Com mais de mil pessoas online, a plenária do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) reforçou o pedido de vacinação em massa, de garantias dos direitos trabalhistas, ampliação do auxílio emergencial e de políticas para conter os efeitos da pandemia. Durante o sábado (20), lideranças petistas de diferentes estados debateram os temas e focaram no processo conjunto das frentes populares e dos movimentos sociais e sindicais em retirar o presidente Bolsonaro do cargo o quanto antes. “Já não pedimos o impedimento, o nosso ‘fora, Bolsonaro’ é um pedido de intervenção, são quase 3 mil mortos por covid ao dia. Não tem como uma pessoa com experiência em matar ficar no comando do gerenciamento de uma crise sanitária como essa, negando a existência do vírus, das mortes e até da vacina”, dispara Valmir.

Na oportunidade, o parlamentar lançou um site (www.valmirassuncao.com.br) para aproximar a militância dos debates. No encontro com apoiadores do mandato, militantes de movimentos, incluindo partidos de esquerda, foi possível ter acesso a opiniões diversas sobre o mesmo assunto envolvendo a intervenção na Presidência. Todos que participaram na plenária ‘Gerson Pataxó’, em homenagem ao político indígena que faleceu vítima de covid, defenderam vacinação em massa e retomada urgente do auxílio emergencial “para manter o povo em casa sem morrer de fome”. “Classifiquei essa semana o presidente [Bolsonaro] como o grande aliado do vírus. Ele que é o aliado da morte, que está ceifando a vida de brasileiros durante essa crise”, reforça o governador da Bahia, Rui Costa (PT).

A defesa de uma base comandada pelo ex-presidente Lula foi defendida pelo ex-prefeito de São Paulo e ex-ministro da Educação, Fernando Haddad (PT). “Temos que ajudar o companheiro Lula a produzir uma plataforma ousada com novos instrumentos e oferecermos ao Brasil uma oportunidade nova para sair dessa crise”. O senador Jaques Wagner (PT-BA) foi outro que destacou o retorno de Lula nos debates. “Temos um governo absolutamente anacrônico. E o viés autoritário desse presidente é porque ele não sobrevive na democracia por ser um homem que não tem projeto. Bolsonaro não tem projeto para o Brasil, e está perdido com a volta de Lula ao cenário”, descreve o ex-governador.

Participaram do encontro, o ex-candidato a prefeito de São Paulo, Guilherme Boulos (Psol), a ex-ministra de Desenvolvimento Social, Tereza Campello, o membro da direção nacional do MST, João Pedro Stédile, e a secretária de Movimentos Populares do PT, Vera Lúcia Barbosa. Os debates também contaram com o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), com os secretários baianos Jerônimo Rodrigues (SEC), Arany Santana (Secult), Fabya Reis (Sepromi) e os deputados Bira Coroa (PT), Marcelinho Veiga (PSB) e Fátima Nunes (PT). Os federais Alexandre Padilha (PT-SP) e Benedita da Silva (PT-RJ), o presidente estadual do PT, Éden Valadares, além de membros da EPS e do PT, prefeitos e vereadores completam a lista.

https://youtu.be/and_GRm_NN4

Ascom /Vitor Fernandes (DRT-2430)

Nesta sexta-feira, 19, os Vereadores da Casa Legislativa de Senhor do Bonfim, reuniram-se com o Prefeito Laércio Júnior e o Vice Elizeu Rios na Sala de reunião da Câmara para discutirem novas medidas preventivas de combate a COVID-19.

O Prefeito Laércio Júnior enfatizou a preocupação com os comerciantes e toda população bonfinense e ressaltou as dificuldades enfrentadas durante este período de pandemia.

O Presidente da Casa, Idailton Galeguinho, concordou com Prefeito colocando-se a favor da beneficência dos cidadãos.

Foi destinado a cada edil presente a oportunidade de expôr sua opinião e contribuir em ideias e posições para analisa-las e aplica-las no plano de combate ao coronavírus no município.

Os Vereadores que estiveram presentes foram: Idailton Galeguinho, Socorro do Pelé, Lúcia Cerqueira, Quinho do Carrapichel, Ary Urbano, Netinho do Táxi, Biro Biro, Helson de Carvalho, Babão, Elizeu dos Temperos e Gilsinho do Ernesto.

ASCOM – CMSB/blogdowalterley.com.br

Na mesma sessão, os conselheiros do TCM aprovaram, também com ressalvas, as contas da Prefeitura de Senhor do Bonfim, da responsabilidade de Carlos Alberto Lopes Brasileiro – referentes aos períodos de 01/01 a 06/01 e 07/02 a 31/12 – e de José Antônio Souza de Oliveira, que ficou apenas 30 dias no cargo. Essas contas são relativas ao exercício de 2019. O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do parecer, imputou ao primeiro gestor multa no valor de R$6 mil.

Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais na quantia de R$649.590,60, com recursos pessoais do prefeito Carlos Alberto Brasileiro, relativo a ausência de comprovação de pagamento das folhas de servidores.

O conselheiro Paolo Marconi – acompanhado pelo conselheiro Fernando Vita – apresentou voto divergente pela rejeição das contas com aplicação de multa correspondente a 30% dos subsídios anuais do gestor. Isso porque, para ele, sem a Instrução nº 003 a despesa total com pessoal teria superado o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A maioria dos conselheiros, no entanto, acompanharam o voto do relator pela aprovação, vez que com a instrução os gastos corresponderam a 53,17% da RCL, cumprindo, portanto, o limite de 54% indicado na LRF.

O relatório técnico apontou como ressalvas: a baixa cobrança da Dívida Ativa do município; contratação de serviços por dispensa de licitação em desacordo com as exigências legais; transparência pública avaliada como insuficiente; e cancelamento indevido de restos a pagar.

O município de Senhor do Bonfim apresentou uma receita na ordem de R$151.587.973,19 e promoveu despesas no total de R$149.493.766,37, o que levou a um superávit de R$2.094.206,82. Os recursos deixados em caixa, no montante de R$10.058.102,83, não foram suficientes para cobrir despesas com “restos a pagar” e de “exercícios anteriores”, resultado em um saldo negativo de R$23.445.630,81. A situação demonstra existência de desequilíbrio fiscal nas contas da Entidade.

Em relação às obrigações constitucionais, o prefeito aplicou 25,61% dos recursos específicos na área da educação, 18,51% dos recursos nas ações e serviços de saúde e 78,33% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério, atendendo a todos os índices.

Cabe recurso das decisões.

blogdowalterley.com.br

O prefeito João Gualberto autorizou a reabertura dos restaurantes de Mata de São João a partir de segunda-feira (22). Porém os estabelecimentos terão de fechar às 17h, assim como todo o comércio não essencial, e só poderão operar com apenas 50% de ocupação. As medidas foram tomadas após reunião com o governador Rui Costa (PT) e com outros gestores municipais da Região Metropolitana de Salvador (RMS). 

O Decreto 543, publicado na última sexta-feira (19), determina ainda a prorrogação da suspensão do acesso às praias e do funcionamento dos bares, até o dia 29 deste mês. Continuam suspensas ainda a comercialização de bebidas alcoólicas nos finais de semana.

O município estendeu o toque de recolher até o dia 1 de abril, ampliando para das 18h até as 5h. A proibição absoluta da realização de atividades de comércio nas praias e das atividades em campos e quadras públicas segue até o dia 29.

Em reunião virtual via plataforma Zoom Meeting com empresários do Município, Gualberto pontuou que a responsabilidade com a saúde estará sempre em primeiro lugar. Mas falou da sua grande preocupação com a sobrevivência da economia e dos empregos do município.

Ele pediu a todos para colaborarem com a Prefeitura na obediência aos decretos e aos protocolos de segurança sanitária. O gestor pediu aos empresários ainda, que ajudem o município na fiscalização. “Essas flexibilizações são possíveis nesse momento porque os números de casos de infecção e de ocupação da Rede Municipal de Saúde têm diminuído”, explica.

“Precisamos muito que a população e os empresários façam suas partes com muita responsabilidade, para vencermos a guerra contra o coronavírius”, apela João Gualberto.

BN

É preciso fazer cadastro na plataforma para fazer a matrícula a partir do dia 23/03.

Os estudantes que ingressam este ano pela primeira vez na rede estadual de ensino devem ficar atentos. A Secretaria da Educação do Estado (SEC) inicia, na próxima terça-feira (23), a matrícula para novos alunos. Todo o processo será on-line, através do SAC Digital, a plataforma eletrônica de serviços do Estado (www.sacdigital.ba.gov.br).  Vale lembrar que, este ano, quem já é da rede estadual teve sua matrícula renovada automaticamente e não precisará ir na escola.  

Os estudantes da rede estadual que desejam mudar de escola devem fazer a transferência, de 22 de março a 14 de abril, presencialmente, com agendamento de horário por telefone em qualquer escola estadual, mesmo que não seja aquela em que vá estudar. Além disto, é importante observar o cronograma de matrícula, que é dividido em blocos de municípios por Núcleo Territorial de Educação (NTE), conforme calendário da SEC, disponível no Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br). Em Salvador, por exemplo, a matrícula de alunos novos vai ser de 9 a 14 de abril. 

