A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb), informa que já estão disponíveis as guias para recolhimento das taxas referente ao Alvará 2023. O documento é necessário para empresas, exceto MEI, e autônomos renovarem e garantirem o funcionamento do estabelecimento durante este ano. As guias para recolhimento da taxa podem ser solicitadas através diretamente pelo site da prefeitura, www.juazeiro.ba.gov.br.
Segundo o secretário da Semaurb, Islédio Bandeira, para obter o alvará de funcionamento em Juazeiro, é necessário pagar a Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF). “O alvará de funcionamento é uma licença emitida pelo município que autoriza o estabelecimento a funcionar nas condições especificadas no documento, como horário e local. Vale lembrar que só pagar a taxa não indica que o estabelecimento esteja regular, precisa fazer todo o trâmite e aguardar a emissão do alvará por parte da Semaurb, que é um documento essencial para comprovar a regularidade do estabelecimento. A falta do alvará pode resultar em notificações para regularização ou multas, prejudicando o funcionamento do empreendimento”, explicou.
Após fazer o pagamento da guia, a empresa precisa apresentar as licenças necessárias para o ramo de atividade explorada. As empresas que possuem atendimento ao público necessitam do Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros, e quando necessário, a Licença Sanitária. Existem ainda casos em que a atividade explorada gera algum impacto ambiental, exigindo assim a licença ambiental.
Informações
As empresas ou profissionais que ainda tiverem alguma dúvida podem entrar em contato diretamente com a Semaurb, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na sede da secretaria localizada à Rua Oscar Ribeiro, s/nº, Centro, ou pelo telefone (74) 3612-3581.
Texto: Gabriel Filliph – Ascom PMJ
