Curtas e Boas 07/10

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O pior não é perder a eleição, o pior é perder um emprego que já durava quase 8 anos, isso está acontecendo na prefeitura de Petrolina, depois que Ednaldo Lima (PMDB), foi derrotado por Miguel Coelho (PSB), no último dia 02.
Quase 600 cargos comissionados começam a perder seus empregos no poder público municipal, antes do término do mandato do prefeito Julio Lóssio (PMDB).
A informação que recebemos é que essa semana o prefeito resolveu esvaziar o quadro de cargos comissionados com a demissão de aproximadamente 200 funcionários.
Essa antecipação deve-se ao ajustamento das contas do município, mas também vale lembrar que durante a campanha em áudio vazado de uma reunião do prefeito com os cargos, ele já avisava que se não ganhasse a eleição, demitiria todos no dia seguinte.
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A tragédia eleitoral que se abateu sobre o PT no primeiro turno das eleições municipais deflagrou um fenômeno inédito: a autoridade de Lula começa a ser questionada por alguns de seus próprios correligionários. Por ora, as críticas soam em ambientes internos. Longe dos refletores, petistas de mostruário acusam Lula de retardar a renovação da direção partidária. O movimento de cobrança começa a ganhar os contornos de uma onda.
Um petista histórico disse ao blog que deve procurar Lula para aconselhá-lo a se afastar da rotina partidária. Avalia que o ex-presidente deveria se dedicar em tempo integral à sua defesa, liberando o partido para apressar a substituição dos seus dirigentes, a começar pelo presidente, Rui Falcão. Afirma traduzir o sentimento de um número crescente de filiados insatisfeitos com o estilo centralizador que Lula imprime à sua liderança.
Os insatisfeitos desejam antecipar de dezembro de 2017 para o início do ano a escolha dos novos dirigentes. Antes da abertura das urnas municipais, falava-se em abril. Agora, uma parte dos descontentes já defende que o calendário seja encurtado para janeiro ou fevereiro. Reivindica-se também o fim do chamado PED, o processo de eleições diretas do PT. Alega-se que esse modelo favorece a corrente majoritária de Lula, Construindo um Brasil Novo.
Nos fundões do PT, critica-se também o rol de nomes cogitados como potenciais substitutos de Rui Falcão. A lista inclui o próprio Lula e duas alternativas endossadas por ele: o ex-ministro e ex-governador da Bahia Jaques Wagner e o senador Lindbergh Farias. Em menor ou maior grau, os três estão sob a mira da Lava Jato. E os petistas desgostosos receiam que, optando por um deles, o partido acabe virando a página para trás.

Curtas e Boas 22/09

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Juazeiro

Na sessão desta quinta-feira (22/09), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas das Câmaras Municipais de Capim Grosso, Itaberaba e Juazeiro, da responsabilidade de Veroneidson Rios Matos, Zenildo Nascimento Aragão e Damião de Almeida Medrado, respectivamente, todas relativas ao exercício de 2015. 

Em razão das ressalvas contidas no relatório técnico, os três gestores foram multados pelo TCM. O presidente da Câmara de Capim Grosso sofreu multa de R$500,00, o de Itaberaba de R$1.500,00 e o de Juazeiro de R$1.000,00. Cabe recurso das decisões.

Curaçá

Dezenas de adolescentes se reuniram na noite de ontem (21), no Espaço Velho Chico, com o candidato a prefeito Pedro Oliveira (PSC), a fim de ouvir propostas e discutir políticas públicas voltadas para o segmento jovem.

O encontro, que foi organizado pela militância do grupo "Juventude Azul", contou ainda com a presença dos candidatos ao cargo de vereador Estéfano Pereira (PCdoB), Wanderley Loureiro e Januário Ferreira, ambos do PSD, e das candidatas pelo PR, Sonileide Ferreira e Ana Paula Vaqueira.

O Presidente do Diretório Municipal do PCdoB, Carlos Alberto Possídio, o ex-vereador Anselmo Vital e o agente cultural e músico Fernando Ferreira, também participaram do momento e colaboraram nas discussões.

Logo no início da conversa, os jovens se apresentaram e deram declarações de apoio ao projeto liderado por Pedro Oliveira. "Eu sou jovem e estou com Pedro porque acredito na mudança" foi a frase mais repetida entre os presentes. "O mandato de Pedro vai ser o mandato das oportunidades", "Estou extremamente confiante com essa nova política que Pedro vem fazendo", "Acredito na competência administrativa de Pedro", foram as mensagens proferidas pelos jovens Eduardo Paixão, Wirã Amário e Nathaly Varjão, respectivamente. Para a estudante de Direito, Denise Lopes, Pedro representa o desejo da juventude. "Pedro conhece bem a nossa realidade. Nós confiamos na mudança e Pedro vai ser o nosso representante, por isso, nós jovens, vamos ajudá-lo", disse a universitária.

Anselmo Vital pediu a Pedro para ter e manter diálogo com os jovens, possibilitar a formação e a capacitação para a juventude, despertar o empreendedorismo, além de frisar a importância da liderança que cada jovem representa. "A juventude é uma das mais belas fases da vida. Ela é a base e o pilar das nossas histórias. Nós somos alimentados por sonhos e ideais.

As grandes transformações tiveram a participação dos jovens. Pedro vai precisar de todos os jovens para discutir planos e metas para a cultura, para arte, para o esporte. Construir um projeto coletivo é ajudar a convencer as pessoas naquilo que você defende e cada um aqui tem o papel de líder. E vocês, nesta reta final, têm o desafio de conquistar mais jovens e mais pessoas para, assim, darmos a vitória a Pedro", frisou. 

Nacional

Ensino médio no Brasil vai passar por uma reforma: medida provisória assinada nesta quinta-feira (22) pelo presidente Michel Temer altera tanto o conteúdo quanto o formato. E vai até mesmo refletir na elaboração dos vestibulares e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A primeira mudança importante determinada pela medida provisória é que o conteúdo obrigatório será diminuído para privilegiar cinco áreas de concentração: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

O objetivo do governo federal é incentivar que as redes de ensino ofereçam ao aluno a chance de dar ênfase em alguma dessas cinco áreas. Já entre os conteúdos que deixam de ser obrigatórios nesta fase de ensino estão artes, educação física, filosofia e sociologia.

O segundo ponto importante na mudança será o aumento da carga horária. Ela deve ser ampliada progressivamente até atingir 1,4 mil horas anuais. Atualmente, o total é de 800. Com a medida, a intenção do Ministério da Educação (MEC) é incentivar o ensino em tempo integral, e para isso prevê programa específico de incentivo às escolas em tempo integral.

O Ministério da Educação condicionou algumas das mudanças à conclusão do processo de elaboração da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Atualmente, a BNCC já está em sua segunda versão após ter passado por discussão em todos os estados do Brasil. A conclusão do documento final inicialmente terminaria em junho, mas foi adiada para novembro e nesta quinta o ministro disse que o processo só deve ser concluído em "meados" do próximo ano.

A medida provisória apresentada nesta tarde altera artigos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e da Lei nº 11.494, de junho de 2007, que é a Lei do Fundeb. Além disso, institui a Política de Fomento à Implementação de Escola de Ensino Médio em Tempo Integral.

Por ser uma medida provisória, a proposta passa a entrar em vigor imediatamente após a sua edição pelo Executivo. Mas, para virar lei em definitivo, precisa ser analisada em uma comissão especial do Congresso e depois aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para não perder a validade. (G1)

Jaques Wagner

Circulando nos bastidores após a saída da Casa Civil, com o afastamento da presidente Dilma Rousseff, o ex-governador Jaques Wagner deve passar a chefiar a Fundação Luís Eduardo Magalhães. “Ele deve assumir a Fundação Luís Eduardo”, disse Rui na manhã desta quinta-feira (22), em entrevista a Mário Kertész na rádio Metrópole. A FLEM é uma instituição de direito privado que atua como organização social (OS) em diversos projetos junto ao governo do Estado. 

Curtas & Boas 20/09

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Casa Nova

A verdade precisa ser dita para o conhecimento dos Leitores assíduos de Curtas e Boas do Jornal A Noticia do Vale.

Diante do lamentável racha político da famosa e forte posição de Casa Nova, já era praticamente certa a vitória do atual prefeito e candidato à reeleição.  Com a impugnação da candidatura da ex-prefeita Dagmar Nogueira, muita gente ficou sem saber que posição ela e seus seguidores iam tomar.

Teve quem apostasse que Dagmar ia apoiar João Honorato ou Valber Nogueira. Não aconteceu nada disso, Dagmar optou por apoiar Wilker Torres do PSB, que aparecia na preferência do eleitor com apenas 8% .

No ato da decisão, alguns dos seus aliados se chatearam... Uns foram para um lado, outros pra outro, mas depois que a poeira baixou a maioria dos inconformados com a decisão de Dagmar, reconheceram que a líder estava certa e voltaram a vestir a mesma camisa.

Depois disso, a coisa mudou. O prefeito que já contava com a vitória, agora vai disputar uma eleição que antes lhe era favorita.

A eleição polarizou entre Wilson Cota do PMDB e Wilker Torres do PSB. Se a eleição fosse hoje já não dava mais para saber quem seria o vencedor. Até porque tem muita gente, como o vereador Leonardo Silva, Cicinho da Colônia, Nestor Freitas e outras lideranças aderindo à candidatura de Wilker Torres.

Wilker Torres, que nem ele mesmo acreditava que pudesse ser o próximo prefeito de Casa Nova... Com o apoio de praticamente toda a oposição que tinha 10 candidatos e não vingou NEM UM, poderá sim, ser o futuro prefeito de Casa Nova. Vai depender somente da maioria do eleitorado no dia 02 de outubro optar por ele. Senão, Casa Nova terá pela primeira vez um prefeito reeleito.

Quanto ao terceiro candidato, a situação não é nem um pouco animadora. Seus principais puxadores de votos, como o vereador Leonardo, Cicinho da Colônia, Nestor Freitas e outros, estão que nem golfinhos...

Curtas e Boas 15/09

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"Eu não tenho a vocação do Getúlio de me dar um tiro', afirma Lula.

O ex-presidente Lula contra-atacou seus adversários nesta quinta-feira, 15. O petista reagiu à Lava Jato, que o acusa de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá."Eu não tenho a vocação do Getúlio (Vargas) de me dar um tiro", disse Lula. "Eu não tenho a vocação do Jango de sair do Brasil."

"Portanto, se eles quiserem me tirar vão ter que disputar comigo nas urnas. Eles achavam que eu estava vencido."Lula disse que 'nesse país tem pouca gente com a vida mais publica, mais fiscalizada do que a minha'.

A Procuradoria da República, no Paraná, denunciou o petista, sua mulher Marisa Letícia e mais seis investigados por corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato. Para o Ministério Público Federal, o ex-presidente é o 'comandante máximo do esquema de corrupção' instalado na Petrobrás.

As acusações se referem ao recebimento de vantagens ilícitas da OAS por meio da reforma do triplex 164-A, no Guarujá (SP), e o armazenamento de bens do acervo presidencial. Segundo a denúncia, Lula recebeu R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira.Parte do valor está relacionada ao apartamento: R$ 1,1 milhão para a aquisição do imóvel, R$ 926 mil em reformas, R$ 342 mil para cozinha e imóveis, além de R$ 8 mil para eletrodomésticos. O armazenamento dos bens custou R$ 1,3 milhão.

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Domingos Montagner

A TV Globo anunciou há pouco que as gravações da novela Velho Chico foram canceladas e ainda não têm data para retornar. 

O anúncio foi feito pela emissora após a confirmação da morte do ator Domingos Montagner na noite desta quinta, segundo o Extra.

Domingos tentou nadar no Rio São Francisco, no estado do Sergipe, quando foi levado pela correnteza e acabou se afogando. No momento, ele estava com a atriz Camila Pitanga, que conseguiu se salvar. 

Curtas & Boas 14/09

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'Lula é o comandante máximo do esquema de corrupção', diz procurador da Lava Jato

O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, afirmou nesta quarta-feira, 14, que o ex-presidente Lula é o 'comandante máximo do esquema de corrupção' identificado na investigação sobre cartel e propinas na Petrobrás.

Dellagnol declarou: 'O Ministério Público Federal não está julgando aqui quem Lula foi'. O procurador afirma que a propina destinada ao ex-presidente supera a quantia de R$ 3 milhões.

A Lava Jato denunciou formalmente nesta quarta-feira, 14, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ex-primeira dama Marisa Letícia, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, o empresário Léo Pinheiro, da OAS, dois funcionários da empreiteira e outros dois investigados.

A DENÚNCIA

Na denúncia contra Lula, o Ministério Público Federal pede o confisco de R$ 87 milhões. A acusação aponta '14 conjuntos de evidências que se juntam e apontam para Lula como peça central da Lava Jato'. Segundo a denúncia, o ex-presidente poderia ter determinado a interrupção do esquema criminoso.

