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Agricultura gerou R$ 27,5 bilhões para a Bahia em 2020, melhor resultado em 26 anos

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Números divulgados pelo IBGE nesta quarta-feira (22), a partir do levantamento da pesquisa da Produção Agrícola Municipal (PAM), trazem uma sequência de boas notícias para a agricultura baiana, que volta a bater recordes em diversas cadeias produtivas. De 2019 para 2020, o valor gerado pela agricultura do estado teve o maior aumento em 26 anos, da ordem dos 41,9%, e isso já é um recorde. Outro novo patamar atingido é o total movimentado pelo setor no estado – R$ 27,5 bilhões –, sendo esses números os maiores desde o começo da série histórica da PAM, que iniciou os registros em 1974.
 
A pesquisa da Produção Agrícola Municipal faz o levantamento a partir da coleta de dados sobre 66 produtos em todos os municípios do país. Para isso, o IBGE se utiliza de fontes secundárias de informação (associações de produtores, órgãos públicos e entidades ligadas à agricultura, dentre outros). Dos 66 produtos investigados, 45 são cultivados na Bahia e, desse total, 38 deles (84,44%) apresentaram crescimento no valor de produção entre 2019 e 2020. A performance fez a participação da Bahia subir no valor total gerado pela agricultura brasileira, saindo de 5,4% (2019) para 5,8% (2020).
 
Em 2020, a safra baiana de grãos foi a maior de todos os tempos, o que representa mais um recorde para o estado. Desde 1974, nunca se colheu tantos grãos na Bahia, chegando-se a 10,6 milhões de toneladas. O grupo de grãos abarca cereais, leguminosas e oleaginosas, constituindo um conjunto de 15 produtos. A pesquisa do IBGE mostra que, tanto na Bahia como também no Brasil, os grãos são responsáveis por R$ 6 em cada R$ 10 gerados pela agricultura, sendo 62,8% no valor total nacional (ou R$ 295,7 bilhões) e 64,4% no total da Bahia (ou R$ 17,7 bilhões). Esses R$ 17,7 bilhões mostram um crescimento de 56,5% em relação ao total percebido com a produção de grãos na Bahia em 2019, que foi de R$ 11,3 bilhões.
 
“Os números da PAM confirmam o contínuo viés de crescimento da agricultura baiana, apresentado em outros recentes estudos. Os negócios do campo vêm se consolidando como grande força da economia baiana, responsáveis que são por um quarto do PIB do estado. Levando-se em conta que as cadeias produtivas do agronegócio empregam muito, em seus diversos níveis, é fácil dimensionar o caráter estratégico desse setor. Tudo isso é resultado dos esforços dos empreendedores do campo, das famílias que se dedicam a esse setor, e também ao trabalho organizador e incentivador do Governo da Bahia e da sua Secretaria da Agricultura. E tenho certeza de que vamos evoluir ainda mais”, destaca o secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura, João Carlos Oliveira.
 
A força da soja
A soja, que está no grupo dos grãos, foi o produto com maior aumento absoluto do valor gerado pela agricultura na Bahia. Subiu de R$ 5,9 bilhões em 2019 para R$ 10,3 bilhões em 2020, uma diferença de expressivos R$ R$ 4,4 bilhões, que representam um acréscimo da ordem dos 73,7%. Os valores totais da soja e também o acréscimo percebido entre um ano e outro (no caso 2020 em comparação a 2019) são os maiores desde o início da série histórica da PAM, ou seja, 46 anos.
 
Sobre a tonelagem final da soja, que é a safra, em 2020, foi a segunda maior da série histórica da PAM (iniciada em 1974), apenas inferior à de 2018, mas, ainda assim, superior à de 2019. Os números totais da soja na Bahia em 2018 foram 6,3 milhões de toneladas (recorde histórico); em 2019, 5,3 milhões de toneladas; e em 2020, 6,1 milhões de toneladas.
 
O documento do IBGE traz uma informação específica sobre a soja que explica o cenário atual do produto no Brasil. “O crescimento do valor gerado pela soja, muito além de sua produção em volume, deu-se por conta do cenário cambial favorável, que teve como consequência o aumento dos preços dessa commodity e uma maior rentabilidade ao produtor, o que, por sua vez, levou a um maior investimento e à expansão das áreas de cultivo”, aponta o IBGE.
 
Algodão e milho
 
O algodão foi outro destaque na pesquisa do IBGE. Também do grupo dos grãos, o algodão apresenta o segundo maior valor de produção no estado, alcançando R$ 4,4 bilhões em 2020, mais um recorde desde a implantação do Real, em 1994. O algodão representou, em 2020, uma fatia de 16% do valor total da agricultura baiana – a soja representou 37,4%.
 
Os valores de mercado do algodão também ajudaram na construção dos bons números do produto. O volume de produção em 2020, que foi de 1,462 milhão de toneladas, representa um decréscimo da ordem dos 2% na relação com os números de 2019.
 
O milho em grão apresenta-se, na PAM, como o terceiro produto de maior valor para a agricultura da Bahia. Em 2020, foram colhidas 2,6 milhões de toneladas, representando acréscimo de 40,3% à safra de 2019, que foi de 760.097 toneladas. Representou 7,8% do valor agrícola total da Bahia em 2020, com R$ 2,1 bilhões. “Assim como ocorreu com a soja e o algodão, foi um valor recorde para o produto, desde o início do Real, com aumento expressivo frente a 2019 (+ 105,2%, ou + R$ 1,1 bilhão) ”, indica o documento do IBGE.
 
Fruticultura
Desde o início da implantação do Real, em 1994, o maior valor de produção da fruticultura baiana foi observado em 2016, atingindo R$ 3,6 bilhões. O estudo da pesquisa da Produção Agrícola Municipal demonstra que, em 2020, a fruticultura baiana atingiu a sua segunda maior marca histórica no tangente ao valor de produção, somando R$ 3,5 bilhões, o que representa acréscimo de 11,7% com relação a 2019.
 
O estudo do IBGE se baseia em 20 produtos do grupo das frutas. Um dos destaques nesse grupo é a manga, cuja produção cresceu 6,4% em 2020 na relação com 2019, chegando a 470.487 toneladas. Já o valor de produção cresceu 15,8% no mesmo período, alcançando os R$ 755,4 milhões.
 
Os dez mais
O estudo do IBGE relaciona ainda os dez municípios baianos com maior valor de produção agrícola em 2020. Por ordem, são eles: São Desidério, Formosa do Rio Preto, Barreiras, Correntina, Luís Eduardo Magalhães, Riachão das Neves, Jaborandi, Mucugê, Juazeiro e Ibicoara.
 

