O deputado Arthur Maia (União-BA) confirmou, através das suas redes sociais que foi enviada uma representação à Justiça Federal de Brasília contra o tenente-coronel Mauro Cid.
Segundo o presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, a ação foi motivada pela recusa do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro em responder as perguntas feitas na oitiva da última terça-feira (11).
Para Arthur Maia, apesar de o depoente ter prestado o compromisso de dizer a verdade quantos aos fatos que não pudessem incriminá-lo, o mesmo não foi cumprido, já que Cid evitou responder até perguntas sobre sua idade. O presidente da CPMI anunciou, também, que uma cópia da representação contra Mauro Cid foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“Se de um lado, como cidadão tem o direito de se valer das garantias inerentes à não incriminação, por outro lado, tem o dever reforçado de, como testemunha, depor à Comissão Parlamentar de Inquérito fatos alheios a essa cláusula e de que eventualmente tenha conhecimento em razão de sua investidura em elevadas funções públicas que exerceu concomitantemente aos fatos sob investigação”, explicou o deputado baiano.
O presidente da CPMI destacou em sua nota que no depoimento, o tenente-coronel Mauro Cid desrespeitou a decisão proferida pela ministra Carmen Lúcia no HC nº 229.323, que garantiu a ele o direito ao silêncio apenas em perguntas que o incriminassem. Mauro Cid não respondeu a nenhuma pergunta feita pelos parlamentares ou pela relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
“Ficou claro que o depoente ostensivamente abusou dos direitos inerentes à garantia de não autoincriminação em detrimento do adequado funcionamento do inquérito parlamentar e das prerrogativas de investigações legislativas conferidas pela Constituição à República e pela soberania popular ao Congresso Nacional e às respectivas Câmaras”, concluiu o deputado Arthur Maia.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
