Câmara dos Deputados aprova projeto de socorro aos agricultores familiares

A Câmara dos Deputados aprovou na última segunda-feira (20) uma série de medidas emergenciais que visam ajudar agricultores familiares impactados pela crise econômica em decorrência da pandemia da Covid-19. O Projeto de Lei 735/20 — de autoria do deputado Enio Verri (PT-PR) e de outros parlamentares — amplia o acesso ao auxílio emergencial e prorroga o prazo para pagamento de dívidas, por exemplo. O texto aprovado segue para análise do Senado. 

Autor do substitutivo, o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) incluiu os empreendedores familiares, pescadores, extrativistas, silvicultores e aquicultores entre os beneficiários das medidas. De acordo com o deputado Enio Verri, a expectativa é de que cinco milhões de famílias sejam beneficiadas com o PL. Ele afirma que os produtores eram “invisíveis” e o grupo que faltava ser alcançado com as medidas de socorro durante a pandemia. 

“Só eles não foram atingidos. Sobraram essas famílias que não estavam protegidas. O substituto é fundamental para garantir a sobrevivência, para cadastrar esses profissionais e criar condições para que possam produzir mais e melhor. Além de dar um fôlego com o dinheiro de fomento, suspender dívidas e dar capacidade de olhar o futuro com mais firmeza.”
O Brasil 61 explica os principais pontos do texto que passou pelo crivo dos deputados abaixo.

Auxílio

De acordo com o PL, o agricultor familiar que não recebeu o auxílio emergencial do Governo Federal vai poder receber R$ 3 mil em cinco parcelas de R$ 600. No caso da mulher ser a única provedora da família, o valor sobe para R$ 6 mil. Originalmente, o benefício financeiro pago pela Caixa Econômica Federal era destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, também como forma de minimizar os impactos econômicos por causa da pandemia do novo coronavírus. 

Para ter acesso ao benefício, o agricultor familiar não pode ter emprego formal, nem receber benefício previdenciário, exceto o Bolsa Família ou seguro-desemprego de defeso. Além disso, a renda da família mensal por pessoa não pode ultrapassar R$ 522,50 ou R$ 3.135 no caso da soma dos rendimentos de todos os indivíduos da casa. 

O pagamento desse auxílio, caso a lei seja aprovada, seria feito pelos bancos federais por meio de uma poupança digital em moldes semelhantes ao que já ocorre com o auxílio emergencial. No caso de pessoas que não tenham acesso à tecnologia, o saque vai poder ocorrer nas agências bancárias por meio de CPF e RG. 

O acesso ao benefício ainda depende da pessoa estar cadastrada no CadÚnico do governo. Nos casos em que o potencial beneficiário não fizer parte do registro, deverá se cadastrar por meio de uma plataforma digital a ser disponibilizada por entidade credenciada na Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).

Suspensão de dívidas

O Projeto de Lei também promete socorro aos agricultores familiares e demais beneficiários incluídos pelo deputado Zé Silva em uma outra frente: a prorrogação de dívidas. O texto adia em um ano o pagamento das parcelas vencidas ou a vencer em 2020 que têm origem em financiamento contratados por agricultores e suas cooperativas de produção. A norma se aplica para dívidas contraídas no Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). 

Além disso, quem está com alguma dívida rural daquelas previstas na Lei 13.340/16 vai ter um novo prazo para renegociar os débitos: 30 de dezembro de 2021. O prazo anterior acabou no fim do ano passado. A flexibilização vale para empréstimos obtidos junto aos fundos constitucionais de financiamento do Nordeste (FNE) ou do Norte (FNO). Autor do projeto, o deputado Enio Verri cita o auxílio e a suspensão das dívidas como medidas cruciais de socorro aos agricultores familiares. 

“Essa população foi atingida de forma imediata por conta da pandemia. Não tinha para quem vender o que produz. Nós resolvemos o problema imediato ao garantir para ele esses R$ 600 ou R$ 1.200. De extrema importância também é a suspensão da dívida. Normalmente, os pequenos produtores sobrevivem de financiamentos, que não estavam conseguindo pagar porque não estavam obtendo receita nenhuma”, explica.