Secom/ Foto: Divulgação

FUNCEB abre vagas para processo seletivo simplificado REDA

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A Fundação Cultural do Estado da Bahia abre nesta quarta-feira (22/09) as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal, por tempo determinado, em Regime Especial de Direito Administrativo – REDA. São 5 vagas para técnico de nível superior em Ciências Jurídicas (quatro ampla concorrência e uma reservada para negros). As inscrições acontecem de 22 de setembro a 05 de outubro de 2021 através do site www.selecao.ba.gov.br.
 
O Processo Seletivo Simplificado será realizado em uma única etapa, Avaliação Curricular, de caráter eliminatório e classificatório, que deve acontecer entre 1º e 13 de dezembro de 2021 através das informações prestadas por meio do Formulário de Inscrição obrigatório e dos documentos apresentados. A contratação será feita para Salvador/BA, com atuação na sede da Funceb, pelo prazo determinado de 24 meses com possibilidade de renovação por igual período, uma única vez.
 
Dentre as atividades, os selecionados irão prestar suporte jurídico auxiliando no levantamento de informações necessárias à instrução de processos judiciais que envolvam a Funceb; acompanhar e responder às demandas de órgãos de controle externo da Administração Estadual; elaborar/propor planos de ação sobre a tramitação de processos administrativos; prestar informações gerais ao público dentro de sua área de competência; acompanhar, despachar e organizar processos administrativos; elaborar relatórios de acompanhamento, dentre outras funções.
 
SERVIÇO
FUNCEB - Processo Seletivo em Regime Especial de Direito Administrativo – REDA
Inscrições: 22 de setembro a 5 de outubro de 2021, através do site www.selecao.ba.gov.br
Acesse edital e informações em: www.fundacaocultural.ba.gov.br
 

Secom

 

Com investimentos em infraestrutura e incentivos fiscais, Governo da Bahia promove avanços na aviação

 Foto Paula Fróes GOVBA
 
A Bahia é o segundo maior estado brasileiro em quantidade de equipamentos aeroviários, atrás apenas de Minas Gerais. Atualmente, o território baiano possui mais de 50 aeródromos sob responsabilidade do Estado. Nos últimos anos foram intensificados os investimentos na infraestrutura desses equipamentos e também no incremento da malha aérea, com a ampliação dos voos regionais, que continua avançando.
 
Entre as obras mais recentes do setor, o Aeroporto de Guanambi, no sudoeste do estado, passou a receber voos comerciais da Azul Linhas Aéreas Brasileiras após ser requalificado. A rota entre Belo Horizonte e o município baiano tem quatro frequências semanais, às segundas, quartas e sextas-feiras e aos domingos, com partidas da capital mineira às 13h, via aeroporto de Confins, e chegadas às 14h50, em Guanambi.
 
As viagens reversas estão previstas para as 15h35, com pouso na cidade mineira às 17h25. Os voos, com passagens à venda desde o início de setembro, no site da companhia, são operados por aeronaves turbo-hélice ATR/72, com capacidade para 70 passageiros.
 
O Aeroporto de Guanambi recebeu investimentos da ordem de R$ 15 milhões nos últimos cinco anos. Entre as etapas realizadas mais importantes, estão a pavimentação da pista de pouso e decolagem, a recuperação do balizamento noturno e a implantação da área de giro das cabeceiras, que facilita a manobra de aeronaves.
 
Está prevista ainda, a partir do dia 28 de outubro, a retomada dos voos para Lençóis, na Chapada Diamantina, interrompidos desde o início da pandemia, em 2020. A ligação será também com Belo Horizonte, a partir do aeroporto de Confins, em aeronaves ATR, com duas frequências semanais, às quintas e aos domingos. Os voos partem da cidade mineira às 13h20 e chegam em Lençóis às 15h35. Na volta, as decolagens serão às 16h20, com chegadas em Minas Gerais às 18h40. As passagens também já estão à venda no site da Azul.
 
Voando em todas as direções
Os novos voos resultam das ações do Governo do Estado para ampliar a malha aérea da Bahia, com benefícios como a redução do ICMS para o querosene de aviação. “Nosso programa de incentivo fiscal é importante para viabilizar a entrada desses voos regionais. A Bahia abre mão de tributos do combustível de aviação para, em contrapartida, as empresas aéreas colocarem voos regionais. Ou seja, quantos mais voos regionais a empresa tiver, maior será o desconto na compra de combustíveis aqui no estado. É um estímulo fundamental”, afirma o governador Rui Costa.
 
Ainda segundo Rui, “estamos ampliando nossa infraestrutura no estado para recepcionar voos. Já entregamos o Aeroporto de Vitória da Conquista, agora vamos ampliar o Aeroporto de Barreiras e, com isso, nós vamos viabilizando mais voos para todo o estado”.
 
Um novo aeroporto está sendo construído em Bom Jesus da Lapa. A obra da pista foi concluída e a implantação do terminal de passageiros está começando. Em Campo Formoso, no norte do estado, a pista de pouso já foi concluída e a obra segue em ritmo acelerado. Já em Senhor do Bonfim, as obras do terminal de passageiros no novo aeroporto estão em fase inicial.
 
Vitória da Conquista
Em 2019, baianos e turistas passaram a contar com o novo Aeroporto Glauber Rocha, em Vitória da Conquista. Projetado para atender grandes demandas, o aeroporto recebe aeronaves de grande porte como o Boeings 737-800 e também minimiza as interferências climáticas nos pousos e decolagens por ter equipamentos mais avançados de navegação aérea.
 
A pista de pouso e decolagem tem extensão de 2.100 metros, podendo chegar até 3.200 metros, e o pátio tem capacidade para até cinco aviões. O terminal de passageiros possui 3.500 metros quadrados e estacionamento de 460 vagas.  A sala de embarque comporta 300 passageiros e dispõe de dois sistemas de raio X e duas esteiras de bagagem. A praça de alimentação inclui duas cafeterias, um restaurante e três locadoras de veículos.
 
Barreiras
O Aeroporto de Barreiras, no extremo oeste baiano, vai passar por ampliação. A obra será feita a partir do Termo de Compromisso assinado com a Secretaria de Aviação Civil (SAC). O objetivo é a requalificação para aumentar a capacidade de atendimentos aos usuários e às operações aéreas. O investimento será de R$ 45 milhões do Governo Federal, com contrapartida do Estado da Bahia de R$ 19,2 milhões.
 
No equipamento, as obras realizadas serão de ampliação da área de movimentação de aeronaves (pátio e pista) e a construção do novo terminal de passageiros. O aeroporto é considerado o mais importante do extremo oeste baiano e atende municípios como Luís Eduardo Magalhães, São Desidério e Santa Rita de Cássia, além de Barreiras.
 
Bom Jesus da Lapa
Em breve, a região do Velho Chico receberá a construção de um novo aeroporto em Bom Jesus da Lapa. A primeira etapa da obra, que englobou a área de movimentação de aeronaves, foi concluída no último mês de agosto. A próxima fase, que corresponde à implantação do terminal de passageiros, à instalação de equipamentos de auxílio à navegação aérea e à execução dos serviços complementares, se encontra em fase inicial.
 
O equipamento aeroviário ficará localizado em uma nova área patrimonial que permitirá a operação com aviação regular e geral. Para isso, o projeto abrange a implantação de uma pista de pouso e decolagem com 1.550 metros por 30 metros de largura. O investimento é de cerca de R$ 25 milhões.
 
O envolvimento da malha urbana no atual aeroporto de Bom Jesus da Lapa, na região do Velho Chico, não permite a operação com a aviação regular por conta das restrições operacionais. Com isso, no município de maior população da região do Velho Chico, a implantação do novo aeroporto vai beneficiar o desenvolvimento do turismo religioso na atração de mais fiéis para participarem da romaria. Além disso, vai contribuir para o aumento de empresas interessadas na instalação de parques solares na região.
 
Senhor do Bonfim
Um aeroporto também será construído no município de Senhor do Bonfim, na região Piemonte Norte do Itapicuru. A implantação da área de movimentação de aeronaves, que é a primeira fase de execução dos serviços, foi finalizada em junho deste ano. A segunda etapa, referente à construção do terminal do terminal de passageiros, instalação de equipamentos de auxilio à navegação aérea e execução dos serviços complementares, está em fase inicial. O investimento previsto é de R$ 25 milhões. O equipamento aeroviário em Senhor do Bonfim vai contribuir na atração de novos negócios no setor de comércios e serviços na região.
 
Porto Seguro
Estudos de viabilidade para a implantação de um novo aeroporto na região da Costa do Descobrimento estão em fase final de desenvolvimento pela Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), para atender a demandas futuras da aviação regular no extremo sul da Bahia. O edital de construção do novo equipamento deve ser lançado ainda em 2021.
 

Secom/Foto_Paula Fróes_GOVBA

Bahia aprova os primeiros Planos Regionais de Saneamento Básico dentro do novo Marco Legal do setor

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A Bahia está entre os primeiros estados brasileiros a aprovar Planos Regionais de Saneamento Básico, já sob as instruções novo Marco Legal, que passou a tratar os serviços do setor de forma regionalizada. As Microrregiões de Saneamento Básico (MSB) Litoral Sul/Baixo Sul e Extremo Sul foram as primeiras a terem planos regionais aprovados.
 
O trabalho foi viabilizado por meio da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado (SIHS), com a realização de reuniões virtuais dos órgãos colegiados dessas microrregiões, garantindo a aprovação junto aos gestores municipais e representantes dos seus planos regionais. O objetivo é impulsionar o desenvolvimento sustentável através da gestão associada de serviços públicos vinculados à área.
 
A estimativa é que, até o fim de outubro, a Bahia conclua outros dois novos Planos Regionais (PRSB), os das microrregiões Médio Sudoeste Baiano e Terra do Sol, cujas entidades regionais já estão em funcionamento. O caminho até a conclusão dos planos incluiu a participação da sociedade civil, conferindo ao processo transparência e buscando um maior controle social para a gestão pública. No total, serão elaborados na Bahia 19 PRSBs. Além dos dois já instituídos e dois em andamento, mais 15 devem estar aprovados até o primeiro semestre de 2022.
 
“Os Planos Regionais de Saneamento Básico são um instrumento que consolida os planos municipais e viabiliza a alocação de recursos públicos federais, os financiamentos com recursos da União, como também a participação do setor privado na estruturação da prestação regionalizada dos serviços de saneamento básico, além de melhorar a capacidade de gestão e fiscalização dos órgãos competentes”, afirma o secretário estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Leonardo Góes.
 
Segundo Góes, os investimentos nas microrregiões Litoral Sul/Baixo Sul e Extremo Sul são estimados em cerca de R$ 4,7 bilhões até 2033, visando atingir 99% de abastecimento de água e 90% de tratamento e coleta de esgoto. “Com a regionalização, é possível obter ganho de escala, pois há condições de estabelecer um modelo para uma prestação de serviço sustentável economicamente e que também diminui os custos e se ganha em eficiência, além de conferir maior atratividade aos investimentos no setor”, acrescenta.
 
Outros estudos complementares, necessários à contratualização regionalizada, já foram também firmados: os de Viabilidade Técnica, Econômico-Financeira e Ambiental (EVTEAs) e os de modelagem tarifária, englobando todas as microrregiões, assim como as duas regiões metropolitanas existentes na Bahia, a de Salvador e a de Feira de Santana.
 
Atração de investimentos
Os Planos Regionais de Saneamento Básico visam constituir suporte às MSBs e trazem um panorama geral da situação atual dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas regiões estudadas. Neles estão indicadas as intervenções e melhorias da infraestrutura já existente, a previsão de construção de novos sistemas, além de ações para ganhos de eficiência operacional, tendo como objetivo promover avanços na cobertura e oferta dos serviços para a população. Isso resultará na viabilização de novos investimentos para o setor, além de contribuir para a geração de novos empregos e a dinamização da economia.
 
Leonardo Góes destaca que a conclusão dos Planos Regionais de Saneamento Básico faz parte do conjunto de iniciativas adotadas pelo Governo do Estado, no sentido de atrair novos investimentos para a prestação desses serviços. “Ainda em 2021, será lançado o edital de licitação de uma Parceria Público-Privada (PPP) na Região Metropolitana de Feira de Santana, envolvendo 19 municípios, podendo chegar a um volume de negócios em cerca de R$ 5 bilhões”, informa.

Secom/Foto_Mateus Pereira_GOVBA

Em Guanambi, Rui entrega requalificação da BA-612 e autoriza mais R$ 35 milhões em investimentos

 
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O governador Rui Costa visitou a cidade de Guanambi, nesta segunda-feira (20), para entregar o trecho de 10,2 quilômetros recuperados da rodovia BA-612, no entroncamento com a BR-030 e o acesso ao distrito de Mutãs. Durante o evento, Rui anunciou mais R$ 35 milhões em novos investimentos para a região, com a assinatura de ordens de serviço para obras de implantação de uma nova maternidade no Hospital Regional de Guanambi e de um Centro de Parto Natural (CPN), além da ampliação do Centro Estadual de Educação Profissional em Saúde e Gestão (CEEP) e outras ações nas áreas de infraestrutura, abastecimento de água e agricultura familiar.
 
“São muitos investimentos anunciados ou iniciados aqui em Guanambi. Teremos a maternidade junto com o hospital regional e a unidade de parto natural para dar melhores condições não apenas para a população de Guanambi, mas para a região inteira. Além disso, estamos aplicando quase R$ 20 milhões nas escolas. Investimentos em abastecimento de água em diversas localidades e em infraestrutura, como a estrada de Mutãs. Assim como, aplicação de recursos em convênios para agricultura familiar e regularização fundiária, em parceria com os consórcios, para acelerar o desenvolvimento dessa região”, destacou Rui.
 
