dos combustíveis, quatro deles (MT, RR, SC e PR) seguiram a maioria.

Oficialmente, o espaço de discussão é o Fórum Nacional de Governadores, que se reúne periodicamente —o último encontro foi na semana passada e o próximo, provavelmente em 17 de abril.

Mas o fato é que o debate é todo online, em um grupo de WhatsApp criado por sugestão do governador João Doria (PSDB-SP) no ano passado. Foi ali que circularam e foram aprimorados os textos críticos ao governo.

O tucano também articulou a criação do Cosud, um conselho que reúne os chefes do Executivo do Sudeste e do Sul, estreitando laços na região que soma 71% do PIB do país. O grupo se reunirá na semana que vem em Foz do Iguaçu.

Em 2019, quando Bolsonaro ainda estava em “test-drive” político como presidente, as queixas costumavam ficar restritas às conversas virtuais.

Em outubro, os oito governadores nordestinos divulgaram nota de apoio a Paulo Câmara (PSB-PE), chamado de espertalhão pelo presidente, mas o ato foi visto como um reflexo do caráter oposicionista deste subgrupo.

A cristalização do cenário político polarizado, contudo, estimulou a encarnação das ideias em notas e entrevistas de maior peso.

Mesmo agora, apesar das articulações, o tom do embate é modulado pelo fato de que muitos estados dependem de repasses e convênios da União para tocar suas políticas. A realidade econômica tende a ser o limite da pressão política.

A carta desta semana foi o exemplo mais vistoso até aqui da nova tática. “Isso é inédito”, disse o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso à Folha. Para ele, o espaço deixado propositalmente por Bolsonaro em sua articulação política leva à ação coordenada.

Esse vácuo, por inabilidade ou tática de marketing político de independência da dita velha política, acabou abrindo espaço ao longo do ano passado para o Congresso liderado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Secundado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), Maia comandou a aprovação da reforma da Previdência e fez avançar outros temas na economia, além de barrar ou modular iniciativas polêmicas do Planalto.

De forma nominal, o Congresso é simpático à agenda econômica de Bolsonaro, ou do ministro Paulo Guedes, como qualquer líder de bancada prefere dizer.

Mas o norte político não está no Planalto, cujo ministro responsável pelas negociações, Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), já admitiu as dificuldades. Ele é um dos três generais com assento no Planalto, movimento de militarização reforçado com a ida de Walter Braga Netto para a Casa Civil.

E há incidentes mais sérios, como as altercações entre Maia e o general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional.

Com isso, governadores com maior densidade política viram um exemplo a ser seguido. A interlocução com Maia e Alcolumbre está afinada, e a expectativa é que pontos importantes da reforma tributária —o projeto do Congresso, não o do governo— avancem, apesar do calendário das eleições municipais de outubro.

Historicamente, o relacionamento entre estados no Brasil é pautado por disputas em temas como incentivos para empresas, a famosa guerra fiscal, e questões de transbordo de criminalidade.

Agora, como definiu um integrante do fórum, há uma aliança política que vai do PCdoB (MA) ao Novo (MG). Coisas curiosas saem daí: a ideia da nota apoiando Rui Costa veio de Wilson Witzel (PSC-RJ), um antipetista ferrenho.

Tal unidade atende a interesses específicos, o que na prática garante seu prazo de validade: a campanha presidencial de 2022, isso se já não houver curtos-circuitos no pleito deste ano por divergências ideológicas.

Ali, Doria pretende estar na urna eletrônica. Um subproduto de seu protagonismo na articulação do grupo é um processo de atenuação da sua imagem de político paulista e autocentrado, segundo a reportagem ouviu de dois governadores de partidos adversários ao PSDB.

Essa nacionalização do perfil cai bem na busca por alianças, em especial se a hipótese colocada for a de um Doria presidente e seu hoje colega, um governador reeleito em 2022. Política é expectativa de poder.

Witzel é outro que já disse querer disputar a Presidência, e o nome de Eduardo Leite (PSDB-RS) tem entrado na composição de equações em vários quadrantes, o que levou Doria a aproximar o jovem gaúcho de 34 anos de si, enquanto a velha guarda do partido gostaria de vê-lo disputando espaço com o paulista.

O paulista e o fluminense selaram uma trégua, tendo identificado Bolsonaro como o adversário no momento —ambos foram eleitos com a ajuda do voto conservador que elegeu o presidente. No próximo domingo, em pleno Carnaval, Doria almoçará com Witzel no Palácio Laranjeiras, sede do governo do Rio.

Essa busca por objetivos comuns não torna as relações impermeáveis a crises. Na discussão sobre a situação fiscal que começa a se refletir nas demandas das polícias, o aumento prometido por Romeu Zema (Novo-MG) de 41,7% à categoria caiu como uma bomba no grupo.

Não faltaram governadores criticando a ideia de gerar uma replicação da pressão por reajustes Brasil afora, ainda mais vindo de um estado em situação econômica precária.