"Essas provas demonstram que Lula era o grande general que comandou a realização e a continuidade da prática dos crimes com poderes para determinar o funcionamento e, se quisesse, para determinar sua interrupção", disse Dallagnol.

Segundo o procurador, a LILS, empresa de palestras do ex-presidente, e o Instituto Lula receberam mais de R$ 30 milhões de empresas investigadas na Operação Lava Jato - o que representa 'parcela significativa' dos R$ 55 milhões aportados nas duas instituições.

"O PT e, particularmente Lula, eram os maiores beneficiários dos esquemas criminosos de macro corrupção no Brasil", disse.

O Ministério Público Federal afirma que o ex-presidente teve 'acréscimos patrimoniais ilegais oriundos de propinas repassadas de modo disfarçado'.

"Lula conspirou contra a Operação Lava Jato", afirmou o procurador.

O procurador declarou que Lula é o 'verdadeiro maestro dessa orquestra criminosa, o seu real comandante'.A Lava Jato apontou que cinco colaboradores deram depoimento confirmando o papel de comando de Lula no esquema de corrupção. Citou o ex-deputado Pedro Corrêa, do PP, que em dois momentos (2003/2004 e 2006) citou o fato, o ex-líder do governo no Senado Delcídio Amaral, o executivo Fernando Schahin, o operador de propinas Fernando Soares e o ex-diretor da área Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró.

Lula e D. Marisa Letícia repudiam denúncia da Lava Jato

Denúncia do MPF é truque de ilusionismo; coletiva é um espetáculo deplorável

Luiz Inácio Lula da Silva e sua esposa Marisa Letícia Lula da Silva repudiam publica e veementemente a denúncia ofertada na data de hoje (14/09/2016) pelo Ministério Público Federal (MPF), baseada em peça jurídica de inconsistência cristalina.

A denúncia em si perdeu-se em meio ao deplorável espetáculo de verborragia da manifestação da Força Tarefa da Lava Jato. O MPF elegeu Lula como "maestro de uma organização criminosa", mas "esqueceu" do principal: a apresentação de provas dos crimes imputados. "Quem tinha poder?" Resposta: Lula. Logo, era o "comandante máximo" da "propinocracia" brasileira. Um novo país nasceu hoje sob a batuta de Deltan Dallagnol e, neste país, ser amigo e ter aliados políticos é crime.

A farsa lulocentrica criada ataca o Estado Democrático de Direito e a inteligência dos cidadãos brasileiros. Não foi apresentado um único ato praticado por Lula, muito menos uma prova. Desde o início da Operação Lava Jato houve uma devassa na vida do ex-Presidente. Nada encontraram. Foi necessário, então, apelar para um discurso farsesco. Construíram uma tese baseada em responsabilidade objetiva, incompatível com o direito penal. O crime do Lula para a Lava Jato é ter sido presidente da República.

O grosso do discurso de Dallagnol não tratou do objeto da real denúncia protocolada nesta data - focada fundamentalmente da suposta propriedade do imóvel 164-A do edifício Solaris, no Guarujá (SP). Sua conduta política é incompatível com o cargo de Procurador Geral da República e com a utilização de recursos públicos do Ministério Público Federal para divulgar suas teses.

Para sustentar o impossível - a propriedade do apto 164-A, Edifício Solaris, no Guarujá - a Força Tarefa da Lava Jato valeu-se de truque de ilusionismo, promovendo um reprovável espetáculo judicial- midiático. O fato real inquestionável é que Lula e D. Marisa não são proprietários do referido imóvel, que pertence à OAS.

Se não são proprietários, Lula e sua esposa não são também beneficiários de qualquer reforma ali feita. Não há artifício que possa mudar essa realidade. Na qualidade de seus advogados, afirmamos que nossos clientes não cometeram, portanto, crimes de corrupção passiva (CP, art. 317, caput), falsidade ideológica (CP, art. 299) ou lavagem de capitais (Lei nº 9.613/98, art. 1º).

A denúncia não se sustenta, diante do exposto abaixo:1- Violação às garantias da dignidade da pessoa humana, da presunção da inocência e, ainda, das regras de Comunicação Social do CNMP.