O trecho recuperado da BA-612 beneficia também os municípios de Caetité e Matina. O secretário de Infraestrutura do Estado, Marcus Cavalcanti, explicou que a obra representa “um investimento de R$ 10 milhões. Mutãs era o último distrito que faltava para requalificarmos dessa rodovia”.
 
A obra facilita a vida de quem passa todos os dias pelo trecho, como o motorista Ricardo Soares. “A via tinha muitos buracos e passava muita insegurança. Eu só passava por aqui porque é o melhor caminho para quem vai pegar a BR-030. Era muito arriscado, mas agora está uma maravilha”, afirmou.
 
Rui ainda autorizou a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) a contratar o Consórcio Alto Sertão para pavimentação de diversos acessos nos municípios de Ibiassucê e Iuiu, com um investimento de R$ 1,3 milhão.
 
Saúde
Os anúncios feitos pelo governador para o fortalecimento da rede materno-infantil englobam as obras de reforma e ampliação do hospital regional para implantação de uma nova maternidade e a construção de um Centro de Parto Natural (CPN). A estimativa é investir mais de R$ 9,5 milhões entre obras e equipamentos.
 
O centro de parto natural promoverá um serviço voltado para as necessidades e segurança da gestante e do bebê, incentivando a integração familiar em volta do nascimento, bem como a amamentação e o vínculo de afeto entre mãe, pai e bebê. Após as intervenções, o Hospital Regional de Guanambi totalizará 150 leitos, sendo 45 leitos entre UTI adulto, neonatal e cuidados intermediários.
 
“Teremos uma nova maternidade com 33 leitos, sendo 13 de gestação de alto risco, e 10 leitos de UTI neonatal. Para além disso, teremos o centro de parto natural intra-hospitalar, que fica mais próximo da paciente quando ela precisa de uma intervenção cirúrgica. Esse CPN constará de cinco leitos PPP (pré-parto, parto e puerpério). Então, é toda uma estrutura voltada para a gestante de risco habitual ou de alto risco na macrorregião, que é composta por 21 municípios e 480 mil habitantes”, informou a secretária da Saúde do Estado em exercício, Tereza Paim.
 
Educação
Com um investimento de R$ 16,7 milhões, o novo CEEP terá dois pavimentos para abrigar 24 salas de aula, auditório refeitório, piscina semiolímpica, vestiários, revitalização da quadra poliesportiva com implantação de cobertura, campo de futebol society com grama sintética e arquibancada.
 
Rui também autorizou a modernização do Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, com a implantação de um campo de futebol society com grama sintética, revitalização da quadra poliesportiva com implantação de cobertura, vestiários e área de convivência. O investimento será de R$ 2,1 milhões
 
Agricultura familiar
A Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) foi autorizada a firmar convênios com o Consórcio Alto Sertão para regularização fundiária e ambiental, aquisição de insumos e equipamentos produtivos, agroindustrialização e aliança comercial, com o objetivo de gerar de renda para as famílias atendidas e promover a dinamização da economia dos municípios. Com o investimento de R$ 3 milhões, por meio do Programa Parceria Mais Forte: Juntos para alimentar a Bahia, serão beneficiados 1.380 pequenos agricultores de 16 municípios baianos.
 
A SDR também foi autorizada a firmar mais dois convênios com o consórcio, totalizando R$ 590 mil em recursos. Um deles para construção da unidade regional de classificação de ovos no município de Caculé. O outro para contratação de serviços de limpeza e requalificação de aguadas em comunidades rurais nos municípios de Candiba, Malhada, Ibiassucê, Rio do Antônio, Guanambi e Igaporã.
 
Abastecimento de água
Ainda em Guanambi, o governador assinou ordem de serviço para a implantação de um Sistema de Abastecimento de Água para a localidade de Ventura, no distrito de Mutãs, e autorizou a Embasa a licitar a elaboração do projeto visando à implantação de um Sistema de Abastecimento de Água nas localidades de Sacotó, Jurema dos Bezerros, Tanque Caldeirão, Batateira, Velha Rita, Fazenda Morro do Carro, Lagoa do Avó, Queimadas, Pajeuzinho, Paus Pretos e Gameleira, no distrito de Morrinhos. Somados, os dois sistemas representam mais de R$ 2,2 milhões em investimento.
 
Outras ações
Nos últimos cinco anos, o Governo do Estado investiu mais de R$ 60 milhões em obras e ações no município de Guanambi, como a policlínica regional de saúde; o Centro Integrado de Comunicação (Cicom); o Núcleo Regional de Saúde do Sudoeste; uma ambulância tipo A; um veículo para serviços da Adab; e a 1ª etapa do Centro de Bioimagem.
 
Os investimentos ainda incluíram a entrega de 1.125 cadastros ambientais rurais; a ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário e ligações domiciliares no povoado Casa de Dona Dedé; uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Lagoinha Vasconcelos; a ampliação do Hospital Regional; quatro viaturas para a Polícia Militar; um posto SAC; além da segunda etapa do Sistema Adutor da Região de Guanambi Adutora do Algodão.
 

Secom/Foto: Alberto Coutinho/GOVBA

 

Bahia tem cerca de 1.5 milhões de títulos eleitorais cancelados

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Quem não votou nem justificou a ausência por três eleições seguidas ou deixou de comparecer à revisão eleitoral no município em que vota está com o título cancelado. Na Bahia, 1.576.023 eleitores estão nessa situação. Já em relação ao eleitorado de Salvador, 258.265 documentos foram cancelados.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) lembra ao cidadão que a regularização dos títulos é imprescindível para garantir o voto em 2022.

Para o cidadão que pretende votar nas Eleições Gerais de 2022, o prazo para regularização é 04 de maio de 2022, data em que cadastro eleitoral será fechado. Isso porque, de acordo com o artigo 77 da Constituição Federal, o 1º turno das eleições é sempre no primeiro domingo de outubro, que - em 2022 - será dia 02. Já o artigo 91 da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) estabelece que o cadastro eleitoral ficará fechado durante os 150 dias anteriores a cada pleito. A medida permite que a Justiça Eleitoral possa apurar o eleitorado apto a votar e tomar todas as providências referentes à organização dos locais de votação e produção do material necessário para o dia da eleição, entre outros preparativos.

Conforme a legislação eleitoral, ocorrerá o cancelamento do título quando o cidadão para quem o voto é obrigatório (18 a 70 anos) deixar de votar por três eleições consecutivas - vale lembrar que cada turno de votação é considerado uma eleição - e não justificar as ausências. O eleitor que não comparecer à revisão do eleitorado (por exemplo, a revisão biométrica) no município onde possui inscrição eleitoral também fica sujeito ao cancelamento do documento.

