Conselheiro tutelar: você sabe as funções de quem ocupa esse cargo?
Os eleitores de todo o país vão às urnas, neste domingo (1°), para escolher os cerca de 30 mil conselheiros tutelares que deverão garantir os direitos das crianças e dos adolescentes entre 2024 e 2028. Pela primeira vez em todo o Brasil, essas eleições terão o apoio dos Tribunais Regionais Eleitorais, já que as urnas eletrônicas — cedidas pela Justiça Federal — serão usadas na votação.
Diferentemente de uma eleição convencional, o voto — nessa eleição — é facultativo. Essa determinação tem causado certa preocupação em relação à abstenção por parte do eleitorado. Nas redes sociais e no site do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), o ministro Sílvio de Almeida tem reforçado a importância da participação do eleitor no processo de eleição deste domingo.
“É imperativo que nós possamos votar com responsabilidade. Por isso é tão importante que — em primeiro lugar — que nós possamos exercer isso, que ao mesmo tempo é um direito, mas é um dever cívico. Nós precisamos votar com responsabilidade, porque não se trata de uma ocasião trivial, de algo que a gente possa desprezar. Se trata, portanto, de garantir e participar democraticamente da eleição das pessoas que vão cuidar da vida de crianças e adolescentes.”
Um exemplo de onde a alta abstenção preocupa é no Distrito Federal. Com uma abstenção de 92% nas últimas eleições, em 2019, o DF este ano trabalha para reduzir esses números e incentivar a população a escolher o melhor representante para atuar nos 220 conselhos tutelares. A Secretária de Justiça e Cidadania do DF, Marcela Passamani, destaca a importância de registrar o voto no próximo domingo.
“Essa eleição tem a finalidade de proteger, garantir e efetivar os direitos das crianças e dos adolescentes, desvinculados de partidos políticos ou de religião”, pontua.
Segundo a secretária, no DF a expectativa é de que, este ano, o percentual de eleitores chegue a 20%. Ela acredita que, com a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — que permitiu que a Justiça Eleitoral ajudasse no processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar disponibilizando as urnas — a adesão será maior.
Para facilitar o acesso de toda a população aos locais de votação, o MDHC recomendou às prefeituras em todo o Brasil que disponibilizem transporte público gratuito neste domingo (1°), durante o horário da eleição (das 8h às 17h). O pedido recomenda ainda que os meios de transporte funcionem com a mesma frequência dos dias úteis, ou seja, mantendo o quantitativo de veículos.
Como qualquer eleição, também existem regras
Assim como uma eleição para escolher os gestores públicos, a votação para conselheiros tutelares também tem regras. O pleito é fiscalizado pelo Ministério Público que reforça as condutas vedadas no dia da votação.
Fica, portanto, proibido no dia 1º de outubro:
- Propaganda veiculada na mídia, redes sociais e boca de urna;
- Uso de alto-falantes, amplificadores de som, comício ou carreata;
- Distribuição de material de propaganda política (santinhos), prática de aliciamento, coação ou manifestação que influencie na vontade do eleitor;
Estão liberadas, desde que individuais e silenciosas, manifestações da preferência do eleitor pelo seu candidato desde que seja revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches e adesivos.
Fonte: Brasil 61/Foto: Renato Alves/Agência Brasília
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