O Conselho Estadual de Saúde da Bahia (CES-BA), órgão responsável por fiscalizar e deliberar sobre o SUS, informa que, desde 2021, vem notificando e cobrando esclarecimentos do Ministério da Saúde quanto aos atrasos e irregularidades na entrega de medicamentos à assistência farmacêutica. Diante da continuidade desta negligência, o CES-BA repudia a falta de resolução por parte do órgão.
O conselho adianta que, para piorar o cenário, em agosto deste ano, o atual presidente da República, Jair Bolsonaro, enviou ao Congresso Nacional o projeto de orçamento para 2023, no qual determina uma série de cortes na área da saúde e educação.
Desta maneira, a população sentirá diretamente em suas vidas os impactos desta redução de recursos, uma vez que neste projeto de orçamento foram cortadas verbas que garantiam a produção e distribuição de medicamentos, entre eles aqueles voltados para tratamentos de pessoas com HIV.
Para o presidente do CES-BA, Marcos Sampaio, esses cortes são extremamente prejudiciais ao avanço da saúde pública. “A saúde não aguenta mais retrocesso. Os cortes que estão previstos para o orçamento de 2023 são o caminho para mais mortes e tragédias”, comenta.
Ascom Ces-BA