Na sessão desta quinta-feira (12/03), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas das prefeituras de Pedrão, Ourolândia e Uauá, dos gestores Sósthenes Serravalle Campos, João Dantas de Carvalho e Lindomar de Abreu Dantas, respectivamente, todas relativas ao exercício de 2018.
Em relação à prefeitura de Pedrão, o conselheiro Francisco Netto, relator das contas, multou o prefeito em R$4 mil em razão das irregularidades apontadas no relatório elaborado pelos técnicos do TCM. A despesa total com pessoal correspondeu a 53,68% da receita corrente líquida, atendendo ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Já o prefeito de Ourolândia foi multado em R$3 mil, em razão das irregularidades apontadas no relatório técnico, entre elas, falhas técnicas na abertura e contabilização de créditos adicionais. Segundo o relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, a prefeitura teve uma despesa total com pessoal correspondente a 43,44% da receita corrente líquida, respeitando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Todos os índices constitucionais foram respeitados.
No caso da prefeitura de Uauá, relatada pelo conselheiro substituto Ronaldo Sant’anna, além da multa de R$5 mil, em razão das irregularidades apontada no relatório técnico, foi imputado um ressarcimento de R$103.429,41, referente a sonegação de processos de pagamento ao exame da inspetoria regional. O prefeito de Uauá não respeitou o limite de despesa total com pessoal, atingindo 61,50% da receita corrente líquida. Todavia, o gestor ainda se encontra no prazo de recondução das despesas.
Com as contas de 2017 e 2018 aprovadas, a gestão do prefeito Lindomar Dantas mais uma vez entra para história de Uauá. Isso porque, desde a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em 2000, esta é a segunda vez que um gestor uauaense aprova suas contas nos primeiros dois anos de mandato. Tal façanha somente tinha acontecido em 2001 e 2002, com a ex-prefeita Ítala Maria.
Para o prefeito Lindomar Dantas, mais uma aprovação de contas é a demonstração do trabalho sério e responsável que vem sendo feito em Uauá, através da sua equipe de governo.
“A aprovação de nossas contas de 2018 é a confirmação da seriedade que hoje prevalece na administração de Uauá. Depois de muitos anos vendo o nome do nosso município cair no descrédito público, somos nós do Governo da Mudança que temos o orgulho de afirmar que recuperamos a credibilidade desta terra perante a sociedade, órgãos de controle e ao TCM. Quero agradecer e parabenizar toda nossa equipe que trabalha incansavelmente para servir ao povo da nossa terra, desenvolvendo um excelente trabalho que nos levou a aprovação das contas de 2017 e 2018. Sim, Uauá tem um governo responsável, honesto e transparente”, destacou o chefe do executivo.
Ascom