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Secom
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Quem não votou nem justificou a ausência por três eleições seguidas ou deixou de comparecer à revisão eleitoral no município em que vota está com o título cancelado. Na Bahia, 1.576.023 eleitores estão nessa situação. Já em relação ao eleitorado de Salvador, 258.265 documentos foram cancelados.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) lembra ao cidadão que a regularização dos títulos é imprescindível para garantir o voto em 2022.
Para o cidadão que pretende votar nas Eleições Gerais de 2022, o prazo para regularização é 04 de maio de 2022, data em que cadastro eleitoral será fechado. Isso porque, de acordo com o artigo 77 da Constituição Federal, o 1º turno das eleições é sempre no primeiro domingo de outubro, que - em 2022 - será dia 02. Já o artigo 91 da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) estabelece que o cadastro eleitoral ficará fechado durante os 150 dias anteriores a cada pleito. A medida permite que a Justiça Eleitoral possa apurar o eleitorado apto a votar e tomar todas as providências referentes à organização dos locais de votação e produção do material necessário para o dia da eleição, entre outros preparativos.
Conforme a legislação eleitoral, ocorrerá o cancelamento do título quando o cidadão para quem o voto é obrigatório (18 a 70 anos) deixar de votar por três eleições consecutivas - vale lembrar que cada turno de votação é considerado uma eleição - e não justificar as ausências. O eleitor que não comparecer à revisão do eleitorado (por exemplo, a revisão biométrica) no município onde possui inscrição eleitoral também fica sujeito ao cancelamento do documento.
Consequências: Além de impedir o exercício da democracia pelo voto, o cancelamento do título impede o eleitor de ser empossado em concursos públicos, obter passaporte, renovar matrícula em instituições de ensino oficial, obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, participar de concorrência pública e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, por exemplo.
REGULARIZAR: Por conta da pandemia de Covid-19, o atendimento no TRE-BA está sendo realizado, preferencialmente, de forma online. Os títulos cancelados podem ser regularizados pelo Título Net. O eleitor deve gerar uma Guia de Recolhimento (GRU) no site do TRE-BA ou do Tribunal Superior Eleitoral e pagar o valor devido no Banco do Brasil ou pelo PagTesouro, na internet, sem precisar ir ao banco.
A validação do pagamento da multa é feita de maneira automática pelo banco de dados do Eleitoral baiano, mas é preciso ter atenção: só a quitação do débito não configura a regularização do título. O eleitor deve preencher os dados no Título Net e encaminhar a documentação exigida.
Aqueles que não tiverem acesso à internet podem buscar o atendimento presencial, feito apenas com agendamento. O serviço pode ser marcado pelos seguintes meios: site do TRE-BA; telefone fixo (71 3373-7000) ou pela atendente virtual Maia, que faz parte do NAVE – Núcleo de Atendimento Virtual ao Eleitor.
Os efeitos da ausência às urnas estão suspensos para oseleitores que deixaram de votar em 2020 e não apresentaram justificativa. A medida foi estabelecida pela Resolução TSE n° 23.637/2021, considerando a persistência da pandemia da Covid-19.
A suspensão dos efeitos, nesses casos, permanecerá até o fim do plantão extraordinário previsto pela Resolução n°23.615/2020. Após a vigência da resolução (ainda sem prazo determinado), quem não justificar a ausência nas Eleições 2020 deverá pagar a multa ou requerer isenção ao juiz eleitoral, salvo na hipótese de aprovação, pelo Congresso Nacional, de anistia dos débitos correspondentes.
Ascom
O Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada - Irpaa , em conformidade com o convênio n° 246/2021, celebrado entre o Irpaa e a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR),convida os profissionais interessados a manifestar seu interesse em executar a atividade de Técnico(a) em Agropecuária no âmbito das ações previstas no convênio.
As condições de participação estão descritas na Solicitação de Manifestação de Interesse e Termo de Referência em anexo. Para esclarecimento de dúvidas, gentileza entrar em contato através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Acesse o Termo de referência para contratação e a solicitação de manifestação de interesse e saiba todas as informações necessárias.
