O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concluiu nesta terça-feira (18) o pagamento da dívida de US$ 100 milhões (cerca de R$ 500 milhões) com o Focem (Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul), após quase dez anos de inadimplência.
O país deixou de fazer em 2014 contribuições ao mecanismo, que tem como objetivo reduzir as assimetrias do bloco regional. Ao quitar o valor devido, o país voltará a ter acesso a um fundo de cerca de R$ 350 milhões destinado a projetos apresentados por estados e municípios brasileiros com foco em regiões de fronteira dos países do Mercosul —Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina.
Serão priorizadas ações de infraestrutura urbana, segurança, saneamento básico e saúde, por exemplo, que têm impacto direto na vida da população local.
Renata Amaral, secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento, destaca que o país assume o controle de definir, de fato, estratégias e projetos que seriam prioritários para o governo brasileiro.
“A partir da quitação da dívida, o Brasil passa a estar autorizado a utilizar os R$ 350 milhões em recursos do fundo a que tem direito para projetos do seu interesse”, afirma.
Ela também ressalta que o pagamento do Focem “reforça o compromisso do Brasil com os parceiros do Mercosul, bem como deixa claro, uma vez mais, o interesse do país em fomentar a integração regional.”
Desde que assumiu, em janeiro, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem reformulado a política externa brasileira. No Itamaraty, por exemplo, foram recriadas secretarias dedicadas à América Latina e ao Caribe, à África e ao Oriente Médio e a Clima, Energia e Meio Ambiente.
Uma das prioridades é reconstruir as pontes com os países latino-americanos, em particular em fóruns internacionais, como a Unasul (União das Nações Sul-Americanas) e a Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos).
No caso do Focem, o Ministério do Planejamento é o órgão responsável por analisar os projetos apresentados por estados e municípios que dependem de disponibilidade de verba desse fundo para serem levados adiante —etapa que estava suspensa pela falta de contribuição do Brasil ao mecanismo.
Inicialmente, o Brasil tinha direito de utilizar US$ 100 milhões no âmbito do Focem. No entanto, alguns projetos já consumiram recursos dessa “conta corrente”, deixando um saldo remanescente equivalente a R$ 350 milhões.
O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou de pagar contribuições a organismos internacionais como OEA (Organização dos Estados Americanos), Unesco (órgão da ONU para Educação e Cultura) e o banco dos Brics. Por causa disso, o Brasil corria o risco de perder o direito a voto em algumas discussões no âmbito da ONU, em particular no momento em que o país ocupa uma das vagas rotativas do Conselho de Segurança, o mais alto colegiado do órgão.
Desde o início do terceiro mandato do governo Lula, o país já quitou R$ 910 milhões em dívidas com organismos internacionais —no Orçamento deste ano, há previsão de pagamento de R$ 2,9 bilhões e um montante a pagar de R$ 2,7 bilhões herdado de administrações anteriores. A intenção do governo é quitar os débitos ainda neste ano.
Até agora, foram pagas contribuições à AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica), à Aladi (Associação Latino-Americana de Integração), à secretaria e ao Parlamento do Mercosul, à CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), à OMS (Organização Mundial da Saúde), à OIT (Organização Internacional do Trabalho) e à OMC (Organização Mundial do Comércio), dentre outros órgãos.
Nathalia Garcia e Danielle Brant/Folhapress
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