A Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda-feira (18) o projeto de resolução elaborado pela Mesa Diretora que restringe a quantidade de honrarias concedidas pela Casa. Com isso, fica estabelecido o limite de um título de cidadania baiana e de uma Comenda Dois de Julho concedidos por ano para cada um dos 63 parlamentares. O texto, relatado pelo deputado Vitor Bonfim (PV), deve ser promulgado nesta terça-feira (19) pelo presidente do Legislativo, deputado Adolfo Menezes (PSD).
Com a mudança, o projeto da honraria só vai a plenário se for aprovado pela Mesa Diretora, composta por oito membros, sob a presidência de Adolfo. Caso a proposição seja rejeitada por este colegiado, o autor da homenagem tem direito a apresentar um recurso em plenário se tiver o respaldo de um terço da Casa. Se a decisão da Mesa for mantida, a proposta é arquivada; caso contrário, segue a tramitação normal.
Em caso de rejeição, o autor da proposição pode sugerir uma nova em substituição, mantendo os limites estabelecidos. O projeto de resolução diz ainda que a Mesa Diretora pode apresentar de forma conjunta mais de um título ou comenda anualmente.
A proposta da Mesa Diretora determina também que, em 2023, em caráter excepcional, cada deputado pode sugerir a entrega de até dois títulos de cidadania baiana. Vale lembrar que já existe uma resolução que limita as honrarias, aprovada ainda na presidência do ex-deputado Marcelo Nilo, hoje no Republicanos, fixando uma comenda e até três títulos de cidadania por parlamentar, mas isso nunca foi cumprido.
“Está na hora de essa Casa parar de ser achincalhado pela imprensa por conta de determinadas pessoas que estamos homenageando. A Comenda Dois de Julho faz referência à data mais importante da Bahia, e não pode ser entregue a qualquer um”, disse Adolfo Menezes em plenário.
Em 2023, quase que semanalmente os deputados apresentam projetos para conceder honrarias a personalidades diversas. Recentemente, por exemplo, a Assembleia aprovou a entrega do título de cidadão baiano ao polêmico pastor Silas Malafaia e a Carlos Gabas, secretário-executivo do Consórcio Nordeste quando da negociação da compra de respiradores que nunca foram entregues durante a pandemia. Eles ainda não receberam a cidadania.
Este ano, o cantor Bell Marques e o músico Carlinhos Brown já foram agraciados com a Comenda Dois de Julho. Também receberão a honraria, em sessões especiais ainda sem data agendada, o ator José de Abreu, o presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP-AL), e o ex-prefeito de São Paulo e presidente nacional do PSB, Gilberto Kassab, só para citar alguns de uma generosa lista.
Política Livre/Foto: Divulgação/Agência Alba
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