O presidente Lula provocou a reação da bancada da bala na Câmara, liderada por Alberto Fraga (PL-DF). O deputado, que preside a Frente Parlamentar da Segurança Pública, disse à Coluna que vai agir para derrubar parte do novo decreto presidencial de armas, que restringe o uso de pistola 9mm.
O deputado vai protocolar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) contrário ao texto presidencial. Para aprovar a medida, basta ter maioria simples, desde que pelo menos 257 deputados estejam no plenário. A bancada da bala reúne 267 deputados.
“Quero derrubar o artigo que coloca 9mm como uso restrito. Isso vai acabar com o comércio. O calibre .380 já está em desuso. Então, colocar os modelos 9mm como de uso restrito vai penalizar severamente o comércio”, disse Fraga à Coluna.
O parlamentar diz que o governo Lula acerta ao permitir que pessoas que compraram as pistolas, até dezembro passado, dentro das normas antigas, continuem com as armas.
Em 2019, o então presidente Jair Bolsonaro flexibilizou o porte e a compra de armas. Autorizou para quem tem registro de CACs – Caçadores, Atiradores e Colecionadores – acesso a armamentos que, até então, eram de uso exclusivo das polícias ou das Forças Armadas. Dessa forma, brasileiros poderiam comprar e ter em casa desde pistolas 9 mm à carabinas semiautomáticas .40.
“Tenho dito aos colegas mais exaltados que perdemos a eleição, precisamos aceitar as mudanças. Venho conversando com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Eles estão corretos, respeitando quem comprou baseado na lei anterior. Precisamos ser cautelosos, vão-se os anéis, ficam os dedos”, disse Fraga.
Há outras restrições que estão no novo decreto de Lula que serão alvo de questionamentos da Frente Parlamentar de Segurança Pública, para que a maioria da bancada decida se também adotará outras providências.
O deputado Sanderson (PL-RS), que é policial federal de carreira, diz que vai analisar os termos do decreto. Ele questiona, por exemplo, a mudança de competência para fazer os registros de CACs. “A Polícia Federal não tem efetivo suficiente para fazer mais essa operação. Já está assoberbada e tem efetivo pequeno. Não tem também a capilaridade que o Exército possui no país”, afirmou.
Augusto Tenório/Roseann Kennedy/Estadão/Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
