Em busca de uma marca emblemática para sua gestão à frente da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), tem se colocado como uma espécie de fiador da reforma tributária na tentativa de finalmente destravar a votação de uma proposta que patina há anos no Legislativo.
A aprovação de uma reforma ampla dos tributos sobre consumo, como se pretende agora por meio da PEC (proposta de emenda à Constituição) relatada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), não é algo trivial e esbarra na enorme variedade de interesses e setores envolvidos nas discussões.
Só nos últimos dias, o texto apresentado por Ribeiro já foi alvo de uma série de pedidos de ajuste partindo de segmentos que não se sentiram totalmente contemplados na proposta.
Em todas as tentativas anteriores de aprovação, as pressões e a ausência de consensos acabaram minando as chances de avanço da reforma.
Dessa vez, no entanto, congressistas citam ao menos dois fatores que ampliam as chances. O primeiro é o grau de rejeição ao sistema tributário atual, extremamente complexo e que dá sinais de esgotamento diante da guerra fiscal entre estados e da miríade de regimes especiais e remendos para contemplar determinados setores.
O segundo fator é justamente o empenho de Lira na articulação da reforma, convocando reuniões para discutir os pontos de dissenso e pedindo a parlamentares que dessem uma chance ao texto antes de criticá-lo. Ele também sinalizou a possibilidade de votar o texto na primeira semana de julho.
Além do simbolismo que a aprovação da reforma tributária traria para sua gestão, Lira teria na superação de uma matéria tão espinhosa uma oportunidade de se cacifar perante o Palácio do Planalto, num momento em que parlamentares de seu partido, o PP, buscam espaço para a legenda dentro do Executivo e cobiçam o comando de pastas como o Ministério da Saúde.
O avanço da PEC sob as mãos de Lira também ajudaria a desviar o foco das recentes investigações da Polícia Federal que atingiram primeiro seus aliados próximos e, agora, se aproximam do próprio presidente da Câmara —o nome “Arthur” estava em anotações de pagamento encontradas com investigados por supostos desvios em contratos de kit robótica, o que levou a caso a ser enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Aliados do presidente da Câmara apontam a reforma tributária como a chance de Lira imprimir uma marca histórica a sua gestão, a exemplo de seu antecessor, Rodrigo Maia (PSDB-RJ), que ficou conhecido por ter dedicado seu capital político às negociações para aprovar a reforma da previdência, em 2019.
Em 10 de julho de 2019, quando o plenário da Câmara votou o texto-base da PEC da Previdência em primeiro turno, Maia foi homenageado pelos parlamentares e chorou ao celebrar a aprovação da proposta. Ele também abdicou de sua prerrogativa de presidente da Câmara de se abster em votações e se posicionou de forma favorável ao texto.
Maia também apoiava a reforma tributária, cuja relatoria já estava com Aguinaldo Ribeiro, mas o então ministro da Economia, Paulo Guedes, rejeitava o formato de uma reforma ampla dos tributos sobre consumo —o que dificultou o avanço das tratativas.
Agora, no governo de Lula (PT), a PEC da reforma tributária voltou ao centro das pautas estratégicas na economia, sob as mãos do ministro Fernando Haddad (Fazenda) —com quem Lira tem tido relação próxima na negociação de propostas.
“Entre as pautas prioritárias para este ano, destaco a reforma tributária e a aprovação de um novo paradigma fiscal. Não tenho dúvidas de que a simplificação do nosso sistema tributário terá efeitos positivos na arrecadação e na justiça social. O Brasil há muito clama por uma solução definitiva para esse desafio”, disse Lira em discurso em 2 de fevereiro, dia em que foi reconduzido à Presidência da Câmara com recorde de votos e com apoio do PT.
No último dia 22, Lira convocou uma reunião com governadores e secretários estaduais de Fazenda, na residência oficial da Câmara, para tentar resolver um dos principais pontos de impasse: a questão federativa.
Além da divergência com a União em torno do valor do fundo que bancará incentivos regionais, os estados discordam entre si sobre alguns pontos da reforma, como a cobrança centralizada do novo IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
Na reunião, segundo relatos, Lira pediu pragmatismo para aprovar a PEC. Ele também bancou a promessa de divulgação do texto na quinta-feira (22), a despeito de apelos de aliados para que o anúncio fosse adiado para evitar que o substitutivo ficasse muito tempo exposto a críticas antes de ser votado.
Ao liberar o texto para o público, o relator fez uma deferência ao presidente da Câmara e afirmou que ele tem desempenhado papel importante nas negociações.
“Minha palavra de agradecimento também à condução do presidente Arthur Lira, que está liderando esse processo, coordenando e comandando, inclusive, com calendário definido para a votação da reforma”, disse Aguinaldo Ribeiro.
Segundo relatos feitos à reportagem, Lira tem demonstrado interesse em estudar o texto da reforma para conseguir, com propriedade, barrar pressões de setores por flexibilizações na proposta. Há quem considere que o estilo “trator” do presidente da Câmara nas votações pode até ajudar a aprovar a PEC, enquanto outros ressaltam a necessidade de garantir um insumo básico: reunir votos.
Idiana Tomazelli e Victoria Azevedo, Folhapress/Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados