Marcos Palmeira (PC do B), Prefeito de Remanso, através da Secretaria de Cultura – SETRECULT, disponibilizou a partir do dia 10 de maio uma Consulta Pública, que pode ser acessada e respondida aqui, “destinada a trabalhadores, produtores e artistas de todas as áreas culturais da cidade de Remanso”, para colocar em prática a Lei Paulo Gustavo, regulamentada no último dia 10 de maio e que repassará, diretamente a estados e municípios, 3,8 bilhões de reais.
“Cabe a Remanso um valor estimado de 386 mil reais e, a partir desta consulta vamos ter subsídios para identificar o panorama das ações culturais no município” – explica o prefeito, acompanhado do Secretário de Cultura, Vavá Costa – “A partir do conhecimento das necessidades e possibilidades, vamos classificar os setores a serem contemplados”
“Deixamos bem claro que a resposta ao questionário não implica em cadastro para recebimento dos recursos” – detalha Vavá Costa – Mas, esta consulta vai nos fazer conhecer os empreendedores culturais, seus objetivos, área de atuação e identidade com as comunidades. A partir desta consulta vamos elaborar os editais e para quem destinar os recursos”
Insistem, prefeito e Secretário, na necessidade de “todos os trabalhadores, produtores, artistas e empreendedores culturais”, sem exceção ou distinção participarem desta Consulta: “É o instrumento inicial que vai proporcionar a Remanso os recursos da Lei Paulo Gustavo”.
A Consulta Pública pode ser acessada e respondida aqui.
O que é e como vai ser aplicada a Lei Paulo Gustavo
Após os anos de desmonte promovido pelo governo anterior e pelas dificuldades causadas pela pandemia, o atual governo regulamentou a Lei Complementar 195 de 8 de julho de 2022, destinando 3,8 bilhões a estados e municípios, o maior valor já destinado a ações culturais no Brasil.
Remanso receberá um valor estimado em R$ 386.803,40 que deverá ser repassado através de editais que serão elaborados a partir de dados coletados nessa Consulta Pública e em outros mecanismos de consultas desenvolvidos pela SETRECULT.
A partir destas sexta-feira (12/05), estados e municípios têm até 60 dias para registrar os planos de ação junto ao Ministério da Cultura. Todos os projetos escolhidos deverão promover ações sociais, determinadas conforme os governos locais.
Por Manoel Leão
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