Procurado por roubo no Paraná é detido na BR 101, em Igarassu

Homem informou nome falso para tentar enganar policiais.

Um foragido da justiça pelo crime de roubo foi detido na noite de sexta-feira (12), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 101, em Igarassu, no Grande Recife. O homem, de 24 anos, era procurado desde maio do ano passado, a partir de um mandado expedido pelo Tribunal de Justiça do Paraná.

Policiais realizavam uma fiscalização no quilômetro 29 da rodovia, quando abordaram um carro ocupado por três pessoas. Ao conversar com um dos passageiros, o homem disse que não portava documentos e informou apenas o primeiro nome.

Após perceber contradições nas informações prestadas pelo passageiro, a equipe conseguiu descobrir a verdadeira identidade dele. O homem foi encaminhado à delegacia de Polícia Civil de Cruz de Rebouças, em Igarassu, para a adoção dos procedimentos legais.

Ascom PRF

Inaugurado Hospital de Campanha de Teixeira de Freitas​

Secom

Rui afirma que não acredita em invasões a hospitais baianos

“Acreditamos no bom senso, na serenidade e na responsabilidade dos baianos e baianas. As pessoas têm ciência do sofrimento de quem está dentro do hospital, do trabalho exaustivo de quem está lá tentando salvar vidas humanas. Tenho certeza que baianos e baianas respeitam as famílias que estão orando para que seus parentes consigam sobreviver”. A declaração foi dada pelo governador Rui Costa em entrevista à CNN Brasil, na manhã deste sábado (13), ao comentar a carta divulgada pelo Consórcio Nordeste ontem. No documento, os nove governadores da região criticam o incentivo dado pelo presidente da República à invasão de hospitais. “É inacreditável ouvir esse tipo de declaração”, disse o governador à emissora.

 

Durante a entrevista, Rui afirmou que não adotou medidas especiais para evitar invasões a unidades de saúde na Bahia por acreditar na responsabilidade dos baianos e fez um convite a representantes do Ministério da Saúde. “Esperamos e acreditamos que não vai haver adesão a esse tipo de apelo do presidente. Se o presidente está ansioso para ter notícias de dentro dos hospitais eu quero convidar representantes do Ministério da Saúde a fazer visitas às unidades. Não só da Bahia e do Nordeste, mas do Brasil inteiro. Venham visitar, venham acompanhar, venham conhecer as instalações”, disse o governador baiano.

Guedes prepara programa que perdoa empréstimo em caso de pagamento de imposto

O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou que prepara um programa que, na prática, vai perdoar débitos de empréstimos captados por pequenas empresas durante a pandemia do coronavírus.

Em videoconferência com representantes dos setores de comércio e serviços nesta sexta-feira (12), o ministro afirmou que vale a pena salvar uma companhia que tem potencial para gerar retorno de impostos ao governo. A Folha obteve o áudio da reunião.

Questionado pelo presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Paulo Solmucci, sobre possível redução de impostos para aliviar o setor, Guedes disse que não falaria exatamente de corte de tributos, mas ponderou que sua equipe prepara um projeto que pode ajudar o setor.

De acordo com o ministro, se uma empresa captar um financiamento emergencial neste ano, reabrir, conseguir sobreviver e, no ano que vem recolher valor equivalente de tributos acrescido de juros, ela estará automaticamente perdoada do empréstimo.

Ele usou como exemplo um restaurante que faz um financiamento de R$ 200 mil neste ano. Se no ano que vem esse negócio recolher R$ 220 mil em tributos, o que corresponderia ao valor da operação mais juros, não precisaria mais pagar o empréstimo.

“Se, em um ano, você é capaz de pagar tudo que eu te emprestei mais o juro, você está perdoado, você tem um bônus de adimplência. Eu esqueço o empréstimo. Vale a pena eu salvar um negócio que me paga por ano. O cara todo ano me paga R$ 200 mil. Por que eu não posso pagar R$ 200 mil na hora que ele estava morto? Eu te dei R$ 200 mil e todo ano você me paga R$ 200 mil [de imposto]”, disse.

O ministro não deu mais detalhes sobre o programa. Não informou, por exemplo, se a fonte desses financiamentos será o cofre do governo ou se a União entraria inicialmente como garantidora.

Guedes também não deu informações sobre limites de valor das operações, taxas de juros ou porte das empresas e segmentos que poderiam ser atendidos.​

Folha de S. Paulo/Foto: Marcos Corrêa/PR

Candidatos ao Enem poderão votar para escolher a data de realização das provas

Os candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) poderão votar para escolher a data de realização das provas. O Instituto Anísio Texeira Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pelo exame, fez uma enquete com os participantes para que eles possam dar a sua opinião sobe a questão.

O objetivo é dar oportunidade aos interessados de sugerirem o melhor período para a realização das provas e garantir transparência no processo. As votações podem ser feitas entre os dias 20 e 30 de junho.

Os inscritos deverão acessar a Página do Participante - enem.inep.gov.br - com CPF e senha utilizados no cadastro do portal único do governo federal, o gov.br, e escolher um dos períodos sugeridos. 

A prorrogação nas datas de realização do Enem deste ano foi determinado pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Inep. O motivo para o adiamento foi o impacto da pandemia do novo coronavírus. O Enem impresso estava previsto para os dias 1º e 8 de novembro, e o digital, para 22 e 29 do mesmo mês.

Brasil 61

Portaria suspende prazo de validade de concurso da educação

Uma lei complementar do governo federal, que estabeleceu estado de calamidade no País por conta da pandemia do novo coronavírus, suspendeu o prazo de validade dos concursos públicos em todo o território nacional. Com isso, o certame para professor e coordenador pedagógico da rede estadual de ensino, cuja validade se encerrava no dia 19 de junho, terá seus trâmites suspensos. A determinação em âmbito estadual foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) neste sábado (13), na Portaria conjunta N° 019 das secretarias da Administração (Saeb) e da Educação (SEC).

 

De acordo com a publicação, que poderá ser consultada no DOE e no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br), a contagem do prazo de validade deste concurso público volta a correr a partir do término do período de calamidade pública. A portaria conjunta está em consonância com o artigo 10º da Lei Complementar n° 173/2020.

 

Lançado em 2017, sob organização da Fundação Carlos Chagas (FCC), o certame ofertou 3.760 vagas, sendo 3.096 para professores e 664 para coordenadores pedagógicos. O concurso recebeu mais de 103 mil inscritos, divididos em 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTE), situados em Salvador e em outros 26 municípios do Estado. A classificação é separada por cargo, pelo tipo de disciplina e pelo local (NTE).

 

 

Secretaria da Administração do Estado da Bahia | Saeb

Hospital Arena Fonte Nova batiza UTI com nome de ídolo do Vitória

O maior hospital de campanha da Bahia dedicado a pacientes com diagnóstico de coronavírus (Covid-19), a Arena Fonte Nova, batiza nesta sexta-feira (12), uma UTI com o nome de Artur Brasiliano Maia, que é um dos grandes ídolos do Esporte Clube Vitória. A homenagem ao falecido jogador de futebol é uma forma de inspirar profissionais de saúde e pacientes internados, de que o tradicional palco do futebol, também é um local com histórias de superação e conquistas.

De acordo com o secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, “além das quatro alas de Terapia Intensiva, que totalizam 100 leitos de UTI, também vamos homenagear ex-atletas nas enfermarias”, afirma o secretário.

Artur Brasiliano Maia (Artur Maia) era um atleta de muita habilidade, que nasceu em Maceió e ainda garoto veio para o Vitória com dez anos de idade. Considerado uma jóia rara, destaque da divisão de base, com 18 anos já estava entre os profissionais, promovido ao grupo principal. Foi campeão baiano em 2010 e 2016, e ganhou a Copa do Brasil Sub-20 de 2012, sendo eleito o melhor jogador.

Defendeu ainda o Joinville (SC) e o América (RN) e teve uma boa passagem pelo Flamengo (2014/15) antes de se transferir para o Kawasaki Frontale do Japão. Seu último clube foi a Chapecoense (SC), emprestado pelo Vitória no ano de 2016, e faleceu no dia 29 de novembro daquele ano quando o avião que conduzia a delegação do time catarinense caiu na cidade de La Unión, próximo a Medellin, na Colômbia. Nasceu no dia 13 de outubro de 1992 em Maceió.

Outro craque que já tinha sido homenageado pelo Hospital Arena Fonte Nova foi Élcio Nogueira da Silva (Sapatão), que jogou no Esporte Clube Bahia.

Secom/BA

Bahia registra 34.665 casos confirmados de Covid-19, 1.039 óbitos e 14.976 pessoas recuperadas

Bahia registra 34.665 casos confirmados de coronavírus (Covid-19), o que representa 19,19% do total de notificações no estado. O boletim epidemiológico ainda contabiliza 14.976 pessoas recuperadas, 1.039 óbitos e 18.650 indivíduos monitorados pela vigilância epidemiológica e com sintomas da Covid-19, o que são chamados de casos ativos.

Os casos confirmados ocorreram em 347 municípios do estado, com maior proporção em Salvador (55,37%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 1.000.000 habitantes foram Itajuípe (9.272,36), Ipiaú (8.785,12), Uruçuca (7.797,65), São José da Vitória (7.601,20) e Salvador (6.624,20).

O boletim epidemiológico contabiliza ainda 50.011casos descartados e 95. 960 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta sexta-feira (12).

Na Bahia, 4.961 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui.

Taxa de ocupação

Na Bahia, dos 2.036 leitos disponíveis do Sistema Único de Saúde (SUS) exclusivos para coronavírus, 1.214 possuem pacientes internados, o que representa uma taxa de ocupação de 59,6%. No que se refere aos leitos de UTI adulto e pediátrico, dos 850 leitos exclusivos para o coronavírus, 634 possuem pacientes internados, compreendendo uma taxa de ocupação de 74%.

Cabe ressaltar que o número de leitos é flutuante, representando o quantitativo exato de vagas disponíveis no dia. Intercorrências com equipamentos, rede de gases ou equipes incompletas, por exemplo, inviabilizam a disponibilidade do leito. Ressalte-se que novos leitos são abertos progressivamente mediante o aumento da demanda.