Folhapress/Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Petroleiros suspendem greve temporariamente e aceitam mediação do TST para dialogar com Petrobras

Em assembleias realizadas pelos 13 sindicatos filiados à Federação Única dos Petroleiros (FUP) nesta quinta-feira (20), os trabalhadores do Sistema Petrobrás aprovaram a indicação da FUP e decidiram suspender temporariamente a greve nacional, que completa 20 dias hoje – a mais longa greve da categoria, atrás apenas do movimento de 1995. Com isso, os petroleiros reforçam sua disposição em dialogar com a Petrobrás na manhã desta sexta-feira (21), em Brasília, em audiência de mediação proposta pelo ministro Ives Gandra, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Com a suspensão temporária do movimento, os quatro integrantes da Comissão Permanente de Negociação – Deyvid Bacelar, Cibele Vieira, Tadeu Porto e José Genivaldo da Silva, da FUP, e Ademir Jacinto, do Sindiquímica-PR – deixaram o edifício-sede da Petrobrás (Edise). Eles irão a Brasília participar da audiência de mediação, que contará também com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT). A comissão ocupava pacificamente uma sala no 4º andar do Edise desde 31 de janeiro – portanto, há 21 dias. Um dos integrantes da comissão, José Genivaldo da Silva, teve problemas de saúde e deixou o prédio na semana passada.

A greve nacional dos petroleiros foi motivada pelo descumprimento de cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) fechado com a Petrobrás em novembro do ano passado e mediado pelo próprio TST. Uma das cláusulas do acordo, a 26, prevê que qualquer demissão coletiva tem de ser negociada com antecedência com os sindicatos. Contudo, a Petrobrás anunciou o fechamento da Fafen-PR em 14 de janeiro e a demissão de seus 1.000 trabalhadores sem qualquer comunicado ou negociação prévia. Além disso, a empresa não vem cumprindo questões pendentes atreladas ao ACT, como a criação de grupos de trabalho para discutir tabela de turnos e outros direitos dos trabalhadores.

Na última terça-feira (18), dia em que os petroleiros e outras categorias profissionais promoveram no Rio de Janeiro a Marcha a Favor do Emprego, da Petrobrás e do Brasil, que reuniu quase 15 mil pessoas, houve uma decisão judicial favorável ao pleito da categoria. A desembargadora Rosalie Michaele Bacila Batista, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região, no Paraná, determinou a suspensão da demissão de trabalhadores da Fafen-PR até a próxima audiência do órgão, marcada para 6 de março.

Com a decisão do TRT do Paraná, o ministro Ives Gandra, do TST, sinalizou sua disposição em mediar o impasse entre os petroleiros e a Petrobrás em relação às reivindicações da categoria. Para isso, propôs uma audiência nesta sexta-feira com as partes, mas condicionou o encontro à suspensão da greve. Em sua avaliação, a categoria considerou a proposta positiva e optou por acatar a sugestão do TST.

A greve nacional dos petroleiros foi iniciada dia 1º de fevereiro. O movimento recebeu a adesão de 21 mil petroleiros de 121 unidades, em 13 estados do país. Trabalhadores de sindicatos filiados à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) também aderiram ao movimento. Assim como os sindicatos ligados à FUP, os petroleiros da FNP também aprovaram a recomendação de suspender temporariamente a greve.

Reivindicações

A greve tem como pauta a suspensão imediata do programa de demissões de 1.000 funcionários da Fafen-PR, comunicado pela Petrobrás e iniciado em 14 de fevereiro – e posteriormente suspenso pelo TRT da 9ª Região. As demissões ferem a cláusula 26 do ACT, que determina que qualquer demissão em massa deve ser negociada previamente com os sindicatos, o que não ocorreu. Trabalhadores da Fafen-PR, que também aderiram à greve, ocupam pacificamente a entrada da fábrica há 31 dias.

Os petroleiros também reivindicam que a Petrobrás estabeleça todos os grupos de trabalho (GTs) determinados no ACT para negociar pontos que não foram consensuais entre a empresa e a categoria. Esses pontos envolvem a tabela de turno dos trabalhadores da Petrobrás; o banco de horas; o plano de saúde; e a participação nos lucros e resultados (PLR). Ainda que já tenha aberto alguns GTs, a empresa tem tomado decisões por conta própria, sem o devido diálogo com os sindicatos nesses ambientes, como determinado pelo ACT.

A Comissão de Negociação Permanente permaneceu em uma sala do Edise à espera de que a diretoria da Petrobrás sinalizasse com a abertura de um canal efetivo de diálogo sobre a paralisação das atividades da Ansa/Fafen-PR e as outras reivindicações. Entretanto, não houve nenhuma movimentação da companhia para iniciar negociações.

Foto: Poder360/reprodução

Ararinhas-azuis chegam em março para início de processo de reintrodução à caatinga

O início da jornada que trará as ararinhas-azuis de volta ao coração da Caatinga já tem data para acontecer. No próximo dia 3 de março, 50 aves vindas da Alemanha desembarcarão no Aeroporto Internacional Senador Nilo Coelho, em Petrolina (PE), e seguirão para a cidade de Curaçá, norte da Bahia, onde um centro de reprodução foi construído para que as aves sejam soltas na natureza. A data foi escolhida por ser o Dia Internacional da Vida Selvagem, cujo objetivo é celebrar a fauna e a flora do planeta, assim como alertar para os perigos do tráfico de espécies animais selvagens no mundo.

As ararinhas-azuis são consideradas extintas na natureza desde o ano 2000, devido às ações de caçadores e traficantes de animais.

