O ex-prefeito de remanso, Zé Filho e sua ex-secretária de educação, Veraneide Brito, foram condenados por desvio de verbas federais do FUNDEB. A Justiça Federal acatou o pedido feito pelo Ministério Público Federal contra os ex-gestores.
Segundo o Ministério Público Federal, no período compreendido entre os dias 03 a 05 de Janeiro de 2009, Zé Filho e Veraneide, de forma consciente e voluntária, em comunhão de esforços, deixaram de exigir de forma indevida licitação, com o propósito de favorecer a empresa TATIANY SANTOS MORAIS ME, de propriedade de TATIANY SANTOS MORAIS, mulher do então tesoureiro da gestão de Zé FIlho.
Ainda de acordo com o MPF, a dispensa de licitação não foi motivada, bem como a contratação da empresa de Tatiany Santos Morais não foi precedida de projeto básico, orçamento detalhado ou pesquisa de mercado e embora a ré tenha sido integramente remunerada, não teria prestado o serviço. O valor pago a ex-mulher do tesoureiro Charles Clay foi de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
O ex-prefeito Zé Filho fora denunciado pelos crimes de desvio de verbas públicas e dispensa irregular de licitação. Em relação ao segundo crime, o réu escapou da pena em virtude da prescrição, por possuir mais de 70 anos. Ao final o ex-prefeito recebeu uma condenação de 2 anos de reclusão, sendo a pena de reclusão substituída por prestação de serviços comunitários e pagamento de multa no valor de 20 (vinte) salários mínimo.
Por sua vez, a ex-secretária de educação do Município de Remanso, Veraneide Brito, e a mulher do ex-tesoureiro municipal, Tatiany Santos Morais, foram condenadas a dois anos de reclusão e 3 anos de detenção, além de 10 dias-multa, a ser cumprida em regime semi-aberto e multa de 5 salários mínimos vigentes a data do fato (2009).
Por entender que as penas não foram suficientes, o Ministério Público Federal interpôs recurso de apelação requerendo o elevação das penas dos condenados. Recurso ainda não julgado.
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