Os novos estudantes, que estão ingressando na rede estadual, oriundos da rede municipal, federal ou privada, primeiro devem realizar cadastro no SAC Digital antes de buscar o serviço de matrícula na plataforma. Essa etapa é essencial para que todo o processo possa ser efetivado corretamente a partir do dia 23 de março. Também há a opção da matrícula na escola para os alunos novos, mas isso só pode ocorrer mediante marcação prévia em qualquer unidade escolar, mesmo que não seja aquela que o estudante vá estudar, e observando o calendário de matrícula. 

Cadastro no SAC Digital - Para se cadastrar no SAC Digital, é simples. Basta acessar o endereço www.sacdigital.ba.gov.br na internet e clicar na opção “Cadastre-se”. Caso prefira, o estudante pode fazer seu cadastro no aplicativo SAC Digital. O app está disponível para celulares Android e iOS. Se o aluno novo for menor de 16 anos, o cadastro deverá ser feito em nome dos pais ou do responsável. 

Na internet ou no app, será necessário preencher fornecer dados pessoais, como nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail e telefones para contato, entre outros, clicando em “Avançar”. Nas páginas seguintes, serão preenchidas informações sobre endereço do estudante e senha para acesso à plataforma. Todos os dados fornecidos serão confirmados na quarta e última página. 

Uma mensagem será enviada para o e-mail cadastrado no SAC Digital, para ativação da conta. Com isso, o estudante poderá acessar a plataforma em “Entrar”, fornecendo senha e login, e buscar o serviço “Solicitar matrícula para aluno novo”. 

Inclusão de dependente - De acordo com o regramento da SEC, a matrícula na rede estadual de ensino pode ser feita pelos pais, responsáveis ou pelo próprio aluno, caso ele tenha mais que 16 anos. Estudantes abaixo dos 16 anos devem ser matriculados por seus familiares e a mesma regra vale para o SAC Digital.  

Caso os pais ou responsáveis não possuam conta na plataforma, devem criar um cadastro seguindo o mesmo passo a passo: preencher dados pessoais, de endereço e senha de acesso, além da validação das informações e ativação da conta por meio do e-mail fornecido na plataforma. A única diferença é que será necessário realizar mais uma etapa: a inclusão de dependente.  

O procedimento pode ser feito no www.sacdigital.ba.gov.br ou no app SAC Digital. Basta fazer o acesso por meio de login e senha e escolher no menu pessoal a opção “Minha Conta”. Nesta página, os pais ou responsáveis devem clicar na aba “Dependentes” e cadastrar as informações do estudante: nome completo, e-mail, data de nascimento, grau de parentesco e se é ou não deficiente, salvando as informações em seguida. 

Matrícula no passo a passo - Na página do serviço “Solicitar matrícula para aluno novo”, o estudante ou seu responsável devem escolher o município para onde será solicitada a vaga e em nome de quem será feita a matrícula. Conferindo o cronograma da SEC, é preciso informar de qual rede de ensino o aluno está vindo; o período de estudo, tipo de ensino, modalidade e curso da nova matrícula. Com a confirmação destes dados, deve-se selecionar a série. 

Nas páginas seguintes será possível informar e conferir os dados do estudante, como nome, data de nascimento, CPF, telefone e filiação; informações pessoais; RG; se possui deficiência e qual tipo; endereço; e marcar que está de acordo com o termo de comprometimento, para dar continuidade à matrícula. O estudante precisa apresentar, presencialmente, toda a documentação solicitada pela SEC para efetivar a matrícula. A entrega precisa ser agendada por telefone, junto à unidade escolar escolhida, após a conclusão da matrícula no SAC Digital. 

Depois de informar dados pessoais, a plataforma vai carregar as escolas com vagas disponíveis de acordo com o endereço fornecido no SAC Digital. Caso o estudante prefira estudar em local diferente, precisa marcar a busca por opções fora da sua localidade, escolhendo município e bairro. Uma lista vai mostrar as unidades disponíveis para a busca e o estudante ou responsável devem clicar no botão “Escolher” da unidade correspondente. Na página seguinte será possível conferir e validar as informações da nova matrícula e o comprovante será enviado para o e-mail cadastrado no SAC Digital.  

Sobre o SAC Digital - Lançado em 2018 pela Secretaria da Administração (Saeb), em parceria com a Prodeb, a plataforma SAC Digital conta com mais de 400 serviços públicos ofertados pela internet, sendo 44 deles online. Em 2020, a plataforma alcançou a marca de dois milhões de usuários, conferindo à Bahia destaque entre os estados brasileiros em estágio mais avançado de implantação de processos de transformação digital. Esta é a segunda vez em que o SAC Digital auxilia no processo de matrícula de estudantes na rede estadual de ensino, em iniciativa realizada conjuntamente com a Secretaria de Educação (SEC). 

Foto: Camila Souza/GOVBA

Uma nova remessa de vacinas contra a Covid-19 chegou à Bahia na manhã deste sábado (20). São ao todo 441.200 doses, sendo 263.200 fabricadas pelo Butantan e 178.000 pela Fiocruz. A carga chegou ao aeroporto de Salvador por volta das 9h da manhã em um vôo comercial. Este é o nono envio que chega ao estado. Com esta carga, a Bahia totaliza 2.039.600 doses recebidas, entre Coronavac e Oxford, desde o dia 18 de janeiro, quando chegou a primeira remessa.

 

De acordo com o secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, "as vacinas serão enviadas imediatamente aos municípios, em uma operação que conta com aeronaves do Grupamento Aéreo (Graer) da Polícia Militar e da Casa Militar do Governador (CMG), logo após a conferência da carga pela equipe de imunização do estado", afirma o secretário.

 

As vacinas que chegaram hoje serão enviadas, exclusivamente, aos municípíos que aplicaram 85% ou mais das doses anteriores. Esta é uma decisão da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que é uma instância deliberativa da saúde e reúne representantes dos 417 municípios e o Estado

 

Esta nova remessa dará possibilidade de que continue sendo imunizado o público alvo da primeira fase do plano de vacinação contra Covid-19. Nova definição feita em CIB autoriza os municípios que conseguirem alcançar as metas da primeira fase, a ampliar a aplicação das doses para idosos de 65 anos ou mais. Também em reunião da CIB ficou definido que a população quilombola e pessoas com doença renal crônica em tratamento de hemodiálise poderão ser vacinadas.

 

http://www.saude.ba.gov.br/2021/03/20/nova-remessa-de-vacinas-chega-a-bahia-e-estado-ultrapassa-2-milhoes-de-doses-recebidas/

Secom

A grave crise  exige que o Poder Judiciário continue atuando de forma efetiva, sobretudo a Trabalhista  que discute, na sua esmagadora maioria, o pagamento de créditos de natureza alimentar e que, por isso mesmo, devem ser solucionadas com a maior brevidade possível

O TRT5 editou a Portaria GP n. 0249/2021, publicada na sexta (19/3),  visando ao cumprimento, em sua exatidão, da decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça, que atendeu parcialmente ao Pedido de Providências formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) e pela Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (Abat), para determinar “a suspensão dos prazos processuais no TRT da 5ª Região em todos os processos físicos e virtuais que tramitem sob sua jurisdição no âmbito territorial do Estado da Bahia, enquanto perdurarem as medidas restritivas implementadas pelos Decretos Estaduais nº 20.259, 20.286 e 20.311”. 

O CNJ indeferiu, contudo, o pedido formulado de suspensão das audiências telepresenciais, ao fundamento de que por se tratar de medida excepcional, deve assim ser tratada pontualmente pelo juiz da causa. 

O TRT5 respeita e se curva à decisão do CNJ, embora tenha, no Pedido de Providências, prestado informações no sentido de que a suspensão dos prazos, apenas nas jurisdições inseridas no Anexo Único dos Decretos Estaduais, não violaria os normativos daquele mesmo Conselho, especialmente as Resoluções de ns. 314 e 320, ambas de 2020. 

O Tribunal esclarece que havia deliberado pela suspensão parcial dos prazos por entender que, considerando os termos das normas estaduais, não estava autorizada a fazê-lo de forma ampla, pois o contrário implicaria a paralisação de diversos atos processuais, levando à interrupção no andamento dos feitos, com evidente prejuízo para o jurisdicionado, mais especialmente no que diz respeito à execução trabalhista, que, até então, vinha obtendo resultados maiores do que o período anterior à pandemia, com liberação de valores superiores a R$ 2,2 bilhões (veja aqui).