De acordo com edital os pagamentos serão realizados de acordo com o plano de R$ 1.750,00, mais 30% de periculosidade sobre o salário-base, considerando às custas dos encargos por parte do contratado a debitar do valor supracitado. A ser pago até o 5º dia útil do mês subsequente.
O contratado, neste Termo de Referência deverá cumprir 100% das metas planejadas, cujo relatório deverá ser devidamente atestado pela equipe responsável pela supervisão dos serviços (Representantes do IRPAA e Equipe Técnica do Programa Pró-Semiárido).
Irpaa
Na última semana, a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado da Bahia (SIHS), realizou reuniões virtuais dos Órgãos Colegiados das Microrregiões de Saneamento Básico (MSB) Litoral Sul/Baixo Sul e Extremo Sul, quando ficou aprovado junto aos gestores municipais e seus representantes, os Planos Regionais de Saneamento Básico (PRSB) das referidas microrregiões.
Com isso, a Bahia se tornou o primeiro estado brasileiro a aprovar Planos Regionais de Saneamento Básico, já sob a égide do novo Marco Legal, que passou a tratar os serviços do setor de forma regionalizada.
O trajeto até a conclusão dos Planos contou com a participação dos usuários, da sociedade civil, conferindo ao processo transparência e buscando um maior controle social para a gestão pública.
Os Planos para as Microrregiões têm o objetivo de impulsionar o desenvolvimento sustentável através da gestão associada de serviços públicos que promovam o saneamento. "Esse é um instrumento que consolida os planos municipais e viabiliza a alocação de recursos públicos federais, os financiamentos com recursos da União, como também, a participação do setor privado na estruturação da prestação regionalizada dos serviços de saneamento básico, além de melhorar a capacidade de gestão e fiscalização dos órgãos competentes", afirmou o secretário estadual de saneamento da Bahia, Leonardo Góes.
Góes, também informou que os investimentos nestas duas microrregiões são estimados em cerca de R$ 4,7 bilhões de reais até 2033, visando atingir 99% de abastecimento de água e 90% de tratamento e coleta de esgoto. "Com a regionalização, é possível obter ganho de escala, pois há condições de estabelecer um modelo para uma prestação de serviço sustentável economicamente e que também diminui os custos e se ganha em eficiência, além de conferir maior atratividade aos investimentos no setor", finalizou.
Até o final do mês de outubro a Bahia irá concluir outros dois novos Planos Regionais, os das Microrregiões Médio Sudoeste Baiano e Terra do Sol, cujas entidades regionais já estão em funcionamento. Outros estudos complementares, necessários à contratualização regionalizada, já foram também firmados, os de Viabilidade Técnica, Econômico-Financeira e Ambiental (EVTEAs) e os de modelagem tarifária, englobando todas as Microrregiões, assim como, as duas Regiões Metropolitanas existentes na Bahia, a de Salvador e a de Feira de Santana.
Os Planos Regionais de Saneamento Básico visam constituir suporte às MSBs, e trazem um panorama geral da situação atual dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas regiões estudadas. Neles estão indicadas as intervenções e melhorias da infraestrutura já existente, a previsão de construção de novos sistemas, além de ações para ganhos de eficiência operacional, tendo como objetivo promover avanços na cobertura e oferta dos serviços para a população. Isso resultará na viabilização de novos investimentos para o setor, como também, irá contribuir para a geração de novos empregos e a dinamização da economia.
Para Góes, a conclusão dos Planos Regionais de Saneamento Básico faz parte do conjunto de iniciativas adotadas pelo Governo do Estado da Bahia, no sentindo de atrair novos investimentos para a prestação desses serviços. "Ainda em 2021, será lançado o edital de licitação de uma Parceria Público - Privada (PPP) na Região Metropolitana de Feira de Santana, envolvendo 19 municípios, podendo chegar a um volume de negócios em cerca de R$ 5 bilhões", informou.
Microrregiões de Saneamento Básico do Estado da Bahia
As Microrregiões são resultado da política estadual de saneamento básico, instituída pelo Estado da Bahia, que através da Lei Complementar n° 48, de 10 de junho de 2019, regulamentada pelo Decreto n° 19.337, de 14 de novembro de 2019, organizou os municípios baianos em 19 Microrregiões de Saneamento Básico (MSBs), que são autarquias interfederativas, dotadas de personalidade jurídica própria.
Nas MSBs, o Estado da Bahia, compartilha com os municípios a gestão, a titularidade, o planejamento, a fiscalização e a regulação dos serviços de saneamento básico de interesse comum, através das suas respectivas Estruturas de Governança, compostas pelos Colegiados Microrregionais, Comitês Técnicos, Conselhos Participativos e Secretário – Geral.
A SIHS disponibiliza em seu sítio eletrônico todas as informações e documentação relativas à elaboração dos Planos Regionais de Saneamento Básico (PRSB) das MSBs, bem como as etapas para a organização das respectivas estruturas de governança. As informações podem ser acessadas através do link (http://www.sihs.ba.gov.br), na aba "MICRORREGIÕES".
Ascom SIHS
Estão abertas até 20 de setembro as inscrições para a Feira Artesanato da Bahia. O evento, que conta com o apoio da Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes (Seculte), será realizado nos dias 24 e 25 deste mês, no Espaço Cultural da Casa do Artesão. A iniciativa visa promover a exposição e comercialização de produtos de artesãos e artesãs da Bahia.
As inscrições são feitas através do endereço eletrônico: www.artesanatodabahia.com.br. Para participar, os interessados precisam ter mais de 18 anos, estar com o ciclo de imunização contra a Covid-19 completo (comprovado com imagem da carteira de vacinação), ter responsabilidade por sua locomoção, alimentação e hospedagem na cidade sede da Feira, ser aprovado previamente pela Curadoria e alinhar a sua produção aos critérios estabelecidos no regulamento (disponível no formulário de inscrição).
O evento é uma promoção do Governo da Bahia, por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), em parceria com a Associação Fábrica Cultural. Juazeiro é a sexta cidade a receber a Feira, realizada nas principais regiões do Estado.
Eneida Trindade – Assessora de Imprensa da Seculte
Após o sucesso das edições anteriores, está de volta o Bahia Open de Xadrez Online. A competição começou na última terça-feira (14) e vai até o dia 29 deste mês. O evento realizado pela Federação Baiana de Xadrez (FBX) recebe pela terceira vez, o apoio da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia da Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).
Mais de 500 enxadristas, de diversos países, estão inscritos para o 3º Bahia Open de Xadrez Online. As disputas acontecem, novamente, através da plataforma Lichess, e nesta edição conta com uma premiação ainda maior, são R$18 mil em prêmios, além de mais de 30 livros.
Com um investimento do Governo do Estado de R$ 90 mil, o evento tem como objetivo promover o desenvolvimento humano, estimular a prática do xadrez no estado e possibilitar a competição entre enxadristas da Bahia, Brasil e do mundo, através da prática da modalidade de forma online.
Categorias da competição - O evento que acontece durante 15 dias está dividido em 16 modalidades, são elas: equipes série A, B, C e D; absoluto; amador; feminino; DVs - dedicada a enxadristas portadores de deficiência visual, a disputa conta com o auxílio de um programa que realiza a leitura da tela para os participantes –, sub 18, 16, 14, 12, 10 e 8; xadrez 960 e veteranos, com mais de 50 anos.
Ascom Sudesb - Manuela Meneses (estagiária)
Estão em reta final as inscrições para o segundo edital do Partiu Estágio, com vagas exclusivas para a Secretaria da Educação (SEC). São 2.653 oportunidades de estágio para universitários baianos de 67 cursos, entre eles Administração (541), Matemática (393), Informática (279), Língua Portuguesa (261), Educação Física (137), Física (134), Biologia (132) e Química (107), com maior oferta de vagas. A lista completa pode ser consultada no site da Secretaria da Administração (www.saeb.ba.gov.br).
