Foto: Pedro França/Agência Senado
Ministros de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram ao Senado nesta terça-feira (9) tentar reverter a derrota sobre os decretos editados pelo Executivo que alteram o Marco Legal do Saneamento. Na semana passada, a Câmara dos Deputados derrubou parte das mudanças promovidas pelo governo.
Os ministros da Casa Civil, Rui Costa (PT), e das Cidades, Jader Filho (MDB), se encontraram com senadores da base para defender as mudanças feitas pelo presidente. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), participou rapidamente do encontro.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), afirmou que “não houve tempo hábil” para “superar divergências” na Câmara dos Deputados e evitar o PDL (projeto de decreto legislativo) —aprovado por 295 a 136 votos, na primeira derrota expressiva do governo no Congresso.
“Eu não estou sentindo o mesmo clima que foi levantado na Câmara. Acho que o momento da Câmara foi um. Algumas coisas que realmente não estavam andando numa velocidade necessária começaram a andar numa velocidade mais adequada e, portanto, eu acho que o ambiente já é diferente”, disse.
“Mas eu não posso sinceramente fazer juízo de valor de eventual insatisfação da Câmara. E, mesmo que haja clima de insatisfação, entendo que a gente não deveria derramá-lo sobre matéria tão importante como a questão do saneamento”, completou.
Nesta segunda (8), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a “tendência” é de que os senadores sigam a decisão da Câmara que impôs a primeira derrota ao governo Lula no Congresso e aprovem o PDL.
“Esta é uma lei e, embora seja legítimo ao Poder Executivo pretender regulamentá-la e editar decretos, a compreensão é de que esses decretos não podem se sobrepor à lei, especialmente em pontos que sejam próprios do processo legislativo de uma lei, e não de um decreto”, disse.
Jaques minimizou a declaração de Pacheco e disse que ele deu “uma fotografia” do momento porque o governo ainda não havia começado a trabalhar. Os ministros tentaram se encontrar com o presidente do Senado antes da reunião com os líderes, mas ele estava em outra agenda.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse acreditar que a base do governo na Senado, calculada em 42 nomes, seja suficiente para reverter o revés da Câmara.
“Estamos avançando, temos um acordo na base, a reunião foi esclarecedora”, disse. “O líder Efraim [Filho, líder do União no Senado] não apresentou óbice”, completou, ao ser questionado sobre a postura da União Brasil.
A votação do saneamento na Câmara dos Deputados expôs uma série de parlamentares de partidos da base do governo que votaram contra os decretos de Lula.
Todos os 48 deputados da União Brasil que estavam presentes na sessão votaram contra o governo. No MDB, quase todos, 31 de 32. No PSD, 20 de 27.
O líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA), afirmou após a reunião com os ministros que o PSD estará com o governo. “Eu defendo o decreto na íntegra do que o governo publicou. O PSD vai defender isso”, declarou.
Líder da maioria parlamentar, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), pai do ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), afirmou que o MDB também “se encaminha” para apoiar o governo.
“O governo demonstrou, através de seus ministros, que o decreto não altera a lei que foi aprovada pelo Congresso, muito pelo contrário. É praticamente uma reafirmação”, disse Renan Calheiros.
O Planalto aposta na ida dos ministros ao Senado para manter os decretos de Lula e argumentar que as mudanças ampliam a capacidade de investimentos na área. Uma reunião com líderes da oposição deve ser marcada até o início da semana que vem.
Na última reunião de líderes, senadores cobraram o presidente do Senado para que o PDL seja rapidamente incluído na pauta de votações. A avaliação é de que os decretos causam insegurança jurídica às empresas, e o Congresso já se debruçou sobre o assunto em 2020 ao aprovar o Marco do Saneamento.
Dois pontos principais nas mudanças feitas pelo governo Lula incomodaram a Câmara dos Deputados. O primeiro estendeu o prazo para que empresas estaduais de saneamento apresentassem garantias de capacidade técnica e financeira para realizar investimentos.
O segundo permitiu a prestação direta de serviços por estatais estaduais em regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou microrregiões (subdivisão da área do estado).
Esse ponto interessa ao ministro Rui Costa porque a Embasa (Empresa Baiana de Águas e Serviços) é beneficiada pela mudança. A companhia fornece o saneamento básico de Salvador (BA) com um contrato vencido.
O novo marco previa uma nova licitação, na qual a estatal deveria concorrer com o setor privado para manter a prestação do serviço nesses casos.
Thaísa Oliveira/João Gabriel/Folhapress
Mais fotos e mais noticias, click no @anoticiadovale