Ressalte-se que durante todo o período em que a pandemia impediu as atividades presenciais, o TRT5 tem agido de forma proativa, implementando diversas medidas visando ao seu funcionamento de forma remota, dentre as quais destacamos as seguintes:

• Realização de audiências e sessões por videoconferência em todo o Regional;
• Estruturação de todos os setores para viabilizar o trabalho remoto;
• Monitoramento das  atividades realizadas a distância com acompanhamento da produtividade;
• Capacitação de magistrados e servidores na utilização de novas ferramentas que possibilitam o trabalho remoto; 
• Atendimento remoto por telefone e por e-mail, por todas as unidades;
• Balcão Virtual, a ser implementado no dia 22.03.2021;
• Digitalização e migração para o PJe dos processos físicos;
• Implantação do SISCONDJ para permitir a expedição de alvarás eletrônicos para o Banco do Brasil;
• Plano para a retomada gradual e progressiva das atividades presenciais;
• Possibilidade de utilização de salas de audiência para oitiva de partes e testemunhas que não possuam acesso a internet, quando retomadas as audiências semipresenciais.

A grave crise social, econômica e sanitária decorrente da pandemia da covid-19 exige que o Poder Judiciário continue atuando de forma efetiva, com vistas a minorar os impactos desse cenário, principalmente nas ações que tramitam nesta Justiça Especializada, em que discute, na sua esmagadora maioria, o pagamento de créditos de natureza alimentar e que, por isso mesmo, devem ser solucionadas com a maior brevidade possível.

Todos os magistrados, servidores e colaboradores do TRT5 seguem trabalhando e renovam o seu compromisso de continuar cumprindo a sua missão institucional, de “Promover a justiça, no âmbito das relações de trabalho, de forma célere, efetiva e transparente, contribuindo para a paz social e o fortalecimento da cidadania”.

Vereador de Salvador, o cantor e compositor Irmão Lázaro (PL) morreu na noite desta sexta-feira (18), aos 54 anos, no Hospital São Matheus, em Feira de Santana, em decorrência da contaminação pelo novo coronavírus. O parlamentar enfrentava a doença há mais de um mês.

Antônio Lázaro da Silva foi diagnosticado com Covid-19 no dia 15 de fevereiro e estava cumprindo tratamento na sua residência, em Feira de Santana. Entretanto, no dia 22, ele teve febre e foi internado. O quadro evoluiu no dia 25 e o vereador da capital precisou ser transferido para uma UTI, onde foi intubado. Nesta sexta, não resistiu e acabou falecendo.

O artista ficou famoso como vocalista da banda de samba-reggae Olodum, especialmente sendo a voz do sucesso de sua autoria “I Miss Her”. Após enfrentar problemas com drogas, ele se tornou evangélico e passou a se dedicar à música gospel, gênero em que teve muito destaque.

Em 2014, Irmão Lázaro se candidatou pela primeira vez à Câmara dos Deputados, sendo eleito deputado federal com 161.438 votos. Quatro anos depois, tentou eleição ao Senado, mas não obteve sucesso. Ficou em terceiro lugar, com 1.830.581 votos.

No ano passado, Lázaro se candidatou à Câmara Municipal de Salvador e foi eleito com 4.273 votos. No seu lugar, assume o suplente Leandro Guerrilha (PL).

BN/Foto: DIVULGAÇÃO

As micro e pequenas empresas (MPE) lideraram a geração de empregos em janeiro, criando aproximadamente 195,6 mil vagas, o que corresponde a cerca de 75% do total de 260.353 empregos formais registrado no mês.

Os números constam de relatório elaborado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com base nos dados de janeiro do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O resultado também é quase o dobro do número de empregados gerado pelo segmento no mesmo mês do ano passado.

Este é o sétimo mês consecutivo em que os pequenos negócios lideraram a geração de postos de trabalho no país. O relatório mostra ainda que as médias e grandes empresas (MGE) também registraram saldo positivo na geração de empregos. Foram 668.257 admissões contra 626.653 desligamentos, resultando em um saldo positivo de 41.604 empregos. Esse número equivale a 15,9% do total de empregos gerados no Brasil.

“Nos últimos seis meses, os pequenos negócios apresentaram saldo total de 1,1 milhão de novos empregos contra 385,5 mil novos postos de trabalho criados pelos médios e grandes. No último mês de janeiro, os setores que mais contribuíram para os saldos positivos foram serviços, indústria de transformação e construção. Esses resultados valem tanto para as MPE quanto para as MGE”, informou o Sebrae.

O relatório mostra ainda que a divergência ocorreu no setor do comércio. Enquanto as micro e pequenas apresentaram saldo positivo de 27,4 mil, as médias e grandes tiveram saldo negativo de 21,3 mil vagas.

