A construção de uma agenda positiva para o combate à mosca-das-frutas foi o tema do encontro entre a Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), Ministério da Agricultura (Mapa), Secretaria da Agricultura do Estado (Seagri) e Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), no final da tarde de ontem (04) em Juazeiro. O Vale do São Francisco é um dos maiores polos produtores de frutas do Brasil e a mosca-das-frutas é uma praga que causa grandes prejuízos à fruticultura. O encontro contou com a presença do Secretário Nacional de Defesa Agropecuária, José Guilherme Leal e do Diretor de Sanidade Vegetal do Mapa, Carlos Goulart.

Com uma produção de 40 milhões de toneladas, o Brasil é o terceiro maior produtor mundial de frutas, mas, somente 3% desse total são exportados. A Bahia responde por mais de 30% do volume nacional, tendo a manga como principal item, representando, aproximadamente, 90% das exportações do país. Vale ressaltar que as exportações de frutas renderam, nesse primeiro semestre de 2021, cerca de US$ 440,1 milhões, 40% a mais do que em 2020, e a maior parte delas, cultivadas no Vale do São Francisco.

Presente ao evento, o Secretário da Agricultura, João Carlos Oliveira, pontuou que é necessário o estabelecimento de ações coletivas em prol de todos, sobretudo com relação ao combate à mosca-das-frutas. “Temos equipes que já trabalham em projetos de assistência técnica para atender, principalmente, o pequeno e médio agricultor”, ressaltou.  

Acompanhando o secretário, o diretor geral da Adab, Oziel Oliveira, destacou a importância das atividades de segurança agropecuária para promoção da qualidade na fruticultura baiana. “Um dos requisitos para ingressar em alguns mercados importadores é o reconhecimento da Área Livre da Mosca das Frutas”, apontou. “E muitas vezes, ações simples de educação sanitária como manutenção de áreas plantadas limpas e realização de controle populacional por meio de armadilhas ajudam no controle de pragas como essas”, avaliou Oziel Oliveira, destacando que, para o sucesso das ações é fundamental a mobilização de todo o segmento para que as pessoas entendam os danos econômicos causados pela mosca-das-frutas. 

Diante desse cenário a integração com o setor produtivo é peça chave para o sucesso das ações. Por isso, a Abrafrutas tem se movimentado para unir ainda mais os elos da cadeia da fruticultura. “Nossa finalidade é apoiar os exportadores brasileiros na busca por ampliação dos negócios, oportunizar abertura de novos mercados, promovendo o reconhecimento e a diferenciação das frutas brasileiras além de estimular o aumento no consumo de frutas. E, para isso, queremos contar com o apoio do Governo ”, finalizou o presidente da entidade, Guilherme Coelho. 

Ascom Adab 

Com um total de 19 triatletas convocados para o Campeonato Mundial de Triathlon Long Distance e o Mundial de Sprint Triathlon, que acontecem em setembro e outubro próximos, respectivamente, a Bahia é o segundo estado brasileiro com maior delegação nas duas competições. A boa notícia foi dada pessoalmente pelo presidente da Federação Baiana de Triathlon, Cleber Castro, durante visita à Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia vinculada à Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). 

Recebido pelo chefe de Gabinete, Diogo Rios, e a titular chefe da Assessoria Técnica da Sudesb, Suzy Dócio, o presidente da Febatri veio agradecer o apoio dado pela autarquia do esporte à modalidade, na realização do projeto Triathlon Virtual, realizado em novembro do ano passado. 

"Este evento foi muito importante para mantermos a mobilização dos atletas e o estímulo à prática do esporte durante a pandemia, quando estávamos todos impossibilitados de realizar provas ou mesmo manter o treino regular na rua", afirmou Cleber Castro. 

De acordo com informações do presidente, após o evento, o número de pessoas interessadas por esta modalidade do esporte cresceu, e atualmente contamos com cerca de 2 mil praticantes no estado.   

