O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou nesta quinta-feira (1) o registro de candidatura de Roberto Jefferson (PTB) a presidente da República.
Os ministros consideraram que o petebista está inelegível até dezembro de 2023 por condenação no escândalo do mensalão.
A decisão foi tomada por unanimidade. O PTB ainda pode indicar novo candidato a presidente em até 10 dias.
Na mesma reunião, os ministros aprovaram o registro da candidatura de Padre Kelmon (PTB), vice na chapa originalmente encabeçada por Jefferson.
A Justiça Eleitoral tem até 12 de setembro para julgar os pedidos de registro de candidatura.
Relator do registro de candidatura, o ministro Carlos Horbach já havia cortado o acesso do petebista ao tempo de propaganda em rádio e TV e aos recursos dos fundos partidário e eleitoral.
Jefferson ainda cumpre prisão domiciliar por decisão de Alexandre de Moraes no inquérito do STF (Supremo Tribunal Federal) das milícias digitais.
No caso do mensalão, ele foi preso em fevereiro de 2014 e condenado a 7 anos e 14 dias de prisão semiaberta por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O petebista foi liberado em maio de 2015 para cumprir pena em prisão domiciliar.
Em março de 2016, o STF concedeu perdão das penas de Jefferson e de mais cinco condenados no mensalão. O perdão da pena, porém, não extinguiu a inelegibilidade do petebista.
Por isso, o MPE (Ministério Público Eleitoral) pediu a rejeição da candidatura que Jefferson citando a inelegibilidade.
A defesa de Jefferson argumentou que o perdão das penas também tornaria o político elegível, o que não foi aceito pelo tribunal.
O advogado do petebista também pediu, na sessão, para o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, ser declarado impedido de votar sobre o registro da candidatura. Os ministros também rejeitaram este pedido.
O PTB formalizou no último dia 1º a candidatura de Jefferson, com a justificativa de ampliar as opções de eleitores de direita e conter parte dos ataques da esquerda ao presidente Jair Bolsonaro (PL).
O agora candidato à Presidência foi pivô do escândalo do mensalão. Em junho de 2005, concedeu uma entrevista à Folha em que delatou o esquema de corrupção organizado pelo PT por meio de pagamentos mensais para corromper parlamentares e garantir apoio ao governo Lula no Congresso em 2003 e 2004.
Jefferson tornou-se ferrenho apoiador de Bolsonaro. O candidato do PTB foi preso em agosto de 2021 em operação da PF autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito da investigação que apura suposta organização criminosa atuando nas redes sociais para atacar a democracia.
Na decisão, Moraes diz que Jefferson divulgou vídeos e mensagens com o “nítido objetivo de tumultuar, dificultar, frustrar ou impedir o processo eleitoral, com ataques institucionais ao TSE e ao seu presidente”.
Antes de ser preso, o ex-deputado federal enviou a correligionários um áudio com ameaças a Moraes e no qual afirma que o STF se tornou uma “organização criminosa”.
Mateus Vargas/Folhapress/Foto: Pedro Ladeira/Arquivo/Folhapress