A coletiva de imprensa hoje realizada pelo MPF valeu-se de recursos públicos para aluguel de espaço e equipamentos exclusivamente para expor a imagem e a reputação de Lula e D. Marisa, em situação incompatível com a dignidade da pessoa humana e da presunção de inocência. O evento apresentou denúncia como uma condenação antecipada aos envolvidos, violando o art. 15, da Recomendação n.º 39, de agosto de 2016, do Conselho Nacional do Ministério Público, que estabelece a Política de Comunicação Social do Ministério Público.

2- Não há nada que possa justificar as acusações.2.1 - Corrupção passiva -O ex-Presidente Lula e sua esposa foram denunciados pelo crime de corrupção passiva (CP, art. 317, caput), no entanto:

2.2.1 O imóvel que teria recebido as melhorias, no entanto, é de propriedade da OAS como não deixa qualquer dúvida o registro no Cartório de Registro de Imóveis (Matricula 104801, do Cartório de Registro de Imóveis do Guarujá), que é um ato dotado de fé pública. Diz a lei, nesse sentido: "Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis". A denúncia não contém um único elemento que possa superar essa realidade jurídica, revelando-se, portanto, peça de ficção.

2.2.2. Confirma ser a denúncia um truque de ilusionismo o fato de o documento partir da premissa de que houve a "entrega" do imóvel a Lula sem nenhum elemento que possa justificar tal afirmação.

2.2.3. Lula esteve uma única vez no imóvel acompanhado de D. Marisa -- para conhecê-lo e verificarem se tinham interesse na compra. O ex-Presidente e os seus familiares jamais usaram o imóvel e muito menos exerceram qualquer outro atributo da propriedade, tal como disposto no art. 1.228, do Código Civil (uso, gozo e disposição).

2.2.4. D. Marisa adquiriu em 2005 uma cota-parte da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) que, se fosse quitada, daria direito a um imóvel no Edifício Mar Cantábrico (nome antigo do hoje Edifício Solaris). Ela fez pagamentos até 2009, quando o empreendimento foi transferido à OAS por uma decisão dos cooperados, acompanhada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Diante disso, D. Marisa passou a ter a opção de usar os valores investidos como parte do pagamento de uma unidade no Edifício Solaris - que seria finalizado pela OAS -- ou receber o valor do investimento de volta, em condições pré-estabelecidas.

Após visitar o Edifício Solaris e verificar que não tinha interesse na aquisição da unidade 164-A que lhe foi ofertada, ela optou, em 26.11.2015, por pedir a restituição dos valores investidos. Atualmente, o valor está sendo cobrado por D. Marisa da Bancoop e da OAS por meio de ação judicial (Autos nº 1076258-69.2016.8.26.0100, em trâmite perante a 34ª. Vara Cível da Comarca de São Paulo), em fase de citação das rés.

2.2.5. Dessa forma, a primeira premissa do MPF para atribuir a Lula e sua esposa a prática do crime de corrupção passiva -- a propriedade do apartamento 164-A -- é inequivocamente falsa, pois tal imóvel não é e jamais foi de Lula ou de seus familiares.

2.2.6. O MPF não conseguiu apresentar qualquer conduta irregular praticada por Lula em relação ao armazenamento do acervo presidencial. Lula foi denunciado por ser o proprietário do acervo. A denúncia se baseia, portanto, em uma responsabilidade objetiva incompatível com o direito penal

2.3 - Lavagem de CapitaisLula foi denunciado pelo crime de lavagem de capitais (Lei nº 9.613/98, art. 1º) sob o argumento de que teria dissimulado o recebimento de "vantagens ilícitas" da OAS, que seria "beneficiária direita de esquema de desvio de recursos no âmbito da PETROBRAS investigado pela Operação Lava Jato".

2.3.1 Para a configuração do crime previsto no art. 1º, da Lei nº 9.613/98, Lula e sua esposa teriam que ocultar ou dissimular bens, direitos ou valores "sabendo serem oriundos, direta ou indiretamente, de crime".

2.3.2 Além de o ex-Presidente não ser proprietário do imóvel no Guarujá (SP) onde teriam ocorrido as "melhorias" pagas pela OAS, não foi apresentado um único elemento concreto que possa indicar que os recursos utilizados pela empresa tivessem origem em desvios da Petrobras e, muito menos, que Lula e sua esposa tivessem conhecimento dessa suposta origem ilícita.

Por Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira