Hoje, dia 30 de agosto das 10 às 12h no Salão Negro da Câmara dos Deputados, acontece o lançamento da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Emancipação de Distritos no Brasil, liderada pela deputada federal Flávia Morais (PDT/GO).
A Frente Parlamentar Mista, tem por objetivo fomentar a possibilidade de elaboração de regras de consenso que traga a lume a lei Complementar de que trata o § 4º do art. 18 da Constituição Federal.
Dos 39 deputados federais baianos, só 19 parlamentares baianos, até o momento assinaram a manifestação de apoio. O requerimento encaminhado, ao presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Artur Lyra (PP), para o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Emancipação de Distritos no Brasil, consta de 204 assinaturas de parlamentares de diversas siglas partidárias e de vários estados da Federação. Das 204 assinaturas que consta na lista, foram aprovadas 199 (assinaturas), 4 deputados estão licenciados, Celio Silveira – MDB/GO, Fábio Garcia – União/MT, Hugo Leal – PSD/RJ, Ricardo Abrão – União/RJ) e 1 assumiu o Ministério do Turismo (Celso Sabino). Para aprovação, do requerimento solicitando o registo da Frente Parlamentar Mista seria necessário 198 assinaturas e foi conquistado uma assinatura a mais, perfazendo o total de 199 assinaturas válidas.
Deputados baianos que assinaram (apoio) a criação da Frente Parlamentar
- Raimundo Costa (PODE)
- Lídice da Mata (PSB)
- Valmir Assunção (PT)
- Charles Fernandes (PSD)
- Adolfo Viana (PSDB)
- João Carlos Bacelar (PL)
- Waldenor Pereira (PT)
- Ricardo Maia (MDB)
- Daniel Almeida (PcdoB)
- Diego Coronel (PSD)
- Jorge Sola (PT)
- Neto Carleto (PP)
- Léo Prates (PDT)
- Marcio Marinho (REPUBLICANOS)
- Felix Mendonça Junior (PDT)
- Dal Barreto (União)
- José Rocha (União)
- Pastor Sargento Isidorio (AVANTE)
- Elmar Nascimento (União)
- Fonte: soteropolisnoticias/Por Itamar Ribeiro.
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