A cidade de Cumaru tem 15.335 mil eleitores resgitrados, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porém o município do Agreste pernambucano só possui 10.192 moradores, de acordo com Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A cidade lidera, em números absolutos, um levantamento, realizado pelo G1, dos municípios com mais eleitores do que habitantes do Brasil. 

A diferença entre eleitores e moradores é de 5.143 pessoas. A prefeita da cidade, Mariana Medeiros (PP), afirma que essa diferença é culpa de um erro no Censo de 2000, que, segundo ela, apontou uma quantidade maior de moradores do que existia na época. 

Em 2000, o Censo apontou que Cumaru tinha 27.489 pessoas. Em 2010, esse número caiu para 17.103 habitantes. Em entrevista ao G1, a prefeita disse que os dados do IBGE não condizem com a realidade. “Eu procurei os responsáveis pelo IBGE. Sou daqui, sempre morei aqui. A cidade só cresceu. A zona rural da cidade aumentou”, diz.

Ascom

O prazo para a quitação do licenciamento integrado, composto por taxa administrativa do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), IPVA, DPVAT e multas existentes, para veículos com placas de final 9, termina nesta quarta-feira (30), data em que vence a cota única do IPVA ou a terceira cota do parcelamento do imposto. Para placas de final 0, o vencimento será na quinta-feira (1°).

Os veículos do transporte escolar, de turismo e autoescolas, que tiveram o prazo do pagamento do IPVA 2020 prorrogado para 2021, conforme decreto estadual, não estão liberados da regularização dos outros itens do licenciamento integrado.

O quitação das dívidas pode ser feita no Banco do Brasil, Bradesco e Bancoob. Outra opção é procurar os pátios privados credenciados ao Detran-BA, onde existe a opção de pagar no cartão de crédito, em até 12 parcelas, com encargos. Para realizar a operação é preciso informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

Após a confirmação do pagamento no sistema bancário, a pessoa deve acessar o portal (www.sacdigital.ba.gov.br) ou aplicativo SAC Digital, para baixar no celular o documento eletrônico do veículo (CRLV-e), com a opção de imprimir uma cópia, sem custo. O documento impresso em papel moeda verde foi extinto e deixou de ser entregue pelos Correios.

Ascom Detran-BA

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia disponibilizou em seu site, nesta segunda-feira (28/09), a relação encaminhada à Justiça Eleitoral, na última quinta-feira (24/09), com os nomes dos gestores públicos baianos que tiveram contas anuais rejeitadas; termos de ocorrência, denúncias ou auditorias julgados procedentes – cujos processos já transitaram em julgado – e que podem ser, eventualmente, enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Na lista encaminhada pelo TCM foram relacionados os nomes de 1.149 gestores municipais que sofreram punição nos últimos oito anos durante o exame de 2.014 processos.

A relação é composta por 960 prestações de contas de prefeituras; 127 processos de prestação de contas de câmaras de vereadores; 62 processos relacionados a empresas públicas ou instituições descentralizadas; 247 processos de contas de recursos repassados a instituições privadas de interesse público; e ainda 618 processos relacionados a denúncias, termos de ocorrência e auditorias realizadas pelos técnicos do tribunal.

O fato de o nome de um gestor constar nas listas apresentadas ao TRE pelos tribunais de contas não significa, porém, que ele seja inelegível para as próximas eleições. A decisão caberá à Justiça Eleitoral. Isto porque, de acordo com a Lei Complementar 64/90, devem ser afastados da disputa eleitoral por oito anos aqueles “que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”. Deve à Justiça Eleitoral, assim, julgar se as razões que levaram à rejeição das contas se enquadram ou não nos dispositivos da chamada Lei da Ficha Limpa, e se, de fato, são impeditivas para a disputa eleitoral.

A relação de gestores foi disposta da seguinte forma: prefeitos que tiveram contas rejeitadas; presidentes de câmaras com contas rejeitadas; gestores de entidades descentralizadas com contas rejeitadas; gestores que tiveram contas de recursos repassados julgadas irregulares; e lista de gestores punidos em processos de denúncia, e termos de ocorrência e auditorias instaurados pelo TCM.

As listas estão disponíveis para consulta no site do TCM no campo Links Importantes – Serviços e Consultas.