Mundiais - O Campeonato Mundial de Triathlon Long Distance acontecerá de 9 a 12 de setembro, em Almere - Amsterdã.  Para a competição, 49 triatletas brasileiros classificaram-se, sendo o nordeste a região com maior número de convocados, 30 no total. A Bahia estará representada por 10 triatletas (sete homens e três mulheres), ficando apenas atrás do Ceará, que participa com 15 - os outros estados do nordeste com atletas selecionados são: Maranhão, com quatro, e Pernambuco com um.  

A prova Triathlon Long Distance terá um percurso de 3,8km de natação, 108 km de ciclismo e 42 km de corrida.  

Já de 15 a 17 de outubro, será realizado o Mundial de Sprint Triathlon, em Bermudas, América Central. Dos 57 brasileiros classificados, a Bahia estará representada por nove triatletas, ocupando novamente a segunda posição do país em tamanho de delegação.  

A prova Sprint Triathlon, ou prova de curta distância, tem um percurso de 750m de natação, 20 km de ciclismo e cinco quilômetros de corrida.  

As provas classificatórias tanto para o Campeonato Mundial de Triathlon Long Distance, quanto para o Mundial de Sprint Triathlon aconteceram em 2019, por meio das etapas do brasileiro.  

Em 2020, por conta da pandemia, não houve nenhuma competição presencial, realidade que se repetiu em todas as demais modalidades esportivas.

Ascom Sudesb - Manuela Meneses (estagiária) 

Fragilizados pela queda de receitas na pandemia e com o sequestro de recursos para quitar dívidas com a previdência, os municípios baianos protagonizaram um ato em Brasília, nesta quarta-feira (4), para cobrar o apoio da bancada de deputados federais da Bahia na aprovação de medidas urgentes que evitem o colapso financeiro das prefeituras. A reunião ampliada, realizada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), contou com mais de 100 prefeitos e uniu 27 parlamentares de diversos partidos que afirmaram como prioridade a pauta apontada pelos prefeitos, citada como suprapartidária e essencial no pós-pandemia.

O presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá, falou da estratégia dos prefeitos para dar encaminhamento às demandas dos municípios. "Temos líderes partidários, deputados da base do governo e de oposição. Então, é um grande passo. Precisamos aproveitar esse momento único", explicou Cocá. Ele agradeceu a presença dos deputados federais e ressaltou que "essa mobilização foi feita pelo clamor dos prefeitos". Segundo o gestor, o momento dos municípios é de incertezas com uma alíquota do INSS "impagável" de 22,5%, que agora com a instalação do sistema e-Social pode levar os prefeitos a responderem criminalmente pelo não pagamento da contribuição. Zé Cocá também lamentou que os municípios estejam com receitas sequestradas para o pagamento da dívida com a previdência.

 "A gente vem aqui clamar para os deputados que têm condições de nos ajudar com a votação da pauta municipalista. Fizemos um estudo que prova que se descontar na fonte dos municípios, com a redução da alíquota para 10%, a União vai arrecadar 30% mais. A gente não quer dar calote na União, mas queremos ter condições de pagar, queremos pagar o justo. Se fizer como é nossa proposta, vamos reduzir o déficit previdenciário nos próximos 20 anos", explicou Zé Cocá aos deputados presentes.

O prefeito de Riachão do Jacuípe, Carlos Matos, fez um relato sobre a dificuldade de pagar a dívida previdenciária. "Os municípios não suportam, vão entrar em colapso. Essa precisa ser uma pauta do Brasil. Temos o Norte e o Nordeste com 48 senadores e mais de 200 deputados. Precisamos que a Bahia compre essa briga para termos o parcelamento da dívida, a diminuição da alíquota previdenciária e a prorrogação do e-Social", clamou. Já a prefeita de Cachoeira, Eliana Gonzaga, pediu sensibilidade à Câmara e ao Senado. "Quando estamos todos no mesmo propósito nos tornamos fortes. Quero pedir à Câmara e ao Senado esse olhar sensível aos municípios. Encontramos, agora em 2021, municípios com dívidas enormes, em situações catastróficas. Pedimos em nome dos 417 municípios que vocês tomem essas pautas como suas de fato".