Ainda no aeroporto, uma coletiva de imprensa será realizada com a presença do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles; o presidente do ICMBio, Homero Cerqueira; e o presidente da instituição alemã Association for the Conservation of Threatend Parrots (ACTP), Martin Guth.

Descoberta no início do século 19 pelo naturalista alemão Johann Baptist von Spix, a ararinha-azul (Cyanopsitta spixii), espécie exclusiva da Caatinga brasileira, teve sua população dizimada pela ação do homem. O último exemplar conhecido na natureza desapareceu em outubro de 2000. Desde então, os poucos exemplares que restaram em coleções particulares vêm sendo usados para reproduzir a espécie em cativeiro, quase todos no exterior. A ararinha é considerada uma das espécies de aves mais ameaçadas do mundo. Em 2000, foi classificada como Criticamente em Perigo (CR) possivelmente Extinta na Natureza (EW), restando apenas indivíduos em cativeiro.

Rara, a espécie vivia originalmente numa pequena região da zona rural de Juazeiro e Curaçá, no norte da Bahia, onde o governo federal criou, em junho de 2018, duas unidades de conservação: o Refúgio de Vida Silvestre da Ararinha-Azul (com 29,2 mil hectares) e a Área de Proteção Ambiental da Ararinha-Azul (com 90,6 mil hectares), destinadas à reintrodução e proteção da espécie, e conservação do bioma da caatinga.

Soltura

A construção do Centro e o projeto de reintrodução são custeados pela ONG ACTP. A primeira soltura está prevista para 2021. Ao longo deste período os animais passarão por processo de adaptação e treinamento para viverem em seu habitat natural. Além disso, serão realizados testes de soltura com um papagaio conhecido como ‘Maracanã’.

(Foto: Camile Lugarini)

Bancada feminina cai no passo do frevo após sessão plenária

A última sessão plenária na Casa Plínio Amorim, antes do Carnaval 2020, não poderia terminar de outra forma. Após a aprovação do projeto de lei que reajusta os salários dos servidores municipais de Petrolina, o frevo da Orquestra do Bolinha tomou conta dos vereadores e do público presente.

A bancada feminina, formada por Maria Elena, Cristina Costa e Raimunda Sol Posto, caiu no passo, mostrando que as divergências vão ficar agora para depois da Quarta-feira de Cinzas.

Foto: Instagram de Maria Elena

Ação da Setur anima chegada de turistas no aeroporto de Salvador

Os turistas que desembarcaram em Salvador, na manhã desta quinta-feira (20), foram recebidos por uma banda de sopro, equipe de guias e baianas caracterizadas. A ação, que contou com a distribuição de fitinhas e foi organizada pela Secretaria de Turismo do Estado (Setur), tem como objetivo animar e orientar os visitantes que chegam à cidade para o Carnaval. Até o final da folia, cerca de 400 voos extras vão aterrissar no aeroporto da capital.

Secretaria de Saúde de Sobradinho inicia encontros do grupo de gestantes e pais 'Amor Maior'

A Secretaria de Saúde de Sobradinho, através da Unidade Básica de Saúde da quadra N18, realizou na última sexta-feira (14) o primeiro encontro do grupo de gestantes e pais 'Amor Maior'. O encontro, que foi organizado pela equipe de saúde da família da unidade, contou com o acompanhamento da nutricionista e do educador físico do NASF.

Além de destacar a importância da realização do pré-natal, a conversa com as gestantes tratou de temas como a importância da prática de atividades físicas durante a gestação, os cuidados de higiene necessários, e as modificações corporais, hormonais e emocionas que acontecem nesse período.

"Com a gravidez o corpo passa por alterações visíveis e invisíveis, por isso é importante que os pais realizem o acompanhamento pré-natal nas Unidades Básicas de Saúde de referência. Tendo em vista as dúvidas e necessidades das gestantes que acompanhamos na UBS, o grupo de gestantes e pais foi criado com o objetivo de fortalecer o vínculo da gestante e de toda sua família com os profissionais da unidade. Realizaremos encontros mensais e de acordo com a participação das gestantes e do empenho delas no acompanhamento do pré-natal, preparamos um presente especial, que será um ensaio fotográfico", esclareceu a enfermeira da UBS da N18, Larissa Alves.

Durante o primeiro encontro estiveram presentes 22 das 50 mulheres gestantes acompanhadas pela unidade, mas a meta da secretaria é que todas participem ativamente dos encontros mensais.

Ascom PMS

Estado abre 10 mil vagas para monitores do programa Mais Estudo

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia divulgou, no Diário Oficial desta quinta-feira (20), o edital para mais 10 mil vagas do Programa Mais Estudo. O programa contemplará com uma bolsa de R$ 200, por mês, de março a maio, estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental e da 1ª a 4ª séries do Ensino Médio, para que possam dar monitoria em Língua Portuguesa e Matemática aos colegas, contribuindo para o processo de ensino e aprendizagem. O investimento é de R$ 6 milhões nesta primeira etapa do programa para o ano letivo de 2020.