LISTA GESTORES PREFEITURAS REJEITADAS

LISTA GESTORES CÂMARAS REJEITADAS

LISTA GESTORES DESCENTRALIZADAS REJEITADAS

LISTA GESTORES RECURSOS REPASSADOS IRREGULARES

LISTA GESTORES DENÚNCIAS, TERMO DE OCORRÊNCIA E AUDITORIA

O governo federal anunciou hoje (28) a criação do programa Renda Cidadã. "Estamos buscando recursos com responsabilidade fiscal e respeitando a lei do teto [de gastos]", disse o presidente Jair Bolsonaro, em declaração à imprensa no Palácio da Alvorada.

O presidente estava acompanhado de ministros, líderes no Congresso e do senador Márcio Bittar (MDB-AC).

Bittar informou que o objetivo do programa é atender a milhões de brasileiros que, a partir de janeiro, com o término do pagamento do auxílio emergencial, "não terão do que sobreviver."

O presidente Jair Bolsonaro retornou ao trabalho nesta segunda-feira, após ser submetido, na sexta-feira (25) a uma cirurgia para retirada de cálculo na bexiga. Bolsonaro deixou o Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, no início da tarde de sábado (26).

Agencia Brasil

Para melhorar o transporte de pessoas e mercadorias, e encurtar distâncias entre municípios e regiões, o Governo do Estado tem investido em obras estruturantes como a construção e recuperação de pontes. Em 2020, o Governo da Bahia já construiu ou recuperou sete pontes, incluindo a Ilhéus-Pontal e a sobre o Rio Buranhém, que liga Guarantinga a Santo Antônio do Jacinto, em Minas Gerais, e está fazendo obras em mais cinco equipamentos no estado.

"Além de contribuir no desenvolvimento econômico do estado, a construção e a restauração de pontes também torna o deslocamento mais fácil para o acesso ao trabalho, a educação, a saúde e a alimentação. É um investimento muito importante, ainda mais durante este período de pandemia, pois a continuidade das obras além de melhorar a logística para o escoamento da produção de alimentos e insumos hospitalares e também é uma forma de colaborar para o desenvolvimento social e econômico do estado", ressalta Marcus Cavalcanti, secretário de Infraestrutura da Bahia.

Em 2020 foram entregues as pontes sobre o Rio Buranhém, que liga Guaratinga a Santo Antônio do Jacinto, em Minas Gerais; sobre o Rio Japara Grande, entre Prado e o distrito de Cumuruxatiba; sobre o Rio Sauipe, no Litoral Norte Baiano; sobre o Rio Baetantã, no distrito de São Roque do Paraguaçu, sobre o Rio Angelim, em Potiraguá, sobre o Rio Juerana, que fica na rodovia entre Itanagra e Linha Verde; e a lhéus-Pontal. Somadas, as obras contam com mais R$ 160 milhões em investimentos.

No dia 18 de setembro, dia em que alcançou a marca de 600 viagens ao interior, o governador Rui Costa vistoriou as obras da nova ponte sobre o Rio São Francisco, na cidade de Barra. Batizado de Ponte do Feijão, o novo equipamento fará a ligação com a cidade de Xique-Xique e tem um investimento de R$ 133 milhões. Prevista para ser finalizada no segundo semestre de 2021, a ponte oferece mais segurança, conforto e rapidez na travessia entre as duas cidades além de ser uma importante ligação da região oeste baiana com o restante do estado, contribuindo para o desenvolvimento do agronegócio, do turismo e do setor de geração de energia eólica na região.

Mais pontes

A construção da Ponte sobre o Rio Grande, entre Palmeiras e Caeté-Açu, foi concluída neste mês de setembro. O novo equipamento possui 40 metros de comprimento. O investimento na obra foi de aproximadamente R$ 1 milhão.

A recuperação da Ponte sobre o Rio Itapicuru, que liga Olindina e Itapicuru, está em andamento e com 75% de execução. A obra em 156 metros de extensão do equipamento está prevista para ser concluída em novembro. O investimento na restauração da ponte é de R$ 1,6 milhão.

A ponte sobre o Rio Verde está sendo construída na BA-678, em Mascote. O equipamento está com 30% das obras concluídas e está prevista para ser concluída em fevereiro de 2021. O novo equipamento terá 45,7 metros de comprimento. O investimento para a implantação da ponte é de aproximadamente R$ 2,4 milhões.

A restauração de 43,2 metros da ponte do Cavaco e 33,4 metros da ponte do Itachama estão em andamento na BA-026, entre Amargosa e Brejões. Ambas as obras se encontram com 30% de execução e previstas para serem concluídas no mês de dezembro deste ano. O investimento total dos serviços é de R$ 1,2 milhão.

Ascom/Foto: Mateus Pereira/ GOVBA

Pelo menos 25 municípios baianos que têm regimes próprios de previdência social poderão ser punidos e impedidos de receber transferências voluntárias de recursos da União provenientes de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos similares com a finalidade de realização de obras ou serviços. Isto porque, até agora, não aprovaram alterações legislativas para adequar as alíquotas de contribuição e limitar o rol de benefícios previdenciários pagos pelos regimes próprios a aposentadorias e pensões por morte – como imposto pela Reforma da Previdência, aprovada pelo Congresso Nacional, EC n° 103, de 13/11/2019, após negociação com o governo. O prazo para a aprovação da nova lei da previdência, pelos municípios, se encerra na próxima quarta-feira (30/09).

Dos 417 municípios baianos, 35 têm Regime Próprio de Previdência Social, e destes, apenas 10 tiveram a legislação aprovada pelas câmaras de vereadores e sancionadas pelos prefeitos. São eles: Feira de Santana, Jacobina, Juazeiro, Ourolândia, Salvador, Santa Maria da Vitória, São Francisco do Conde, Campo Formoso, Camaçari e Jequié. Os três últimos aprovaram a lei, mas ainda precisam fazer a devida comprovação junto à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – SEPRT, do Ministério da Previdência Social. Nos demais municípios baianos os servidores são filiados ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, administrado pelo INSS.

Os municípios baianos que dispõem de Regime Próprio de Previdências Social e não promoveram a mudança da legislação acordada entre os parlamentares no Congresso Nacional e o governo – e que poderão ser impedidos de receber transferências voluntárias de recursos – são:

Antônio Gonçalves, Bonito, Caldeirão Grande, Capela do Alto Alegre, Caraíbas, Coração de Maria, Correntina, Filadélfia, Ibicoara, Irajuba, Itabela, Itaberaba, Marcionílio Souza, Morro do Chapéu, Ponto Novo, Quixabeira, Ribeirão do Largo, São Félix do Coribe, São José do Jacuípe, Sapeaçu, Serra do Ramalho, Serra Dourada, Tapiramutá, Umburanas e Várzea Nova.

As mudanças propostas são consideradas fundamentais para que os institutos de previdência dos municípios mantenham o equilíbrio das contas e possam, no futuro, honrar os compromissos com os servidores, garantindo o pagamento de suas aposentadorias ou pensões. Hoje, a quase totalidade destes institutos enfrentam dificuldades financeiras e acumulam déficits em seus orçamentos.

De acordo com a Emenda Constitucional que promoveu a Reforma da Previdência, o rol de benefícios dos regimes próprios de previdência social fica limitado às aposentadorias e pensões por morte. Os afastamentos por incapacidade temporária para o trabalho e o salário-maternidade serão pagos diretamente pelo ente federativo – ou seja o município – e não correrão mais à conta do regime próprio de previdência social ao qual o servidor se vincula.

Também ficou estabelecido, com a Emenda Constitucional, que “os estados, Distrito Federal e os municípios não poderão estabelecer alíquota inferior à da contribuição dos servidores da União, exceto se demonstrado que o respectivo regime próprio de previdência social não possui déficit atuarial a ser equacionado, hipótese em que a alíquota não poderá ser inferior às alíquotas aplicáveis ao Regime Geral da Previdência Social”.

Hoje, a tabela de descontos para a contribuição para a previdência, cujos percentuais mínimos dever ser aplicados pelos municípios, é a seguinte:

Valor Base da Contribuição ou Benefício Recebido

O Subcomandante de Policiamento da Região Norte (CPRN), Tenente Coronel PM Brandão Júnior, participou dia (25), de uma reunião para tratar das Eleições 2020, no município de Casa Nova – BA. A reunião foi realizada no Fórum Desembargador José Manoel Viana de Castro.