Regiões
Em janeiro, a Região Centro-Oeste apresentou o maior saldo - 17,26 novas vagas geradas a cada mil empregados, fechando janeiro com 55.795 empregos. A Região Sul vem em seguida, com 14,24 empregos novos por mil empregados e fechando janeiro com 55.795 empregos. Depois vem o Nordeste, com 11,68 empregos a cada mil empregados, totalizando 36.037 empregos. A Região Norte gerou 6.656 empregos, um saldo de 7,73 empregos por mil empregados e o Sudeste ficou com saldo de 7,09 a cada mil empregados, com 67.957 empregos gerados no mês.

Em janeiro deste ano, as cinco unidades da Federação que proporcionalmente mais geraram empregos foram Mato Grosso, Goiás, Santa Catarina, Roraima e Rio Grande do Norte. Todos esses estados geraram pelo menos 17 novos empregos a cada mil postos de trabalho já existentes.

Os estados que proporcionalmente menos geraram empregos foram São Paulo, Minas Gerais, Amapá, Rondônia, Rio de Janeiro e Amazonas. Com exceção do Amazonas, que apresentou saldo negativo, os demais geraram menos que sete novos empregos a cada mil postos de trabalho existentes.

Ascom

Morreu nesta quinta-feira (18), o prefeito da cidade de Vitória da Conquista, no Sudoeste baiano, Herzem Gusmão (MDB). O político testou positivo para a Covid-19 em dezembro do ano passado e, a partir daí, enfrentou um longo processo na luta pela cura da doença. Após apresentar sutis melhoras no quadro, Herzem chegou a ser transferido novamente para a Unidade de Tratamento Intensivo do Hospital Sírio Libanês, onde estava internado em São Paulo desde 26 de dezembro de 2020 (relembre), mas acabou não resistindo. 

As informações sobre o velório do político serão passadas pela Secretaria de Comunicação, de acordo com a família do prefeito. Herzem testou positivo para a Covid-19 em 7 de dezembro do ano passado (relembre). Dez dias depois ele foi diagnosticado com uma lesão pulmonar e precisou fazer uso de oxigênio para respirar com mais conforto.
 
Já no dia 26 do mesmo mês, foi transferido para o Sírio-Libanês, onde deu entrada com um quadro de pneumonia secundária. Em 1º de janeiro deste ano, não tomou posse como prefeito, o que só aconteceu no dia 8 (veja aqui), um mês após ter contraído a doença.

No dia 12 de janeiro a equipe médica que o acompanhava, os médicos Roberto Kalil, Carlos Carvalho e David Uip, cogitou transferi-lo para a semi-intensiva do hospital, o que ocorreu apenas no último dia 18. Enquanto esteve tratando da doença, a vice-prefeita Sheila Lemos (DEM) esteve à frente da prefeitura. 

Natural de Vitória da Conquista, ele nasceu em 2 de junho 1948. Herzem Gusmão deixa esposa, três filhos e um neto. O político era formado em Direito, mas se especializou em Jornalismo e se destacou pela paixão ao radiojornalismo. Atuou como gerente da Associação de Poupança e Empréstimo da Bahia ( ASPEB) e também trabalhou no  Banco Econômico em 1984.

Na  Assembleia Legislativa da Bahia, após assumir mandato como deputado pelo PMDB em 2015, Herzem atuou como  vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público e também foi titular de comissões que abordaram temas como: Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, Direitos Humanos e Segurança Pública , Finanças, Orçamento e Fiscalização e Controle.

Foto: Reprodução / Redes Sociais

Técnica em administração foi contratada pelo último edital do Partiu Estágio.

Estágio, uma palavra que pode ter muitos significados. Pode representar uma experiência, um período trabalhado, o intercâmbio na troca de conhecimentos entre jovens e profissionais mais experientes e até mesmo os primeiros passos para uma carreira promissora no mercado de trabalho. Durante a formação acadêmica de nível superior, o estágio é algo indispensável, serve ainda como um elo entre a teoria aprendida em sala de aula e a prática aplicada no ambiente laboral.

Exemplo disso é o Programa Partiu Estágio, uma iniciativa da administração estadual baiana que garante o acesso a oportunidades de estágio para estudantes universitários de instituições com sede na Bahia. A Angela Vinhatico, de 19 anos, é uma das jovens beneficiadas pela iniciativa. Ela está se formando em administração e trabalha na secretaria da Diretoria Operacional do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), situada na Secretaria da Administração Estadual (Saeb). A universitária fala sobre suas primeiras impressões em relação ao estágio e revela um pouco da sua rotina.

