A fim de constatar se as padarias e delicatessen de Juazeiro estão cumprindo o que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a Prefeitura de Juazeiro, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), realizou uma operação de fiscalização com caráter educativo nos estabelecimentos de 19 a 25 de julho. A ação foi conduzida pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON).
Ao todo, os fiscais visitaram 24 estabelecimentos durante a operação, onde foram encontradas algumas irregularidades, entre elas, a ausência da exposição do CDC e falta de uma tabela com o valor do quilo do pão francês, o qual deve ser comercializado por peso. Os agentes do órgão também mantiveram atenção aos estabelecimentos que aceitam cartão de débito ou crédito, para inspecionar o cumprimento do artigo nº 39, CDC, em que fica determinado que não pode ser exigido do consumidor valor mínimo para autorizar o pagamento.
“Além de organizar ações espontâneas para fiscalização, nossa equipe no Procon também dedica atenção especial às necessidades dos consumidores. Estamos abertos a receber todas as denúncias registradas em nossos canais oficiais de atendimento, sendo que as mesmas serão devidamente apuradas pelo órgão, além do acompanhamento permanente que realizamos no mercado. Priorizamos a educação dos fornecedores, realizando avaliações para verificar se o empresário já foi previamente visitado e notificado pela agência. Dessa forma, aqueles fornecedores que já passaram por auditorias e foram orientados, podem ser penalizados com multas”, declarou Carlos Macedo, o coordenador do Procon Juazeiro.
Orientações ao consumidor
Para garantir uma compra segura, o Procon oferece algumas orientações essenciais aos consumidores ao visitar panificadoras: Certifique-se de que o preço do quilo do pão francês esteja afixado em um local de fácil visualização. Verifique se os produtos como pães, bolos, tortas e outros itens fabricados e embalados nas padarias contêm informações obrigatórias, como a data de validade, peso e ingredientes do produto.
Para produtos industrializados, como aqueles embalados, procure informações essenciais como lista de ingredientes, a presença de glúten, identificação do fabricante, data de validade, peso líquido, número do lote, informações nutricionais e o número do SIF (Serviço de Inspeção Federal, órgão de inspeção do Ministério da Agricultura e Abastecimento) caso seja de origem animal. Tudo isso deve estar claramente especificado em língua portuguesa.
O Procon reafirma seu compromisso em zelar pelos direitos dos consumidores, garantindo que todos os estabelecimentos comerciais cumpram as regulamentações vigentes e promovam uma relação justa e transparente com seus clientes.
Atendimento
Para sanar dúvidas ou registrar denúncias, o Procon de Juazeiro funciona no Edifício Centro Médico e Empresarial Renato Cerqueira, 4º andar, na Rua Minas Gerais, nº 446, bairro Santo Antônio (vizinho à Galeria Rio Fitness), de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Os atendimentos são realizados presencialmente ou pelo e-mail: procon@juazeiro.ba.gov.br.
Texto: Gabriel Filliph – Foto: Ícaro Alexandre – Ascom PMJ
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