As Comunidades Tradicionais que residem em Sento Sé, Bahia, iniciaram um protesto reivindicando o asfalto na estrada de Ponta D´agua. A estrada foi fechada para saber quem é o responsável visto que de acordo com lideranças tradicionais, “a estrada foi construída sem a nenhum tipo de dialogo, e agora provoca desmandos, poeira, comunidade impactada com crime ambiental, destruição caatinga e impossibilidade de viver nas comunidades atingidas”.
Com cartazes eles cobram o cumprimento da Lei 169. A Convenção 169 da OIT possui a definição de quem são os povos indígenas e tribais mencionados no documento, além de afirmar a obrigação dos governos em reconhecer e proteger os valores e práticas sociais, culturais religiosos e espirituais próprias desses povos.
A Convenção trata ainda da consulta aos povos interessados, mediante procedimentos apropriados toda vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente. Essas medidas podem ser tanto aditadas pela esfera pública quanto pela esfera privada.
Ou seja, a OIT 169 trata da importância de realizar uma consulta livre, prévia e informada sempre que alguma obra, ação, política ou programa for ser desenvolvido e afete aos povos tradicionais. Independente da iniciativa pública ou privada, a consulta é prevista pela OIT 169.
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