Linha de Crédito

O texto também autoriza o Conselho Monetário Nacional (CMN) a criar linhas de crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Pelo PL, poderiam acessar o financiamento de até R$ 10 mil os agricultores familiares com renda familiar de até três salários mínimos, o equivalente a R$ 3.135,00. 

Depois de obter o empréstimo, o beneficiário terá cinco anos para começar a pagar a uma taxa de 1% ao ano. De acordo com o projeto, a linha de crédito ficaria disponível até 30 de dezembro de 2021 e 20% do valor poderia ser usado para “manutenção familiar”. 

A taxa de juros cai para 0,5% ao ano e a parcela do vencimento tem 20% de desconto para pagamento em dia quando quem obtiver a linha de crédito for uma agricultora familiar e única provedora da casa, detalha o texto.

Programa de Aquisição de Alimentos

O PL também prevê a criação de uma versão emergencial do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Este programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e distribui a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. Segundo o texto, o agricultor que não vendeu à Companhia Nacional de Alimentos (Conab) nos últimos dois anos vai ter a oportunidade de se cadastrar junto à entidade para poder comercializar sua produção durante a pandemia. 

O deputado Enio Verri explica que a ideia é garantir a continuidade da produção de alimentos da agricultura familiar, que sofreu com a interrupção das aulas em todo o país, já que as escolas da rede pública são responsáveis pelo consumo de boa parte dessa produção. Assim, o objetivo é garantir que a oferta permaneça direcionada para os estudantes mais vulneráveis, para consumo em casa. 

“As escolas continuam comprando e entregam para as crianças que, se estivessem em aula, consumiriam, mas como não tem aula vão poder levar para casa. O PAA garante a qualidade da merenda escolar”, afirma. O programa emergencial estabelece uma compra no valor máximo de R$ 4 mil por unidade familiar produtora e de R$ 5 mil no caso da mulher agricultora.  

O PL aprovado pelos deputados também cria outras medidas. Entre elas, um Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural para agricultores familiares em situação de pobreza e extrema pobreza no valor de R$ 2,5 mil, que poderá ser usado para a elaboração de um projeto, que contemple, entre outras coisas, a construção de cisternas ou o uso de tecnologias para acesso à água. 

Estudos preliminares da assessoria técnica dos autores da proposta estimam que as medidas previstas no PL 735/20 devem custar mais de R$ 6 bilhões aos cofres públicos. 

Fonte: Brasil 61

Até quando o servidor público será desrespeitado?

Não bastasse a pandemia da COVID-19 ser usada como pretexto para compras superfaturadas de equipamentos hospitalares, o vírus também tem sido motivo para governos e prefeituras prejudicarem aquele que dentro deste contexto de crise sanitária tem uma importância como nunca vista antes: o servidor público.

A Lei Complementar (LC) 173/2020, entre outras medidas, prevê o congelamento de gastos públicos, inclusive gastos com salários de servidores federais, estaduais e municipais, que não devem receber aumento até 2021. A contenção de gastos em tempos de crise financeira provocada pelo vírus sem dúvida é louvável, mas porque mais uma vez o servidor público será penalizado?

O congelamento de salários, vai contra a revisão anual obrigatória dos valores e fere o princípio da irredutibilidade dos ganhos, tornando a LC inconstitucional. Além disso, sem a reposição inflacionária, assim como qualquer profissional de outra categoria, o servidor terá considerável redução dos valores para suprir as necessidades básicas de subsistência, considerando o aumento dos alimentos, transporte, plano de saúde, aluguel, remédios, dentre outros custos.

Feita com o objetivo de minar os direitos adquiridos pelos servidores, a Lei Complementar também veda a contagem de tempo para adicionais e licença-prêmio, no período de calamidade pública, somente admitindo a contagem para aposentadoria. Além de ignorar um direito adquirido, o inciso IX da Lei é desumano, se considerarmos que os servidores da saúde, para tratar a população, por vocação, arriscam a própria vida e deveriam ter o tempo contado em dobro ou triplo, como gratidão social.

Diante de tantos abusos contra uma classe que tem sido cada vez mais desvalorizada pelos governantes, a Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP), através do seu diretor jurídico Dr.Julio Bonafonte, entrou como amicus curiae em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade(ADI) encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o congelamento de salários, bem como a contagem de tempo para fins adicionais e licença-prêmio no período da pandemia.

