A Prefeitura de Juazeiro, através da Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (ADEAP) tem um convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para realizar cadastramento de imóveis rurais do município. Segundo o chefe da Unidade Municipal de Cadastro (UMC), José Ailton Gonçalves, o procedimento é necessário, pois é imprescindível para garantir a aposentadoria rural, auxílio doença rural, salário maternidade e financiamento bancário.
O cadastramento deve ser realizado na sede da unidade, que funciona na ADEAP, Rua Oscar Ribeiro,110, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h e também na Sala do Empreendedor, no prédio da ACIAJ, Praça da Misericórdia. O proprietário deve dirigir-se às unidades, no mês de setembro, portando a documentação necessária. De janeiro a maio de 2021, já foram realizadas 479 atualizações cadastrais no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).
Documentação e liberação
Os documentos necessários são os seguintes: registro do imóvel em cartório, carteira de identidade, CPF e comprovante de residência. Em Juazeiro, a liberação varia conforme demanda e tamanho da área. Quando a área é de até 4 módulos fiscais – o que compreende até 260 hectares, o procedimento é realizado no município, com a liberação no prazo de 24h. Superior a isso, a documentação é encaminhada para Salvador, podendo ser liberada com 30 dias.
José Ailton explica ainda, que outra vantagem ao realizar o cadastramento, é a rapidez na liberação do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). “Esse documento comprova a atualização de informações referentes às propriedades. Todo esse processo de cadastramento é importante, pois além das garantias já citadas, é importante para quem deseja desmembrar, vender ou hipotecar a propriedade, dentre outros”, explica.
Texto: Milena Pacheco
