A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb), alerta mais uma vez, a atenção de donos de carro de som, comerciantes e proprietários de veículos com som ou caixas amplificadoras sobre a necessidade de se adequarem às leis e normas contra a poluição sonora.
“A falta de entendimento da população acaba virando uma questão cultural. Muitas pessoas acreditam que até as 22h o barulho está liberado, que só é preciso fazer silêncio depois disso, e não pode acontecer dessa forma. Nós precisamos respeitar, a qualquer momento do dia, os limites sonoros estabelecidos na legislação. Por isso precisamos começar a agir, entender a poluição sonora como uma ameaça à saúde, e começar a respeitar o espaço e sossego do outro”, frisa o secretário da Semaurb, Islédio Bandeira.
Carros de som
Para os carros de som, por exemplo, muito utilizados na cidade para divulgação do comércio, o volume do som não pode ultrapassar 70 decibéis, só podem circular das 08h às 18h e precisam manter uma distância mínima de 200 metros de hospitais, escolas, templos religiosos e órgãos públicos, dentre outros. Também é exigido o alvará de funcionamento. A punição para quem descumprir a medida envolve multa, cassação do alvará e apreensão do equipamento de som, dependendo da gravidade da infração.
Propagandas fixas com som
As regras também são claras para a propaganda fixa em estabelecimentos comerciais, realizada por meio de caixas amplificadoras ou alto-falantes. Com base na Lei Municipal nº 018/2016, art.85, esse tipo de divulgação só é permitido no interior do comércio, afastado da porta de acesso e não podendo, o som ser direcionado para a via pública, além dos ruídos emitidos não poderem ultrapassar os limites permitidos. Quem descumprir a medida poderá ser multado e ter o alvará de funcionamento do estabelecimento cassado.
Informações
Quem desejar mais informações sobre a regularização da propaganda sonora volante ou fixa, deve procurar a sede da Semaurb de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, localizada à Rua Oscar Ribeiro, s/nº, Centro. Você também pode ligar através do número 74 36123581. Por lá, uma equipe de técnicos e especialistas no assunto estão à disposição para tirar dúvidas, orientar e emitir os documentos necessários e exigidos por lei para o funcionamento da propaganda.
Texto: Gabriel Filliph – Ascom PMJ