Consequências: Além de impedir o exercício da democracia pelo voto, o cancelamento do título impede o eleitor de ser empossado em concursos públicos, obter passaporte, renovar matrícula em instituições de ensino oficial, obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, participar de concorrência pública e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, por exemplo.

REGULARIZAR: Por conta da pandemia de Covid-19, o atendimento no TRE-BA está sendo realizado, preferencialmente, de forma online. Os títulos cancelados podem ser regularizados pelo Título Net. O eleitor deve gerar uma Guia de Recolhimento (GRU) no site do TRE-BA ou do Tribunal Superior Eleitoral e pagar o valor devido no Banco do Brasil ou pelo PagTesouro, na internet, sem precisar ir ao banco.

A validação do pagamento da multa é feita de maneira automática pelo banco de dados do Eleitoral baiano, mas é preciso ter atenção: só a quitação do débito não configura a regularização do título. O eleitor deve preencher os dados no Título Net e encaminhar a documentação exigida.

Aqueles que não tiverem acesso à internet podem buscar o atendimento presencial, feito apenas com agendamento. O serviço pode ser marcado pelos seguintes meios: site do TRE-BA; telefone fixo (71 3373-7000) ou pela atendente virtual Maia, que faz parte do NAVE – Núcleo de Atendimento Virtual ao Eleitor.

Os efeitos da ausência às urnas estão suspensos para oseleitores que deixaram de votar em 2020 e não apresentaram justificativa. A medida foi estabelecida pela Resolução TSE n° 23.637/2021, considerando a persistência da pandemia da Covid-19.

A suspensão dos efeitos, nesses casos, permanecerá até o fim do plantão extraordinário previsto pela Resolução n°23.615/2020. Após a vigência da resolução (ainda sem prazo determinado), quem não justificar a ausência nas Eleições 2020 deverá pagar a multa ou requerer isenção ao juiz eleitoral, salvo na hipótese de aprovação, pelo Congresso Nacional, de anistia dos débitos correspondentes.

Ascom

Irpaa e a CAR lançam edital para contratar Técnico em Agropecuária

edital de selecao

O Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada - Irpaa , em conformidade com o convênio n° 246/2021, celebrado entre o Irpaa e a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR),convida os profissionais interessados a manifestar seu interesse em executar a atividade de Técnico(a) em Agropecuária no âmbito das ações previstas no convênio.

As condições de participação estão descritas na Solicitação de Manifestação de Interesse e Termo de Referência em anexo. Para esclarecimento de dúvidas, gentileza entrar em contato através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Acesse o Termo de referência para contratação e a solicitação de manifestação de interesse e saiba todas as informações necessárias.

De acordo com edital os pagamentos serão realizados de acordo com o plano de R$ 1.750,00, mais 30% de periculosidade sobre o salário-base, considerando às custas dos encargos por parte do contratado a debitar do valor supracitado. A ser pago até o 5º dia útil do mês subsequente.

O contratado, neste Termo de Referência deverá cumprir 100% das metas planejadas, cujo relatório deverá ser devidamente atestado pela equipe responsável pela supervisão dos serviços (Representantes do IRPAA e Equipe Técnica do Programa Pró-Semiárido).

Confira EDITAL aqui

Irpaa

Bahia elabora e aprova os primeiros Planos Regionais de Saneamento Básico do país

Maragogipe ETE São Roque do Paraguaçu

Na última semana, a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado da Bahia (SIHS), realizou reuniões virtuais dos Órgãos Colegiados das Microrregiões de Saneamento Básico (MSB) Litoral Sul/Baixo Sul e Extremo Sul, quando ficou aprovado junto aos gestores municipais e seus representantes, os Planos Regionais de Saneamento Básico (PRSB) das referidas microrregiões.

Com isso, a Bahia se tornou o primeiro estado brasileiro a aprovar Planos Regionais de Saneamento Básico, já sob a égide do novo Marco Legal, que passou a tratar os serviços do setor de forma regionalizada.

O trajeto até a conclusão dos Planos contou com a participação dos usuários, da sociedade civil, conferindo ao processo transparência e buscando um maior controle social para a gestão pública.

Os Planos para as Microrregiões têm o objetivo de impulsionar o desenvolvimento sustentável através da gestão associada de serviços públicos que promovam o saneamento. "Esse é um instrumento que consolida os planos municipais e viabiliza a alocação de recursos públicos federais, os financiamentos com recursos da União, como também, a participação do setor privado na estruturação da prestação regionalizada dos serviços de saneamento básico, além de melhorar a capacidade de gestão e fiscalização dos órgãos competentes", afirmou o secretário estadual de saneamento da Bahia, Leonardo Góes.

Góes, também informou que os investimentos nestas duas microrregiões são estimados em cerca de R$ 4,7 bilhões de reais até 2033, visando atingir 99% de abastecimento de água e 90% de tratamento e coleta de esgoto. "Com a regionalização, é possível obter ganho de escala, pois há condições de estabelecer um modelo para uma prestação de serviço sustentável economicamente e que também diminui os custos e se ganha em eficiência, além de conferir maior atratividade aos investimentos no setor", finalizou.

Até o final do mês de outubro a Bahia irá concluir outros dois novos Planos Regionais, os das Microrregiões Médio Sudoeste Baiano e Terra do Sol, cujas entidades regionais já estão em funcionamento. Outros estudos complementares, necessários à contratualização regionalizada, já foram também firmados, os de Viabilidade Técnica, Econômico-Financeira e Ambiental (EVTEAs) e os de modelagem tarifária, englobando todas as Microrregiões, assim como, as duas Regiões Metropolitanas existentes na Bahia, a de Salvador e a de Feira de Santana.

Os Planos Regionais de Saneamento Básico visam constituir suporte às MSBs, e trazem um panorama geral da situação atual dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas regiões estudadas. Neles estão indicadas as intervenções e melhorias da infraestrutura já existente, a previsão de construção de novos sistemas, além de ações para ganhos de eficiência operacional, tendo como objetivo promover avanços na cobertura e oferta dos serviços para a população. Isso resultará na viabilização de novos investimentos para o setor, como também, irá contribuir para a geração de novos empregos e a dinamização da economia.

Para Góes, a conclusão dos Planos Regionais de Saneamento Básico faz parte do conjunto de iniciativas adotadas pelo Governo do Estado da Bahia, no sentindo de atrair novos investimentos para a prestação desses serviços. "Ainda em 2021, será lançado o edital de licitação de uma Parceria Público - Privada (PPP) na Região Metropolitana de Feira de Santana, envolvendo 19 municípios, podendo chegar a um volume de negócios em cerca de R$ 5 bilhões", informou.

