O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira, 8, por unanimidade, o estatuto e o programa do União Brasil, ou seja, o processo legal que sela a fusão entre o DEM e o PSL. Com isso, o União Brasil se tornará, num primeiro momento, o maior partido da Câmara. Durante a sessão, o relator Edson Fachin declarou que, com base no exame dos documentos apresentados pelas legendas, verificou-se “o cumprimento de todos os requisitos necessários para a fusão de partido político”.
Fachin relembrou que, conforme dita a legislação eleitoral, devem ser somados os votos obtidos por DEM e PSL na última eleição nacional para que sejam repartidos na nova legenda os recursos do Fundo Partidário e do tempo gratuito de propaganda eleitoral em rádio e TV de que dispõem.
O União Brasil nasce com 81 deputados federais em exercício, oito senadores e três governadores. Na eleição de 2018, as siglas elegeram, ainda, 129 deputados estaduais e, em 2020, ocuparam o topo do Executivo de 552 prefeituras, cerca de 10% dos municípios do Brasil. O superpartido contará também com quase R$ 1 bilhão em fundos públicos, resultado da soma das verbas destinadas a cada um no ano eleitoral.
Sigla nasce em meio a um cabo de guerra entre lideranças sobre disputa eleitoral:
O tamanho robusto do União Brasil, porém, facilita um racha entre os membros acerca das disputas eleitorais deste ano. O cabo de guerra das lideranças vai decidir quem a sigla apoiará no cenário nacional e como se darão as articulações regionais.
Resultado disso, o novo partido não deve garantir a liderança isolada na Câmara em número de parlamentares após a fusão. Juntos, DEM e PSL superam com folga o PT na Casa, segundo colocado com 53 deputados, mas o PSL deve perder seus quadros mais ligados ao bolsonarismo.
Após romper com o partido em 2019, o presidente Jair Bolsonaro agora deve levar cerca de 25 deputados ao PL, nova casa de Bolsonaro. Como a fusão permite aos atuais membros mudar de legenda sem perder o cargo, a debandada pode começar desde já, antes mesmo da janela partidária, período que se abre em março e permite livre trânsito dos parlamentares entre legendas.
Membros do novo partido avaliam que o troca-troca partidário pode ser ainda maior, já que o apoio a Bolsonaro não se concentra apenas no PSL. Um deles é o senador Marcos Rogério, que deixou o DEM no final deste ano para se filiar ao PL. A maioria dos parlamentares do União Brasil não descarta um alinhamento eleitoral com o presidente Jair Bolsonaro em 2022. Levantamento feito em novembro com os parlamentares da nova sigla mostra que 56 defendem o apoio ou admitem que podem apoiar a reeleição. Apenas cinco disseram abandonar essa possibilidade.
Líder do PSL na Câmara, o deputado federal Major Vitor Hugo também deixará o União se não houver apoio ou coligação com o partido de Bolsonaro. Segundo ele, existem muitas conversas dentro da nova legenda que ainda não se consolidaram sobre o presidente.
Com a aproximação das convenções partidárias, que definem as candidaturas das legendas, outras alas do futuro União Brasil dialogam com o Podemos, do ex-juiz Sérgio Moro, e o PSDB, do governador João Doria. Aos presidenciáveis, o apoio do União será decisório na definição de recursos e tempo de propaganda eleitoral.
O presidente nacional do PSL, deputado Luciano Bivar, tem puxado estas articulações. Bivar é o futuro presidente do União Brasil e já disse em mais de uma ocasião que Doria e Moro são os dois pré-candidatos com mais chances de receber o apoio do novo partido. Aliados de Bivar trabalham agora para que ele seja vice de um desses presidenciáveis.
Mas enquanto setores do PSL olham para a disputa nacional, dirigentes do DEM preferem investir na construção de palanques estaduais e na retomada dos quadros na Câmara.
Líder do DEM na Câmara, o deputado federal Efraim Filho minimiza o impacto da debandada bolsonarista e projeta um saldo positivo na Casa após a janela partidária. “Os ingressos podem suprir essas saídas que já estão contabilizadas. Até porque esse foi um movimento inteligente e estratégico do ponto de vista político. Nós nos antecipamos ao fim das coligações e formamos o maior partido do Congresso Nacional, isso tem um reflexo imediato em termos de tempo de TV e rádio”, afirmou.
De acordo com o deputado, a primeira meta do União, em ordem de prioridade, deve ser formar bancada no Congresso, a segunda fortalecer a candidatura de governadores e só a terceira é a disputa nacional.
Os arranjos locais também serão decisórios nestas movimentações. O deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) já avisou que se desfiliará do partido se o prefeito de Belford Roxo, Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho – hoje presidente do PSL fluminense – continuar no cargo.
Em São Paulo, a nova legenda já declarou apoio à pré-candidatura do vice-governador Rodrigo Garcia (PSDB) em São Paulo, aliado de Doria.
A decisão pode impedir a aproximação com Moro, uma vez que o ex-ministro manifestou simpatia pela candidatura do deputado Arthur Do Val (Podemos) ao Palácio dos Bandeirantes. A disputa no Estado, inclusive, levou o deputado federal Kim Kataguiri (hoje no DEM) a deixar o partido e migrar com outros membros do Movimento Brasil Livre ao Podemos.
No Distrito Federal, onde a direção da nova legenda foi prometida a Manoel Arruda – atual presidente do PSL local e aliado do ministro da Justiça, Anderson Torres –, os ex-bolsonaristas Alberto Fraga e Luís Miranda, ambos do DEM, também lutam pelo controle do partido.
No Ceará, o União Brasil se divide entre duas possibilidades de coligação. A ala representada pelo DEM, do senador Chiquinho Feitosa, está aliada ao PT e ao PDT. Já o segmento sob comando do PSL tenta filiar o deputado Capitão Wagner (Pros) para disputar o governo e dar palanque a Bolsonaro.
Efraim aponta ainda que o União lançará a reeleição dos governadores Ronaldo Caiado (DEM), em Goiás, Mauro Mendes (DEM), no Mato Grosso, e Marcos Rocha (PSL), em Rondônia. Em Santa Catarina, Pernambuco e na Bahia, o partido chegará com novas candidaturas, respectivamente: Gean Loureiro (DEM), atual prefeito de Florianópolis; Miguel Coelho, prefeito de Petrolina e ACM, Neto, dirigente do DEM.
Estadão Conteúdo/Foto: Alex Silva/Estadão