Líder da Bancada Federal Baiana na Câmara dos Deputados, o deputado Marcelo Nilo concordou que a previsão é de perdas para os municípios e que a Bahia tem líderes partidários e parlamentares experientes para ajudar a causa dos prefeitos. "Sempre defendi a tese de priorizarmos. O parcelamento é muito importante, está praticamente aprovado do ponto de vista político. Podem contar com a bancada da Bahia, casa heterogênea, do contraditório, mas que converge para defender os interesses do Brasil e da Bahia", confirmou.

Mobilização Suprapartidária

O deputado federal por Pernambuco, Silvio Costa Filho, autor da Proposta de Emenda Constitucional que renegocia os débitos previdenciários em 240 parcelas, participou da reunião para defender a proposta.  "Temos o apoio de mais de 200 parlamentares e vai no sentido de ajudar os municípios a reduzir as dívidas com a previdência. Hoje, no Brasil, 60% dos recursos ficam nas mãos da União e 40% vão para estados e municípios, e os municípios vêm perdendo a capacidade de investir e é lá que estão os problemas sociais. É fundamental que a gente possa ter neste segundo semestre um olhar para os municípios do Brasil e nos unir. Essa não é uma PEC da direita ou da esquerda, é uma PEC do Brasil. Os municípios que pagam hoje R$1 milhão de déficit previdenciário vão pagar de R$80 a R$90 mil, é recurso que sobra para os municípios terem minimamente a capacidade de investimento", ponderou.

Líder do partido Progressista, o deputado Cacá Leão, afirmou o compromisso da Câmara com os interesses dos municípios. "Já estamos trabalhando para que sejam incluídas na pauta do mês de setembro a votação das matérias colocadas aqui, como acordado em reunião com o presidente Arthur Lira em reunião com os prefeitos da Bahia", afirmou. Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Cláudio Cajado reforçou a defesa do parcelamento da dívida previdenciária. "Já reportei ao ministro Ciro Nogueira para que os pleitos sejam encaminhados ao governo. Não vejo porque não aprovar. Muitos prefeitos receberam uma dívida milionária e estão com recursos sendo sequestrados mês a mês. Cabe a nós levarmos essa bandeira para que a coisa aconteça". 

O Vice-Coordenador da Bancada Baiana, Deputado Federal, Adolfo Viana defendeu a unidade em defesa dos municípios. "Os prefeitos da Bahia conseguem unir 100% da bancada baiana, a esquerda, direita e o centro, para fazer com que essa pauta se torne uma realidade". Sua fala foi seguida pelo prefeito de Salvador, Bruno Reis, que destacou a crise das prefeituras. "De todos os entes da federação, os municípios foram e estão sendo os que mais sofrem com as consequências da pandemia. Setores da economia cresceram, aumentou a arrecadação dos estados e por outro lado os municípios que adotaram medidas de isolamento social – e a Bahia tem orgulho de dizer que não teve colapso no sistema de saúde – sofreu o impacto nas contas das prefeituras, primeiro pelo ISS que caiu e pelo custeio com a saúde", reclamou. Bruno Reis destacou ainda que os prefeitos podem ficar inelegíveis por não cumprirem o índice de 25% da educação, que estiveram fechadas na pandemia, e colocou a questão como crucial para ser apoiada por deputados e senadores.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, também participou virtualmente da reunião e demonstrou preocupação com a reforma do Imposto de Renda que tramita na Câmara dos Deputados. "O relatório continua retirando muito recurso nosso e precisamos mobilizar os líderes da Bahia contra essas perdas. Essa proposta aprovada vai retirar dos municípios R$13 bilhões, isso equivale a R$1,1 bilhão para os municípios da Bahia, quase dois meses do FPM", pontuou ao destacar a força dos prefeitos da Bahia e dizer que a CNM se sente honrada com a presença de todos.

O deputado federal Otto Filho propôs o bloqueio da pauta de votação no Congresso, enquanto não for votada a pauta municipalista. Ele defendeu que os parlamentares votem contra o requerimento de urgência da reforma do Imposto de Renda, que representa perdas aos municípios. "Precisamos de ação. Há falta de sensibilidade do governo para discutir o que é importante". O líder do PSD na Câmara, Antonio Brito, concordou com a iniciativa. "O nosso líder Kassab está contra para evitar perda a estados e municípios. Estou aqui para reafirmar meu compromisso com os municípios".

A ideia foi compartilhada pelo deputado Daniel Almeida, que colocou como "inadiável" a renegociação da dívida previdenciária. "Toda esta pauta é urgente e necessária, estamos à beira de um colapso federativo e a conta bate na porta dos prefeitos. Não é conveniente adiar esse debate". Deputado federal pelo PT, Zé Neto, cobrou coerência no apoio aos municípios. "Qual era a proposta do Governo Federal de mais Brasil e menos Brasília? A gente tem que tratar urgente dessa questão do INSS que vão estrangular os municípios".

Ascom UPB

Oitocentos e noventa e nove universitários foram selecionados para atuar em 59 unidades estaduais localizadas em 44 municípios baianos.

            A partir desta quinta-feira (05.08), os estudantes universitários selecionados pelo Governo do Estado para participar do Programa Partiu Estágio devem comparecer ao local indicado na convocação para apresentar a documentação necessária ao ingresso na vaga. Esta já é a terceira convocação realizada pelo programa em 2021. No total, foram selecionados 899 universitários inscritos no Edital 01/2021, que irão atuar em 59 secretarias, empresas públicas e autarquias da administração estadual, sediadas em 44 municípios baianos.  

            A lista dos selecionados pode ser consultada no site institucional da Secretaria da Administração (Saeb), disponível no endereço www.saeb.ba.gov.br.  O grupo foi informado da convocação também por e-mail e mensagem de celular, de acordo com os dados cadastrados na plataforma no momento da inscrição. A partir do dia 5 de agosto, os convocados têm um prazo de 20 dias úteis para entregar a documentação (ver relação completa abaixo). Caso compareça ao local  com documentação incompleta ou após o prazo regulamentar, que se encerra em 1° de setembro, o universitário perderá direito à vaga automaticamente.  

             Ao todo, o Edital 01/2021 do Partiu Estágio, ofertou 2.959 vagas,  com inscrições de 24 de fevereiro a 26 de março. As outras duas convocações foram realizadas nos dias 12 de abril e 02 de junho, com o chamamento de 2.616  e 1.388  estudantes, respectivamente. Mais de 20 mil universitários enviaram submissões para o programa este ano. 

            Sobre o Partiu Estágio – O programa oferta vagas de estágio para estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino superior estaduais, federais e privadas, com sede ou pólo de ensino na Bahia, e que cursem graduação nas modalidades presencial ou EAD. O edital prevê a reserva de 10% do total das vagas a deficientes físicos e prioriza universitários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), seguidos daqueles que tenham estudado todo o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral na rede privada.  

            A carga horária é composta de quatro horas diárias de atividades supervisionadas, chegando a 20 horas semanais, distribuídas de acordo com a necessidade da administração pública. Além da bolsa-estágio, os universitários terão direito a auxílio-transporte e 30 dias de recesso remunerado, proporcionais. O contrato de estágio tem duração de um ano, sem possibilidade de prorrogação, exceto quando o estudante é deficiente físico. Dúvidas sobre a seleção ou sobre as regras do programa devem ser encaminhadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. 