Microrregiões de Saneamento Básico do Estado da Bahia

As Microrregiões são resultado da política estadual de saneamento básico, instituída pelo Estado da Bahia, que através da Lei Complementar n° 48, de 10 de junho de 2019, regulamentada pelo Decreto n° 19.337, de 14 de novembro de 2019, organizou os municípios baianos em 19 Microrregiões de Saneamento Básico (MSBs), que são autarquias interfederativas, dotadas de personalidade jurídica própria.

Nas MSBs, o Estado da Bahia, compartilha com os municípios a gestão, a titularidade, o planejamento, a fiscalização e a regulação dos serviços de saneamento básico de interesse comum, através das suas respectivas Estruturas de Governança, compostas pelos Colegiados Microrregionais, Comitês Técnicos, Conselhos Participativos e Secretário – Geral.

A SIHS disponibiliza em seu sítio eletrônico todas as informações e documentação relativas à elaboração dos Planos Regionais de Saneamento Básico (PRSB) das MSBs, bem como as etapas para a organização das respectivas estruturas de governança. As informações podem ser acessadas através do link (http://www.sihs.ba.gov.br), na aba "MICRORREGIÕES".

Ascom SIHS

Estado destina R$ 71,1 milhões para a construção de mais sete escolas de Educação em Tempo Integral

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Como parte da requalificação que o governo do Estado está realizando na infraestrutura das escolas estaduais, foi publicado, nesta sexta-feira (17), no Diário Oficial (DOE), mais um resultado de licitação que destinou R$71.111.513,64  milhões para a contratação de empresa especializada com o objetivo de construir mais sete unidades escolares de Tempo Integral, em diversos municípios da Bahia.
 
A construção de escolas de Educação em Tempo Integral também faz parte da política de expansão da oferta desta modalidade na rede estadual de ensino, por meio do Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira. A iniciativa tem o objetivo, através da ampliação da jornada escolar dos estudantes, elevar os níveis de aprendizagem; fortalecer o desenvolvimento humano e social dos estudantes, por meio de ações que propiciem a diversificação do universo de experiências educativas articuladas com as áreas do conhecimento; além de contribuir para a melhoria dos indicadores de qualidade das unidades escolares com tempo estendido.
 
A Secretaria da Educação do Estado iniciou a implantação da Educação Integral em 2014 e a meta é atender a mais de 25% da rede com esse modelo de oferta, até 2026, garantindo à juventude uma série de oportunidades que envolvem esporte, educação científica, artes e cultura. Atualmente, a rede estadual conta com 208 unidades escolares em Tempo Integral. Destas, 35 estão localizadas na capital baiana e 173 no interior do Estado. A Educação Integral alcança 37.322 estudantes em escolas estaduais de 149 municípios. Entre 2014 e 2021, foi registrado um avanço de 252% no número de unidades de ensino que oferecem esse modelo de educação, já que no primeiro ano de implantação havia 59 escolas nesta modalidade.
Assessoria de Comunicação/Foto: Ilustrativa
 

Artesãos de Juazeiro podem se inscrever na Feira Artesanato da Bahia

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Estão abertas até 20 de setembro as inscrições para a Feira Artesanato da Bahia. O evento, que conta com o apoio da Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes (Seculte), será realizado nos dias 24 e 25 deste mês, no Espaço Cultural da Casa do Artesão. A iniciativa visa promover a exposição e comercialização de produtos de artesãos e artesãs da Bahia.

As inscrições são feitas através do endereço eletrônico: www.artesanatodabahia.com.br. Para participar, os interessados precisam ter mais de 18 anos, estar com o ciclo de imunização contra a Covid-19 completo (comprovado com imagem da carteira de vacinação), ter responsabilidade por sua locomoção, alimentação e hospedagem na cidade sede da Feira, ser aprovado previamente pela Curadoria e alinhar a sua produção aos critérios estabelecidos no regulamento (disponível no formulário de inscrição).

O evento é uma promoção do Governo da Bahia, por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), em parceria com a Associação Fábrica Cultural. Juazeiro é a sexta cidade a receber a Feira, realizada nas principais regiões do Estado.

Eneida Trindade – Assessora de Imprensa da Seculte

Sudesb apoia terceira edição do Bahia Open de Xadrez Online

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Após o sucesso das edições anteriores, está de volta o Bahia Open de Xadrez Online. A competição começou na última terça-feira (14) e vai até o dia 29 deste mês. O evento realizado pela Federação Baiana de Xadrez (FBX) recebe pela terceira vez, o apoio da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia da Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).

Mais de 500 enxadristas, de diversos países, estão inscritos para o 3º Bahia Open de Xadrez Online. As disputas acontecem, novamente, através da plataforma Lichess, e nesta edição conta com uma premiação ainda maior, são R$18 mil em prêmios, além de mais de 30 livros.

Com um investimento do Governo do Estado de R$ 90 mil, o evento tem como objetivo promover o desenvolvimento humano, estimular a prática do xadrez no estado e possibilitar a competição entre enxadristas da Bahia, Brasil e do mundo, através da prática da modalidade de forma online.

Categorias da competição - O evento que acontece durante 15 dias está dividido em 16 modalidades, são elas: equipes série A, B, C e D; absoluto; amador; feminino; DVs - dedicada a enxadristas portadores de deficiência visual, a disputa conta com o auxílio de um programa que realiza a leitura da tela para os participantes –, sub 18, 16, 14, 12, 10 e 8; xadrez 960 e veteranos, com mais de 50 anos.

Ascom Sudesb - Manuela Meneses (estagiária) 

 

Partiu Estágio entra na última semana de inscrições

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Estão em reta final as inscrições para o segundo edital do Partiu Estágio, com vagas exclusivas para a Secretaria da Educação (SEC). São 2.653 oportunidades de estágio para universitários baianos de 67 cursos, entre eles Administração (541), Matemática (393), Informática (279), Língua Portuguesa (261), Educação Física (137), Física (134), Biologia (132) e Química (107), com maior oferta de vagas. A lista completa pode ser consultada no site da Secretaria da Administração (www.saeb.ba.gov.br). 

O prazo para garantir participação neste edital termina na quarta-feira, 22 de setembro. As inscrições são feitas pela internet, na página oficial do programa: www.programaestagio.saeb.ba.gov.br. Podem se candidatar universitários regularmente matriculados em cursos de licenciatura ou bacharelado, ministrados por instituições de ensino superior com sede ou pólo de ensino na Bahia - federais, estaduais ou privadas - nas modalidades presencial ou EAD.  

As oportunidades de estágio estão distribuídas entre a capital e mais 59 municípios do interior. O objetivo é fomentar o acesso a oportunidades de aprendizagem para estudantes baianos. Estudantes de cursos presenciais poderão se candidatar a vagas ofertadas na cidade onde reside ou estuda; já quem está cursando graduação ou bacharelado EAD, deve se inscrever para vagas ofertadas na cidade onde mora. É importante que o candidato consulte o edital para verificar a disponibilidade. 