Óbitos

1014º óbito – homem, 67 anos, residente em Valença, sem informação de comorbidades, data de admissão não informada, veio a óbito dia 21/05, em unidade da rede filantrópica, em Valença;

1015º óbito – mulher, 86 anos, residente em Salvador, portadora de hipertensão arterial e diabetes, foi internada dia 03/06 e veio a óbito dia 08/06, em unidade da rede pública, em Salvador;

1016º óbito – mulher, 36 anos, residente em Lauro de Freitas, portadora de obesidade, foi internada dia 04/06 e veio a óbito dia 06/06, em unidade da rede pública, em Salvador;

1017º óbito – homem, 44 anos, residente em Lauro de Freitas, portador de obesidade, veio a óbito dia 31/05, em trânsito, em Lauro de Freitas;

1018º óbito – mulher, 63 anos, residente em Salvador, portadora de hipertensão arterial e diabetes, data de internação não informada, veio a óbito dia 08/06, em unidade da rede pública, em Salvador;

1019º óbito – homem, 45 anos, residente em Feira de Santana, portador de diabetes e obesidade, data de admissão não informada, veio a óbito dia 29/05, em unidade da rede pública, em Feira de Santana;

1020º óbito – homem, 64 anos, residente em Tucano, portador de hipertensão arterial, diabetes, neoplasias e imunodeficiência, foi internado dia 30/05 e veio a óbito dia 04/06, em unidade da rede pública, em Salvador;

1021º óbito – homem, 77 anos, residente em Brumado, sem comorbidades, data de admissão não informada, veio a óbito dia 10/06, em unidade da rede pública, em Vitória da Conquista;

1022º óbito – homem, 50 anos, residente em Salvador, portador de doença cardiovascular, foi internado dia 04/06 e veio a óbito dia 07/06, em unidade da rede pública, em Salvador.

1023º óbito – homem, 86 anos, residente em Itabuna, sem informações acerca de comorbidades. Sem informação da data de internação, veio a óbito dia 11/06, em hospital filantrópico, em Itabuna;

1024º óbito – mulher, 65 anos, residente em Salvador, portadora de hipertensão arterial. Internada dia 01/06, veio a óbito dia 05/06, em hospital da rede pública, em Salvador;

1025º óbito – mulher, 36 anos, residente em Itabuna, sem informação acerca de comorbidades. Sem informação da data de internação, veio a óbito dia 08/06, em hospital da rede pública, em Itabuna;

1026º óbito – homem, 79 anos, residente em Feira de Santana, portador de hipertensão arterial, diabetes mellitus e doença cardiovascular. Sem informação acerca da data de internação, veio a óbito dia 01/06, em unidade da rede pública, em Feira de Santana;

1027º óbito – homem, 79 anos, residente em Paulo Afonso, portador de diabetes mellitus. Sem informação acerca da data de internação, veio a óbito dia 25/05, em unidade da rede pública, em Paulo Afonso;

1028º óbito – mulher, 76 anos, residente em Salvador, portadora de hipertensão arterial e outras comorbidades não descritas. Internada dia 24/05, veio a óbito dia 07/06, em hospital da rede pública, em Salvador;

1029º óbito – homem, 91 anos, residente em Camamu, sem informação sobre comorbidades. Veio a óbito dia 28/05, em domicílio;

1030º óbito – mulher, 71 anos, residente em Salvador, portadora de hipertensão arterial, diabetes mellitus e doença cardiovascular. Internada dia 04/06, veio a óbito dia 09/06, em hospital da rede pública, em Salvador;

1031º óbito – homem, 60 anos, residente em Salvador, portador de hipertensão arterial, foi internado dia 20/05 e veio a óbito dia 29/05, em unidade da rede pública, em Salvador;

1032º óbito – homem, 54 anos, residente em Santa Inês, portador de hipertensão arterial, data de admissão não informada, veio a óbito dia 11/06, em unidade da rede pública, em Vitória da Conquista;

1033º óbito – homem, 56 anos, residente em Salvador, tabagista, foi internado dia 28/05 e veio a óbito dia 07/06, em unidade da rede pública, em Salvador;

1034º óbito – homem, 56 anos, residente em Salvador, portador de diabetes, foi internado dia 05/06 e veio a óbito dia 06/06, em unidade da rede pública, em Salvador;

1035º óbito – mulher, 86 anos, residente em Salvador, portadora de hipertensão arterial e diabetes, foi internada dia 31/05 e veio a óbito dia 08/06, em unidade da rede pública, em Salvador;

1036º óbito – mulher, 95 anos, residente em Cansanção, sem informações de comorbidades, data de admissão não informada, veio a óbito dia 04/06, em unidade da rede pública, em  Cansanção;

1037º óbito – mulher, 87 anos, residente em Salvador, portadora de hipertensão arterial e neoplasias, foi internada dia 27/05 e veio a óbito dia 09/06, em unidade da rede pública, em Salvador;

1038º óbito – mulher, 95 anos, residente em Salvador, portadora de hipertensão arterial e diabetes, foi internada dia 04/06 e veio a óbito dia 08/06, em unidade da rede pública, em Salvador;

1039º óbito – homem, 35 anos, residente em Salvador, portador de obesidade, foi internado dia 08/06 e veio a óbito dia 09/06, em unidade da rede pública, em Salvador.

Secom

Oposição se une para disputar eleição em Juazeiro

O presidente estadual do Solidariedade, Luciano Araújo, e os pré-candidatos a prefeito e vice de Juazeiro, Joseph Bandeira (Solidariedade), e Suzana Ramos (PSDB).

A pré-candidatura do ex-prefeito de Juazeiro, Joseph Bandeira (Solidariedade), e Suzana Ramos (PSDB), atual presidente da legenda na cidade, para as eleições majoritárias consolidam a união da oposição na disputa do pleito deste ano.

De acordo com o presidente estadual do Solidariedade, Luciano Araújo, Joseph Bandeira é um nome de respeito. “Um cidadão que tem seu espólio político reconhecido pela população de Juazeiro. Com essa união com Suzana consolida o caminho rumo à vitória de Bandeira para que venha a ser o próximo prefeito de Juazeiro. Nós ficamos muito felizes com essa união. É Juazeiro no caminho certo”, disse.

A chapa conta com o apoio do deputado federal Adolfo Viana, presidente estadual do PSDB.

Politica Livre

Em decisão judicial, Fux, do STF, diz que Forças Armadas não são poder moderador

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu esclarecer que a interpretação correta da Constituição e da lei que disciplina as Forças Armadas não permite intervenção do Exército sobre o Legislativo, o Judiciário ou o Executivo nem dá aos militares a atribuição de poder moderador.

Em resposta à ação apresentada pelo PDT contra “eventual intervenção militar”, o magistrado deu uma decisão liminar (provisória) para estabelecer que a prerrogativa do presidente da República de autorizar emprego das Forças Armadas não pode ser exercida contra os outros dois Poderes.

“A chefia das Forças Armadas é poder limitado, excluindo-se qualquer interpretação que permita sua utilização para indevidas intromissões no independente funcionamento dos outros Poderes, relacionando-se a autoridade sobre as Forças Armadas às competências materiais atribuídas pela Constituição ao Presidente da República”, ressaltou o ministro.

A decisão representa mais uma reação do STF a movimentos ligados ao presidente Jair Bolsonaro que pedem o fechamento da corte e do Congresso.

Os apoiadores do chefe do Executivo alegam que o artigo 142 da Constituição prevê a intervenção militar.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, chegou a afirmar em uma entrevista que as Forças Armadas podem agir se “um poder invade a competência de outro”. Segundo ele, quando isso ocorre, o poder que invadiu “não merece proteção desse garante da Constituição”.

Depois, Aras soltou uma nota em que afirmou ter sido mal interpretado.

O PDT, então, resolveu acionar o STF contra o dispositivo constitucional. Na ação, também contesta trecho da Lei 97/1997, que disciplina as Forças Armadas e repete o trecho da Constituição.

Ambos os textos preveem que as Forças Armadas estão sob “autoridade suprema do Presidente da República e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

No despacho, Fux aponta qual é a interpretação correta para a Constituição e submete a decisão ao plenário da corte.

“O emprego das Forças Armadas para a “garantia da lei e da ordem”, embora não se limite às hipóteses de intervenção federal, de estados de defesa e de estado sítio, presta-se ao excepcional enfrentamento de grave e concreta violação à segurança pública interna, em caráter subsidiário, após o esgotamento dos mecanismos ordinários e preferenciais de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, mediante a atuação colaborativa das instituições estatais e sujeita ao controle permanente dos demais poderes, na forma da Constituição e da lei”, diz.

A decisão de Fux está alinhada com o presidente da corte, ministro Dias Toffoli, que criticou o argumento de bolsonaristas sobre o artigo 142 da Constituição.

“Não há lugar para quarto poder, para artigo 142 da Constituição. Forças Armadas sabem muito bem que o artigo 142 não lhes dá [classificação] de poder moderador. Tenho certeza de que as Forças Armadas são instituições de estado, que servem o povo brasileiro, não são instituições de governo”, afirmou Toffoli no último dia 9.

Folhapress

Barroso já têm datas favoritas para realização das eleições municipais, diz coluna

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, já tem suas datas favoritas para a realização das eleições municipais deste ano.

Segundo informações da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, as datas preferidas do ministro são o dia 29 de novembro, para a realização do primeiro turno, e o dia 13 de dezembro para o segundo turno.

No entanto, conforme a publicação, Barroso não ofereceria resistência se o Congresso escolhesse 15 de novembro para l primeiro turno e 6 de dezembro para o segundo turno.

Foram essas as datas sugeridas pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM).

Foto: Gabriela Biló/Estadão/Arquivo

Governadores do Nordeste rechaçam invasão de hospitais e ações da PF em carta a Bolsonaro

Governadores de nove estados que compõem o Consórcio Nordeste lançaram uma carta contra o presidente Jair Bolsonaro dizendo que “não é invadindo hospitais e perseguindo gestores que o Brasil vencerá a pandemia” e chamando de “ações espetaculares” as recentes operações policiais contra chefes do Executivo estadual.

“Após ameaças políticas reiteradas e estranhos anúncios prévios de que haveria operações policiais, intensificaram-se as ações espetaculares, inclusive nas casas de governadores, sem haver sequer a prévia oitiva dos investigados e a requisição de documentos”, afirma o texto.

“É como se houvesse uma absurda presunção de que todos os processos de compra neste período de pandemia fossem fraudados, e governadores de tudo saberiam, inclusive quanto a produtos que estão em outros países, gerando uma inexistente responsabilidade penal objetiva.”

A carta segue dizendo que essas operações da Polícia Federal produzem duas consequências imediatas. “A primeira, uma retração nas equipes técnicas. […] A segunda, a condenação antecipada de gestores, punidos por espetáculos na porta de suas casas e das sedes dos governos”.

O documento critica a fala recente de Bolsonaro na qual ele estimula a população a invadir hospitais para filmar leitos.

“O governo federal adotou o negacionismo como prática permanente, e tem insistido em não reconhecer a grave crise sanitária enfrentada pelo Brasil, mesmo diante dos trágicos números registrados, que colocam o país como o segundo do mundo, com mais de 800 mil casos”, diz o documento, referindo-se ao número de infectados pelo novo coronavírus no país.

“No último episódio, que choca a todos, o presidente da República usa as redes sociais para incentivar as pessoas a invadirem hospitais, indo de encontro a todos os protocolos médicos, desrespeitando profissionais e colocando a vida das pessoas em risco, principalmente aquelas que estão internadas nessas unidades de saúde.”

A carta é assinada pelos governadores Rui Costa (BA), Renan Filho (AL), Camilo Santana (CE), Flávio Dino (MA), João Azeredo (PB), Paulo Câmara (PE) Wellington Dias (PI).

Mônica Bergamo/Folhapress

General Ramos nega risco de golpe militar, mas alerta oposição para ‘não esticar a corda’

O general Luiz Eduardo Ramos, ministro chefe da Secretaria de Governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), descartou a possibilidade de uma intervenção militar. Em entrevista à revista Veja, ele criticou as acusações de fascismo feitas à administração, mas alertou a oposição: não “estica a corda”.

Ramos é próximo de vários comandantes de unidades do Exército por ter sido instrutor da academia de cadetes. O ministro disse que a ideia de golpe não é ventilada entre os oficiais. “Eles têm tropas nas mãos. Para eles, é ultrajante e ofensivo dizer que as Forças Armadas, em particular o Exército, vão dar o golpe, que as Forças Armadas vão quebrar o regime democrático”, disse o ministro.

Embora Bolsonaro tenha frequentado atos antidemocráticos, o general reforçou a ideia de que o presidente não fez campanha pelo golpe. “O próprio presidente nunca pregou o golpe. Agora, o outro lado tem de entender também o seguinte: não estica a corda”, declarou.

Questionado sobre o que queria dizer, o ministro criticou as comparações entre Bolsonaro e o líder nazista Adolf Hitler. “O Hitler exterminou 6 milhões de judeus. Fora as outras desgraças. Comparar o presidente a Hitler é passar do ponto, e muito. Não contribui com nada para serenar os ânimos”, disse.

Ele também criticou o julgamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que analisa uma denúncia de abuso de poder da chapa formada por Jair Bolsonaro (ex-PSL) e o general Hamilton Mourão (PRTB) na eleição de 2018. ”

Também não é plausível achar que um julgamento casuístico pode tirar um presidente que foi eleito com 57 milhões de votos”, afirmou.

“Dizem que havia muitas provas na chapa de Dilma (PT) e Temer (MDB). Mesmo assim, os ministros consideraram que a chapa era legítima. Não estou questionando a decisão do TSE. Mas, querendo ou não, ela tem viés político”, disse.

O general minimizou o risco de impeachment, afirmando que “Rodrigo Maia (presidente da Câmara) disse que não vai pôr para votar os pedidos contra Bolsonaro”, e pediu que o TSE assuma postura semelhante.

“Se o Congresso, que historicamente já fez dois impeachments, da Dilma e do Collor, não cogita essa possibilidade, é o TSE que vai julgar a chapa irregular? Não é uma hipótese plausível”, concluiu.

PEDIDO PARA IR PARA A RESERVA
Na entrevista, Ramos revelou que se infiltrou em uma manifestação contra o governo Bolsonaro apenas “observando o pessoal”. Ele disse que os protestos não o preocupam, mas que discorda de os manifestantes usarem roupas pretas.

Para o ministro, “eles não usavam vermelho para não pegar mal. Mas me pareceu que eram petistas”. O general ainda afirmou que pedirá para ser transferido para a reserva do Exército, para que suas decisões como ministro não sejam associadas às Forças Armadas.

Ele citou a vez em que acompanhou o presidente em um ato favorável ao governo e que atacava o Congresso Nacional e o STF (Supremo Tribunal Federal).

“Fui muito criticado no dia seguinte, inclusive pelos meus companheiros de farda. Não me sinto bem. Não tenho direito de estar aqui como ministro e haver qualquer leitura equivocada de que estou aqui como Exército ou como general.”

“Por isso, já conversei com o ministro da Defesa e com o comandante do Exército. Devo pedir para ir para a reserva. Estou tomando essa decisão porque acredito que o governo deu certo e vai dar certo. O meu coração e o sentimento querem que eu esteja aqui com o presidente”, disse Ramos.

A ida de Ramos à reserva, segundo o general disse à Folha, foi porque ele quer se sentir “um cidadão”. “Eu vi a coisa do general americano, faz todo o sentido”, disse, em referência ao pedido de desculpa do chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas dos EUA, Mark Milley.

O militar pediu desculpa por ter participado de uma caminhada com o presidente Donald Trump, um ato político contra os manifestantes antirracismo em Washington. “Eu também estava sem lugar para voltar ao Exército agora. A janela seria em julho, ir para o Rio, mas não é o caso”, afirmou o general.

A reflexão de Ramos vai de encontro a um desconforto grande no serviço ativo das Forças com a excessiva identificação entre os militares e o governo Bolsonaro.

Agora, sobra em cargo de primeiro escalão o ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello.

Ele vive uma situação inusitada: é hierarquicamente superior no governo ao comandante do Exército, Edson Leal Pujol, mas seu subordinado –é um general de três estrelas, enquanto Ramos ostenta as quatro que simbolizam o topo da carreira.

Os incômodos na ativa são conhecidos, e pioraram quando Bolsonaro cogitou trocar Pujol por Ramos, algo que o ministro nega ter acontecido.

O secretário de Governo acaba de perder poder, com a retirada da área de propaganda institucional de sua pasta para o recriado Ministério das Comunicações.

Ramos minimiza isso. “Esquece, falei hoje com o presidente. A relação com ele continua sólida como sempre. Sempre que o presidente demonstra apreço por mim aparecem esses boatos”, disse.

Folha

Sobradinho inicia segunda etapa da distribuição dos kits de alimentação escolar e pedagógico aos alunos da rede municipal

A partir desta sexta-feira (12), das 8 às 16 horas, será iniciada a distribuição dos kits de alimentação escolar e dos kits pedagógicos nas escolas de nível Fundamental I e II, em Sobradinho.

A Prefeitura de Sobradinho, através da Secretaria de Educação, em parceria com o Conselho de Alimentação Escolar, iniciou a distribuição ano dia 27 de abril nas unidades de nível infantil.

O processo de distribuição atende a 100% dos alunos matriculados na rede municipal, obedecendo a um cronograma estabelecido por cada unidade escolar, em comum acordo com os pais para o agendamento do dia e o horário de entrega, visando evitar aglomeração nas instituições de ensino.

Segundo a SME, a distribuição procede de forma eficiente e atendendo as expectativas de organização e agendamento, na sede e campo. Esses kits foram adquiridos com recurso do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Os kits pedagógicos com as atividades escolares referentes ao mês de junho e os kits alimentação, serão entregues juntos, no mesmo dia, pra evitar que os responsáveis pelas crianças saiam de casa duas vezes no mesmo mês.

As escolas que vão receber kits no dia 12 de junho são: Escola Municipal Maria Ribeiro, CELEM, Escola de Gestão Compartilhada Maria José de Lima Silveira, Escola Municipal Maria Nilza, Colégio Municipal 24 de Fevereiro, Centro Educacional de Sobradinho- CES, Escola Municipal Tia Rita e Escolas do Campo.

"As esquipes estão todas prontas para atender tanto aos estudantes da sede quanto da zona rural. A entrega do kit alimentação tem o intuito de garantir a segurança nutricional para centenas de alunos durante a quarentena, e o kit pedagógico visa atender a necessidade de aprendizagem dos nossos estudantes. Sendo assim, reafirmamos o compromisso da gestão no amparo aos alunos da rede municipal. Também peço aos pais e responsáveis que levem sua própria caneta, mantenham o distanciamento social, usem máscara e sejam pontuais para evitar aglomerações. Devemos cuidar de nossa saúde e da saúde de nossas crianças", concluiu a Secretária de Educação Ducilene Kestering.

Ascom PMS

Campo Alegre de Lourdes: Arnoldo Boson, saúda santo padroeiro do Peixe e lamenta abandono de obras na comunidade

O presidente da Câmara de Vereadores de Campo Alegre de Lourdes, Arnoldo Boson, em nota encaminhada à imprensa, saudou a população do Distrito do Peixe, que celebra a passagem do seu santo Padroeiro, Santo Antônio, no sábado (13), desejando que a comunidade possa continuar sendo abençoada, principalmente neste momento em que todos estão apreensivos com a pandemia do Covid-19. 

“Com muita fé que tudo isso passará logo, rogamos a proteção do Padroeiro Santo Antônio a todas as pessoas que moram neste distrito tão importante para Campo Alegre de Lourdes. Nosso desejo era poder abraçar cada um dos moradores, mas não faltará tempo para que estejamos juntos, celebrando a vida e trabalhando para atender a tantos anseios do distrito Peixe”, disse.

Arnoldo Boson também lamentou a ausência do poder público na comunidade, que vive à espera de uma atitude do gestor atual, completamente abandonada, em que pese a importância do distrito para Campo Alegre de Lourdes: “Como aceitar, sem se indignar, esse tipo de procedimento? Campo Alegre de Lourdes está prestes a perder, pela irresponsabilidade do gestor, recursos da ordem de R$ 1 milhão que ainda estão por vir para a conclusão da creche do distrito do Peixe. Cerca de R$ 500 mil gastos até o momento, sem esquecer que parte desses recursos já estavam nos cofres da prefeitura e foram deixados pela gestão anterior, também estão indo pro ralo, já que a obra está se deteriorando e junto com ela o sonho da comunidade. O restante do dinheiro não saiu por falta de prestação de contas da gestão. Basta de irresponsabilidade!”, indignou-se.

Arnoldo Boson lembrou ainda que uma escola, na mesma comunidade, teve parte o telhado retirado com a promessa de uma reforma, que nunca foi cumprida, deixando a comunidade sem a escola. “Se não bastasse a creche, parada a três anos, uma importante escola da comunidade foi interditada para reforma, tiraram o telhado e a comunidade até hoje espera pela obra. É impressionante a falta de respeito da gestão com uma comunidade tão importante”, destacou.

Arnoldo Boson lamentou que esse tipo de assunto precise ser abordado, num tempo em que o principal foco deveria ser a proteção das pessoas: “A principal atenção agora tem que ser com a vida das pessoas, sua segurança, pedir proteção ao Padroeiro Santo Antônio, mas não dá para não se indignar e ficar calado diante de tanta falta de atenção com a população. Tenho sido cobrado e não vou me furtar de dar voz a eles. É por razões como essas, que Campo Alegre de Lourdes é, provavelmente, o único município no Brasil que não teve um único dia de aula no ano de 2020”, finalizou. 

Ascom Arnoldo Boson

Trecho da Monsenhor Ângelo Sampaio será interditado devido a obras de rotatória

Um importante trecho da Avenida Monsenhor Ângelo Sampaio, na área central de Petrolina, foi interditado nesta sexta-feira (12) devido às obras para conclusão da rotatória que está sendo construída nas proximidades do 'Paraíba Material de Construção'.

A interdição aconteceu às 8h desta sexta e segue até às 17h do sábado (13) no sentido 'Posto Ypê' ao River Shopping. De acordo com a Autarquia Municipal de Mobilidade (Ammpla) a mudança é necessária para que a prefeitura efetue o asfaltamento na nova rotatória.

A Ammpla aconselha que, neste período, os condutores prefiram transitar pela Avenida da Integração. Porém, quem pegar a via interditada poderá fazer desvio pela Rua do Chale, passando pela Rua Zélia Matias até a Petromol. A Ammpla reforça ainda que as interdições estarão devidamente sinalizadas e que os agentes de trânsito da autarquia estarão no local para dar o devido suporte aos condutores.

Ascom Prefeitura Petrolina

Alcolumbre devolve MP que autoriza Weintraub a escolher reitores

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deve devolver a Medida Provisória que autoriza o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a escolher reitores da universidades federais durante a pandemia. O anúncio foi feito pelo próprio senador no Twitter.

“Acabo de assinar o expediente de devolução da MP 979, que trata da designação de reitores, por violação aos princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades”, postou.

Rui retoma agenda de vistoria de obras após suspensão por causa da pandemia do coronavírus

Após suspender vistorias em decorrência da pandemia do novo coronavírus, o governador Rui Costa (PT) retomou a agenda na manhã desta sexta-feira (12).

Mais cedo, o petista esteve em Jardim Mangabeiras, no bairro de Cajazeiras 8, para, segundo a sua assessoria, “fazer a última vistoria de 36 imóveis construídos pelo Governo do Estado”.

Rui esteve na companhia de aliados, como o deputado federal licenciado Nelson Pelegrino (PT), secretário de Desenvolvimento Urbano (Sedur). Por causa da pandemia, a ocupação será feita neste fim de semana.

Com 13.013 habitantes, o bairro de Cajazeiras 8 teve, no último boletim divulgado pela Secretaria de Saúde de Salvador (SMS), 28 casos registrados da doença.

Mateus Soares

Fundão eleitoral vai injetar R$ 43 milhões de dinheiro público em dez partidos ‘sem voto’

A divulgação nesta semana pelo Tribunal Superior Eleitoral dos valores oficiais do fundo eleitoral para este ano confirmou que os antagonistas PT e PSL terão as maiores fatias, quase R$ 400 milhões, juntos. Mas o dado oficial também trouxe alento à “parte de baixo da tabela”. Dez partidos com baixíssimo desempenho nas urnas terão um naco de R$ 43 milhões, somados.

Nos últimos anos, o Congresso se movimentou em algumas frentes nas questões eleitorais, sendo que duas delas podem ser consideradas contraditórias.

Na primeira, criou em 2017 o fundo eleitoral para injeção de dinheiro público nas campanhas, uma reação à proibição pelo Supremo Tribunal Federal, dois anos antes, do financiamentos empresarial aos candidatos. Em 2020, o fundo distribuirá R$ 2,035 bilhões aos 33 partidos existentes no país.

Em outra frente, o Congresso aprovou a chamada cláusula de barreira, com o objetivo de extinguir legendas de aluguel ou que tenham desempenho irrisório nas urnas. As metas a serem atingidas pelas siglas começaram em 2018 e serão endurecidas nas eleições seguintes.

Já no primeiro teste, 14 siglas não atingiram o desempenho mínimo —a obtenção de ao menos 1,5% dos votos nacionais para deputado federal, entre outras exigências—, entre elas o PC do B e a Rede.

Os comunistas conseguiram escapar da degola incorporando o PPL, mesma ação feita por outras legendas. Já a Rede, da candidata a presidente Marina Silva, não passou nesse teste. Com isso, a legislação retirou dela e de outras nove siglas o acesso à propaganda partidária na TV e o dinheiro do Fundo Partidário, que é, ao lado do fundo eleitoral, a principal fonte de recursos dos partidos.

Apesar dessa punição, os partidos “sem voto” continuaram a ter direito ao fundo eleitoral, por decisão do Congresso.

Especialistas ouvidos pela Folha defendem a decisão dos parlamentares, argumentando que a lógica partidária se difere da lógica eleitoral.

“São duas coisas diferentes. O Fundo Partidário é para manutenção e subsistência dos partidos políticos, então eles recebem dinheiro público para se manter.”

“O fundo especial de financiamento de campanha [fundo eleitoral] tem outro pressuposto, é o de poder fazer campanha eleitoral. Aí, mesmo que a pessoa seja pequena, ela tem que ter o mínimo de chance de fazer a campanha eleitoral. Por isso que são duas divisões diferentes”, afirma o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral Henrique Neves.

A advogada Fátima Miranda, membro consultora da Comissão de Direito Eleitoral da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo, também diz haver lógicas distintas.

“O Fundo Especial de Financiamento das Campanhas nasceu como uma alternativa à decisão do STF de considerar inconstitucional o uso de recursos de empresas nas eleições, além das diversas medidas restritivas às doações de pessoas físicas.”

“Seguindo essa linha de entendimento, esse recurso seria vital para a manutenção mínima da atividade eleitoral. Nesse sentido, se os partido pequenos atendem os critérios dispostos na lei, não há empecilho que recebam os valores do fundo eleitoral”, afirma Fátima.

Para a advogada, a cláusula de barreira visa “criar condições para que ocorra uma diminuição da quantidade de agremiações em longo prazo, não sendo esse um objetivo para essa ou a próxima eleição”.

Os dez partidos que receberão as menores fatias do fundo são Rede, PMN, PTC, DC, PRTB (do vice-presidente Hamilton Mourão), PSTU, PCB, PCO, PMB e UP.

Destas, a Rede terá acesso à maior fatia do fundão e receberá R$ 20,4 milhões. O PMN vem logo atrás, com R$ 5,8 milhões, seguido do PTC, com R$ 5,6 milhões, e do DC, com R$ 4 milhões. As outras cinco legendas receberão R$ 1,23 milhão.

Os campeões da verba, que obtiveram os melhores desempenhos nas eleições para a Câmara em 2018, são PT (R$ 200,9 milhões) e PSL (R$ 193,7 milhões), partido pelo qual Jair Bolsonaro se elegeu.

Tanto o valor do fundo partidário quanto o valor do fundo eleitoral são decididos pelo Congresso, em negociação com o governo.

Como estabelece a lei, o que for aprovado por deputados e senadores para o Orçamento do ano que vem pode ser vetado pelo presidente. Esse veto pode, posteriormente, ser derrubado pelo Congresso, que tem a palavra final.

Até 2015, a principal fonte de recursos de partidos e das campanhas políticas vinha de grandes empresas, como bancos e empreiteiras. Só a JBS, a campeã de doações a políticos em 2014, destinou quase R$ 400 milhões naquele ano.

Essas doações entraram no olho do furacão por causa da operação Lava Jato. A JBS, por exemplo, foi o pivô da pior crise política do governo de Michel Temer (2016-2018). Executivos da gigante das carnes afirmaram, em delação a investigadores, que pagaram propina travestidas como doações eleitorais, registradas ou não, a quase 2.000 políticos.

Em 2015, o Supremo Tribunal Federal decidiu proibir o financiamento empresarial, sob o argumento de que o poderio econômico afeta o desejado equilíbrio de armas entre os candidatos. Em reação a isso, o Congresso aprovou em 2017 a criação do fundo eleitoral (até então só existia o partidário).

Além dos dois fundos, outra fonte pública de financiamento dos candidatos é a renúncia fiscal dada a rádios e TVs para a veiculação da propaganda eleitoral.

Fora dos cofres públicos, partidos e candidatos podem receber dinheiro de pessoas físicas, limitado a 10% da renda da pessoa no ano anterior. Por fim, candidatos podem financiar as próprias campanhas até o limite permitido para o cargo disputado —R$ 2,5 milhões no caso de deputado federal, por exemplo.

O autofinanciamento é uma das brechas que ainda beneficiam os candidatos mais ricos. Outra é a burla à proibição da doação empresarial que se dá por meio de financiamento que vem não mais da empresa, mas de seus executivos, como pessoa física.

Em 2018, por exemplo, a Folha identificou que ao menos 40 companhias tiveram mais de um executivo financiando partidos ou candidatos, o que ajudou a eleição de 53 congressistas.

Folha de S.Paulo

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