Já tinha perdido as esperanças”, contou Ednalva Bispo, depois de receber o título de Regularização Fundiária das mãos do Corregedor-Geral do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano. Há mais de 22 anos, ela esperava esse documento. A entrega aconteceu na manhã dessa quinta-feira (25) durante cerimônia na Comarca de Alagoinhas.
Ao total, foram 52 títulos entregues a uma comunidade quase centenária, Av. da Leste, composta por familiares de ex-ferroviários. A localidade trata-se de uma área pública de, aproximadamente, 13 mil metros.
Para o Desembargador Rotondano, essas entregas simbolizam mais uma investida do Tribunal como mediador da Regularização Fundiária, além de promover a proximidade com o cidadã (ouça áudio aqui).
“Concretização da função social em sua plenitude: quando o Estado, o Judiciário e a comunidade entendem o seu papel e vão a campo aplicar o conhecimento”, afirmou, sobre a entrega, a Procuradora do Município, Lícia Silva, que ainda destacou a Regularização Fundiária como um direito essencial à moradia.
A Juíza Auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) Indira Fábia dos Santos Meireles salientou que é mais um momento feliz para o órgão. Segunda ela, com o exemplo de Alagoinhas, outros municípios também serão inspirados (ouça áudio aqui).
Emocionada, a Delegatária do 1º Oficio de Cartório de Registro Imóveis de Alagoinhas, Karoline Sales Monteiro Cabral, fez questão de agradecer aos cidadãos porque, de acordo com ela, a Regularização Fundiária é sobre amor, empatia e cuidado.
Já o Prefeito da cidade, Joaquim Neto, ressaltou que o momento representa um marco para Alagoinhas (ouça áudio aqui).
Recentemente, o Corregedor-Geral, Desembargador Rotondano, presidiu o primeiro Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias Gerais dos Tribunais de Justiça. O evento ocorreu no dia 19/08, na cidade de Campo Grande (MS), e teve o objetivo de promover o debate em cidadania e transformação social por meio da Regularização.
Determinada como prioridade pela atual gestão da CGJ-PJBA, a Regularização Fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à correção de seus registros informais e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Os 52 títulos entregues em Alagoinhas são resultado da assinatura de Termos de Cooperação Técnica entre a CGJ e diversos municípios baianos, com o objetivo de permitir ao Tribunal a estrutura necessária para a regularização fundiária.
Segundo o Chefe de Gabinete da Corregedoria, Yuri Bezerra, é “muito angustiante” uma pessoa não ter o seu título de propriedade, “porque ela acorda e não sabe o que pode acontecer com sua casa”. Reforçou aos cidadãos alagoenses que, agora, são proprietários do lugar onde moram e ninguém pode tirar isso deles.
Também já foram concedidos títulos para os moradores das cidades de Eunápolis e Itagimirim. Na primeira, foram, aproximadamente, 75. Na segunda, são 311 lotes já matriculados, dos quais nove estão titularizados.
No dia 15/08, o Corregedor-Geral, Desembargador Rotondano, esteve na Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), na sede do Ministério da Economia, para tratar sobre a assinatura de um Termo de Cooperação que possibilite que a titulação, em áreas da União, seja transferida diretamente para os beneficiários da regularização fundiária na Bahia.
Os atores representantes dos Poderes Judiciário e Executivo se comprometeram em elaborar minuta de Termo de Cooperação, a fim de serem adotadas ações conjuntas para fins de regularização urbana naquela localidade.
Por parte do PJBA, além dos já citados, também estiveram na cerimônia, os servidores do Núcleo de Regularização Fundiária (Nuref) Rosimare Silva, Thiago Pinto e Lisla Arantes Vassoler.