Seguiremos repudiando qualquer medida que penalize os servidores públicos. Estamos ao lado dos quase 700.000 servidores ativos, aposentados e pensionistas que seguem sendo essenciais para o funcionamento de hospitais, delegacias, tribunais e escolas, entre outros. Chega de penalizar o servidor. Eles merecem o nosso apoio e o nosso respeito.

Autor: Antonio Tuccílio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)

Por Paulo Santos

Paraná: Exército ajudará na entrega emergencial de medicamentos no estado caso seja necessário

Em visita ao Paraná, o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou que o Governo Federal contará o auxílio do Exército para entrega emergencial de medicamentos no estado, caso seja necessário. Em entrevista coletiva nesta quinta-feira (23), em Curitiba, Pazuello afirmou que a logística de distribuição será feita em âmbito nacional. 

“Se precisarmos, vamos usar a logística militar e fazer essa entrega. Em poucas horas ou em um dia  pegaremos um estoque de emergência para não deixar faltar. Assim que vai ser feito com todos os estados e municípios do país”, destacou.

Nesta semana, a secretaria de Saúde do Paraná afirmou que o estoque de medicamentos para pacientes diagnosticados com Covid-19 nas UTIs do estado é suficiente para mais quatro dias. “Não temos hoje um estoque de emergência capaz de colocar 30 dias em cada lugar. A gente tem que ir lidando com um suprimento mútuo”, completou o ministro interino da Saúde.

Pazuello afirmou ainda que o Ministério da Saúde está trabalhando junto à Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) para compra internacional de medicamentos, mas que o governo federal encontra dificuldades no mercado externo com o alto preço e a demanda elevada por produtos de saúde. 

“O que acho que vai resolver o problema é uma licitação centralizada, feita no ministério e com a participação de todos os estados, onde o preço vai estar equalizado, já com logística de entrega prevista no local e direto com os produtores. Isso vai trazer uma certeza maior de quando empenhar na compra e também na estabilidade do mercado”, pontuou o ministro interino. 

Solicitações

Em reunião com Pazuello, o governo do Paraná solicitou ao Ministério da Saúde a renovação de 523 leitos de UTI e a habilitação de 303 novos leitos. O Executivo estadual solicitou ainda anestésicos, 150 ventiladores mecânicos e 150 monitores para as UTIs. 

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, o Paraná tem atualmente 59 mil infectados pelo coronavírus e 1.467 mortes. 

Fonte: Brasil 61

Sobradinho inicia a construção de estação elevatória para melhorar esgotamento sanitário

A Prefeitura de Sobradinho, através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (SIESP), iniciou esta semana, a construção da estação elevatória, onde reúne todos os efluentes derivados de esgotos para lançar na estação de tratamento.

A ação, realizada com recursos próprios do município, servirá como recalque do esgoto sanitário da bacia Sul de Sobradinho, que vem sendo construída entre a avenida "K" e a rua 11 da quadra S21, do bairro São Joaquim.

São aproximadamente seis metros de profundidade, com uma câmara de acumulação de efluentes de cerca de 70 metros cúbicos.

"Com a realização desta importante obra, serão eliminados os transbordamentos dos esgotos nas ruas, além do esgoto in natura das roças que existem ao redor. Todo esse trabalho que vem sendo desenvolvido por nossas equipes, consequentemente irá ajudar muito no combate as doenças transmissíveis através de mosquitos. O Prefeito Luiz Vicente Berti nos orientou para que essa obra fosse executada para sanar essa deficiência que existia, e com recursos próprios estamos realizando essa ação que beneficiará nossa população", afirmou Moacir Torres, Secretário da SIESP.

Ascom PMS

Juazeiro apresenta boletim com 112 novos casos e 54 curas da COVID

No boletim desta quinta-feira (23), a Secretaria da Saúde informa que 112 pessoas testaram positivo para a COVID 19, sendo 60 do sexo feminino e 52 do sexo masculino e, destes, sete são profissionais de saúde com faixa etária entre 02 e 81 anos.

Com estes novos casos, Juazeiro chega a 2.151 pessoas que contraíram a doença na cidade. Dos resultados, 102 foram por teste rápido, seis pelo LACEN de Salvador e quatro teste rápido swab. Os pacientes estão em isolamento domiciliar, sendo acompanhados pelas equipes de saúde do município.