Regras - A inscrição no edital assegura a inclusão do universitário no Banco de Jovens para Estágio, com validade de seis meses, desde que o estudante cumpra os pré-requisitos do programa: ter mais de 16 anos, ser residente no estado da Bahia e ter concluído pelo menos 50% da carga horária do curso.  

Como nos editais anteriores, o Partiu Estágio terá a reserva de 10% das vagas ofertadas para deficientes, como o previsto pela Lei 11.788/2008. Sobre o quantitativo de vagas não reservadas, terão prioridade universitários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), seguidos daqueles que tenham estudado todo o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral na rede privada. Não poderão se inscrever estudantes beneficiados pelo Projeto Estadual de Auxílio Permanência, instituído pela Lei 13.458/2015. 

Como participar – Candidatos que estejam ingressando pela primeira vez no programa devem estar atentos sobre o processo de inscrição. É preciso acessar o endereço www.programaestagio.saeb.ba.gov.br e criar uma conta, informando CPF, nome, data de nascimento e e-mail válido. O sistema enviará automaticamente para o e-mail cadastrado os dados para acesso ao sistema de inscrição.  

Quem já tiver realizado cadastro para editais anteriores não precisa fazer o procedimento novamente; basta utilizar seu e-mail e senha para acesso. Em caso de dúvidas, o programa disponibiliza contato através Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Após a inscrição, o universitário receberá no e-mail cadastrado o comprovante de inscrição.  

Quarta convocação – Também encerra na quarta-feira, 22 de setembro, o prazo para apresentação de 967 universitários convocados pelo primeiro edital do programa. Chamados no último dia 16 de agosto, o grupo contou com 20 dias úteis para comparecerem ao local de estágio, como orientado por e-mail. Todos irão atuar em unidades da SEC, o que totaliza 3.620 oportunidades para o órgão. Os universitários devem entrar em contato com a unidade de Recursos Humanos dos órgãos onde vão atuar e obter as informações para a entrega da documentação exigida em edital. Quem não manifestar interesse dentro do prazo estabelecido correrá o risco de perder a vaga. 

Foto: Camila Souza/GOVBA

 


 

Assessoria de Comunicação Social

Secretaria da Administração do Estado da Bahia | Saeb

Ex-prefeita de Itiuba tem contas aprovadas

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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram, na sessão desta quinta-feira (16/09), recurso ordinário apresentado pela ex-prefeita de Itiúba, Cecília Petrina de Carvalho, no sentindo de alterar o mérito do parecer – de rejeição para aprovação com ressalvas – das contas relativas ao exercício de 2019. A gestora conseguiu comprovar que, em razão do baixo crescimento econômico, a administração municipal, em 2019, ainda estava no prazo de recondução dos gastos com pessoal aos limites legais.

Com a reforma da decisão foi excluída a multa imputada no valor de R$61.200,00. O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do recurso, manteve, no entanto, a segunda multa imputada no valor de R$4 mil.

O relator afirmou que o artigo 66 da Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que o prazo para recondução dos gastos aos limites fixados seja duplicado, em caso de crescimento real baixo de 1% ou negativo do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, regional ou estadual no período.

Assim, como a extrapolação do limite em Itiúba ocorreu no 3º quadrimestre de 2018, e diante do baixo crescimento econômico no período, o município faz jus, segundo o relator, à duplicação do prazo e, consequentemente, terá até o 1º quadrimestre de 2020 para reconduzir as despesas com pessoal aos limites estabelecidos na LRF. Foi sanada, desta forma, a irregularidade que motivou a rejeição inicial das contas, razão porque foi determinada a emissão de novo decisório, agora pela aprovação com ressalvas.

O procurador Guilherme Costa Macedo, do Ministério Público de Contas, se manifestou no sentido do conhecimento e provimento parcial do recurso ordinário e, no mérito, pela manutenção da rejeição das contas.

(Processo nº 06475e20)

Fonte: Assessoria de Comunicação
Tribunal de Contas

Rui Costa nomeia Nelson Pelegrino para cargo no TCM

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A nomeação de Nelson Pelegrino para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (16). O documento foi assinado pelo governador Rui Costa na quarta-feira (15), um dia após aprovação pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) do nome do deputado federal licenciado para o cargo.
 
Em virtude da nomeação no TCM, o então secretário estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur) deixa o comando da pasta. A exoneração de Pelegrino do cargo no Poder Executivo também está publicada no Diário Oficial desta quinta. O governador Rui Costa designou Ananda Lage, atual chefe de gabinete da Sedur, para cumulativamente responder pelo expediente da Secretaria.

Secom  

Capitão Clécio será o novo comandante da Policia Militar de Casa Nova

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Nova Mudança de comando em unidades operacionais da PM na região norte da Bahia

O Governo do Estado no uso de suas atribuições publicou no Diário Oficial, desta terça-feira (14) mudanças nos comandos de Unidades Operacionais da Região Norte.

As mudanças efetuadas foram na 25ª, 73ª e 75ª Companhias Independentes de Polícia Militar (CIPM). Sendo assim, o Comandante do Policiamento da Região Norte (CPRN), Coronel PM Valter Araújo, agradece aos Majores PM: Cirne, Raquel e Roberto, que comandavam, respectivamente, a 25ª, 73ª e 75ª CIPM, pelos excelentes serviços prestados à frente das supracitadas Unidades Operacionais.

celioCom as novas nomeações, a 25ª CIPM / Casa Nova será comandada pelo Capitão PM Clécio dos Santos Alves; a 73ª CIPM / Juazeiro pelo Capitão PM Robismarques Alves Sátiro e a 75ª CIPM pelo Major PM Ederson Da Silva Cirne. Quanto ao Major PM José Roberto Sampaio de Souza, assumirá uma nova função no 6º Batalhão de Polícia Militar em Senhor do Bonfim. A Major PM Raquel Reis Soares de Souza, integrará a equipe do CPRN, como Chefe do Centro de Planejamento Operacional e Decisões Estratégicas (CPODE).

Na oportunidade, o Coronel PM Valter Araújo deseja muito sucesso aos diletos Oficiais, os quais já demonstravam em suas atribuições anteriores, compromisso, abnegação, lealdade e trabalho com afinco.

Fonte: ASCOM / CPRN

Leilão virtual do Detran-BA disponibiliza 491 lotes de veículos conservados e sucatas

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Um novo leilão virtual de veículos e sucatas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) será realizado no dia 27 deste mês, e acontece através do site da RJ Leilões (www.rjleiloes.com.br) . No total, são 491 lotes que estão nos pátios de Salvador, Feira de Santana e Jequié.
 