O governador Rui Costa falou sobre a importância do programa. “O Mais Estudo é um programa que me dá muito orgulho, uma corrente do bem pela educação. Ouvi da estudante Estefany Santos que, estudando para ensinar, se aprende mais. Eu acredito nisso e oriento os estudantes para que procurem a direção das escolas para se inscreverem”, afirmou.

Para participar, além de estar regularmente matriculado, o estudante deve ter obtido média igual ou superior a oito na disciplina que pretende atuar como monitor. Além disso, as unidades escolares precisarão fazer a adesão ao programa, preenchendo um formulário disponibilizado no Portal da Educação, mesmo site para que as escolas realizem a inscrição no período de 27 de fevereiro a 4 de março de 2020.

Também caberá à escola a seleção dos estudantes, bem como mobilizar e registrar, em documento próprio, os professores e/ou articuladores que irão atuar como supervisores dos estudantes monitores.

Sobre o Mais Estudo

O programa foi lançado em 2019, quando foram oferecidas 10 mil vagas e destinados investimentos de R$ 10 milhões. As aulas aconteceram no turno diferente ao qual os estudantes estão matriculados. Com a linguagem própria da juventude, os monitores ajudaram os colegas a desenvolverem seus conhecimentos e habilidades, tanto que já há registros de melhoria nas notas dos envolvidos e de redução da reprovação. Os monitores são acompanhados por professores supervisores e coordenadores pedagógicos.

A estudante Estefany Santos, 16 anos, citada pelo governador Rui Costa, foi uma das monitoras no ano passado, do Centro Estadual de Educação Profissional em Tecnologia da Informação e Comunicação (CEEPTIC), em Lauro de Freitas. Ela falou sobre o significado do projeto: “A valorização do estudante transforma a educação. Poder ajudar os nossos colegas, que são, na maioria, de baixa renda, é contribuir para mudar a realidade deles”.

A partilha de conhecimentos motiva a todos os envolvidos no Mais Estudo, como atestou Diego Souza, 16, que fez o 9º ano, em 2019, e foi monitor no Colégio Estadual Governador Otávio Mangabeira, no bairro de Saboeiro, em Salvador. “Este projeto é muito interessante, pois muitos estudantes podem aprender os assuntos de uma forma mais leve, porque nós temos a mesma linguagem e, por conta disso, eles se sentem mais próximos”.

 

Operação Carnaval em Paz reforça fiscalização nas estradas baianas até quarta de Cinzas

A segurança nas estradas baianas está reforçada desde as 8h desta quinta-feira (20), com o início da Operação Carnaval em Paz 2020, promovida pela Polícia Militar da Bahia (PMBA), através do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv). A ação, que segue até a quarta-feira de Cinzas (26), terá atenção especial voltada para as rodovias mais movimentadas, como na região da Ilha de Itaparica (BA 001 e BA 046), Estrada do Coco/Linha Verde (BA 099), região de Saubara (BA 878), além do Recôncavo baiano (BR-420 e BA-878), BA 522, BA 523, BA 528/Estrada do Derba, BA 093 e nas vias de acesso.

No total, será empregado um efetivo de 467 policiais militares devidamente capacitados, 42 viaturas e três motocicletas, além de um caminhão baú e dois guinchos. Serão 26 postos de Controle e Fiscalização de Trânsito. O comandante do Primeiro Batalhão de Polícia Rodoviária, capitão Jorge Lopes,  afirma que, neste período, o batalhão faz fiscalização do controle de velocidade, através de radares estáticos ou portáteis, e faz o controle da ingestão de bebida alcoólica, utilizando o etilômetro.

O comandante dá dicas de segurança, além da direção defensiva. “A gente sempre orienta as pessoas que vão viajar nesse período a fazerem a revisão mecânica e elétrica dos veículos e que observem os documentos de porte obrigatório (CRLV e habilitação). É preciso utilizar sempre cinto de segurança e, se estiver com criança, usar a cadeirinha ou bebê conforto. Nunca combinar bebida alcoólica e direção, se dirigir não beba. Também é preciso descansar antes de pegar a estrada e observar se os pneus estão em condições”, orientou.

O caseiro Walter Santos foi parado pela blitz da Polícia Rodoviária na BA-099. Levando a família para viajar, ele elogiou a fiscalização. "É muito importante eles fazerem esse serviço. Tem muita gente irresponsável que bebem, pega o volante e sai por aí sem saber o que faz. Então é fundamental que essa fiscalização seja feita nas estradas".

Adeilton da Silva pegou a BA-099, nesta quinta-feira, com a família, em direção ao litoral Norte, e foi parado na blitz. "Esta ação da Polícia Militar é super importante. Não é só a questão da punição. A PM está evitando acidentes não só para quem ingere bebida alcoólica, por exemplo, mas para outras pessoas também".

 

AutoVale será lançada no dia 5 de março

Um encontro na manhã desta quinta-feira (20), na prefeitura de Petrolina - PE, confirmou a presença do prefeito Miguel Coelho no lançamento da Feira de Tecnologia Automotiva do Vale do São Francisco - AutoVale, que vai acontecer no próximo dia 5 de março às 19h no auditório do SENAI.

Para o lançamento da segunda edição da AutoVale, que em 2018 reuniu mais de 150 marcas expositoras, foi sucesso de vendas e atraiu um público de 10 mil visitantes, a coordenação do evento vai trazer a palestra 'Tendências do Setor Automotivo' com Flávio Portela, diretor de vendas da SK Automotive.