“Apesar de morar longe do trabalho, consigo conciliar minhas responsabilidades no emprego com meus estudos, quando a gente quer sempre dá um jeitinho! Estou gostando da experiência adquirida com o Programa Primeiro Emprego e acredito que o projeto seja um diferencial, por beneficiar estudantes que já estão perto de concluir o curso, muitas vezes não conseguimos arrumar um estágio logo nos primeiros semestres. Quando teve a abertura desse edital eu até indiquei para meus amigos”, afirmou.

Estágio: primeiras impressões e o impacto na vida dos estudantes

Simpática e muito esforçada, Angela caminha pelos corredores da Secretaria da Administração e não se esquece de higienizar suas mãos com álcool em gel. Ela está no sexto semestre do curso de administração e admite que o estágio é um momento de

descobertas, sobretudo, para destacar suas qualidades, mostrar para que veio e crescer profissionalmente e pessoalmente também.

Célio Augusto Silveira de Alcântara, coordenador do Programa Partiu Estágio, avalia a experiência trazida pelo estágio como uma oportunidade do jovem entender como as coisas funcionam. Para ele, esse é o momento dos estagiários desenvolverem habilidades, assim como, da descoberta de jovens talentos. “É propício ainda, para o desenvolvimento da rede de relacionamentos que serão importantes para a vida profissional e social do jovem. Além disso, no estágio eles adquirem sua própria renda e podem ajudar nas despesas de casa”, disse.

Mas se o estágio é bom para o estudante, é melhor ainda para a instituição contratante, já que nesse processo existe uma troca ímpar de aprendizagem mútua entre as diferentes gerações. E ao depender do desempenho do jovem, a empresa pode optar por contratar e incentivar o estudante a crescer profissionalmente, trazendo ganhos pessoais e para a instituição em questão. É o que explica Célio. “O Partiu Estágio tem forte caráter social, agrega valores ao currículo do estudante e leva o jovem a adquirir uma visão estratégica sobre o planejamento da sua própria carreira”, ressaltou.

Partiu Estágio e a contratação de jovens talentos

O Programa Partiu Estágio já contratou quase 12 mil universitários desde sua criação em 2017. As inscrições para o primeiro edital de 2021 estão abertas até o dia 26 de março. Os universitários baianos interessados em concorrer a uma das 2.973 vagas, distribuídas entre 61 órgãos e entidades da administração pública, alocados na capital e em 173 municípios do interior, devem realizar as inscrições por meio do site (www.programaestagio.saeb.ba.gov.br).

A inscrição no edital assegura a inclusão do universitário no Banco de Jovens para Estágio (com validade de seis meses), desde que o estudante cumpra os pré-requisitos do programa: ter mais de 16 anos, ser residente na Bahia e ter concluído pelo menos 50% do curso.

O contrato tem duração máxima de um ano, sem possibilidade de prorrogação, exceto quando o estudante seja deficiente físico. A carga horária é composta de quatro horas diárias de atividades supervisionadas, chegando a 20 horas semanais. Além da bolsa-estágio, os universitários terão direito a auxílio-transporte e 30 dias de recesso remunerado, proporcionais.

Mais informações podem ser consultadas no edital 001/2021, disponível no site do programa, no Diário Oficial do Estado (DOE) e na página institucional da Secretaria da Administração (Saeb).

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Motoristas de caminhão pipa, que prestam serviço em Juazeiro, Petrolina e região, os populares Pipeiros, realizaram um protesto na manhã desta quinta-feira (17) em frente ao 72 Batalhão de Infantaria Motorizada (72 BIMtz), em Petrolina. Os motoristas cobram o pagamento de serviços prestados ao exército que estão atrasados. Muitos estão sem receber desde o final do ano passado.

“Está sendo muito difícil, tem companheiros que estão sem receber desde novembro, gasta com pneu, borracheiro”, afirma o pipeiro José Nogueira, do município de Casa Nova, na Bahia.

Os motoristas de carro pipa prometeram ainda este mês um novo protesto caso as reivindicações não sejam resolvidas. No protesto de hoje havia motoristas do município de Ouricuri, Santa Maria da Boa Vista e Lagoa Grande, locais onde de acordo com os manifestantes, "várias famílias já clamam por água que está faltando nas cisternas que deveriam ser abastecidas pelo Governo Federal".

No início do mês de fevereiro a icrise  era provocada pela não aprovação do orçamento do Governo Federal que prevê dinheiro para a continuidade da Operação Carro Pipa.

Além dos pagamentos atrasados, os pipeiros também cobram o reajuste do quilômetro rodado, valor-base que recebem pelo serviço prestado. Segundo a categoria, há oito anos esse valor não sofre mudança. Ao todo, 24 municípios fazem parte da área do 72 BI e são atendidos pela Operação Pipa. Sem o pagamento dos trabalhadores, algumas comunidades também sofrem com a situação, pois ficam sem abastecimento de água.

