Faltando 16 dias para o fim do governo Jair Bolsonaro (PL), o vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos) lançou um plano para a Amazônia que prevê medidas que o próprio governo desmontou ao longo de quatro anos de mandato.
O chamado Plano Nossa Amazônia foi apresentado por Mourão na décima e última reunião do CNAL (Conselho Nacional da Amazônia Legal), presidido pelo vice-presidente.
A reunião foi realizada nesta quinta-feira (15). No mesmo dia, a proposta foi publicada no Diário Oficial da União.
A atuação do CNAL, com a militarização do combate a ilícitos ambientais e o esvaziamento dos órgãos de fiscalização ambiental, se mostrou um fracasso.
O carro-chefe dessa atuação foi a decretação de intervenção militar no combate a crimes ambientais na Amazônia, por meio da atuação das Forças Armadas nas chamadas GLOs (garantias da lei e da ordem).
Três decretos de Bolsonaro autorizaram as GLOs na Amazônia, por um período total de 16 meses. As Operações Verde Brasil 1 e 2 e Samaúma consumiram R$ 550 milhões em dinheiro público.
Após as operações, dados do Prodes (Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite) apontaram um recorde de desmatamento no bioma em 15 anos, 13.038 km2 devastados em 2021, o maior índice em 15 anos. Os satélites do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) detectaram desmatamento de 45.586 km2 em quatro anos de Bolsonaro.
Mesmo assim, o Plano Nossa Amazônia de Mourão cita “bons resultados alcançados” com a intervenção dos militares por meio de GLOs.
“O emprego das Forças Armadas foi realizado de maneira pontual, localizada regional e temporalmente, não sendo, portanto, solução definitiva para a questão em que pesem os bons resultados alcançados”, afirma o plano.
A Vice-Presidência não respondeu aos questionamentos da reportagem.
O Nossa Amazônia é uma coleção de frases e ideias genéricas, com propostas que representam o contrário do que fez o governo Bolsonaro ao longo de quatro anos.
O plano propõe uma ampliação do aporte de recursos, de pessoal e de melhorias das instalações dos órgãos de fiscalização ambiental.
Na gestão Bolsonaro, houve um esvaziamento intencional desses órgãos, especialmente Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e Funai (Fundação Nacional do Índio).
Bolsonaro é contrário à fiscalização ambiental empreendida pelo Ibama e ao arcabouço de repressão a ilícitos ambientais por meio de aplicação de multas. O presidente também se opõe a novas unidades de conservação e demarcações de terras indígenas, sendo um defensor da mineração em territórios tradicionais.
O Plano Nossa Amazônia propõe uma expansão de satélites do Inpe, órgão desacreditado pelo presidente em razão dos dados oficiais que apontam aumento expressivo do desmatamento da Amazônia.
Outra proposta é o estabelecimento de um plano de ação para controle do desmatamento do bioma. A gestão de Ricardo Salles no Ministério do Meio Ambiente paralisou o PPCDAm (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal), responsável pela redução expressiva de índices de devastação.
O Nossa Amazônia de Mourão propõe ainda o restabelecimento da governança do Fundo Amazônia, paralisado depois que o governo Bolsonaro extinguiu os comitês que orientavam a destinação de recursos.
O fundo financia projetos de preservação na Amazônia e é usado até mesmo no custeio de ações de fiscalização do governo. Segundo uma auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União), R$ 3,2 bilhões estão parados no fundo.
Noruega e Alemanha são os principais financiadores do Fundo Amazônia, e já houve sinalização dos países de retomada dos projetos diante da derrota de Bolsonaro nas urnas e da eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em outubro, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o fundo deve ser reativado em 60 dias.
No grupo de transição de governo, o plano do vice-presidente, eleito senador pelo Rio Grande do Sul, não é levado em conta.
O grupo de meio ambiente propõe uma série de revogação de atos, a partir de 1º de janeiro de 2023, para reversão do desmonte de políticas ambientais empreendido ao longo dos quatro anos do mandato de Bolsonaro.
Vinicius Sassine/Folhapress