Juazeiro ainda registra a recuperação de 54 pessoas somando agora 799 pessoas clinicamente curadas da COVID 19. Sobre os registros de óbitos, o município tem 54 óbitos ocasionados pela COVID 19.

Juazeiro já realizou 10.985 exames sendo que 8.834 foram considerados descartados por apresentarem resultado negativo para a COVID 19. Dos 2.151 casos, 1.211 são do sexo feminino, 940 do sexo masculino, sendo 182 profissionais de saúde. Juazeiro tem 1.256 pessoas em isolamento domiciliar, 42 pacientes confirmados com a COVID 19 internados, 21 em leitos de UTI e 21 em leitos intermediários. 

Confira a lista completa de pacientes internados

Ascom/SESAU

Anvisa autoriza novo ensaio clínico de vacinas contra Covid-19

A aprovação para condução de um ensaio clínico que estudará dois tipos de vacinas para Covid-19 foi pulicada nesta semana pela Anvisa. De acordo com o órgão, essas vacinas são baseadas em ácido ribonucleico (RNA), que codifica um antígeno específico do vírus Sars-CoV-2. 

Em todo o mundo, o estudo prevê a inclusão de cerca de 29 mil voluntários, sendo mil deles no Brasil, mais especificamente nos estados de São Paulo e Bahia. Os centros que conduzem a pesquisa serão responsáveis pelo recrutamento dos voluntários.

Este é o terceiro estudo de vacina contra a Covid-19 autorizado pela Anvisa no Brasil. Para esta, o órgão analisou informações das etapas anteriores de desenvolvimento dos produtos, incluindo estudos não clínicos in vitro e em animais, bem como dados preliminares de estudos clínicos em andamento. 

Para que os testes sejam iniciados em seres humanos, são necessários dois fatores: a aprovação no Conep, órgão ligado ao Ministério da Saúde, responsável pela avaliação ética de pesquisas clínicas, e da própria organização interna dos pesquisadores para recrutamento dos voluntários.  

Fonte: Brasil 61

Adolescentes armados são apreendidos por Guarda Civil no bairro São Gonçalo

Dois adolescentes, de 15 e 17 anos, foram flagrados tentando esconder uma arma de fogo no bairro São Gonçalo, em Petrolina. O revólver calibre 32 estava sem munição e com a numeração raspada. Nenhum outro material ilícito foi encontrado com eles. O flagrante aconteceu nesta quarta-feira (22), durante uma patrulha de rotina da Ronda Ostensiva Municipal (Romu), da Guarda Civil.

Os adolescentes tentaram fugir quando avistaram a viatura da guarda. A equipe percebeu a atitude suspeita, e abordou os menores em um terreno baldio, onde eles tentavam se desfazer da arma. Os garotos, acompanhados dos seus respectivos responsáveis, foram conduzidos para a delegacia da Polícia Civil, para adoção das medidas legais cabíveis.

Texto: Andréa Meireles/Monyk Arcanjo

Goianense defende representatividade feminina na política

Com o fim das coligações, estabelecido pela Emenda Constitucional (EC) nº 97/2017, nas eleições municipais deste ano, cada partido terá que respeitar a cota de gênero e apresentar chapas compostas com o mínimo de 30% e o máximo de 70% de seus membros do sexo feminino. Em Goiana, cidade que tem mais da metade da população eleitoral formada pelo sexo feminino, a ideia de mulheres no comando do município ainda não é uma realidade. Atualmente, a cidade conta com apenas uma mulher na Câmara de Vereadores e, em toda a sua história, nunca teve uma prefeita como gestora.

Advogada e professora universitária, a goianense Danyelle Sena é filiada ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) e defende que há espaço para mudanças propositivas na cidade, especialmente no Poder Executivo municipal, e que o momento é de busca por mais expressão em todos os segmentos. “As eleições deste ano irão dizer muito sobre representatividade. É indiscutível a necessidade de fomentarmos a participação da mulher na política. Promover a igualdade também é exercer a democracia”, pontua.

Apesar de serem mais da metade da população brasileira, as mulheres ocupam atualmente apenas 15% das cadeiras do Congresso Nacional e 12% das prefeituras em todo o País. “Essa inclusão precisa ser vista como positiva por todos os gêneros, por todos aqueles que acreditam que uma sociedade mais justa se faz com respeito à pluralidade”, frisa Danyelle.

