O presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu do STF (Supremo Tribunal Federal) uma lista para a vaga de ministro substituto do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com três nomes que têm histórico de relações próximas com adversários políticos do governo.
O chefe do Executivo é obrigado a respeitar a lista tríplice eleita na quarta-feira (4) pelo STF. Ela é composta pelos advogados André Ramos Tavares, Fabrício Medeiros e pela advogada baiana Vera Lúcia Santana, primeira mulher negra a entrar numa disputa dessa natureza.
O assento é destinado a um integrante da classe de juristas, não a um magistrado de carreira ou a integrante de tribunal superior, e ficou vago em março após Carlos Mário Velloso alegar problemas de saúde e deixar a corte antes do fim de seu mandato.
O mais recorrente nessa situação é o presidente nomear um dos eleitos pelo Supremo, mas o mandatário também pode devolver a lista, o que seria inédito, ou simplesmente ignorá-la e deixar o tribunal eleitoral com um membro substituto a menos.
Dos três candidatos, Tavares é considerado nos bastidores o favorito para o posto. Ele foi integrante da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, e interlocutores de Bolsonaro afirmam que seu desempenho no colegiado foi visto com bons olhos pelo governo.
Pesa contra Tavares, porém, a relação histórica que construiu com o PT, principal adversário do chefe do Executivo na campanha pela reeleição. O advogado já assinou textos contrários ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e manteve proximidade com o Partido dos Trabalhadores até nos piores momentos da legenda.
Em 2018, posicionou-se a favor da participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições daquele ano, quando o petista foi declarado inelegível pelo TSE porque tinha sido condenado em segunda instância no caso do tríplex, o que foi revertido pelo Supremo em 2021.
Na opinião do jurista, o petista estava apto a se candidatar porque a manifestação do Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) afastava sua inelegibilidade. Agora, na disputa para integrar a lista tríplice, foi apoiado nos bastidores pelo ministro Ricardo Lewandowski, outro que não tem uma boa imagem junto à base bolsonarista —ambos são professores da USP (Universidade de São Paulo).
Interlocutores do governo Bolsonaro lembram, no entanto, que a relação com o PT nem sempre é problema para um candidato a posições em tribunais. Para a última vaga de ministro substituto do TSE, por exemplo, Bolsonaro nomeou a advogada Maria Claudia Bucchianeri, que trabalhou na equipe de defesa de Lula em 2018.
Além disso, o próprio ministro Kassio Nunes Marques, que chegou ao Supremo pelas mãos do atual governo, tornou-se juiz federal em 2011 por nomeação de Dilma.
O advogado Fabrício Medeiros, por sua vez, teve o apoio do ministro Alexandre de Moraes, que foi escolhido por Bolsonaro como um dos principais inimigos do Palácio do Planalto. Além disso, foi advogado do DEM e é próximo do ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (PSDB-RJ), desafeto político do chefe do Executivo.
Entre os concorrentes, ele é o que tem uma atuação mais voltada ao direito eleitoral.
Já a terceira candidata é próxima do presidente do TSE, ministro Edson Fachin, que também é alvo de críticas recorrentes de Bolsonaro. Primeira mulher negra a constar numa lista para o TSE, Santana integra os grupos de advogados Prerrogativas e Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, ambos com perfil crítico ao governo.
Apesar da disputa acirrada que foi desencadeada nos bastidores dos tribunais superiores para a eleição da lista tríplice, o indicado ao cargo corre o risco de chegar à função com os poderes esvaziados.
Isso porque a principal atribuição do ministro substituto oriundo da advocacia é responder pelas ações que tratam das propagandas eleitorais. No entanto, o TSE avalia manter essa missão até agosto com a ministra Cármen Lúcia —ela foi designada para a função após a saída de Velloso.
A magistrada irá assumir em seguida como titular do tribunal e a corte eleitoral avalia manter a função com um magistrado oriundo do STF. A avaliação interna é que deixar esse desafio com um integrante do STF reduz o risco de haver decisões individuais polêmicas a respeito das propagandas eleitorais.
A responsabilidade pelos processos dessa natureza sempre foi dos dois ministros substitutos originários da advocacia e do magistrado substituto com origem no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Recentemente, por exemplo, uma decisão polêmica do ministro Raul Araújo, que também é do STJ, levou o TSE para o centro do debate político.
Ele proibiu manifestações políticas no Lollapallooza em ação apresentada pelo PL, partido de Bolsonaro, que acusou o festival de propaganda eleitoral antecipada. A decisão foi revogada posteriormente.
O TSE é composto por 7 ministros: 3 oriundos do STF, 2 do STJ e 2 da advocacia. Além disso, há outros 7 magistrados substitutos, de mesma origem dos titulares.
Do Supremo, os atuais são Fachin, Moraes e Lewandowski. Nas eleições, Fachin deixará o tribunal e Cármen Lúcia se tornará titular. A presidência da corte durante as eleições será exercida por Moraes.
QUEM SÃO OS INDICADOS A VAGA NO TSE
André Ramos Tavares
Professor da USP, tem doutorado em direito pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica). Foi presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência.
Fabrício Medeiros
Professor no IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), formou-se na Universidade Federal de Sergipe e tem mestrado em direito pelo UniCeub.
Vera Lúcia Santana
Formada em direito, foi secretária-adjunta de Igualdade Racial do governo do DF e diretora-executiva da Fundação de Amparo ao Trabalhador na gestão distrital.
Matheus Teixeira/Folhapress/Foto: Fapesp/Divulgação