O prazo para garantir participação neste edital termina na quarta-feira, 22 de setembro. As inscrições são feitas pela internet, na página oficial do programa: www.programaestagio.saeb.ba.gov.br. Podem se candidatar universitários regularmente matriculados em cursos de licenciatura ou bacharelado, ministrados por instituições de ensino superior com sede ou pólo de ensino na Bahia - federais, estaduais ou privadas - nas modalidades presencial ou EAD.
As oportunidades de estágio estão distribuídas entre a capital e mais 59 municípios do interior. O objetivo é fomentar o acesso a oportunidades de aprendizagem para estudantes baianos. Estudantes de cursos presenciais poderão se candidatar a vagas ofertadas na cidade onde reside ou estuda; já quem está cursando graduação ou bacharelado EAD, deve se inscrever para vagas ofertadas na cidade onde mora. É importante que o candidato consulte o edital para verificar a disponibilidade.
Regras - A inscrição no edital assegura a inclusão do universitário no Banco de Jovens para Estágio, com validade de seis meses, desde que o estudante cumpra os pré-requisitos do programa: ter mais de 16 anos, ser residente no estado da Bahia e ter concluído pelo menos 50% da carga horária do curso.
Como nos editais anteriores, o Partiu Estágio terá a reserva de 10% das vagas ofertadas para deficientes, como o previsto pela Lei 11.788/2008. Sobre o quantitativo de vagas não reservadas, terão prioridade universitários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), seguidos daqueles que tenham estudado todo o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral na rede privada. Não poderão se inscrever estudantes beneficiados pelo Projeto Estadual de Auxílio Permanência, instituído pela Lei 13.458/2015.
Como participar – Candidatos que estejam ingressando pela primeira vez no programa devem estar atentos sobre o processo de inscrição. É preciso acessar o endereço www.programaestagio.saeb.ba.gov.br e criar uma conta, informando CPF, nome, data de nascimento e e-mail válido. O sistema enviará automaticamente para o e-mail cadastrado os dados para acesso ao sistema de inscrição.
Quem já tiver realizado cadastro para editais anteriores não precisa fazer o procedimento novamente; basta utilizar seu e-mail e senha para acesso. Em caso de dúvidas, o programa disponibiliza contato através Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Após a inscrição, o universitário receberá no e-mail cadastrado o comprovante de inscrição.
Quarta convocação – Também encerra na quarta-feira, 22 de setembro, o prazo para apresentação de 967 universitários convocados pelo primeiro edital do programa. Chamados no último dia 16 de agosto, o grupo contou com 20 dias úteis para comparecerem ao local de estágio, como orientado por e-mail. Todos irão atuar em unidades da SEC, o que totaliza 3.620 oportunidades para o órgão. Os universitários devem entrar em contato com a unidade de Recursos Humanos dos órgãos onde vão atuar e obter as informações para a entrega da documentação exigida em edital. Quem não manifestar interesse dentro do prazo estabelecido correrá o risco de perder a vaga.
Foto: Camila Souza/GOVBA
Assessoria de Comunicação Social
Secretaria da Administração do Estado da Bahia | Saeb
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram, na sessão desta quinta-feira (16/09), recurso ordinário apresentado pela ex-prefeita de Itiúba, Cecília Petrina de Carvalho, no sentindo de alterar o mérito do parecer – de rejeição para aprovação com ressalvas – das contas relativas ao exercício de 2019. A gestora conseguiu comprovar que, em razão do baixo crescimento econômico, a administração municipal, em 2019, ainda estava no prazo de recondução dos gastos com pessoal aos limites legais.
Com a reforma da decisão foi excluída a multa imputada no valor de R$61.200,00. O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do recurso, manteve, no entanto, a segunda multa imputada no valor de R$4 mil.
O relator afirmou que o artigo 66 da Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que o prazo para recondução dos gastos aos limites fixados seja duplicado, em caso de crescimento real baixo de 1% ou negativo do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, regional ou estadual no período.
Assim, como a extrapolação do limite em Itiúba ocorreu no 3º quadrimestre de 2018, e diante do baixo crescimento econômico no período, o município faz jus, segundo o relator, à duplicação do prazo e, consequentemente, terá até o 1º quadrimestre de 2020 para reconduzir as despesas com pessoal aos limites estabelecidos na LRF. Foi sanada, desta forma, a irregularidade que motivou a rejeição inicial das contas, razão porque foi determinada a emissão de novo decisório, agora pela aprovação com ressalvas.
O procurador Guilherme Costa Macedo, do Ministério Público de Contas, se manifestou no sentido do conhecimento e provimento parcial do recurso ordinário e, no mérito, pela manutenção da rejeição das contas.
(Processo nº 06475e20)
Tribunal de Contas
Secom
Nova Mudança de comando em unidades operacionais da PM na região norte da Bahia
O Governo do Estado no uso de suas atribuições publicou no Diário Oficial, desta terça-feira (14) mudanças nos comandos de Unidades Operacionais da Região Norte.
As mudanças efetuadas foram na 25ª, 73ª e 75ª Companhias Independentes de Polícia Militar (CIPM). Sendo assim, o Comandante do Policiamento da Região Norte (CPRN), Coronel PM Valter Araújo, agradece aos Majores PM: Cirne, Raquel e Roberto, que comandavam, respectivamente, a 25ª, 73ª e 75ª CIPM, pelos excelentes serviços prestados à frente das supracitadas Unidades Operacionais.
Com as novas nomeações, a 25ª CIPM / Casa Nova será comandada pelo Capitão PM Clécio dos Santos Alves; a 73ª CIPM / Juazeiro pelo Capitão PM Robismarques Alves Sátiro e a 75ª CIPM pelo Major PM Ederson Da Silva Cirne. Quanto ao Major PM José Roberto Sampaio de Souza, assumirá uma nova função no 6º Batalhão de Polícia Militar em Senhor do Bonfim. A Major PM Raquel Reis Soares de Souza, integrará a equipe do CPRN, como Chefe do Centro de Planejamento Operacional e Decisões Estratégicas (CPODE).
Na oportunidade, o Coronel PM Valter Araújo deseja muito sucesso aos diletos Oficiais, os quais já demonstravam em suas atribuições anteriores, compromisso, abnegação, lealdade e trabalho com afinco.
Fonte: ASCOM / CPRN
Entre os carros, um Citroen C4 Pallas 2011/2012 localizado em Feira de Santana e um Peugeot 207 Passion 2011/2012, em Jequié, ambos com lance inicial de R$ 3 mil. Destaque também para uma moto Honda XRE 300, ano 2010, localizada em Salvador, com lance iniciado em R$ 900.
Interessados podem realizar a visitação prévia dos lotes, para conhecer e examinar os bens, nos cinco dias úteis que antecedem o leilão, das 9h às 12h e das 14h às 17h, nos pátios indicados no edital. Todos os bens disponíveis e seus lances mínimos podem ser consultados no Edital nº 11/2021, no site do Detran-BA (www.detran.ba.gov.br), na aba Leilões.
Por Shade Andréa
Um novo incêndio atinge a vegetação de serra que cerca a cidade de Palmeira do Piauí, no Sul do Piauí. Segundo moradores, o fogo começou a cerca de três dias e se aproxima das duas cidades.
A Secretaria de Meio Ambiente de Palmeira do Piauí informou que o Corpo de Bombeiros foi acionado, mas não foi possível começar o combate ao fogo com antecedência, porque os focos começaram em regiões de difícil acesso. A Prefeitura da cidade mobilizou uma equipe de brigadistas e carros pipa para combater o fogo.