De acordo com o presidente da Autovasf (Associação dos Reparadores Automotivos do Vale do São Francisco), Vital Sampaio, a feira vai trazer muitos benefícios para a região com a presença de fabricantes, fornecedores, revendedores nacionais e internacionais das linhas leve, pesada, duas rodas e acessórios, ou seja motos, carros e caminhões. "Além das novidades da indústria, distribuidores e representantes do segmento de reparação e reposição, o público também poderá conferir uma programação formativa com oficinas, cursos e palestras", ressaltou.

Realizada pela Autonor Empreendimentos, mesma empresa que promove desde 1999, em Recife – PE a Feira de Tecnologia Automotiva (Autonor), a 2ª AutoVale está agendada para o período de 14 a 16 do próximo mês de outubro no Centro de Convenções Senador Nilo Coelho.

O prefeito Miguel Coelho destacou a importância da feira, garantiu a parceria da prefeitura e reforçou o apoio aos eventos que trazem inovação e reduzem custos para o consumidor municipal. "Esta segunda edição vem consolidar a AutoVale enquanto evento que proporciona novas oportunidades de negócios, geração de empregos e incremento à economia do setor de autopeças e também dos segmentos do comércio, turismo e de serviços que também faturam nesse período", enfatizou o prefeito.

Além da prefeitura também são parceiros da AutoVale, o Sebrae, FIEPE-IEL, Autovasf, Sincopeças-PE, SEST-SENAT, Assopeças - PE, SENAI, Sindirepa e CDL Petrolina. O Vale do São Francisco conta hoje com 1 milhão de veículos e 1.179 empresas ligadas ao setor automotivo e a área de influência da AutoVale abrange um raio de 400 km, uma população de 4.500.000 pessoas.

Data: 14 a 16 de outubro de 2020;

Horário: 17h às 22h.

Local: Centro de convenções de Petrolina.

Ascom

Prefeitura de Sobradinho realiza serviços de manutenção e reformas nas unidades escolares

Faltando poucos dias para o início das aulas do ano letivo de 2020, marcado para 02 de março, a Prefeitura de Sobradinho, através da Secretaria de Educação, realiza uma série de ações para melhorias e manutenção das unidades de ensino.

Durante o período de férias, as equipes de obras agilizaram o trabalho, aproveitando a ausência dos alunos, para evitar transtornos e com o objetivo de iniciar o ano com os equipamentos escolares estruturados.

O Coordenador da equipe de manutenção das escolas da rede municipal, Robério Vieira, falou das intervenções que estão sendo realizadas na melhoria da infraestrutura das escolas da sede e do interior.

"Estamos mobilizando as nossas equipes na execução de melhorias da pintura externa e das salas de aula, retelhamento, além de reformas gerais, adequação de acessibilidade, vistoria das redes elétricas e hidráulicas e pequenos consertos nas unidades de ensino. Portanto, até o retorno as aulas estaremos entregando espaços adequados para receber nossos alunos," informou o coordenador.

A Secretária de Educação Ducilene Kestering agradeceu a equipe da Secretaria de Infraestrutura, que realizou as intervenções.

"Nosso objetivo é proporcionar maior conforto e bem-estar para nossos alunos e garantir um ensino de qualidade para todos. Estamos no período de férias escolares, mas trabalhando bastante na manutenção estrutural. Agradeço a Secretaria de Infraestrutura por mobilizar profissionais que estão dando celeridade aos trabalhos. São vários os serviços que foram realizados, e outros em fase de conclusão, para que recebamos bem nossos alunos, professores e funcionários no retorno às aulas no dia 02 de março," concluiu a secretária.

Ascom PMS

Catadores recebem kits para atuar no Carnaval da Bahia

Planserv orienta beneficiários sobre saúde no Carnaval

Voluntariado comemora mais um carnaval no Hospital Dom Malan/IMIP

Davi Francelino dos Santos tem apenas 5 anos e já luta contra a leucemia há seis meses. Muita atenta, sua mãe Maria Cícera Francelino percebeu cedo os primeiros sintomas e de imediato procurou o serviço de saúde especializado, começando em seguida o tratamento. O garotinho esperto e risonho vem respondendo bem e elegeu um amiguinho para acompanhá-lo nas internações: o boneco do Batman.

Fã do personagem, na manhã desta quarta-feira (19), ele teve uma grande surpresa, pôde tirar uma foto com o seu super-herói favorito. O momento foi proporcionado durante o Carnaval do Voluntariado, que antecipou a folia de momo e levou alegria e diversão para os pacientes e acompanhantes do HDM.

Teve personagem infantil, o Bloquinho do Paciente Seguro, muitos profissionais caracterizados e a participação especial de Gildinho do Sax e a Banda de Ouro. “Mas, sem dúvida, o que o Davi mais gostou foi de ver o Batman. Ele ficou feliz da vida e por um momento a gente até esquece que está dentro de um hospital”, revelou a mãe.

Quem se caracterizou como o eleito de Davi foi o coordenador do Voluntariado, Rui Holanda. “Fiquei contente demais de proporcionar essa pequena alegria a esse guerreiro. A intenção das nossas ações é justamente essa, a de proporcionar alegria, para que o processo de internamento e adoecimento seja um pouco menos pesado. Com certeza, só com esse depoimento, já ganhei meu dia. Que bom que acertei”, disse emocionado.