“Queremos uma resposta de alguém do comando do 72 BI. Estamos precisando saber onde está o erro”, diz o pipeiro Jânio Guimarães, da cidade de Santa Cruz, em Pernambuco.

Em nota, o Ministério da Defesa, através do Exército Brasileiro, disse que o Ministério do Desenvolvimento Regional já havia informado que não está sendo possível realizar os repasses integrais e regulares para a Operação Carro-Pipa Federal porque o projeto de lei orçamentária anual - 2021- ainda não foi aprovado pelo congresso nacional. A nota também reforça que o Exército Brasileiro é responsável apenas pelas ações de execução da operação. Não foi dado prazo de quando a situação deve ser regularizada.

O Fórum de Entidades Populares de Campo Alegre de Lourdes, no norte do estado baiano, vem a público denunciar os crimes de violência contra a mulher, recorrentes no município. Infelizmente, têm sido constantes os relatos de violências – dos diversos tipos, inclusive físicas – sofridas pelas campo-alegrenses. A maioria desses casos não chega a ser registrado, não entra para as estatísticas oficiais e não é resolvido. Alguns, no entanto, ganham visibilidade a partir da pior forma possível: o direito à vida ameaçado e o feminicídio.

Na semana em que celebramos o Dia Internacional de Lutas das Mulheres, o 8 de março, a população de Campo Alegre foi surpreendida com a triste notícia do assassinato de Queliane Barbosa Ribeiro. A jovem de 25 anos, mãe de duas filhas, teve sua vida interrompida, a golpes de facas, pelo ex-companheiro Donizete Mendes da Silva, que não aceitava o fim do relacionamento. O crime aconteceu na tarde do último sábado (13), no Povoado Lagoa do Caldeirão. Donizete, que feriu mais duas pessoas, está foragido.

O episódio de Queliane chocou a todos/as, principalmente, as mulheres que são vítimas de violência doméstica e sofrem com a inoperância do Estado na garantia do direito de viver, como é o caso de Gildete Mendes de Souza. A agricultora, de 42 anos, moradora da comunidade de fundo de pasto São Gonçalo, vítima de um relacionamento abusivo e agressivo há anos, está sofrendo ameaças de morte pelo ex-marido Edmilson Pereira de Souza. 

No dia 8 de fevereiro, Gildete foi até a delegacia local prestar queixa sobre a ameaça de morte a ela e a sua filha de 14 anos feita pelo ex-marido. A agricultora, que está escondida na casa de familiares com suas duas filhas, solicitou uma medida protetiva para poder retornar à sua casa com segurança. No entanto, até o momento, nada foi feito para preservar a vida de Gildete, que já chegou a levar uma facada de Edmilson. O agressor segue na residência da família e continua ameaçando Gildete e suas filhas. O fato chegou a ganhar repercussão nos meios de comunicação do município e, apesar da vítima ter retornado mais cinco vezes à delegacia, ela segue sem respostas sobre seu caso. 

Diante desse cenário de opressão e violência contra as mulheres, em que o patriarcado e o machismo imperam, o Fórum de Entidades Populares se solidariza com a família de Queliane nesse momento de dor e com a situação aterrorizante vivida por Gildete e seus familiares. O Fórum de Entidades expressa a sua revolta com a forma descartável que as vidas das mulheres são tratadas e exige que as autoridades locais e os órgãos competentes tomem as providências para preservar a vida de Gildete e que a justiça seja feita no caso de Queliane. Destacamos ainda que é fundamental que todos os setores da sociedade estejam de fato comprometidos na luta em defesa da vida das mulheres.

Assinam esta nota as organizações que compõem o Fórum de Entidades Populares de Campo Alegre de Lourdes: 

Articulação das Associações de Fundo de Pasto de Campo Alegre de Lourdes

Articulação e Coordenação Paroquial da Juventude (ACPJ)

Associação Comunitária de Fundo de Pasto São Gonçalo

Associação Comunitária de Fundo de Pasto de Angico dos Dias e Açu

Associação de Técnicos em Agropecuária e Apoiadores da Agricultura Familiar no Estado da Bahia (ATAF)

Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Cooperativa dos Pequenos Apicultores de Campo Alegre de Lourdes (Coapical)

Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (IRPAA)

Paróquia Nossa Senhora de Lourdes

Rede Mulher de Campo Alegre de Lourdes

Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais

Serviço de Assessoria a Organizações Populares Rurais (SASOP)