A PGR (Procuradoria-Geral da República) se posicionou contra um pedido de 19 deputados federais do PL para que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), censure a Folha e as empresas do grupo Globo, além de incluí-las no inquérito das fake news.
Em manifestação enviada nesta quinta-feira (1º), a vice-procuradora-geral da República afirmou que os parlamentares alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não têm legitimidade para formular o pedido junto ao tribunal.
“Os peticionantes [deputados] carecem de legitimidade ad causam, condição subjetiva indispensável para a deflagração de processo perante o Supremo Tribunal Federal, considerados os pedidos formalizados”, afirmou Lindôra.
Representante da PGR disse que não se pretende cercear o direito dos congressistas de apresentar o requerimento, mas que “o percurso adequado seria o seu direcionamento à Procuradoria-Geral da República, onde seria tratado e examinado como Notícia de Fato”.
O pedido dos aliados de Bolsonaro está relacionado ao PL das Fake News, proposta em tramitação atualmente na Câmara dos Deputados. O requerimento foi apresentado nos autos de inquérito que apura a atuação das big techs.
O grupo defende apuração de suposta “utilização de mecanismos ilegais e imorais, com abuso do poder econômico, para manipular a opinião pública e impactar o voto dos parlamentares na apreciação do PL nº 2.630 [o chamado PL das Fake News]”.
Os políticos bolsonaristas querem que seja proibida a “veiculação de quaisquer textos, anúncios e informações que influenciem a opinião pública acerca do PL nº 2.630” e que haja a “determinação de oitiva dos representantes legais das referidas empresas perante a Polícia Federal”.
Para justificar a tentativa de censura à Folha, os deputados mencionam textos de opinião publicados no jornal, assinados pela jornalista Patrícia Campos Mello e pelo colunista Wilson Gomes, além de uma coluna do ombudsman e de um editorial.
Como é praxe em pedidos dessa natureza, Moraes abriu a vista dos autos para que a PGR se manifestasse. Agora, cabe ao ministro decidir.
Assinam a petição os deputados Coronel Meira (PL-PE), Delegado Caveira (PL-PE), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Mario Frias (PL-SP), Dr. Jaziel (PL-CE), Delegado Fabio Costa (PL-AL), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Cabo Junio (PL-MG), Delegado Éder Mauro (PL-PA), Luiz Philippe de Orleans Bragança (PL-SP), José Antonio dos Santos Medeiros (PL-MT), Carla Zambelli (PL-SP), André Fernandes de Moura (PL-CE), Capitão Alden (PL-BA), Daniel Freitas (PL-SC), Bia Kicis (PL-DF), Sargento Gonçalves (PL-RN), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Gilvan da Federal (PL-ES).
A assessoria de Zambelli afirmou à reportagem que a ação não é capitaneada por ela e foi liderada por Coronel Meira. A equipe da parlamentar afirmou que ela assinou o pedido junto com um grupo de deputados, mas sugeriu entrar em contato com o gabinete de Meira para possíveis manifestações.
Na ocasião, a reportagem também procurou Meira e os demais parlamentares, diretamente ou por meio de seus gabinetes, mas não obteve respostas.
Marcelo Rocha/Folhapress/Foto: Gil Ferreira/CNJ/Arquivo
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