Desembargador Relator do Órgão Especial, Abelardo da Mata, entregando documento ao Presidente do TJBA, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, no gabinete da Presidência
O Relator do Órgão Especial e Vice-Presidente do TRE-BA, Desembargador Abelardo da Mata, levou 9 meses de debates desde a proposta apresentada à Comissão de Reforma, na qual foi referendada por unanimidade e, posteriormente, no Tribunal Pleno, com a apresentação de cinco subemendas pelos Desembargadores Maria da Purificação, Gardênia Pereira Duarte, Jefferson Alves de Assis, Baltazar Miranda Saraiva e Raimundo Cafezeiro.
A Comissão de Reforma é composta pelos Desembargadores Cynthia Pina Resende (Presidente), Pedro Guerra, Ivone Bessa e Abelardo da Matta. Como Relator, o Desembargador Abelardo da Matta realizou um estudo aprofundado sobre o tema, incluindo uma análise comparativa dos Órgãos Especiais dos diversos Tribunais do país, levando em consideração as peculiaridades do TJBA.
O Órgão Especial é um marco para o TJBA, declarou o Desembargador Abelardo da Mata: “todos estão de parabéns pela participação efetiva nas discussões, por meio das quais vários segmentos da sociedade baiana clamavam pela aprovação do Órgão aludido”.
A criação de um Órgão Especial proporciona maior celeridade dos processos, melhor prestação jurisdicional e fixação de precedentes. Na composição total, são 25 membros da mais alta Corte de Justiça do Estado da Bahia, sendo 13 Desembargadores mais antigos e 12 por eleição, com cargos reservados para a Mesa Diretora do TJBA e representantes do 5º Constitucional.
De acordo com o disposto no art. 93, II, da Constituição Federal: “nos tribunais com mais de vinte e cinco Juízes, poderá ser instituído Órgão Especial com, no mínimo, onze e, no máximo, vinte e cinco membros para o exercício dos poderes administrativos e jurisdicionais, delegado pela jurisdição do plenário, sendo metade das vagas preenchidas por antiguidade e a outra metade por eleição do plenário; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)”. O Tribunal de Justiça da Bahia é composto, atualmente, por 70 Desembargadores.
Para o Presidente do TJ/BA – Desembargador Nilson Soares Castelo Branco -, esse resultado corresponde aos anseios da sociedade civil, dos jurisdicionados, do Ministério Público, da Defensoria Pública de Direitos e da Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional Bahia). E acrescentou: “tem que se fazer uma louvação ao Desembargador Relator Abelardo da Mata pela sua serenidade e pelo fôlego de minucioso trabalho junto à sua assessoria, tanto mais porque, além de suas atribuições como Desembargador, responde pela Vice-Presidência do TRE-BA.
Ascom/TJ
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