Audiência pública realizada em 11/05/2019
Em setembro de 2019, o Jornal a Folha de São Paulo noticiou que empresas estavam grilando terras com a chegada de usinas eólicas e perspectivas de novos empreendimentos provocavam disputa de área de terras de quase 600 mil hectares, o equivalente a cerca de seis vezes o tamanho da cidade de São Paulo, no município de Casa Nova.
Segundo o Jornal Eletrônico Bahia Noticias, cerca de mil famílias que vivem na zona rural correndo risco de despejo, a cerca de 570 km de Salvador.
A prefeitura de Casa Nova identificou grande quantidade de transferência de terras na região, o que significava o esquentamento de documentos falsos.
O clima era de apreensão na cidade, pois empresas começaram a mapear terrenos com uso de drones, desmatando e cercando terras de pessoas que já estavam há mais de cem anos, mas a comunidade se reuniu para arrancar os piquetes instalados na região.
O Município de Casa Nova convocou uma reunião pública com mais de cinco mil pessoas, participando o prefeito, Tum e Zó, o secretário estadual à época Josias Gomes, o presidente da CDA, a Pastoral da Terra, o Presidente da Câmara de Vereadores e diversas lideranças regionais.
Ai surgiu Henrique Rosa, que também participou da reunião, advogado experiente acostumado ao embate e único na região que não teme o enfrentamento quando a necessidade exige, ajuizou sem recebimento de honorários, em causa própria uma Ação Anulatória de Registro Imobiliário contra o Estado da Bahia, a Agropecuária Amorim Passos e Alberto Souza, ex-Oficial do Cartório de Imóveis, em maio de 2019, sob o processo de número 8000536.34.2019.8.05.0052, tramitando na Primeira Vara de Casa Nova.
“Narra a ação que houve uma sobreposição de propriedades, inclusive de áreas devolutas do Estado da Bahia, sem fazer referência a matrícula mãe com o aumento da área e desmembramento da matrícula em 36 novas matrículas falsas. A quadrilha inovou mais ainda na fraude quando uma pessoa falecida na década de 90 de nome Gervásio Ferreira de Amorim constituiu em 2008 uma empresa de nome CIA AGROPECUÁRIA AMORIM PASSOS com capital de 18 milhões de reais. E o pior, a propriedade do falecido tinha 83 hectares e a quadrilha a transformou em 100 mil hectares, chegando as coordenadas e memorial descritivo dessa propriedade se situar em parte em Juazeiro, segundo apuração do Cartório de Imóveis de Casa Nova”, revelou o advogado Henrique Rosa.
Recentemente, no dia 03 de julho de 2023, o Juiz da Comarca de Casa Nova, Dr. Francisco Pereira de Moraes, em decisão determinou o Bloqueio da matrícula 2.390 e das demais matrículas dela originadas proveniente do desmembramento, qual seja 8.724 a 8.759, que se sobrepôs a outras 260 áreas já escrituradas e registradas e de domínio público.
“Enfim, alívio total em Casa Nova, os proprietários podem agora respirar com tranquilidade após a decisão da Justiça, que demorou, mas não falhou”, concluiu.
Por Ação Popular/Fotos: Divulgação
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