Participaram das discussões Wanderley Andrade Lacerda, Juiz de Direito; Matheus de Santana Menezes, Promotor de Justiça; Tenente Coronel PM Manoel Perdiz, Comandante da 96ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) / Sobradinho e o Capitão PM Cristiano, Comandante da 25ª CIPM / Casa Nova.

Na oportunidade, as autoridades presentes alinharam o emprego operacional dos Policiais Militares nas Eleições 2020, as quais ocorrerão em 15 de novembro, quando os eleitores escolherão os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.  

Ascom CPRN Capitã Suenia

O município baiano de Campo Formoso vai receber investimento de R$ 23,7 milhões para empreendimentos de infraestrutura e o estímulo ao desenvolvimento regional. O valor será repassado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). O aporte foi anunciado pelo ministro Rogério Marinho.

A maior parte dos valores será destinada às obras do sistema de esgotamento sanitário da cidade. No total, serão disponibilizados R$ 18,5 milhões no empreendimento, que faz parte das ações de revitalização da Bacia do Rio São Francisco. As obras devem ser finalizadas em 18 meses. Ao todo, estima-se que 27 mil pessoas sejam beneficiadas.

Os recursos para as obras de saneamento serão aplicados na construção de três estações elevatórias, de uma estação de tratamento de esgoto e de 21 quilômetros de rede de esgoto; a implantação de duas lagoas de estabilização facultativas e outras duas de maturação; a instalação de 1.646 ligações domiciliares; e a execução de serviços remanescentes, de limpeza e recuperação de estruturas do projeto já implementadas.

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Fonte: Brasil 61

Fornecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento de pacientes com diagnóstico de lúpus eritematoso sistêmico, lúpus cutâneo, artrite reumatoide, dermatomiosite e polimiosite, a hidroxicloroquina pertence à lista de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) do SUS. A responsabilidade pelo seu financiamento, aquisição, programação, armazenamento, distribuição e dispensação para tratamento das doenças contempladas no âmbito do CEAF é das Secretarias Estaduais de Saúde e Distrito Federal, conforme normativa do Ministério da Saúde.

Este medicamento é fornecido no âmbito do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), que é uma estratégia de acesso a medicamentos através do SUS, caracterizada pela busca da garantia da integralidade do tratamento medicamentoso, em nível ambulatorial, cujas linhas de cuidado estão definidas em PCDT- Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, publicados pelo Ministério da Saúde. Ele é regulamentado pelas Portarias de Consolidação GM/MS nº 2 e nº 6, de 28 de setembro de 2017.

Segundo as regras de execução do CEAF, os medicamentos que fazem parte das linhas de cuidado para as doenças contempladas neste Componente estão divididos em três grupos conforme características, responsabilidades e formas de organização distintas. O medicamento hidroxicloroquina está elencado no grupo 2 do CEAF, ficando a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) respónsável pela aquisição.

Pandemia

Em 17 de abril, a Sesab garantiu o acesso ao medicamento Hidroxicloroquina 400 mg para todos os pacientes com diagnóstico de lúpus eritematoso sistêmico, lúpus cutâneo, artrite reumatoide, dermatomiosite e polimiosite, mesmo que não estivessem cadastrados para receber pelo SUS.

Na época, a medida visava ao não interrompimento do tratamento de modo integral aos baianos que estavam com dificuldades para comprar o medicamento nas farmácias. Há que se lembrar que, assim que surgiu a pandemia do novo coronavírus, foi-se alardeado que a cloroquina e seu assemelhado, a hidroxicloroquina, serviria para tratar e prevenir a Covid-19. A cloroquina e a hidroxicloroquina não estão recomendados pelo Ministério da Saúde para o tratamento de tais agravos.

A busca desenfreada pelo fármaco provocou um desequilíbrio no mercado, com fornecedores cancelando entregas para o Estado, em virtude da indisponibilidade de insumos para a produção. As consequências de tal atitude estão surgindo agora.

