Na sessão ordinária desta terça-feira (24/11), o Plenário da Câmara de Vereadores de Juazeiro aprovou por unanimidade os projetos de Lei 3623/2020 e 3624/2020 fixando os valores dos subsídios para o quadriênio 2021/2024 de Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores e Secretários.
Os valores se mantiveram exatamente iguais aos quatro anos anteriores, atendendo à necessidade de não aumentar despesas em razão da retração econômica ocasionada pelo COVID 19.
Ficaram estabelecidos os seguintes valores, que, “poderá por lei especifica ser objeto de revisão anual, sempre na mesma data e sem distinção do índice aplicado a remuneração dos servidores públicos do Município de Juazeiro”: I - subsídio do Prefeito Municipal - R$ 25.502,00 (vinte e cinco mil e quinhentos e dois reais); II - subsídio do Vice-Prefeito Municipal - R$ 19.126,00 (dezenove mil, cento e vinte seis reais); III - subsídios dos Secretários Municipais - R$ 11.725,00 (onze mil setecentos e vinte e cinco reais).
Para os vereadores “Observado o disposto no art. 29, inciso VI, alínea d) da Constituição Federal, é fixado em R$ 12.661,00 (doze mil seiscentos e sessenta e um reais) o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Juazeiro - Bahia, para a Legislatura 2021-2024”