Pra quem pensou que os servidores públicos de Casa Nova , especialmente os da educação, estavam satisfeitos só em denunciar as retiradas de seus salários e não repassadas para o INSS, se enganou. Os servidores voltaram na manhã desta sexta-feira a se reunirem novamente pra cobrar do prefeito os 33,24% que o governo federal anunciou e já autorizou.
Na quinta feira o prefeito Wilker Torres esteve reunido na residência do vereador José Eduardo com a direção do SINDCAN, o vereador e presidente da Câmara Municipal, Patrick Telles considerado o maior negociador e articulador da base do prefeito e outros.
Na reunião, o prefeito reconheceu que está na hora realmente de fazer uma correção no salário do Servidor Público que não tem reajuste há mais de 7 anos. O prefeito propôs um reajusto de 7,5% para todos os servidores e mais 40 mil reais para ratear/reajuste com os servidores que ganham acima de um salário mínimo.
Os professores aceitam o reajuste, mas não abrem mão da diferença para alcançar os 33,24%. Na mesma reunião ficou acertado que tão logo o STF responda à Frente Nacional de Prefeitos (FNP)que questiona o reajuste, as duas instituições voltarão a discutir o aumento.
“A gente garante logo esse reajusto e depois, continua a luta”.
O presidente do SINDCAN, Antonio Bispo, que já tinha articulado com a categoria para um movimento pacifico com faixa e cartazes pelas ruas da cidade passando pela secretaria de educação e encerrando na sede do governo, mas após ouvir o prefeito, sabiamente, Bispo recuou e em vez de fazer a caminhada, preferiu receber, enviada pelo prefeito, uma comissão de vereadores formada pelos vereadores, Patrick Telles – presidente da Câmara, José Eduardo e Uilian Pereira que foram tentar intermediar com o SINDCAN e o Executivo a selarem um entendimento pra ambas as partes saírem ganhando. Apesar de não fazer parte da comissão da base do governo, participou também da reunião o vereador Pinto Filho, que inclusive ao usar da palavra informou da existência de 8,5 milhões de reais nos cofres da prefeitura e que o prefeito, segundo ele, não paga porque não quer.
“Cabe agora, só e exclusivamente, o prefeito cumprir o que foi combinado”, disse uma professora que aposta na vitória da categoria.
Entenda o porquê dos prefeitos estarem questionando o reajuste
Prefeitos seguem questionando a segurança jurídica do reajuste de 33,24% no piso salarial de professores da educação básica, anunciado no fim de janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Os chefes dos Executivos municipais dizem que a insegurança decorre da utilização de uma portaria para fixação dos critérios de reajuste do piso do magistério, ao invés de lei específica.
Em cerimônia no Palácio do Planalto no dia 4 de fevereiro, Bolsonaro e o ministro da Educação, Milton Ribeiro, assinaram a portaria que oficializa o reajuste. Segundo o titular da Educação, nenhum profissional receberá menos do que R$ 3,8 mil.
“Não estamos discutindo a justiça e a justeza da causa. Sempre tivemos compromisso com os servidores, não é isso que está em discussão aqui”, declarou o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira (PDT), prefeito de Aracaju (SE), em reunião virtual com outros governantes municipais, na quarta-feira (9/2).
A FNP alega que seus dirigentes estão buscando alternativas para reconhecer o trabalho dos profissionais da educação.
Os prefeitos questionam se decisões como essa pode ser tomadas a partir de uma portaria. Eles entendem que o novo arranjo normativo deveria ser a partir de uma lei que substitua a lei anterior do piso. Um parecer jurídico sobre o assunto está sendo elaborado e deve ser apresentado na próxima semana aos dirigentes da FNP.
Apesar de o governo federal decidir sobre o aumento de salário, os valores são pagos com recursos dos cofres de estados e municípios.
“Um risco muito grande que nós estamos correndo é essa questão de ter uma portaria que não encontra respaldo jurídico e daí para frente isso virar um precedente e nós sempre estarmos cumprindo decisões do MEC sem respaldo legal”, comentou a prefeita de Lauro de Freitas (BA), Moema Gramacho (PT)
O prefeito de Belém (PA), Edmilson (PSol), afirmou que os governantes querem valorizar o magistério, pagar melhores salários para os professores, mas considera que “o governo tem que criar as condições e deixar de ser irresponsável de querer definir politicamente sem a contrapartida financeira que lhe cabe”.
Da Redação/Fotos: Luiz Washington