O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) voltou a punir a coligação “Pela Bahia, Pelo Brasil”, encabeçada pelo candidato ao Governo do Estado, Jerônimo Rodrigues (PT), por propaganda eleitoral irregular. Na oportunidade foi identificado que o governador Rui Costa (PT) e o candidato à Presidência Lula (PT) aparecem nas peças por mais tempo do que necessário.
De acordo com as normas da Justiça Eleitoral, a aparição de personagens de apoio ao candidato só pode tomar 25% do tempo da propaganda. “Nessa linha de intelecção, quanto ao excesso de participação do apoiador na propaganda gratuita, ressalto que este Regional, quando do julgamento do recurso interposto na Representação 0602686-97.2022.6.05.0000, assentou o posicionamento pela confirmação da irregularidade (desrespeito ao limite de 25%), para determinar a exclusão da publicidade. Segundo a tese que prevaleceu no aludido debate, restou configurado excesso na participação do apoiador na propaganda do candidato Jerônimo Rodrigues, no tempo destinado à veiculação de sua propaganda”, diz o relator do processo, o desembargador Raimundo Sergio Sales Cafezeiro.
O desembargador concluiu pedindo a retirada imediata da propaganda, sob pena do pagamento de R$ 2 mil em caso de descumprimento da decisão.