De acordo com o Superintendente de Assistência Farmacêutica Ciência e Tecnologia em Saúde, Luiz Henrique d’Utra, atualmente só há estoque de hidroxicloroquina para 1 mês de tratamento. “Sempre existiu demanda para hidroxicloroquina por conta dos pacientes em tratamento ambulatorial e a Secretaria da Saúde do Estado sempre adquiriu o medicamento por meio de edital de registro de preços. Mas agora a Secretaria está com dificuldades de aquisição em função dos efeitos da desinformação provocada pelo uso, sem comprovação científica, de um medicamento para outra finalidade, que não aquela devidamente comprovada e indicada na bula e nos registros da Anvisa", afirma.

Para mitigar essas dificuldades, um novo edital de registro de preços deve ser publicado pela Sesab nos próximos dias. Baianos com diagnóstico de lúpus eritematoso sistêmico, lúpus cutâneo, artrite reumatoide, dermatomiosite e polimiosite, que são cadastrados no SUS, consumem cerca de 1,2 milhão de comprimidos de hidroxicloroquina por ano, isto equivale a, aproximadamente, 100 mil comprimidos por mês.

Ascom Sesab

Com o investimento de R$ 8 milhões entre obras e equipamentos, o Hospital Geral Roberto Santos (HGRS) tem a partir de hoje (24), uma nova cozinha e refeitório, com capacidade de ofertar 7 mil refeições diárias. O secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, esteve na unidade no final da tarde desta quinta-feira para fazer a inauguração da estrutura.

De acordo com o secretário, “esta é a segunda etapa da reestruturação do hospital e da área do entorno, cuja fase inicial contou com a instalação de uma Base Comunitária de Segurança, quadra poliesportiva e uma nova via para a circulação de veículos, além de intervenções na própria unidade hospitalar, como a ampliação de leitos de Terapia Intensiva, implantação de um novo parque de diagnóstico por imagem, hemodinâmica, hospital-dia, dentre outros serviços”, afirmou Vilas-Boas.

O titular da pasta da Saúde esclareceu que, na segunda etapa, estão sendo investidos mais de R$ 24 milhões, contemplando a ampliação do centro cirúrgico, novo centro de diálise, subestação, estacionamento para 70 veículos, além do refeitório e cozinha.

Fonte: Politica Livree

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Plínio Carneiro Filho, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, conselheiro Gildásio Penedo Filho, entregaram, nesta quinta-feira (24/09), ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, desembargador Jatahy Fonseca Júnior, a relação dos gestores públicos baianos que tiveram contas anuais rejeitadas; termos de ocorrência, denúncias ou auditorias julgados procedentes – cujos processos já transitaram em julgado – e que podem ser, eventualmente, enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Com a entrega da lista à Justiça Eleitoral, o TCM e o TCE cumprem dever legal imposto pela Lei 9.504/97 a todos os tribunais de contas do país.

A solenidade de entrega ocorreu durante uma videoconferência, que teve à frente o presidente do TRE, desembargador Jatahy Fonseca Júnior, e os conselheiros Plínio Carneiro Filho e Gildásio Penedo Filho. Dela participaram ainda os juízes eleitorais Ávio Novaes, Henrique Trindade e Zandra Alvarez, além do procurador Cláudio Gusmão, chefe do Ministério Público Eleitoral – entre outras autoridades.

Na lista encaminhada pelo TCM foram 1.149 gestores municipais que sofreram punição nos últimos oito anos durante o exame de 2.014 processos. Entre eles, estão 960 prestações de contas de prefeituras; 127 processos de prestação de contas de câmaras de vereadores; 62 processos relacionados a empresas públicas ou instituições descentralizadas; 247 processos de contas de recursos repassados a instituições privadas de interesse público; e ainda 618 processos relacionados a denúncias, termos de ocorrência e auditorias realizadas pelos técnicos do tribunal. A lista do TCE relacionou um total de 588 gestores com prestações de contas rejeitadas, entre os quais estão dirigentes de órgãos da administração estadual, direta e indireta, além de prefeitos e outros gestores responsáveis por convênios e ajustes.

O fato de o nome de um gestor contar nas listas apresentadas ao TRE pelos tribunais de contas não significa, porém, que ele seja inelegível para as próximas eleições. A decisão caberá à Justiça Eleitoral. Isto porque, de acordo com a Lei Complementar 64/90, devem ser afastados da disputa eleitoral por oito anos aqueles “que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”. Deve à Justiça Eleitoral, assim, julgar se as razões que levaram à rejeição das contas se enquadram ou não nos dispositivos da chamada Lei da Ficha Limpa, e se, de fato, são impeditivas para a disputa eleitoral.

