Por ato do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), o presidente Jair Bolsonaro (PL) terá aposentadoria referente ao cargo de deputado federal, no qual permaneceu entre 1991 e 2018, com um salário de R$ 30 mil. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (2/12).
“Conceder aposentadoria ao ex-deputado federal Jair Messias Bolsonaro, a partir de 30 de novembro de 2022, com proventos correspondentes a 32,50% (trinta e dois vírgula cinquenta por cento) do subsídio parlamentar, acrescidos de 20/35 (vinte trinta e cinco avos) da remuneração fixada para os membros do Congresso Nacional”, diz trecho do ato de Lira.
O atual presidente da República deixará o cargo no dia 31 de dezembro deste ano, após ter sido derrotado nas urnas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Como chefe do Executivo federal, ele recebe R$ 30.934,70, além da aposentadoria do Exército, cuja remuneração bruta é R$ 11.945,49.
Em nota, a presidência da Câmara dos Deputados disse que, Bolsonaro, “tendo cumprido todos os requisitos legais, teve deferido seu pedido de aposentadoria como ex-parlamentar”. Veja a íntegra:
“O Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, ex-Deputado Federal, tendo cumprido todos os requisitos legais, teve deferido seu pedido de aposentadoria como ex-parlamentar.
Os proventos de aposentaria a que fará jus, conforme a publicação do ato no Diário Oficial da União desta data, corresponderão a 32,50% do subsídio parlamentar, acrescidos de 20/35 do valor fixado para os membros do Congresso Nacional, o que representa o montante bruto de R$ 30.226,12, com fundamento no art. 31, inciso I, alínea “a”; art. 34; art. 35 e art. 42 da Lei n. 7.087, de 29 de dezembro de 1982, benefício assegurado pelo disposto no art. 1º, § 6º, incisos II e IV, da Lei n. 9.506, de 30 de outubro de 1997.
A aposentadoria é direito de quem preenche todos os requisitos legais e a sua concessão a Deputados Federais é competência do Presidente da Câmara dos Deputados, de acordo com o art. 1º, inciso I, alínea “a”, do Ato da Mesa n. 106, de 26 de novembro de 1998″.
Além do salário
Após deixar o cargo de chefe do Executivo federal, Bolsonaro continuará recebendo a aposentadoria de capitão reformado do Exército, e terá direito à aposentadoria da Câmara dos Deputados. Somente as duas remunerações somam uma renda mensal de, aproximadamente, R$ 42 mil.
Como ex-presidente, ele tem direito a seguranças e carro oficial, providenciados pela União.
Jair Bolsonaro também pode ocupar um cargo no PL, seu partido; nesse caso, a quantia seria ampliada. A sigla não divulgou o valor da remuneração.
Segundo revelou a coluna do Igor Gadelha, Bolsonaro ainda deve assumir um cargo no PL. Com isso, a sigla pagará salário mensal para o atual presidente, além de bancar o aluguel de uma casa e de um escritório em Brasília.
O presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, também prometeu a Bolsonaro que o PL bancará advogados para defendê-lo nos diversos processos a que responde no STF e em outras instâncias.
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