No âmbito nacional, pelo menos 38 mulheres já são pré-candidatas às prefeituras de 21 capitais brasileiras. O crescimento do número de pré-candidatas mulheres também decorre da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que destina 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, mais conhecido como Fundo Eleitoral, ao financiamento de candidaturas femininas. “As mulheres têm muito a contribuir com suas cidades e com a gestão pública. Só precisamos quebrar esse preconceito, infelizmente ainda muito vivo na cabeça das pessoas” finaliza, Sena.

Uneb em juazeiro (BA) promove colação de grau por mediação tecnológica

Nesta sexta-feira, 24/07, o Departamento de Ciências Humanas, campus de Juazeiro da Universidade do Estado da Bahia vai realizar a primeira colação de grau via mediação tecnológica dos/das concluintes do curso de Jornalismo em Multimeios, turma 2019.2.

A universidade está com o ensino presencial suspenso, conforme decretos estaduais publicados em março, início do período de distanciamento social devido a pandemia da COVID-19. Ainda assim, tem atuado com as atividades de pesquisa e extensão por mediação tecnológica promovendo cursos livres; lives; produção de conteúdos técnicos, culturais e acadêmicos. Neste sentido, a colação de grau obedece as normativas estaduais e da própria UNEB no cumprimento das  diretrizes sanitárias estabelecidas. 

A colação de grau será via aplicativo Microsoft Teams, às 10h.

Ascom

Ex-prefeito de Senhor do Bonfim é denunciado ao MPE

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (23/07), realizada por meio eletrônico, julgou procedente o termo de ocorrência formulado contra o ex-prefeito de Senhor do Bonfim, Edivaldo Martins Correia, em razão da não apresentação de 19 processos de pagamento a diversos credores, no total de R$474.126,30. A irregularidade foi cometida no exercício de 2016. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.

Os conselheiros do TCM determinaram uma multa no valor de R$4 mil. Além disso, o ressarcimento, com recursos pessoais, no valor de R$474.126,30, já que não foi apresentada documentação que comprove a regularidade da despesa.

Segundo a relatoria, o ex-prefeito teve pelo menos três oportunidades de prestar contas dos recursos aplicados e declarados no sistema SIGA, do TCM, mas, ainda assim, permaneceu omisso em todas elas, deixando de cumprir o que determina art. 70, parágrafo único, da Constituição da República. “A irregularidade é grave, pois o gestor não comprovou o cumprimento de procedimentos que devem anteceder a realização da despesa pública”, destacou o conselheiro Paolo Marconi. Segundo ele, a omissão caracterizou “ausência de comprovação de despesa”, gerando danos ao erário.

Cabe recurso da decisão.

Aluno do SENAI Petrolina em busca de vaga para a 46ª edição da WorldSkills, na China

Governo estabelece toque de recolher em 6 municípios e prorroga medida em Juazeiro

Decretos publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (23) estabelecem toque de recolher nas cidades de Cachoeira, Coribe, Correntina, Poções, Santa Maria da Vitória e São Félix, e prorroga medida no município de Juazeiro, que terminaria na quarta (22). Os dois novos decretos têm validade até o dia 29 de julho. A ação adotada pelo Governo do Estado visa conter o avanço da contaminação pelo novo coronavírus no interior da Bahia.

 

Nos municípios fica estabelecida a restrição de locomoção noturna, vedados a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, das 18h às 5h.

 

Ainda nessas cidades fica autorizado, das 5h às 17h, somente o funcionamento dos serviços essenciais e, em especial, as atividades relacionadas ao enfrentamento da pandemia, o transporte e o serviço de entrega de medicamentos e demais insumos necessários para manutenção das atividades de saúde, as obras em hospitais e a construção de unidades de saúde.

Rui anuncia apoio para testes de vacina para a Covid-19 na Bahia

 

O governador Rui Costa abriu a edição do #PapoCorreria, na noite desta quarta-feira (22), com o anúncio do apoio do Estado à testagem de uma vacina contra a Covid-19 na Bahia. Os testes serão realizados pelas Obras Sociais Irmã Dulce (Osid) e pelo pesquisador Edson Moreira, responsável por um centro de pesquisa que está funcionando nas instalações da entidade, no bairro Dendezeiros, em Salvador. O local irá realizar a testagem de vacinas para a Covid-19, em conjunto com o laboratório privado Pfizer. 

 

O governador detalhou que “serão realizados 1000 testes, sendo 500 com placebo e 500 com carga antiviral, de modo a ativar a fase 3 de testagem”. Acompanhado do secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, Rui ainda garantiu que “é de interesse da gestão estadual inserir a Bahia nesse cenário de testes de vacina contra a Covid, sejam vacinas desenvolvidas por organismos públicos ou por laboratórios privados, como o da Pfizer”.

 

Novo Fundeb prevê complementação de 23% da União

Tornar o Fundeb, principal ferramenta de financiamento da educação no Brasil, permanente. O primeiro passo neste sentido foi dado nesta terça-feira (21), quando a Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC 15/2015) que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação um benefício fixo, além de aumentar a complementação da União de 10% para 23% até 2026. 

O texto-base da PEC foi aprovado em primeiro turno por 499 votos a 7. Como se trata de uma alteração constitucional, foi necessário um segundo turno, quando 492 parlamentares votaram a favor e 6 contra. Agora o texto segue para o Senado, onde também deve ser votado em dois turnos antes da sanção do presidente da República.

A proposta está em discussão há cinco anos e é urgente, visto que o atual Fundeb se encerra no fim de 2020. Hoje, o recurso é formado por 27 fundos provenientes de impostos, como ICMS e IPVA, e transferências dos estados e do Distrito Federal, além da complementação de 10% do valor pela União. Em 2019, o Fundeb arrecadou R$ 166 bilhões para pagamento, desenvolvimento e manutenção de todas as etapas da educação básica no país. Deste valor, R$ 15 bilhões vieram da União, que ajuda os estados e municípios que não conseguiram atingir o valor mínimo por aluno matriculado.

Caso o novo Fundeb não seja estabelecido, ele será extinto no fim do ano e os estados e municípios ficam sem esse aporte para ajudar a pagar professores e realizar a manutenção das escolas, já que o fundo é responsável por, pelo menos, 60% de tudo o que é gasto da creche ao ensino médio, incluindo a educação de jovens e adultos.  

A PEC aprovada na Câmara, relatada pela deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), prevê um aumento escalonado do aporte do Governo Federal ao Fundeb: o percentual passaria dos atuais 10% para 12% em 2021, para 15% em 2022, 17% em 2023, 19% em 2024, 21% em 2025 e, finalmente, para 23% em 2026. Além disso, 5% estariam garantidos para a educação infantil (creches para crianças de 0 a 5 anos).

No atual modelo, o valor mínimo anual por aluno a partir da arrecadação dos impostos é definida pelo Ministério da Educação. Os estados que não arrecadam suficiente para atingir esse patamar recebe a complementação que vem da União. Em 2018, esse valor foi de R$ 3.048,73 e no ano passado foi de R$ 3.238,52. Os estados que receberam a complementação foram Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Na prática, municípios ricos de estados mais pobres recebem parte dos recursos do fundo, enquanto cidades pobres que estão dentro de estados com melhor situação financeira deixem de receber o auxílio da União.

Os valores são apenas uma referência e a realidade na educação é mais dura do que se imagina. Segundo a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), dos 5.570 municípios do país, 62% (ou 3.199) têm disponíveis menos de R$ 400 por mês por aluno. Isso tanto para pagar os salários dos professores quanto para fazer a manutenção das escolas.

Melhor distribuição

O Novo Fundeb prevê uma melhor distribuição do complemento da União, finalmente beneficiando os municípios mais vulneráveis que estão nos estados mais ricos. O texto aprovado na Câmara prevê a manutenção do modelo anterior, mas adiciona outro modo para corrigir essa distorção. Assim, a distribuição dos 23% de complementação da União, após seis anos, será dividida em três: 10% vão seguir as regras atuais, indo para os estados mais pobres que não atingiram o padrão mínimo; 10,5% vão direto para as redes públicas de ensino municipal, estadual ou distrital que não atingirem o valor anual total por aluno; e 2,5% vão ser direcionados com base na evolução dos indicadores de atendimento e melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades.

De acordo com o deputado federal, João Carlos Bacelar, presidente da comissão especial que discutiu o Fundeb, a inclusão do Fundo na Constituição não apenas é importante como essencial para o futuro da educação no país.

“Esse Fundo é primordial para a educação e consequentemente para o futuro do Brasil. Sem Fundeb entraríamos em colapso no sistema de educação e teríamos um grave retrocesso na política de valorização do magistério”, ressalta o deputado.

A educação brasileira já enfrenta enormes problemas, mesmo com o apoio do Fundo. A expectativa é de que o Novo Fundeb destine dinheiro para reforçar a educação de aproximadamente 3 mil municípios. O reforço da União, que normalmente vai para nove estados, deve chegar a 23 estados brasileiros segundo o novo modelo.

De acordo com Luiz Miguel Martins, presidente da Undime, a votação do Novo Fundeb e a nova distribuição do complemento da União pode, finalmente, garantir uma educação pública mais equitativa no Brasil.

“Essa nova forma tem um critério novo para fazer a distribuição. Ela olharia para a questão dos municípios e não mais para o âmbito do conjunto do estado. Com isso, municípios pobres e mais necessitados que estão em estados mais ricos terão condição de receber também”, destaca.

Educação infantil

Outra mudança importante no texto é a previsão de repasse de 5% da complementação da União diretamente para a educação infantil, ou seja, as creches que ensinam crianças de 0 a 5 anos. Caso não haja vagas em creches da rede pública de ensino, os recursos podem ser destinados a instituições privadas sem fins lucrativos com o mesmo fim.

Pouco antes da votação do texto na Câmara, o Governo chegou a enviar propostas alternativas, solicitando mudanças nas datas de aumento da complementação da União e incluindo um dispositivo que destinava parte dessa participação ao Renda Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família. As alterações não foram acatadas e o governo se contentou com a destinação de parte dos recursos à educação infantil.

Agencia do Rádio

Nova parcela do vale-alimentação estudantil será paga no dia 28

 

Os 800 mil estudantes da rede pública estadual baiana vão ter direito, mais uma vez, ao auxílio de R$ 55 do Vale-Alimentação Estudantil. O governador Rui Costa contou a novidade durante o #PapoCorreria, na noite desta quarta-feira (22), e explicou que o pagamento da parcela começará a ser feito pelo Estado já na próxima terça-feira (28). 

Este é o terceiro pagamento realizado desde o início das medidas de isolamento social para conter o avanço do novo coronavírus. Os estudantes deverão utilizar o valor estritamente para adquirir produtos do gênero alimentício. A compra pode ser feita em qualquer mercado instalado na Bahia. 

O recurso investido pelo Governo do Estado neste novo pagamento é de R$ 44 milhões, mesma quantia destinada para o repasse das outras duas parcelas já liberadas do benefício, lembrou o governador. “O estudante terá acesso aos R$ 55, que é o valor médio de uma cesta-básica, já no dia 28 de julho, quando a quantia já estará disponível no cartão que cada um dos 800 mil alunos recebeu", afirmou. 

Rui destacou ainda que o benefício "é uma importante contribuição do ponto de vista social e alimentar e também um grande esforço, já que os R$ 132 milhões envolvidos nas três parcelas não faziam parte do orçamento deste ano e ainda houve uma queda na previsão de arrecadação de R$ 1,8 bilhão para 2020”. 

 

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Remanso: Diretor do SAAE ameaça: “Ou repassa postagens ou contratados não tem futuro”

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Prefeitos comemoram aprovação do novo Fundeb que amplia investimento da União na educação

Texto base do novo fundo de manutenção da educação foi aprovado na Câmara. Aporte da União sobe de 10% para 23% gradativamente até 2026

Câmara discutirá reforma tributária de Guedes, mas Maia aposta fichas em proposta da Casa

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai colocar em debate o projeto de reforma tributária do ministro Paulo Guedes, da Economia —mas joga as fichas na PEC 45, que também prevê ampla alteração de tributos.

Embora ela precise de mais votos para ser aprovada, tem abordagem mais ampla da questão, amortecendo eventuais alterações que aumentem o ônus de mudanças em setores específicos.

Mônica Bergamo/Folha de S.Paulo