O conselheiro Plínio Carneiro Filho, após a solenidade, disse que, infelizmente, o número de gestores que sofreram sanção do TCM ainda é elevado, mas está convencido de que a tendência é de redução. “Isto porque, naturalmente, os eleitores têm aos poucos – negando o seu voto – excluído da vida pública gestores que cometem desvios ou mesmo irregularidades administrativas. Além disso, o controle social e a ação fiscalizadora dos tribunais de contas a cada dia ganham mais em eficiência, e os gestores sabem que, se cometerem desvios, serão identificados e punidos”.

O presidente do TCM destacou também a crescente qualificação dos administradores públicos municipais, e frisou que os órgãos de controle externo – como faz o TCM – têm trabalhado no sentido de “orientar os gestores para que adotem as melhores políticas e práticas administrativas, de modo a evitar irregularidades ou mesmo desvios. E assim possam usar de forma correta e eficiente os recursos públicos e atender melhor os anseios da sociedade”.

Já o presidente do TCE, conselheiro Gildásio Penedo Filho, disse que a elaboração da lista dos gestores que tiveram prestações de contas rejeitadas e seu encaminhamento ao TRE, em atendimento às determinações legais, é um trabalho da maior importância, que “contribui para o fortalecimento da democracia ao ampliar a transparência sobre o processo eleitoral”. E lembrou que a ação dos órgãos de controle, ao dar essa contribuição à Justiça Eleitoral, serve também para informar melhor os eleitores, que podem votar de forma mais consciente, além de permitir que os cidadãos exerçam de maneira mais eficiente o controle social.

O desembargador Jatahy Fonseca Filho ressaltou a importância da lista e das informações que são fornecidas pelos tribunais de contas para que a Justiça Eleitoral possa examinar os candidatos que de fato estão aptos a concorrer nas eleições e exercer cargos eletivos. Ele chamou a atenção para os desafios que estão sendo enfrentados para a realização das eleições neste momento em que vive o mundo e o Brasil, lembrando que a pandemia já causou a morte de cerca de 140 mil brasileiros.

Elogiou a contribuição do Congresso Nacional, que adiou as eleições em 42 dias para dar um pouco mais de tempo à sua organização, e o trabalho do presidente do TSE, ministro Roberto Barroso, para superar todas as dificuldades e possibilitar o exercício da democracia. Segundo ele, para se ter ideia dos recursos que estão sendo mobilizados, dos cuidados com a saúde dos colaboradores e dos eleitores, de modo geral, a Bahia “vai receber nove carretas com equipamentos de segurança individual, equipamentos para sinalizar o distanciamento mínimo entre os eleitores, álcool em gel, máscaras, enfim tudo para que o processo eleitoral transcorra na maior segurança possível”.

Já o procurador eleitoral na Bahia, Cláudio Gusmão, disse que as listas com os gestores punidos entregues pelos tribunais de contas são fundamentais para a atuação do Ministério Público Eleitoral. Ele frisou que o exemplo “deveria ser seguido por outros órgãos, como o Poder Judiciário, que muitas vezes dificulta o acesso do MPE a informações que são importantes para a definição da elegibilidade ou não de determinados candidatos”. Gusmão disse que o TCE e o TCM têm auxiliado no trabalho da Justiça Eleitoral na medida em que repassam as informações sobre o julgamento e punições aplicadas a gestores públicos, tempestivamente, de modo a facilitar a atuação do MPE e da Justiça Eleitoral.

Cláudio Gusmão não poupou elogiou ao TCM que, segundo ele, faz um trabalho “preventivo e educativo importante junto aos gestores municipais para evitar que venham a ser punidos por irregularidade, ilegalidades que poderiam ser evitadas. Muitas vezes os erros ocorrem por falta de informação, de qualificação dos dirigentes municipais. Por isso, valorizo e acho da maior importância esse trabalho de qualificação, de orientação da corte de contas”.

Foto: Carol Garcia/ GOVBA

Projetos devem ser submetidos por e-mail de 28 de setembro a 02 e outubro.

Principal mecanismo de fomento ao esporte baiano, o Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador do Estado da Bahia (FazAtleta) recebe, entre os dias 28 de setembro e 02 de outubro, projetos de atletas e equipes esportivas. Os interessados devem enviar em um único e-mail, cópias digitalizadas individualmente, identificadas e em formato PDF dos formulários preenchidos e assinados e dos demais documentos exigidos na Resolução n° 01/2020 do programa.  

A documentação completa deverá ser encaminhada para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o nome do proponente no campo “Assunto”. Não serão aceitos projetos submetidos fora do período estabelecido. 

Com um investimento de R$ 4,5 milhões para 2020, o FazAtleta estabeleceu novos critérios para elaboração, inscrição e avaliação de propostas, em função das restrições impostas pela pandemia do coronavírus. Entre as novidades estão o financiamento de equipamentos esportivos para treino em casa, a remuneração para preparador físico e a suspensão de compra de passagens aéreas, inscrição em competições e em academias.  

FazAtleta – Iniciativa do Governo do Estado, por meio das secretarias da Fazenda (Sefaz) e do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), o programa funciona através da concessão de abatimento no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é concedido às empresas, situadas no estado da Bahia e que apoiam financeiramente projetos esportivos que são aprovados pela Comissão Gerenciadora do Programa. 

É destinado para propostas enquadradas na categoria de Esporte Amador Olímpico e Paralímpico, e que têm o objetivo de promover o incentivo ao desenvolvimento do esporte amador baiano. 

Secom Setre

O estudante de Jornalismo em Multimeios, da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Pedro Henrique Miranda dos Santos, foi selecionado para participar do programa de Mentoria RedeComCiência para jovens jornalistas, promovido pela Rede Brasileira de Jornalistas e Comunicadores de Ciência (RedeComCiência).

O programa selecionou 10 jovens universitários de todo o país interessados na melhoria da qualidade do jornalismo e da comunicação de ciência no país. Aluno do 7º período do curso, Pedro Miranda participou do processo seletivo, discorrendo sobre a importância da cobertura sobre a pandemia da Covid-19, a partir de sua experiência como monitor voluntário no projeto de extensão Tome Tento Coronavírus, coordenado pela professora Teresa Leonel. 

Pedro recebeu com alegria o resultado da seleção de mentoria, e considera que seja um momento único para se aperfeiçoar tecnicamente na área de jornalismo científico, complementando a sua formação acadêmica.

"Considero essa experiência muito importante para Pedro, uma vez que o mergulho no jornalismo científico traduz de forma singular os caminhos da ciência para sociedade e contribui significativamente no combate a desinformação", ressalta Leonel.

Na RedeComCiência, o estudante receberá a mentoria de Amanda Milléo, jornalista do Gazeta do Povo, sediado em Curitiba, especializada em saúde e pesquisadora dos movimentos anti-vacinação nas redes sociais. Pedro vai realizar matéria jornalística sobre tema científico com supervisão da profissional. Durante o programa, que inicia a partir desta terça-feira (22/09), o estudante receberá acompanhamento em todas as fases da produção da matéria desde a pauta, seleção de fontes, entrevista, apuração, redação à edição do texto. A partir dessa experiência, o jovem jornalista poderá conhecer especificidades da cobertura de ciência e se aperfeiçoar tecnicamente.

Em reunião do Colegiado de Jornalismo em Multimeios, o coordenador de curso, Anaelson Leandro e os professores parabenizaram o estudante pela aprovação.

Para saber mais sobre a RedeComCiência, acesse  https://www.redecomciencia.org/post/mentoria-redecomci%C3%AAncia-para-jovens-jornalistas

Ascom Uneb

Ele estava sendo procurado desde agosto de 2018_

Um homem com mandado de prisão por homicídio, foi detido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) nesta terça-feira (22), na BR 316, em Ouricuri, no Sertão de Pernambuco. O crime aconteceu na cidade de Triunfo, também no Sertão.

Agentes da PRF realizavam uma fiscalização no quilômetro 83 da rodovia, quando abordaram um veículo e após consultar os dados do motorista no sistema da PRF, constataram que havia um mandado de prisão por homicídio, expedido em agosto de 2018, pela Vara Única da comarca de Triunfo.

Ele foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Ouricuri, que tomará as medidas legais cabíveis.