Em março deste ano, o prefeito Miguel Coelho assinou a Lei nº 3.367, de 08 de março de 2021, com medidas fiscais para regularização de dívidas junto ao município, incluindo neste pacote os empréstimos das linhas de créditos disponibilizadas pela Agência Municipal do Empreendedor de Petrolina (AGE).
A lei que está publicada no Diário Oficial Eletrônico do município, trata sobre o Programa de Regularização de Débitos Fiscais (PROREF). Neste programa, a AGE disponibiliza aos empreendedores os descontos relacionados a juros e multas de mora sobre os contratos em situação de inadimplência junto a Agência, ou seja, aqueles empréstimos que ainda não foram pagos e se encontram em atraso.
Serão garantidos descontos de até 90% nas multas e juros por atraso nos pagamentos dos empréstimos contraídos junto à Agência do Empreendedor. Os interessados terão um prazo de até 120 dias para tratar dessas negociações do PROREF. Para a diretora-presidente da AGE, Patrícia Souza, essa é uma ótima oportunidade para os microempreendedores individuais acertarem suas dívidas junto à agência e até mesmo poder garantir novos financiamentos para seus negócios.
“O planejamento e controle financeiro dos negócios é essencial para sua sobrevivência. Sabendo disso, e entendendo que o momento é de cautela, tendo consciência da importância das necessidades de investimento, e, que, para isso, um dos pré-requisitos é que o negócio esteja apto financeiramente, é que convidamos todos os empreendedores inadimplentes com a AGE, que possam comparecer para quitar e/ou renegociar seus débitos”, ressaltou Patrícia.
Texto: Jaquelyne Costa/Foto: Jonas Santos