Foto: Camila Souza/GOVBA 

Os boletos estão sendo emitidos com QR-Code para viabilização do pagamento através de qualquer instituição bancária. Até julho, a quitação das taxas acontecia por meio de aplicativos e caixas eletrônicos do Banco do Brasil, Bradesco e Bancoob. Nessa primeira etapa, serviços de licenciamento integrado e multas, ainda não serão quitados via PIX.

Por Shade Andréa/Foto: Itailuan dos Anjos (Ascom Detran-BA)

Mais de 100 prefeitos vão à capital federal apelar pelo apoio da bancada federal baiana.

O retorno do recesso parlamentar no Congresso Nacional esta semana será marcado pela mobilização de prefeitos baianos, em Brasília, para uma reunião ampliada com a bancada de deputados federais e senadores da Bahia. O encontro, que pretende reunir mais de 100 gestores, acontece nesta quarta-feira (4), às 14h30, na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), seguindo todos os protocolos do governo do Distrito Federal. O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá, ressalta que os prefeitos farão um apelo aos parlamentares pela aprovação de matérias urgentes que tramitam nas duas casas legislativas, Câmara e Senado, e podem representar um fôlego às contas das prefeituras.

“Queremos evitar o colapso dos municípios. Se nada for feito nesse segundo semestre, não conseguiremos sequer pagar a folha. Estamos com municípios tendo o repasse zerado para pagar a dívida da previdência e ainda tendo que arcar com uma alíquota do INSS que só os grandes empresários pagam no Brasil, isso enquanto prestamos um serviço que é social. É importantíssimo o apoio dos nossos parlamentares para mudar essa fórmula que temos aí hoje”, aponta Zé Cocá, que também é prefeito de Jequié, no Sudoeste baiano.

Demandas urgentes

A pauta prioritária dos municípios inclui cinco pontos: a redução da alíquota Patronal do INSS das prefeituras; o parcelamento da dívida previdenciária, em 240 meses; a aprovação de 1% a mais no percentual destinado ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM); a prorrogação da implantação do sistema digital de obrigações previdenciárias e trabalhistas, denominado eSocial; e a não obrigatoriedade do cumprimento do mínimo constitucional de 25% de investimento na educação, durante a pandemia em que as escolas estiveram fechadas.

Milhares de Carteiras de Identidade e de Habilitação precisam ser retiradas pelos proprietários entre 37 postos SAC pela Bahia.

Há exatamente 107.902 documentos guardados entre 37 postos SAC no Estado da Bahia. Para se ter uma ideia, deste total, são 39.795 Carteiras de Identidade e 28.735 Carteiras de Habilitação (CNH) que precisam ser apenas retiradas pelos proprietários. Para buscar o documento o procedimento é simples. Basta agendar o atendimento através do SAC Digital e se dirigir à unidade onde foi feita a solicitação no dia marcado. O abandono de documentos nos postos gera problemas operacionais, além de prejuízo para os cidadãos, que já pagaram pelo serviço. 

Entre os postos da capital e Região Metropolitana de Salvador (RMS), o SAC Barra possui o maior montante de documentos represados (6.840), seguido pelo SAC Bela Vista (6.671), e SAC Comércio (5.253). Nas unidades do interior da Bahia, o maior número de documentos represados cabe ao posto SAC Vitória da Conquista II (6.310), em seguida Feira de Santana II (4.502), e depois Barreiras, com 4.071 

A diretora Operacional do SAC, Nilza Rios, destaca problemas de armazenamento que esse montante acarreta nos postos. "É preciso criar espaços nas unidades para guardar esses documentos, além de disponibilizar funcionários para fazer a guarda e organizar. Então, é fundamental que o cidadão vá ao posto buscar o seu documento", salientou. O RG, após seis meses represado na unidade, é incinerado. A CNH é represada pelo tempo do seu prazo de validade. 

Para ter acesso ao SAC Digital e agendar a retirada do documento, é só baixar o aplicativo ou digitar o endereço www.sacdigital.ba.gov.br na internet. Para outras informações, a Secretaria da Administração (Saeb) disponibiliza o site institucional do SAC (www.sac.ba.gov.br) e o call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).  

Foto: Carla Ornelas/GOVBA

O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), encerrou nesta quinta-feira (29), em Eunápolis, a maratona de distribuição de 257 kits de equipamentos de proteção individual para catadoras e catadores do extremo sul baiano. Na oportunidade, foram entregues também balança eletrônica, prensa hidráulica e carrinho elétrico para coleta. 

“A ação visa dar dignidade e fortalecer a atividade da coleta seletiva e reciclagem feita pelos catadores e cooperativas envolvidas, buscando melhorar as condições de trabalho e ampliar a geração de renda”, ressaltou o titular da Setre, Davidson Magalhães, durante a entrega. 

Ao longo da semana, trabalhadores dos municípios de Teixeira de Freitas, Itamaraju e Porto Seguro também foram contemplados com os kits compostos por calça, camisa, bota, boné, pares de luvas, seis big bags, máscara facial com respirador 1/4 e 50 filtros para reposição. 

As entregas fazem parte do projeto Pró-Catador, que oferece apoio a 4 mil catadores e catadoras de materiais recicláveis de 12 municípios baianos. Já foram contemplados trabalhadores e grupos produtivos das cidades de Ilhéus, Itabuna, Itacaré, Juazeiro, Senhor do Bonfim, Jacobina, Irecê e Barreiras. 

A iniciativa promove também capacitação e assistência técnica para garantia de direitos básicos, formação de redes de cooperativas e comercialização de produtos a preços justos. O projeto integra a Política Estadual de Economia Solidária e as metas de inclusão socioprodutiva, fomentando a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos nos municípios beneficiários. 

Secom

O  presidente da APLB, Rui Oliveira, destacou como ponto de pauta a segunda dose da vacina para os trabalhadores da Educação e também falou sobre a importância do diálogo com o Estado. “A gente espera que continue havendo esse diálogo para encontrar um caminho”.

Relatório apresentado na Câmara desonera carga tributária de grandes empresas

O presidente da União dos Municípios, Zé Cocá, chamou de retrocesso o relatório da Reforma do Imposto de Renda (IR) apresentado pelo deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA). O relator propõe reduzir a carga tributária sobre o lucro das grandes empresas, entretanto, a medida impacta diretamente no repasse de recursos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), composto basicamente por IR e IPI. Somente na Bahia, o impacto nos cofres municipais pode chegar a R$1,2 bilhões, estima a Confederação Nacional de Municípios (CNM). O estado é o terceiro que mais perderá, atrás somente de São Paulo e Minas Gerais.

“No mundo inteiro, os países desenvolvidos ampliam a taxação dos mais ricos. No Brasil, querem pegar o caminho contrário e prejudicar os municípios que é quem presta serviços aos mais pobres, na ponta. É inaceitável”, rebateu Zé Cocá. Segundo o gestor, que também é prefeito de Jequié, no Sudoeste baiano, as desonerações precisam ser compensadas ou a proposta estará ferindo o Pacto Federativo Brasileiro.

O presidente da UPB já organiza um encontro com a bancada de deputados baianos no início do mês de agosto para tratar da proposta. “O FPM é uma conquista do povo brasileiro no combate às desigualdades regionais de um país com abismos sociais como o nosso. Reconhecemos a necessidade da redução da carga tributária das empresas, mas isso não se faz penalizando os mais pobres. O Congresso precisa taxar as fortunas, o lucro dos grandes, e desonerar os pequenos sem afetar a arrecadação dos municípios, que é o ente público mais próximo do cidadão”, reforçou Cocá.

Por Wilde Barreto/SRTE-BA/3997/ Foto: Divulgação