A Prefeitura de Juazeiro publicou, nesta quinta-feira (17), a Portaria nº 307/2022 que estabelece horário de expediente especial nas repartições públicas do município durante a realização da Copa do Mundo FIFA Catar 2022. Segundo o documento, a adequação do horário de funcionamento está de acordo com o Princípio Constitucional da Economicidade e atende os interesses da coletividade.
A Portaria institui que durante os jogos da primeira fase em que jogue a Seleção Brasileira de Futebol com início às 13h, o horário excepcional de expediente seja das 08h às 12h. Já nos jogos da fase final, disputados pela equipe brasileira com início às 12h, o horário excepcional de expediente será das 08h às 11h.
Serviços essenciais
O horário especial estipulado pela Portaria não se aplica aos serviços considerados essenciais. A Secretaria de Saúde (Sesau) regulamentará, por intermédio de Portaria, o funcionamento dos serviços a ela vinculados. E no caso dos demais serviços indispensáveis à população, fica facultado aos secretários municipais ou aos dirigentes das entidades descentralizadas, a regulamentação do funcionamento especial deles.
A publicação da Portaria pode ser acessada no link: http://doem.org.br/ba/juazeiro/diarios/previsualizar/gN0P2zNP
Ascom