Diferente do Davi, a pequena Eloísa Menezes de Souza, de apenas 11 meses, que está internada no HDM tratando uma pneumonia, ainda não entende muito o que acontece ao seu redor e, por enquanto, não tem personagem predileto. Mas, a mamãe Jaiane Menezes da Silva fez questão de vestir nela o “abadá” customizado pelos voluntários e prepará-la para folia. Os olhos atentos e a expressão de curiosidade revelam que ela também se encantou. “Achei um momento ótimo de descontração para nós”, garantiu.

Já são 10 carnavais realizados pelo Voluntariado do Hospital Dom Malan. “Essa é mais uma edição que finalizamos com a sensação de dever cumprido”, destacou Rui Holanda ao final, no momento de agradecimento, onde outros participantes também fizeram questão de deixar o seu depoimento.

A enfermeira gerente do Núcleo de Epidemiologia do IMIP (NEPI), Shirley Albérico, agradeceu a oportunidade de participar com toda a sua equipe e a enfermeira da Gestão de Risco, Viviane Spinola, comemorou o primeiro desfile do bloquinho no evento. “Também fizemos educação em saúde com a distribuição de camisinhas e foi muito legal”, afirmou Shirley. Viviane finalizou enfática: “São ações que agregam, humanizam e afloram o sentimento de coletivismo. A avaliação é a melhor possível”.

Por Anna Monteiro

Campus Juazeiro (BA) da Univasf recebe a exposição “Mundo Flutuante”

Deputado Roberto Carlos quer selo GNV em postos de combustíveis

O deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo, apresentou o Projeto de Lei nº 23.761/2020, que dispõe sobre a apresentação prévia do Selo GNV no abastecimento de Gás Natural Veicular pelos postos de combustíveis no Estado da Bahia. O parlamentar explica que o GNV é um importante combustível automotivo, tendo como vantagens a redução de custos/consumo, uma menor emissão de gases poluentes e a elevação da vida útil do motor. Segundo o pedetista, o Gás Natural Veicular tem um rendimento até 25 % maior que o da gasolina e 50 % em relação ao álcool.

No documento, encaminhado à Assembleia Legislativa, o deputado cita dados do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura da Bahia. O Crea-BA aponta que o Brasil possui a segunda maior frota de veículos convertidos do mundo e que a falta de informação, associada às instalações inadequadas, é a maior causadora de acidentes, como explosões e incêndios, envolvendo GNV.

Roberto Carlos acrescenta que, o PL estabelecendo a criação do Selo GNV tem o propósito de evitar acidentes e assegurar um armazenamento seguro, como forma de controle e fiscalização do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) nos postos de abastecimento de combustível.

Por fim, o legislador espera que “o Estado seja o garantidor da segurança pública e responsável na hora de evitar acidente e assegurar a ordem social”. Ele salienta ainda que a presente proposição já está em vigor em alguns estados brasileiros e, “pela importância do pleito ora apresentado, conta com o apoio da Mesa Diretora para sua plena aprovação”, concluiu o deputado Roberto Carlos.

Ascom

TCM aprova com resalvas as conta 2017 da prefeitura de Casa Nova

Na última quinta-feira (13/02), Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas da prefeitura de Casa Nova, na gestão do prefeito Wilker Oliveira Torres, relativas ao exercício de 2017.

O relator do parecer, conselheiro Francisco Netto, multou o prefeito em R$6 mil em razão das irregularidades apontadas no relatório técnico. Além disso, foi determinado o ressarcimento de R$342.800,97, em razão do pagamento de despesas com manutenção de veículos sem a comprovação de que estes pertenciam à prefeitura ou se encontravam à sua disposição. Também por este motivo, foi determinada a representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para que sejam apurados os indícios da prática de ato de improbidade administrativa.

A cidade teve uma receita de R$127.379.013,49, e uma despesa de R$131.324.858,12, resultando em um deficit de R$3.945.844,63. A despesa total com pessoal correspondeu a 65,63% da receita corrente líquida, não atendendo ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O gestor, no entanto, ainda se encontra tem prazo para a recondução.

Cabe recurso da decisão.

Ascom TCM

Carnaval 2020: nutricionista dá dicas de alimentação para curtir a folia e se manter saudável

“Já pintou verão, calor no coração, a festa vai começar! Salvador se agita, numa só alegria, eternos Dodô e Osmar!”...nesta semana começa a maior festa popular do mundo e os dias de folia são marcados por diversão, blocos de rua, fantasias das mais variadas, brincadeiras e muita disposição. Para aproveitar o melhor desse momento especial é preciso ter alguns cuidados com o corpo e principalmente com a alimentação.Cuidar da saúde e do corpo é essencial durante todo o ano, mas, no período de carnaval, se torna ainda mais importante. Nessa época, as pessoas passam mais tempo na rua, gastam muita energia, ficam expostos ao sol e, na maioria das vezes, não se alimentam nos horários corretos.

Por isso, é importante seguir algumas dicas para se cuidar sem perder os dias de folia. "Durante a folia, não podemos esquecer de ingerir líquidos. É fundamental para que o corpo aguente brincar sob sol. Portanto, beba muita água para repor os minerais perdidos na folia", indica Gabriel Pacheco, nutricionista da Rede Alpha Fitness. O nutricionista separou ainda outras dicas para cuidar do corpo sem perder os dias de folia. Para quem gosta de tomar uma cervejinha no carnaval, é fundamental intercalar o consumo com a água. A bebida alcoólica desidrata o corpo.

As frutas possuem vitaminas e minerais que auxiliam em diversas funções do organismo, dentre elas no processo de desintoxicação. Alimentos como a couve, o brócolis, a rúcula e o agriãoauxiliamno funcionamento do fígado. Portanto, são excelentes na luta contra a ressaca. Evitar longos períodos em jejum é importante! O ideal é fazer três refeições principais (café da manhã, almoço e jantar) e pequenos lanches nos intervalos. “Coma alimentos que te forneçam energia. Assim você manterá o pique total no carnaval! Aposte nos cereais, arroz e massa, mas dê preferência a versão integral destes alimentos”, comenta Gabriel.É importante ficar atento às condições de higiene dos locais na rua. Os alimentos devem estar conservados adequadamente e os manipuladores devem estar com aparência, uniforme e mãos limpos.  Cuidado ao consumir frutos do mar e alimentos vendidos na praia.Por conta do calor, estes alimentos estragam facilmente e nem sempre estão mantidos em temperaturas corretas.

O especialista alerta ainda para evitar alimentos muito gordurosos e frituras, pois eles são mais difíceis de serem digeridos. Prefira preparações assadas, grelhadas ou cozidas.“Não é bom comer nada muito pesado, como sarapatel ou feijoada. Quando for comer nas ruas, observar a conservação do alimento para não correr risco de uma infecção”, finaliza o especialista, da equipe de nutrição da Rede Alpha Fitness.

Selo UNICEF encerra ciclo de ações e convoca municípios do Semiárido e Amazônia Legal a apresentarem resultados

Os 1.924 municípios das regiões do Semiárido e da Amazônia Legal que aderiram à iniciativa do Selo UNICEF, do Fundo das Nações Unidas para a Infância, têm até o dia 31 de março para comprovar os avanços dos últimos três anos. Os gestores devem anexar a documentação dentro do portal Crescendo Juntos, por meio de computador, tablet ou celular. 

A proposta do Selo é contribuir para o alcance de oito dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), uma agenda global acordada por todos os Estados-Membros das Nações Unidas até 2030. Entre esses objetivos globais, estão erradicação da fome e da pobreza, promoção à igualdade de gênero e redução das desigualdades. 

Ao cumprirem as metas propostas pelo projeto, as prefeituras e a comunidade são reconhecidas pelo Selo UNICEF por produzirem impactos reais e positivos sobre a vida de suas crianças e adolescentes. 

O Selo é dividido em ciclos, que coincidem com as eleições municipais. No atual ciclo (2017-2020), das 2,3 mil cidades convidadas, 1.924 aceitaram o desafio, sendo 1.509 do Semiárido e 805 da Amazônia Legal. 

Para essa a edição, os objetivos principais são alcançar crianças e adolescentes excluídos das políticas públicas, melhorar a qualidade das já existentes, prevenir e enfrentar as formas extremas de violência contra esse público e promover a participação da comunidade, especialmente de adolescentes. 

                        Para saber mais sobre os municípios participantes, acesse o site do Selo UNICEF

Metas
É no Semiárido e na Amazônia Legal que está concentrada a maior parte de meninos e meninas em situação de vulnerabilidade ou de exclusão – são mais de 22 milhões de pessoas com até 17 anos. Quase dois milhões, com idades entre 4 e 17 anos, ainda estão fora da escola. “Onde algum direito não estiver chegando para esses meninos e meninas, nós trabalharemos para defender e assegurar que esses direitos sejam garantidos”, afirma a oficial de Educação do UNICEF no Brasil, Julia Ribeiro. 

Das metas globais, os municípios precisam cumprir pelos menos cinco obrigatórias. Para alcançar o Selo, ou permanecer com ele, as prefeituras precisam viabilizar a volta às aulas; os direitos sexuais e reprodutivos; a valorização da primeira infância; a proteção contra a violência, em especial a redução dos homicídios, e a participação e mobilização de adolescentes. 

Em relação à educação, a meta dos municípios é enfrentar a evasão e exclusão escolar. A ideia é unir esforços em diferentes áreas para entender as causas que levam crianças e adolescentes a abandonar os estudos e viabilizar a matrícula e a permanência deles na escola. “A exclusão afeta meninos e meninas de camadas mais vulneráveis da população. Mais de 53% vivem em famílias com até meio salário mínimo. Com certeza, outros direitos não estão sendo respeitados, não é somente o da educação”, lamenta Julia. 

Outra meta a ser alcançada pelos municípios participantes do Selo UNICEF é capacitar professores, profissionais de atenção básica de saúde e adolescentes em relação aos direitos sexuais e reprodutivos. As equipes escolares devem desenvolver atividades de conscientização com os jovens em sala de aula, como prevenção a infecções sexualmente transmissíveis e gravidez na adolescência, e implementem programas de saúde, entre outros.

A valorização da primeira infância é outra meta obrigatória. É nessa fase que os municípios devem voltar os esforços para ações de saúde, educação, nutrição, ambiente seguro, afeto e oportunidades de aprendizagem. Entre as finalidades, estão cobertura em campanhas de vacinação e capacitação de profissionais da saúde, da educação e da assistência social para trabalhar com famílias vulneráveis. 

Combate à violência
Por dia, 32 jovens no Brasil são vítimas de homicídio. Entre 1996 e 2017, mais de 190 mil entre 10 e 19 anos morreram vítimas de violência no País, segundo o banco de dados do Ministério da Saúde (Datasus). A estimativa do último Índice de Homicídios na Adolescência (IHA), realizado em 2014 e idealizado pelo UNICEF, previa que, até 2021, 43 mil adolescentes serão mortos caso não haja mudanças significativas nas políticas públicas voltadas para essa parcela da sociedade.  

Para minimizar o quadro, as ações voltadas para combater a violência contra crianças e adolescentes envolvem diagnósticos que identifiquem as causas das mortes e ações dos municípios para reduzir os casos. 

A mobilização e participação dos adolescentes também pode ser uma ferramenta no combate à violência e na inclusão em decisões que impactem diretamente as vidas desses jovens. A quinta meta incentiva os municípios a garantir mecanismos de escuta e participação da sociedade na elaboração e controle social de políticas públicas. 

“A gente dá visibilidade à voz de adolescentes, é uma maneira de fazer esse processo de escuta mais sistemático”, afirma a oficial nacional de Desenvolvimento e Participação de Adolescentes do UNICEF, Gabriela Mora. Essa participação pode ser garantida por meio de três eixos, que incluem Núcleos de Cidadania de Adolescentes, fóruns comunitários com elaboração de um plano de ação (os resultados alcançados nesse ciclo serão apresentados nesse ano) e apoio ao funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 

Resultados
Na edição passada (2013-2016), os municípios que participaram do Selo tiveram desempenho acima da média nacional, o que garantiu a certificação a 504 participantes. Entre 2011 e 2014, enquanto a média brasileira de redução de mortalidade infantil ficou em 5,2%, os municípios certificados no Semiárido alcançaram 8,1% a menos de mortes. Os da Amazônia Legal tiveram redução de quase 10%, segundo dados do Ministério da Saúde.

Em relação à diminuição de distorção idade-série, como aponta o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Semiárido conseguiu reduzir 13% e a Amazônia Legal, 9,2%  - enquanto isso, o Brasil teve queda de 7,9% no mesmo período (de 2012 a 2015). Os registros civis aumentaram 2,3% na região semiárida e 4,5% na Amazônia Legal entre 2011 e 2014. A média nacional foi de 1,1%. 

“É importante que todo o município esteja engajado e trabalhando para alcançar os resultados sistêmicos propostos pelo Selo, mas sobretudo que estejam engajados para garantir direitos para cada criança e cada adolescente”, propõe Julia Ribeiro. 

Monitoramento
Nesse ciclo, os indicadores serão avaliados a partir de uma linha de base, que inclui os dados disponíveis de cada município e para cada um dos 12 indicadores em fontes oficiais – ministérios da Saúde, Educação, Desenvolvimento Social, Justiça e Direitos Humanos. Para alcançar o Selo, o município é avaliado tanto no Eixo dos Resultados Sistêmicos quanto no do Impacto Social. 

Além da pontuação mínima nos dois Eixos, para alcançar o Selo UNICEF, é preciso cumprir também outros três requisitos: manter o Conselho Municipal de Direitos de Criança e Adolescente (CMDCA) e Conselho Tutelar em funcionamento de acordo com os requisitos mínimos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); realizar dois Fóruns Comunitários; criar ou fortalecer os Núcleos de Cidadania dos Adolescentes – itens previstos na meta de mobilização de adolescentes. 

O Selo
Implantado pela primeira vez em 1999, no Ceará, o Selo UNICEF já contabiliza 20 anos de história e de mudança na vida de milhões de crianças e de adolescentes em situação de vulnerabilidade no Semiárido e na Amazônia Legal. Atualmente, 18 estados são alcançados pela ação – Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba , Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e norte de Minas Gerais, no Semiárido, e Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, na Amazônia Legal. 

Com o sucesso das experiências, o Selo cresceu e, hoje, procura aplicar o aprendizado das edições anteriores aos municípios participantes da atual etapa. A metodologia foi unificada para o Semiárido e Amazônia Legal e introduziu o conceito de Resultados Sistêmicos no lugar de ações, visando dar sustentabilidade às iniciativas dos municípios e garantir que as crianças e adolescentes continuem sendo beneficiadas pelas políticas públicas implementadas mesmo após o fim do ciclo.

No ciclo de 2017-2020, os municípios devem apresentar os resultados das ações desenvolvidas até 31 de março, por meio da plataforma Crescendo Juntos, no site do Selo UNICEF. A comprovação das atividades é feita por meio de documentos comprobatórios e anexados no portal. O envio pode ser feito pelo computador, celular ou tablet ou com auxílio de agentes comunitários, caso o município não tenha acesso à internet. 

agenciadoradio/Fotos : Divulgação

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