O público já pode acessar o site do leiloeiro para dar lances em sucatas destinadas à reciclagem e também em veículos conservados, que estão aptos para voltar à circulação, sem restrições policiais ou judiciais e desvinculados de qualquer pendência legal ou financeira.

Entre os carros, um Citroen C4 Pallas 2011/2012 localizado em Feira de Santana e um Peugeot 207 Passion 2011/2012, em Jequié, ambos com lance inicial de R$ 3 mil. Destaque também para uma moto Honda XRE 300, ano 2010, localizada em Salvador, com lance iniciado em R$ 900.


Interessados podem realizar a visitação prévia dos lotes, para conhecer e examinar os bens, nos cinco dias úteis que antecedem o leilão, das 9h às 12h e das 14h às 17h, nos pátios indicados no edital. Todos os bens disponíveis e seus lances mínimos podem ser consultados no Edital nº 11/2021, no site do Detran-BA (www.detran.ba.gov.br), na aba Leilões.


Por Shade Andréa

 

Serra da Capivara: Incêndio de grande proporção atinge serras e se aproxima de Palmeira do Piauí

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Um novo incêndio atinge a vegetação de serra que cerca a cidade de Palmeira do Piauí, no Sul do Piauí. Segundo moradores, o fogo começou a cerca de três dias e se aproxima das duas cidades.

A Secretaria de Meio Ambiente de Palmeira do Piauí informou que o Corpo de Bombeiros foi acionado, mas não foi possível começar o combate ao fogo com antecedência, porque os focos começaram em regiões de difícil acesso. A Prefeitura da cidade mobilizou uma equipe de brigadistas e carros pipa para combater o fogo.

Vídeos feitos por moradores mostram o fogo queimando a vegetação das serras que cercam a cidade de Palmeira do Piauí. O fogo se tornou visível da zona urbana da cidade ontem domingo (12).

O biólogo Ênio Saraiva, morador de Palmeira do Piauí, informou que há dias a população sofre com a fumaça que cobre a cidade e tem que lidar com as cinzas que são trazidas pelo vento.

“Muita fumaça e muitas cinzas, mesmo quando a gente ainda não conseguia ver o fogo. Já estamos sofrendo com isso há dias”, disse Ênio.

O biólogo explicou que a região atingida pelo fogo é um ecótono: uma região de encontro entre biomas diferentes, no caso o cerrado e a caatinga. Por isso, a vegetação e fauna do local têm características próprias, não encontradas em nenhum dos dois biomas.

“São áreas extremamente importantes para a preservação da biodiversidade. Muitas espécies que só existem nessas regiões de transição, e o fogo pode causar até a perda de espécies que nem foram ainda descobertas. Nossa região não tem muita pesquisa sobre levantamento de espécies. As perdas são irreparáveis”, disse o biólogo.

Ontem, domingo 12, em São Raimundo Nonato,  o secretário de Meio Ambiente, André Landim, disse que um avião próprio para o combate a incêndios foi usado na região do assentamento Alpercata, na zona rural de São Raimundo Nonato.

Segundo Instituto nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) foi registrado 340 focos de incêndio no Piauí, o maior número de focos em 2021.

G1 Pi Foto: Reprodução/TV Bahia

SEC abre inscrições para formações voltadas ao Atendimento Educacional Especializado

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A Secretaria da Educação do Estado da Bahia, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas/ Diretoria de Gestão de Pessoas (FGV/DGPE), irá promover formações voltadas ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), denominadas “Caminhos plurais”. As atividades, direcionadas a professores e coordenadores pedagógicos da rede estadual de Salvador e da Região Metropolitana, estão com as inscrições abertas, por meio do link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScSy8VEKv2EEM34QS5kZmhK8
Y-nUkz6InJZl6DeQzOjF4lrrA/viewform.
 
As formações serão realizadas presencialmente, em Salvador, em local a ser definido, durante duas semanas, totalizando 120 horas de aulas, nos períodos de 4 a 9 de outubro e de 23 a 28 de outubro, das 8h às 18h.    
 
A coordenadora da Educação Especial da SEC, Marlene Santos Cardoso, fala sobre a importância do curso. “As formações buscam viabilizar condições para que os professores avancem na compreensão de seu papel de educadores, no que diz respeito à sua atuação no Atendimento Educacional Especializado, prestado aos estudantes nas unidades escolares e nas salas de recursos multifuncionais”.
 
 ASCOM/SECBA/Foto: Claudionor Jr
 
 

Justiça do Trabalho na Bahia implanta Juízo 100% Digital

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Cidadão poderá optar por processo movimentado de forma totalmente online no Justiça do Trabalho na Bahia implanta Juízo 100% Digital

A Justiça do Trabalho na Bahia (TRT5-BA) instituiu o Juízo 100% Digital. A novidade possibilita ao cidadão valer-se da tecnologia para ter acesso à Justiça sem precisar comparecer fisicamente aos fóruns, já que todos os atos processuais serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, pela internet.

Para a presidente do TRT5, desembargadora Dalila Andrade, o projeto vai propiciar uma Justiça mais célere e eficiente. “Nosso objetivo é sempre buscar medidas de inovação tecnológica voltadas à valorização da prestação dos serviços, fortalecendo a relação do Poder Judiciário Trabalhista com o público baiano”, ressaltou. Para isso, o Juízo 100% Digital obedecerá aos termos e limites das resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Caso seja inviabilizada a produção de prova ou de outros atos processuais de forma virtual, a realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do Juízo 100% Digital. Também é possível utilizar os serviços prestados presencialmente por outros órgãos do Tribunal, como os centros de conciliação (Cejuscs), de cumprimento de mandados, centrais de cálculos, dentre outros, desde que os atos processuais possam ser convertidos em eletrônicos.

OPCIONAL - A escolha pelo Juízo 100% Digital não é obrigatória e será exercida pelo autor do processo no momento da distribuição da ação. Enquanto a funcionalidade não for disponibilizada no Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), a opção pela tramitação em Juízo 100% Digital se dará por simples destaque na folha de rosto da petição inicial. No caso de pluralidade de autores, a adoção do Juízo 100% Digital deve ocorrer com a anuência de todos.

Caso concorde com a modalidade, a parte e seu advogado deverão fornecer endereço de e-mail e o número de telefone celular, e serão admitidas a citação, a notificação e a intimação por qualquer meio eletrônico. Ainda, as partes devem indicar expressamente que estão de acordo com a adoção das regras aplicáveis ao Juízo 100% Digital, e podem se retratar da opção, por uma única vez, antes que a sentença seja proferida, mediante petição protocolizada nos autos.

A qualquer tempo, o magistrado poderá indagar às partes sobre o interesse na adoção do Juízo 100% Digital ou na realização de atos isolados de forma digital, ainda que em relação a processos anteriores à entrada em vigor desta Resolução. O silêncio das partes, após duas intimações, será considerado aceitação tácita.

 
Secom TRT5