Vídeos feitos por moradores mostram o fogo queimando a vegetação das serras que cercam a cidade de Palmeira do Piauí. O fogo se tornou visível da zona urbana da cidade ontem domingo (12).
O biólogo Ênio Saraiva, morador de Palmeira do Piauí, informou que há dias a população sofre com a fumaça que cobre a cidade e tem que lidar com as cinzas que são trazidas pelo vento.
“Muita fumaça e muitas cinzas, mesmo quando a gente ainda não conseguia ver o fogo. Já estamos sofrendo com isso há dias”, disse Ênio.
O biólogo explicou que a região atingida pelo fogo é um ecótono: uma região de encontro entre biomas diferentes, no caso o cerrado e a caatinga. Por isso, a vegetação e fauna do local têm características próprias, não encontradas em nenhum dos dois biomas.
“São áreas extremamente importantes para a preservação da biodiversidade. Muitas espécies que só existem nessas regiões de transição, e o fogo pode causar até a perda de espécies que nem foram ainda descobertas. Nossa região não tem muita pesquisa sobre levantamento de espécies. As perdas são irreparáveis”, disse o biólogo.
Ontem, domingo 12, em São Raimundo Nonato, o secretário de Meio Ambiente, André Landim, disse que um avião próprio para o combate a incêndios foi usado na região do assentamento Alpercata, na zona rural de São Raimundo Nonato.
Segundo Instituto nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) foi registrado 340 focos de incêndio no Piauí, o maior número de focos em 2021.
G1 Pi Foto: Reprodução/TV Bahia
Cidadão poderá optar por processo movimentado de forma totalmente online no Justiça do Trabalho na Bahia implanta Juízo 100% Digital
A Justiça do Trabalho na Bahia (TRT5-BA) instituiu o Juízo 100% Digital. A novidade possibilita ao cidadão valer-se da tecnologia para ter acesso à Justiça sem precisar comparecer fisicamente aos fóruns, já que todos os atos processuais serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, pela internet.
Para a presidente do TRT5, desembargadora Dalila Andrade, o projeto vai propiciar uma Justiça mais célere e eficiente. “Nosso objetivo é sempre buscar medidas de inovação tecnológica voltadas à valorização da prestação dos serviços, fortalecendo a relação do Poder Judiciário Trabalhista com o público baiano”, ressaltou. Para isso, o Juízo 100% Digital obedecerá aos termos e limites das resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Caso seja inviabilizada a produção de prova ou de outros atos processuais de forma virtual, a realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do Juízo 100% Digital. Também é possível utilizar os serviços prestados presencialmente por outros órgãos do Tribunal, como os centros de conciliação (Cejuscs), de cumprimento de mandados, centrais de cálculos, dentre outros, desde que os atos processuais possam ser convertidos em eletrônicos.
OPCIONAL - A escolha pelo Juízo 100% Digital não é obrigatória e será exercida pelo autor do processo no momento da distribuição da ação. Enquanto a funcionalidade não for disponibilizada no Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), a opção pela tramitação em Juízo 100% Digital se dará por simples destaque na folha de rosto da petição inicial. No caso de pluralidade de autores, a adoção do Juízo 100% Digital deve ocorrer com a anuência de todos.
Caso concorde com a modalidade, a parte e seu advogado deverão fornecer endereço de e-mail e o número de telefone celular, e serão admitidas a citação, a notificação e a intimação por qualquer meio eletrônico. Ainda, as partes devem indicar expressamente que estão de acordo com a adoção das regras aplicáveis ao Juízo 100% Digital, e podem se retratar da opção, por uma única vez, antes que a sentença seja proferida, mediante petição protocolizada nos autos.
A qualquer tempo, o magistrado poderá indagar às partes sobre o interesse na adoção do Juízo 100% Digital ou na realização de atos isolados de forma digital, ainda que em relação a processos anteriores à entrada em vigor desta Resolução. O silêncio das partes, após duas intimações, será considerado aceitação tácita.