O governo Jair Bolsonaro reservou apenas R$ 82,3 milhões para o programa Casa Verde Amarela na proposta de Orçamento para 2023, enviada no fim de agosto ao Congresso Nacional. Foi uma queda de 93% na comparação com este ano (quando foram reservados R$ 1,2 bilhão), mesmo o programa sendo uma das bandeiras do presidente que disputa a reeleição.
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A quantia reservada para o próximo ano é a menor desde que a criação do Minha Casa, Minha Vida, em 2009. Esse programa foi substituído pelo Casa Verde Amarela pelo atual governo. O Orçamento ainda será votado pelo Congresso Nacional.
A nova política habitacional do governo não prevê a construção de moradias para famílias com renda inferior a R$ 1,8 mil, que não têm condições de assumir um financiamento. Para esse segmento da população, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) tem atuado apenas para retomar obras que estão paralisadas, iniciadas nos governos anteriores.
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O montante previsto para o próximo ano, porém, não é suficiente nem para dar prosseguimento às 83 mil unidades inacabadas.
O Minha Casa, Minha Vida foi criado inicialmente para atender famílias sem capacidade de pagamento e quem pode tomar um empréstimo habitacional. Essa vertente do programa, porém, foi praticamente extinta, ficando apenas com o financiamento com juros mais baixos.
Na primeira versão do programa, as famílias de mais baixa renda (até R$ 1,8 mil) pagavam uma prestação simbólica de R$ 80 por dez anos pelo imóvel.
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Neste ano, há R$ 73,9 bilhões programados para o programa como um todo. Esse valor, porém, vem do FGTS e se trata de um financiamento. É um valor destinado a pessoas que assumem um financiamento de até 35 anos, com juros mais baixos.
Há uma “ajuda” do Fundo, que dá um desconto de R$ 22 mil em média para permitir que a prestação caiba no orçamento das famílias. Para o próximo ano, a verba destinada pelo Fundo para habitação ficará em torno de R$ 77 bilhões, somando financiamento e subsídio.
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Inicialmente, a União entrava com uma contrapartida para ajudar o FGTS na concessão dos descontos. Porém, desde 2020, o governo federal não aplica um tostão com essa finalidade. Com isso, o Fundo está arcando sozinho com R$ 8,5 bilhões de subsídios.
Diante das críticas, o MDR lançou neste ano um projeto piloto com 17 empreendimentos em todo o país, somando 3 mil unidades para famílias com renda de até R$ 2 mil por pessoa.
Em 2022, serão aplicados R$ 30 milhões do Orçamento. Para 2023, seriam necessários R$ 170 milhões para prosseguir com as obras. Este valor não está contemplado na proposta orçamentária.
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O especialista em mercado imobiliário José Urbano Duarte afirma que as linhas do Casa Verde e Amarela não conseguem chegar na baixa renda. Uma pessoa que ganha um salário-mínimo, por exemplo, não tem capacidade de tomar um financiamento.
— É preciso ter alternativas para um grupo importante da população, que sofre o déficit habitacional — disse Urbano.
Segundo ele, metade do déficit se deve ao ônus excessivo com aluguel, quando a parcela ultrapassa 30% da renda familiar.
A consultora da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) Maria Henriqueta Arantes, tem uma visão diferente afirma que a doação de casas com prestação simbólica é uma política equivocada. Para ela, o histórico revela que os beneficiários param de pagar ou vendem o imóvel.
— Muitos beneficiários pararam de pagar ou venderam o imóvel em contratos de gaveta. Conjuntos foram abandonados, invadidos e ocupados pelo tráfico. Sem o sentimento de conquista, de pertencimento, as pessoas não valorizam — disse Henriqueta.
Segundo ela, para a população mais carente, que não tem onde morar, o ideal seria oferecer um local de acolhimento e medidas de capacitação para que essas famílias possam ter renda e assumir um financiamento em condições mais facilitadas, ou ainda o chamado aluguel social.
O Globo/Foto: Divulgação