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Câmara Municipal de Juazeiro convoca sessão extraordinária para apreciar projetos do Executivo

Luiz Juazeiro

Camara Municipal de Juazeiro 696x392

A Câmara Municipal de Juazeiro, convocou para esta quarta-feira (19.02), às 17 horas, Sessão Extraordinária para apreciação de seis Projetos de Leis enviados pelo Poder Executivo Municipal. Na pauta estão reajuste salariais para servidores de várias categorias e determinação de valores para débitos judiciais.

"Serão colocados em pautas projetos que vão beneficiar servidores municipais de categorias importantes. O objetivo desta casa é promover o desenvolvimento da cidade e de seus cidadãos", disse um parlamentar.

Reajustes salariais

O Projeto de Lei Nº 3.573/2020 reajusta os vencimentos dos cargos de Gestor, Vice gestor escolar e Coordenador Pedagógico da rede pública municipal de ensino de Juazeiro.

Já o Projeto de Lei Nº 3.574/2020 estabelece novo piso salarial para o magistério público da educação básica do município.

O Projeto de Lei Nº 3.576/2020 altera dispositivos da Lei Nº 2.827/2019, que autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial no salário-base e preventiva na categoria de Guarda Municipal.

E o Projeto de Lei Nº 3.577/2020 concede reajuste salarial nas categorias dos Agentes de Endemia e Comunitários.

O Projeto de Lei Nº 3.578/2020 autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste no salário-base e proventos no quadro de servidores públicos municipais estatutários efetivos e/ou estabilizados.

Valor para débitos judiciais

O Projeto de Lei Nº 3.575/2020 estabelece o valor para débitos judiciais a serem pagos durante exercício fiscal de 2020, mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV) pelo município de Juazeiro.

75ª CIPM realiza instrução sobre a nova lei de abuso de autoridade

Luiz Juazeiro

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Na segunda-feira, 17, aniversário da PMBA, o Major PM Roberto, Comandante da 75ª CIPM, preocupado com a aplicação da nova lei de abuso de autoridades, convidou o Delegado de Policia Civil Filipe Bezerra, para ministrar palestra e orientação ao efetivo da unidade operacional.

O encontro se deu no auditório do 3º BEIC, onde o Delegado Filipe Bezerra mostrou as mudanças na nova lei, orientou quanto aos novos procedimentos e tranquilizou a todos os Policiais Militares presentes, quanto sua aplicação.

Frisando sempre que a lei veio para legitimar toda e qualquer ação policial. E que todos que a seguirem, estarão com o devido amparo legal.

O Capitão PM João Oliveira, Subcomandante da 75ªCIPM agradeceu aos Policiais Militares presentes pela significativa redução nos índices de CVLI obtidos pela Companhia de Polícia Militar neste início de ano em sua área de atuação.

O Major PM Roberto, Comandante da 75ªCIPM, também fez os agradecimentos ao empenho de seus comandados, e lembrou que a dedicação e o compromisso operacional devem ser diários, e com foco no combate a criminalidade, preservação da vida e obedecendo aos princípios legais.

Ascom 75ª CIPM

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