Líder da Oposição na Assembleia Legislativa, o deputado Antonio Coelho afirmou nesta quinta (14) que a população pernambucana poderá, enfim, comemorar a redução por completo da alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações no Estado. O parlamentar registrou sua alegria com a aprovação do Projeto de Lei nº 3646/2022 pela Casa, o qual determina a limitação da alíquota em 18% para bens e serviços essenciais. Contudo, o deputado aproveitou a oportunidade para cobrar do governador Paulo Câmara o fim das manobras protelatórias e a imediata sanção da matéria.
O oposicionista frisou que o direito do cidadão vinha sendo desrespeitado pelo governo de Pernambuco, o qual insistia em não cumprir a Lei Complementar nº 194/2022, em vigor desde junho passado. “O governador tentou enrolar, mas, finalmente, o povo teve a sua vitória. Teremos a gasolina ainda mais barata em cerca de R$ 0,50 do que já vem sendo reduzido”, destacou Antonio Coelho, assinalando que o ICMS cobrado sobre a energia elétrica também deverá sofrer uma queda na casa de 65% bem como das telecomunicações, em torno de 50% menor.
Antonio Coelho lembrou, ainda, que todo esse processo de alívio no ICMS para esses setores se iniciou em Brasília, a partir da discussão do Projeto de Lei Complementar nº 18/2022, o qual foi relatado pelo senador Fernando Bezerra Coelho. “Essa vitória vai resultar numa economia de mais de R$ 1,5 bilhão no bolso das famílias pernambucanas. Isso resgata o poder de compra do cidadão e vai permitir que esses recursos sejam empregados em outras prioridades em vez de ficar subsidiando o inchaço da máquina estatal”, enfatizou o deputado.
Segundo ainda explicou o parlamentar, a limitação do ICMS à alíquota-base é uma medida importante de solidariedade social, uma vez que vai acabar com distorções na cobrança desse imposto estadual sobre bens e serviços essenciais. “Por serem regressivos, promoviam uma incidência injusta da carga tributária, cobrada igualmente para o rico e para o mais pobre. A partir de agora, teremos uma cobrança de ICMS monofásica e menos onerosa, com um sistema mais justo e transparente”, salientou.
Por Andréa Cortez.