O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal decidiu nesta quarta-feira (5) dividir as investigações sobre as suspeitas levantadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, no Senado em 12 temas diferentes.
Alvo do parecer do relator Renan Calheiros (MDB-AL), a gestão do ex-ministro da Saúde general Eduardo Pazzuelo, será um dos focos das apurações. As acusações da comissão contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), porém, não estão na lista, pois são analisadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a quem cabe apurar crimes cometidos pelo chefe do Executivo.
A investigação desmembrada cita “ações e omissões no Ministério da Saúde” durante a gestão Pazzuelo; a suposta usurpação de função pública do assessor informal do ex-ministro militar Airton Antonio Soligo; o caso Prevent Senior e a compra da vacina indiana Covaxin, que foi cancelada após suspeitas de irregularidades. Também é alvo de apuração o impacto da pandemia sobre povos indígenas, quilombolas, mulheres e a população negra.
“O relatório da CPI da Pandemia [nome oficial da comissão] tem uma vasta descrição de elementos indiciários do cometimento do crime de epidemia com resultado morte, em razão, especialmente, da insistência no tratamento precoce com medicamento comprovadamente ineficaz, da resistência às medidas não-farmacológicas e do atraso na aquisição de vacinas”, afirma a procuradora Márcia Brandão Zollinger, que mandou distribuir as 12 apurações internamente. Aquelas que já eram alvo de alguma investigação serão enviadas ao procurador do caso.
O relatório final da CPI foi entregue ao MPF do Distrito Federal em 28 de outubro do ano passado. É a Procuradoria regional a responsável por investigar casos não relacionados a pessoas que tenham foro privilegiado, como ministros, parlamentares e o presidente. Os senadores também entregaram o relatório ao Ministério Público do Rio e de São Paulo e ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Ao jornal “O Estado de S. Paulo”, o presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM) disse que “os indícios que a CPI apurou são fortes e é necessário aprofundar as investigações”: “Acho que é o papel que o Ministério Público está fazendo agora, aprofundar as investigações. Espero que aqueles que, por ventura, tenham cometido atos falhos devem ser responsabilizados pelo que aconteceu no País.”
O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), classificou a decisão de desmembrar a investigação como “luz, mesmo que seja de lamparina, na noite da impunidade”. Ele destacou que é um ato “muito incipiente para o resultado das investigações que a CPI entregou”. “É um primeiro passo”, afirmou. “Esperamos agora o desdobramento para as devidas ações penais.”
O relator da CPI, Renan Calheiros, manifestou-se em uma rede social. “Os crimes não ficarão impunes e os responsáveis, negacionistas, genocidas, desonestos irão pagar exemplarmente”, escreveu.
A proposta de desmembramento da procuradora levou em consideração as condutas de indiciados pela CPI e também daqueles em que “não foi possível reunir provas suficientes para o indiciamento ou para indicar claramente as necessárias providências”, mas que “elementos colhidos inicialmente não devem ser desperdiçados”. “Isso porque os fatos apurados são relevantes e contribuíram para o agravamento da pandemia no Brasil”, explicou a procuradora.
Zollinger registrou que enviou cópia do relatório da CPI a 26 ofícios do Ministério Público Federal para que seus colegas analisem os elementos do documento e vejam se há “correlação com apurações em curso”.
“A quase totalidade dos ofícios da PR/DF recebeu cópia do relatório da CPI da Pandemia e poderão instruir seus procedimentos extrajudiciais e/ou judiciais, inclusive no que diz respeito a fatos que possam ter escapado à análise desse despacho inaugural, garantindo-se, uma vez mais, que fatos relevantes cível e penalmente não sejam preteridos da nossa análise”, afirmou.
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